Não precisa ser probo para concorrer a cargo eletivo

Com  o resultado de ontem, a Câmara deu o recado: o que foi feito antes , em época pré -eleitoral não vai contar  para nenhum parlamentar ser questionado mais tarde. Ser probo não é  pré-requisito para ter mandato parlamentar. E viva o corporativismo.

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Rui Barbosa

Feirantes pedem regulamentação das feiras

Dizem que o Distrito Federal tem vocação para ter muitas feiras e shoppings. Ao todo são 74 feiras e shoppings feiras, mas muitas são bem estabelecidos e têm uma certa infraestrutura, principalmente as feiras mais antigas, como a do Núcleo Bandeirante, da QNL, em Taguatinga, do  Gama, Planaltina, Cruzeiro, Brazlândia, Sobradinho, Guará, porém outras estão em situação de penúria, estão entregue às moscas como informam os feirantes de Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria. Isso se deve, de acordo com o presidente do Sindicato dos Feirantes ( Sindifeira), Francisco Valdenir Machado, a falta de uma legislação que regulamente as feiras,  em todo o Distrito Federal e da falta de união da categoria. “É preciso melhorar as estruturas das feiras. Temos que reformar os banheiros, alambrados, a limpeza, a vigilância, estacionamentos. Promover melhores condições aos nossos clientes e de trabalho para nós”, alerta Valdenir.

A categoria é composta por 20 mil feirantes, só no DF e tem uma reivindicação para fazer ao Governo, no Dia Nacional do Feirante que é  comemorado em 25 de agosto: ” O órgão que administra as feiras tem que ser dirigido por alguém do segmento e que entenda a realidade que enfrentamos no dia a dia, pede o presidente do Sindifeira.”

Para eles houve comemoração antecipada, no Sesc, da Ceilândia, porque segunda-feira(22), a maioria das feiras está fechada.

Para  Valdenir Machado, do Sindifeira, oitenta por cento dos feirantes estão nas feiras, porque não têm emprego. “Feira, hoje, não dá dinheiro, mal dá para o feirante sobreviver com sua família”, afirma.

Muitas feiras possuem estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, preservando a cultura alimentar do estado de origem dos moradores da cidade onde estão localizadas, portanto  pratos típicos de diversas regiões são preparados e consumidos, principalmente aos domingos. É fácil saborear buchada, sarapatel, rabada, acarajé, tapioca , pastem, milho, açaí, pato no tucupi, churrasco e cachorro- quente apesar das poucas condições de preparar esses alimentos nas bancas em algumas feiras. “ Só como na feira aqui, pois tomo uma e mata qualquer micróbio”, brinca o administrador de empresas João dos Santos. E continua : “Mas  as feiras poderiam ter melhor estrutura para a manipulação de alimentos. A Vigilância Sanitária deveria fiscalizar e orientar  o pessoal.”

Ir à feira no domingo ou no sábado é diversão garantida para muitos, além da oportunidade de comprar frutas e verduras de bom preço e boa qualidade.  “Aqui na Feira Modelo do Gama  alguém precisa  acabar urgente com essa reforma que se arrasta faz tempo. Nós sabemos onde comprar os melhores produtos e onde tem um preço bom. Acho que os próprios feirante poderiam se unir e arrumar tudo, se o governo deixasse. E depois é só manter. É divertido vir à feira”, avalia  a contadora Maria Kátia Gonçalves.

Inaugurada em junho de 1984, com uma nova estrutura, a Feira Permanente de Ceilândia é referência, possui uma associação (ASFEC) bem organizada, com serviço de som que atende aos 460 boxes e é o ponto de encontro e referência da comunidade local e das demais cidades do DF. É o lugar onde o Nordeste do Brasil se encontra com o Planalto Central.

Outras feiras fazem  história, como a do Guará e Planaltina. Para Antonio Arlindo, feirante de Planaltina, lá o movimento é bom e a feira é organizada: “Há um galpão que é separado para ferramentas, lanchonetes , utensílios, para celulares e nos outros galpões são para roupas e calçados e existe outro que comercializamos frutas. Tudo aqui é organizado.”

Algumas feiras são problemáticas quanto a origem dos produtos que são comercializados. Um exemplo é a Feira do Rolo, em Ceilândia. No local se vende e se troca de tudo. No princípio ela localizava-se em frente ao Quarentão (o atual Restaurante Comunitário da região), depois ficou ao lado da Regional de Ensino de Ceilândia, passou para a parte sul da cidade e hoje se encontra no Setor O. A maioria dos produtos tem origem duvidosa e é possível encontrar diversos tipos de produtos, com ou sem nota fiscal. É bastante movimentada aos domingos.

“Essa feira é o testemunho que a coisa errada prospera. Nenhum Governo conseguiu acabar com ela”, afirma o mecânico Josué Peixoto.  Josué teve um celular roubado e foi à feira em busca de seu aparelho, pois o informaram que é comum venderem objetos roubados.

 Por falta de legislação, todas as feiras apresentam problemas, segundo os feirantes, pois como é uma concessão, há serviços que eles não  podem realizar. As feiras das cidades mais novas não têm cobertura, limpeza, estão localizadas em descampados com muita poeira. É o caso da feira de Arapoanga. Maria Helena, feirante reclama da falta de clientes:”Ninguém vem aqui comprar nada, porque comemos poeira o dia inteiro.  Estou aqui ,porque sou brasileira e não desisto nunca, mas precisamos da ajuda do governo e do administrador, porque estamos há dezessete anos nessa luta e nada acontece.”

 Na Feira dos Importados de Taguatinga os corredores são apertados, faltam banheiros, há pouca iluminação e o telhado é muito baixo. Nesta época o calor é insuportável, afastando os clientes na semana.

Faltam leis que regulamentem as feiras

 Um pedido feito ao Governo  pela  categoria dos feirantes é unânime: leis que regulamentem a organização e o funcionamento dos vários tipos de feiras existentes no Distrito Federal que carecem de melhorias em suas estruturas, tais como reforma nos banheiros, alambrados, coberturas , estacionamentos e segurança.  A categoria é composta por 20 mil pessoas e segundo o presidente do Sindifeira ( Sindicato dos  Feirantes), Valdenir Machado, todos têm de se unir para não ficar à mercê de interventores , do oportunismo político e todas as situações que são já conhecidas de todos os feirantes.  Muitas feiras estão localizadas  em terrenos de barro, sem nenhuma infraestrutura. Mesmo as mais antigas e as mais estruturadas precisam de manutenção, segundo os usuários das feiras.

Benedito Domingos afirma que a Câmara está criteriosa com os projetos

O deputado distrital Benedito Domingos (PP) é membro da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Economia , Orçamento e Finanças. É um dos mais experientes deputados da Casa. Em entrevista ao DF Notícias enfatiza vários projetos de sua autoria que ainda estão tramitando, como o PL 1345/2009 que disciplina o tráfego de bicicletas nas principais vias do DF, após às 19h, condicionando  a circulação à instalação de equipamentos de sinalização e segurança.

Sabemos que sua trajetória como  parlamentar foi sempre de trabalhar e muito para atender as necessidade das cidades e dos moradores do Distrito Federal. Que outros projetos estão tramitando na Câmara Legislativa neste ano?

Temos o Projeto de Lei 231 que dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais no âmbito do Distrito federal. Acho importante esse projeto porque no Brasil, os acidentes envolvendo crianças e adolescentes com quedas em edifícios verticais têm se tornado cada vez mais comuns e muitas vezes são fatais. Assim, ficam os empreendedores dos novos edifícios verticais destinados ao uso residencial obrigados a instalar nas varandas, sacadas e janelas de cada unidade autônoma, antes da entrega da chave, essas redes de proteção.

Outro que eu acho muito importante é o PL 1335 que dispõe sobre a cobrança de diárias relativas à permanência de veículos apreendidos e recolhidos ao depósito do Detran. Não fará jus ao beneficio desta Lei o condutor que tiver seu veículo apreendido por conduzi-lo sob o efeito de bebida alcoólica. A lei diz que o condutor que tiver seu veículo recolhido ao depósito público em decorrência de "blitz" realizada em dia útil que, por qualquer motivo, anteceda aquele em que não haja expediente bancário, estará isento da cobrança das taxas de estadia referentes ao período compreendido entre o dia da apreensão e o último que anteceda ao funcionamento normal de tais instituicões, desde que preenchidos os seguintes requisitos: no momento da apreensão esteja o horário de funcionamento bancário encerrado; não sejam disponibilizados pelo DETRAN-DF outros meios para o recolhimento dos valores.

 Sabemos que de acordo com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 14 de fevereiro de 2011 a 17 de agosto, 237 professores entraram de licença devido a distúrbios da voz e 68 por doenças das cordas vocais e da laringe.
Preocupados com essa situação, nós criamos o Projeto de Lei 483/2011, em tramitação na Câmara Legislativa, que autoriza as instituições públicas e privadas a instalarem dispositivo de sonorização nas salas de aulas do Distrito Federal com 40 alunos ou mais para resguardar  a saúde vocal dos professores.

 Como membro da Comissão de Orçamento, pedimos que os deputados incluam na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão de ampliação e construção de novos conselhos no DF. O Conselho é um magnífico instrumento de proteção à criança e ao adolescente que deve ser preservado. Os funcionários precisam de locais dignos de trabalho para que o serviço seja prestado com excelência. Estamos tratando de pessoas que lidam com casos, muitas vezes, sigilosos, que precisam de privacidade.

Temos proposições voltadas ao Executivo. Pedimos a reforma das calçadas da QND 27 à QND 60, do túnel que atravessa  o centro de Taguatinga e tantas outras. E apoiamos os projetos do Governo. Estamos agora com o PDOT, Plano Plurianual que temos que estudar e aprovar. Também estamos cobrando do governo as obras de mobilidade visando à Copa.

O senhor tem algum projeto para o entorno?

Fizemos um ofício para o governador Agnelo pedindo a iluminação da BR 070 até o córrego dos Macacos. Esta medida vai evitar acidentes e atropelamentos. Esperamos que o Congresso faça a lei para a criação da Região Metropolitana de Brasília, pois todos estamos preocupados com esse problema da insegurança que está sério nas cidades do entorno e também a falta de outros serviços para essa população. Com a criação da Região Metropolitana vamos ter um preço único para as passagens.

Qual sua opinião sobre o trabalho desenvolvido pelo governo?

Está bom, pois governar é um ato de coragem, de fazer mudanças. Um dos meus pedidos ao governador é  que reveja a atuação da  Agefis na fiscalização dos alvarás de funcionamento, de construção em todo o DF,  pois é grande a reclamação que o órgão  fecha comércio e  não está dando um prazo para o empresário se adequar a lei. Muitos não começam suas obras por falta do documento. Todo mundo sabe da dificuldade de se renovar alvarás e tirar novos. Não há diálogo para resolver o assunto e todo dia há reclamação a esse respeito. O Estado tem que ter leis para que todo comerciante legalize seu empreendimento. O comércio gera renda para a cidade, dá emprego. A verdade é que ninguém quer andar como fora da lei.

O governo Agnelo está andando, mas tem alguns segmentos que  não estão entendendo a dinâmica que ele quer imprimir ao governo. Alguns têm que afinar a viola e tocar conforme a batuta do Governador.

Deputado, a Câmara continua sendo alvo de acusação de não trabalhar e deixar tudo para o final do semestre. O senhor concorda?

Não, porque o nosso trabalho não se resume só a votação em plenário. Ele é o final. Na pirâmide, a base é representada pelas comissões que trabalham verificando os projetos apresentados, que acolhem as emendas, dão os pareceres, que prepara tudo para quando chegar nas votações não haver mais problema. Todos os deputados têm que ter clareza do que está sendo votado. Nessa gestão estamos fazendo um pente fino para evitar que projetos sejam considerados inconstitucionais e se gaste tempo.

Ainda temos as discussões na nossa base eleitoral. Temos que atender as necessidades das cidades e quem faz isso melhor são os moradores, que sentem na pele a falta de uma calçada, de um parquinho, de um asfalto, de um serviço.

Benedito pede a reforma das calçadas da QND 27 à QND 60 de Taguatinga

Benedito pede a reforma das calçadas da QND 27 à QND 60

Wasny de Roure presta conta

Foi bastante concorrido o evento de prestação de contas do mandato do deputado distrital Wasny de Roure(PT), no sábado , pela manhã, no auditório da Câmara Legislativa. Faltaram lugares. Eita homem bom!

Carona em jatinho parece não ser problema

Atire a primeira pedra quem não pegou carona nos aviãozinhos dos amigos. Outro dia um certo governador , do Norte do país pegou carona num avião de um empresário que um companheiro de Brasília intermediou. Lembram?

Olá , tentei comentar no seu blogger e nao consegui, por isso estou tentando nesta via.

A Lei distrital 4.624/2011, nova lei de cobrança de estacionamento em shoppings, quem consumir produtos que ultrapassem mais de duas vezes o valor da taxa, o estacionamento não será cobrado. Basta que a pessoa apresente no guichê as notas fiscais. Lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, foi publicada o dia 26 no Diário da Câmara Legislativa. A lei prevê, no entanto, que o tempo máximo de uso do estacionamento é seis horas. Caso o cliente ultrapasse o limite, o estabelecimento é livre para fazer a cobrança baseada na antiga tabela.

Outra mudança que beneficia o consumidor, é o tempo de tolerância que não exige pagamento. Antes era 15 minutos, agora o carro poderá permanecer no estacionamento, sem que o proprietário tenha que comprovar gastos, por até uma hora. As sanções para o estabelecimento que não cumprir a lei vão de multa até a cassação do alvará de funcionamento.

Argelia Mardones

 OBS: Os Shoppings já conseguiram na Justiça uma liminar.

Seminário Brasiliense de Nutrição

A Câmara Legislativa será palco de um dos maiores eventos de saúde do DF, o I Seminário Brasiliense de Nutrição. O encontro, nos dias 30 e 31 de agosto, vai reunir profissionais da área para discutir as necessidades e os avanços da nutrição, alcançados por meio de pesquisas.  O evento é uma iniciativa do Grupo de Prevenção, Educação e Controle de Diabetes e Nutrição (GRUPEDH), em parceria com os deputados Aylton Gomes (PR) e Celina Leão (PMN).  A inscrição e todo material são gratuitos.
 O seminário vai debater assuntos nutricionais, com foco no atual contexto social, levando em consideração doenças como diabetes, hipertensão, desnutrição e obesidade. Durante o evento também será lançado o I Prêmio SUStenta SUS, promovido pelo grupo SOMOS 12 POR 8, que visa a valorização do sistema SUS no que refere à área de nutrição e alimentação.
 Para o deputado Aylton Gomes a Câmara é o melhor local para esse tipo de debate. “É aqui que temos que ouvir as necessidades e carências do povo para que possamos lutar e criar soluções através de políticas públicas e leis”, considerou.  Ainda segundo o distrital, a interação com profissionais da área possibilita a eficácia de tais medidas.
 Ao todo o serão 15 palestras e mais de 40 apresentações de trabalho de conclusão de curso. O seminário vai ser encerrado com a entrega de certificados e sessão solene em homenagem aos nutricionistas, que comemoram seu dia em 31 de agosto.

GDF ultrapassou 90% do limite de gastos com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar N. 101/00) determina um limite de 49% da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal do Poder Executivo Distrital. A análise feita pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal aponta que, no primeiro quadrimestre de 2011, a despesa líquida com pessoal no Poder Executivo local ultrapassou 90% do limite legal previsto.

O GDF gastou 45,12%, dos 49% estabelecidos pela legislação fiscal. Por isso, em cumprimento ao disposto no artigo 59 da LRF, o TCDF emitiu alerta ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão.

O TCDF também deu um prazo de 15 dias (a contar da publicação no DODF) para que a Secretaria de fazenda informe as providências que estão sendo tomadas para adequar os gastos com pessoal.

Lei garante gratuidade em casos de roubo e furto do documento e também se aplica ao licenciamento do veículo

A partir de agora, quem tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Renovação de Licenciamento de Veículos (CRLV) roubados ou furtados não precisará mais pagar pela segunda via. O direito é garantido pela Lei nº 4.615, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (26/8).

Para garantir a gratuidade, é indispensável que o motorista apresente ao Detran-DF o boletim de ocorrência policial, com uma cópia autenticada, em até 60 dias após o roubo ou furto. Após o vencimento desse prazo, a pessoa perde o direito assegurado pela lei.

Já para os motoristas que perderem seus documentos, nada muda. Nesse caso, o requerimento da segunda via pode ser feita na página do Detran-DF, www.detran.df.gov.br, que vai gerar um boleto para o pagamento da taxa referente: R$ 46,20 para a segunda via do CRLV e R$ 76,50 para a segunda via da CNH.

Agência Brasília

FALTA D’ÁGUA- Samambaia

       

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb comunica que irá faltar água no dia 30/08/2011 (terça-feira) das 08h às 20h nas seguintes localidades:

SAMAMBAIA: (Todos os conjuntos e áreas especiais das quadras abaixo)

QR, QS e QN: 121, 127;

QR, QS e QN: 321 a 327;

QR, QS e QN: 413, 415, 417, 419, 421, 423, 425, 427, 429, 431, 433;

QR, QS e QN: 521, 523, 525 – Garagem da Viplan;

QR, QS e QN: 613, 615, 617, 619, 621, 623, 625, 627, 629, 631, 633;

QR, QS e QN: 1029, 1031, 1033;

QN e QS: 213, 215, 217, 219, 221, 223, 225;

Escolas Classe: 121, 123, 325, 419, 425, 427, 431 e Administração de Samambaia.

                                                                                              

MOTIVO: Manutenção no sistema de abastecimento de água.

Mais informações para imprensa pelo número: 3213-7117.

Mais informações para a população pelo número: 115.

AVISO DE FALTA D’ÁGUA

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb comunica que irá faltar água no dia 30/08/2011 (terça-feira) das 08h às 18h nas seguintes localidades:

SOBRADINHO:

Quadra 01;

Quadra 02, conjuntos A a A12 e conjuntos B2, B4, B6, B8, B10 e B12;

FUNAI – Povo Indígena;

Setor de Oficinas e Industriais.

MOTIVO: Melhoria no sistema de abastecimento de água.

Cultura da Paz agora é lei

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (26) a Lei Nº 4.626, de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga, que institui o Programa de Promoção da Cultura da Paz nas unidades do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal.

O projeto foi elaborado pela distrital, com base no aumento de casos de violência nas escolas, como o bullying, agressão a professores, alunos, servidores e membros da comunidade, furtos e depredação de escolas.

Nesse sentido, Pitanga defende que as ações de promoção da paz e combate a violência nas escolas devem ser fundamentadas diante dessas realidades, onde o objetivo é envolver a comunidade na busca de uma cultura de solidariedade.

Agora é Lei

Em agosto do ano passado uma criança caiu do sexto andar de um prédio no Sudoeste. A menina estava com a babá e caiu de uma janela basculante no vão central do prédio.
Com a intenção de preservar a vida e evitar acidentes como esse, o deputado Benedito Domingos é autor do Projeto de Lei 231/2011, sancionado pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, na tarde desta quinta-feira (25). O projeto obriga construtoras a instalarem equipamentos de proteção em prédios.
Entenda mais sobre a Lei:
A proposta é que varandas, sacadas e janelas de cada unidade contenham redes de proteção certificadas pelo INMETRO quando o imóvel for entregue ao comprador.
A fiscalização da presença desses equipamentos ficará a cargo dos órgãos do Poder Executivo responsáveis por obras públicas, do Corpo de Bombeiros e de entidades de defesa do consumidor. No entanto, o morador que dispensar a proteção poderá se manifestar por escrito junto à empreendedora

Projeto de lei que assegura direitos trabalhistas para terceirizados é sancionado

A sanção do Projeto de Lei 218/2011, de autoria do deputado Chico Vigilante, pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, na tarde desta quinta-feira (25), foi marcado por muita emoção, sobretudo do autor da lei, deputado Chico Vigilante. Sentimento que foi retratado na fala do parlamentar: “Quantas vezes fomos vítimas de empresas sem nenhum escrúpulo. Eu que sou duro na queda, me emocionei porque na minha cabeça passa um filme de anos e anos de lutas e dos milhares e milhares de trabalhadores que vi sofrer calote de empresas sem nenhum comprometimento com o Distrito Federal”, afirmou Chico Vigilante.

Minuta da lei

Para disciplinar a organização e o funcionamento das feiras livres, permanentes temporárias , itinerantes, de artesanato, shoppings feiras, feiras de abastecimentos e de produtores rurais, a categoria fez uma minuta  de projeto de lei como sugestão para o Executivo. Ela pretende que esse projeto seja enviado à Câmara Legislativa o quando antes para resolver os problemas das feira e dos feirantes do DF.

Sem ambulantes

 Com o objetivo de retirar ambulantes que se espalhavam pelas cidades satélites foram construídos  os shoppings populares que não caíram no gosto da população. Alguns dizem  que o nome não pegou. Francisca de Souza, enfermeira, destaca que o brasiliense vai contra a cultura do shopping popular, diferente de Goiânia, e acentua que os locais não oferecem conforto para os compradores por terem boxes apertados, misturados. “É melhor ir aos grandes shoppings  que oferecem toda infraestrutura  à família, como ar-condicionado, limpeza, bons produtos, alimentação de qualidade. Buscamos o conforto”, ressalta Francisca.

Para o presidente do Sindifeira, Valdenir Machado, se o Governo não  trabalhar ações para manter os feirantes dos shoppings populares no local, eles voltarão para as ruas e as obras se tornarão um elefante branco.

Em 2007, as barracas que ficavam ao redor da feira da Ceilândia foram retiradas por estarem em lugar irregular. Alguns ambulantes foram transferidos para um shopping popular, enquanto outros foram para diversas feiras da cidade. Para os moradores,o centro da cidade, revelou-se um centro planejado que era ofuscado pela ocupação desordenada do espaço. “ Acredito que toda cidade deve ser organizada, deve haver áreas para comércio, ambulantes e a permanecer assim o Governo está fazendo sua parte. A cidade está bonita”, revela o professor Márcio dos Santos Ribeiro.

Um amigo mandou

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.

Feiras precisam ser regulamentadas

Dizem que o Distrito Federal tem vocação para ter muitas feiras e shoppings. Ao todo são 74 feiras e shoppings feiras, mas muitas são bem estabelecidos e têm uma certa infraestrutura, principalmente as feiras mais antigas, como a do Núcleo Bandeirante, da QNL, em Taguatinga, do  Gama, Planaltina, Cruzeiro, Brazlândia, Sobradinho, Guará, porém outras estão em situação de penúria, estão entregue às moscas como informam os feirantes de Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria. Isso se deve, de acordo com o presidente do Sindicato dos Feirantes ( Sindifeira), Francisco Valdenir Machado, a falta de uma legislação que regulamente as feiras,  em todo o Distrito Federal e da falta de união da categoria. “É preciso melhorar as estruturas das feiras. Temos que reformar os banheiros, alambrados, a limpeza, a vigilância, estacionamentos. Promover melhores condições aos nossos clientes e de trabalho para nós”, alerta Valdenir.

A categoria é composta por 20 mil feirantes, só no DF e tem uma reivindicação para fazer ao Governo, no Dia Nacional do Feirante que é  comemorado em 25 de agosto: ” O órgão que administra as feiras tem que ser dirigido por alguém do segmento e que entenda a realidade que enfrentamos no dia a dia, pede o presidente do Sindifeira.”

Para eles houve comemoração antecipada, no Sesc, da Ceilândia, porque segunda-feira(22), a maioria das feiras está fechada.

Para  Valdenir Machado, do Sindifeira, oitenta por cento dos feirantes estão nas feiras, porque não têm emprego. “Feira, hoje, não dá dinheiro, mal dá para o feirante sobreviver com sua família”, afirma.

Muitas feiras possuem estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, preservando a cultura alimentar do estado de origem dos moradores da cidade onde estão localizadas, portanto  pratos típicos de diversas regiões são preparados e consumidos, principalmente aos domingos. É fácil saborear buchada, sarapatel, rabada, acarajé, tapioca , pastem, milho, açaí, pato no tucupi, churrasco e cachorro- quente apesar das poucas condições de preparar esses alimentos nas bancas em algumas feiras. “ Só como na feira aqui, pois tomo uma e mata qualquer micróbio”, brinca o administrador de empresas João dos Santos. E continua : “Mas  as feiras poderiam ter melhor estrutura para a manipulação de alimentos. A Vigilância Sanitária deveria fiscalizar e orientar  o pessoal.”

Ir à feira no domingo ou no sábado é diversão garantida para muitos, além da oportunidade de comprar frutas e verduras de bom preço e boa qualidade.  “Aqui na Feira Modelo do Gama  alguém precisa  acabar urgente com essa reforma que se arrasta faz tempo. Nós sabemos onde comprar os melhores produtos e onde tem um preço bom. Acho que os próprios feirante poderiam se unir e arrumar tudo, se o governo deixasse. E depois é só manter. É divertido vir à feira”, avalia  a contadora Maria Kátia Gonçalves.

Inaugurada em junho de 1984, com uma nova estrutura, a Feira Permanente de Ceilândia é referência, possui uma associação (ASFEC) bem organizada, com serviço de som que atende aos 460 boxes e é o ponto de encontro e referência da comunidade local e das demais cidades do DF. É o lugar onde o Nordeste do Brasil se encontra com o Planalto Central.

Outras feiras fazem  história, como a do Guará e Planaltina. Para Antonio Arlindo, feirante de Planaltina, lá o movimento é bom e a feira é organizada: “Há um galpão que é separado para ferramentas, lanchonetes , utensílios, para celulares e nos outros galpões são para roupas e calçados e existe outro que comercializamos frutas. Tudo aqui é organizado.”

Algumas feiras são problemáticas quanto a origem dos produtos que são comercializados. Um exemplo é a Feira do Rolo, em Ceilândia. No local se vende e se troca de tudo. No princípio ela localizava-se em frente ao Quarentão (o atual Restaurante Comunitário da região), depois ficou ao lado da Regional de Ensino de Ceilândia, passou para a parte sul da cidade e hoje se encontra no Setor O. A maioria dos produtos tem origem duvidosa e é possível encontrar diversos tipos de produtos, com ou sem nota fiscal. É bastante movimentada aos domingos.

“Essa feira é o testemunho que a coisa errada prospera. Nenhum Governo conseguiu acabar com ela”, afirma o mecânico Josué Peixoto.  Josué teve um celular roubado e foi à feira em busca de seu aparelho, pois o informaram que é comum venderem objetos roubados.

 Por falta de legislação, todas as feiras apresentam problemas, segundo os feirantes, pois como é uma concessão, há serviços que eles não  podem realizar. As feiras das cidades mais novas não têm cobertura, limpeza, estão localizadas em descampados com muita poeira. É o caso da feira de Arapoanga. Maria Helena, feirante reclama da falta de clientes:”Ninguém vem aqui comprar nada, porque comemos poeira o dia inteiro.  Estou aqui ,porque sou brasileira e não desisto nunca, mas precisamos da ajuda do governo e do administrador, porque estamos há dezessete anos nessa luta e nada acontece.”

 Na Feira dos Importados de Taguatinga os corredores são apertados, faltam banheiros, há pouca iluminação e o telhado é muito baixo. Nesta época o calor é insuportável, afastando os clientes na semana.

Queimadas que poluem

Os quintais das casas no Guará, Vicente Pires amanhecem cheios de fuligem  trazidas pelo vento. É sujeira por todo o lado. Os moradores afirmam que essa fuligem é uma conseqüência das queimadas que ocorrem neste tempo de seca. Até para respirar fica difícil.

Sem licitações

Continuaremos a usar ônibus velhos, quebrados, com pneus estragados. O edital de licitação para seleção das empresas interessadas em operar 900 ônibus para substituição da frota antiga deveria ser lançado amanhã, mas foi barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCDF). A equipe técnica apontou falhas no projeto básico e constatou que os dados dos cálculos para a elaboração do contrato estavam defasados.. Outro edital deverá sair em 40 dias.

Absurdo!

O motorista tem a carteira cassada, mas antes do processo  que é aberto chegar ao fim , o esperto pede a segunda via da carteira  O Detran não tem meios para negar a 2ª via. É um absurdo! Quem sabe que com a informatização do  órgão este problema seja superado. Está na hora de começar a fazer um trabalho sério e punir esse pessoal, de verdade. Punir pela segunda vez, também.

16ª Festa do Morango de Brasília

Nos dias 26,27 e 28 de agosto e 2,3 e 04 de setembro será realiza a tradicional Festa do Morango de Brasília. Esse ano é a 16ª edição. A festa já faz parte do calendário oficial do Distrito Federal e é um dos maiores eventos do agronegócio da região Centro-Oeste. Neste ano a estimativa é que passe em média 300 mil pessoas durante os dois finais de semana do evento. 
Durante a Festa do Morango é realizada a Exposição Agrícola de Brazlândia, onde o visitante pode encontrar exposição e comercialização do morango “in natura” e seus vários derivados como: bolos, tortas, licores, sorvetes e sucos. Proporciona ao visitante diversão, música, bebida e comidas típicas, tornando-se uma das maiores e melhores festas do Distrito Federal.

Os shows trarão artistas regionais, nacionais e locais, como Rafael Silva, Café Roots, Marcos e Felipe, Henrick e Ruan, Paralamas do Sucesso, Chitãozinho e Xororó, Banana com Cevada, Pedro Paulo e Matheus e Thais Moreira.

Nos dias 29, 30 e 31 será realizado do 7º Encontro Técnico do Morango realizado pela Emater, durante o evento engenheiros agrônomos promoverão palestras para ensinar novas técnicas de cultivo aos produtores da região.
A realização da festa conta com o apoio do Governo do Distrito Federal, Administração Regional de Brazlândia, Associação Rural e Cultural Alexandre Gusmão (Arcag) conta da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, por meio da Emater-DF. A entrada é franca.

Quem paga o prejuízo?

Os apagões continuam. Pobres dos comerciantes e  simples mortais que dependem da  energia elétrica para manter produtos perecíveis nas geladeiras, freezes.  Em alguns lugares o prejuízo é grande. Tem gente querendo saber quem paga a conta e até quando vamos continuar nesse amadorismo em plena Capital do País?

Superavitária

O senador Paulo Paim (PT) afirma que a Previdência está passando por um dos melhores momentos e que ela não está deficitária. Até agora apresenta um saldo nominal positivo de mais de R$ 11 bilhões. Além disso, defende caixa único para a seguridade social, gestão quatripartite e mais fiscalização.

Correio Braziliense - Cidades DF - Distritais se reúnem na casa de Cristiano Araújo para confraternização

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Raad abre mão de verba indenizatória durante recesso de julho

O deputado Raad Massouh (DEM) abriu mão da verba indenizatória, no valor de R$11.250,00, no mês de julho. Raad encaminhou comunicado à Mesa Diretora informando sua decisão e afirmando não considerar justa a utilização da verba durante o período de recesso parlamentar.

Não existe diferença?

O conceito de público e privado se mistura na concepção de algumas autoridades. Usar helicópteros do Estado para se locomover em viagens particulares é fichinha, bobagem, 'não prejudicou ninguém'.
A aeronave foi adquirida no ano passado para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça e custou R$ 16,5 milhões.
Mas é o povo quem paga a conta.

Filipinas exportam homens do mar para o Brasil

A expansão do setor de petróleo e gás atraiu um número recorde de trabalhadores filipinos ao País para exercer atividades em alto-mar. Com o mercado aquecido e pouco equipamento nacional disponível, a Petrobrás e outras empresas petrolíferas de produção e exploração contratam prestadoras de serviço que trazem o 'pacote completo', com embarcações e mão de obra estrangeiras.

A admissão de trabalhadores das Filipinas em tarefas que poderiam ser feitas por brasileiros dentro de navios e em plataformas incomoda entidades que representam categorias importantes na indústria nacional de óleo e gás, como petroleiros e oficiais de Marinha Mercante.

Segundo o Ministério do Trabalho, a maior parte das autorizações é concedida para a realização de serviços de curto prazo. Com isso, as empresas ficam desobrigadas de contratarem operários brasileiros. A presença de mão de obra local é exigida quando embarcações e plataformas estrangeiras operam no país por mais de 90 dias contínuos.

O número de autorizações do Ministério do Trabalho a filipinos quadruplicou em quatro anos. Passou de 1.532 em 2006 para 6.531 em 2010. No primeiro semestre deste ano, já foram emitidas 2.294 autorizações de trabalho, 32% a mais que no mesmo período de 2010.

Fonte: Estado de São Paulo

Somalis fogem da fome

O alto índice de crianças somalis com desnutrição aguda indica que o número de óbitos entre crianças pequenas aumentará ainda mais. Conheça algumas das formas de ajudar a Somália a combater a fome. E participe divulgando a hashtag #ajudeasomalia no Twitter.

Nota de R$ 100 é a mais falsificada

Números do próprio Banco Central revelam que a cédula mais falsificada no Brasil atualmente é a nova de R$ 100. De janeiro a julho deste ano, foi apreendida uma nota falsa dessas para cada 4.446 originais em circulação. A possibilidade de encontrar esta nota falsa é mais que o dobro do registrado entre as antigas de R$ 100: uma ruim para cada 8.983 boas. Ou seja: pelos números, quem recebe uma nota nova de R$ 100 tem duas vezes mais probabilidade de receber uma falsa que o sujeito que receber os mesmos R$ 100 com uma das antigas. Em fenômeno idêntico, proporcionalmente é mais fácil encontrar uma nova nota falsa de R$ 50 do que entre as antigas.

Fonte: Estadão

Pequenos gestos importantes

A população do DF não quer saber que ações o governo vai usar para resolver o problema da saúde. Quer fazer os tratamentos, fazer exames etc. Para resolver todo esse problema , falamos aqui, no DF em Destaque para serem feitos mutirões para atender pequenos problemas da saúde, pequenas cirurgias, exames. E o governador do DF que antes de tudo é médico deu o exemplo neste final de semana. Agora só faltam vários mutirões com a participação de médicos chefes que trabalham no governo. É uma demonstração de  boa vontade.

Absurdos

O motorista tem a carteira cassada, mas antes do processo  que é realizado chegar ao fim , o esperto pede a segunda via da carteira . O Detran não tem meios para negar a 2ª via. É um absurdo. Quem sabe que com a informatização do  órgão este problema seja superado. Está na hora de começar a fazer um trabalho sério e punir esse pessoal, de verdade. Punir pela segunda vez também.

Correio Braziliense - Cidades DF - Estudante é estuprada na L2 Norte ao sair da UnB

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Orçamento participativo é prioridade para o governo

Representantes do governo deixaram claro nessa quinta-feira (18), na Câmara Legislativa, que a proposta de orçamento participativo elaborada pelo GDF a partir das prioridades encaminhadas por representantes da população terá atenção especial na execução do orçamento do ano que vem.

O coordenador das Cidades e do orçamento participativo, Francisco Machado, e a secretária adjunta da secretaria de Planejamento e Orçamento, Wanderly Ferreira da Costa, destacaram a participação popular e o empenho do governo em implementar as prioridades orçamentárias encaminhadas pela população. “Acredito que seja possível atender a todas as demandas da sociedade apresentadas nessa peça orçamentária”, afirmou Machado.

Os dois representantes do governo participaram, juntamente com o secretário de Planejamento e Orçamento do DF, Edson Ronaldo Nascimento, de comissão geral de iniciativa do deputado Wasny de Roure (PT) para debater o orçamento participativo, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Planejamento.

Ao abrir os debates, o deputado Wasny de Roure ressaltou a importância do orçamento participativo como instrumento eficiente para conjugar a "dinâmica orçamentária do governo" aos anseios populares em relação à realização de obras e serviços prioritários.

O secretário explicou as etapas de elaboração do orçamento participativo, iniciadas em abril deste ano a partir do Decreto 32.851/2011. Segundo ele, foram realizadas 183 reuniões plenárias de base nas 30 cidades do DF com a participação de 16 mil cidadãos e seleção inicial de 7 mil propostas, acompanhadas por 1.600 delegados. Deste total, 1.142 propostas foram selecionadas como prioritárias e vêm sendo acompanhadas por 85 conselheiros. 

Acrescentou que as principais sugestões encaminhadas pela população concentram-se, principalmente, nas áreas de urbanização, educação, esporte e lazer, saúde e segurança pública. A maioria das propostas diz respeito a asfaltamento, recuperação de vias, construção de redes de drenagem pluvial, construção de creches, reforma de unidades de ensino, construção de escolas profissionalizantes, postos de saúde, quadras poliesportivas, delegacias e postos policiais.

Francisco Machado informou que cerca de 200 servidores do GDF vêm trabalhando diretamente na elaboração do orçamento participativo. Porém, não foram definidos os montantes orçamentários a serem destinados a cada cidade do DF, pois isso, segundo ele, dependerá das análises das prioridades selecionadas e da efetiva participação popular.

A iniciativa de Wasny de debater o orçamento participativo foi elogiada pelos deputados Joe Valle (PSB), Agaciel Maia (PTC), Benedito Domingos (PP), Rejane Pitanga (PT), Celina Leão (PMN), Olair Francisco (PT do B) e Evandro Garla (PRB)

Representantes da sociedade civil também participaram do debate e apresentaram suas reivindicações.

MPDFT lança campanha antidrogas 2011

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou quinta-feira, 18, a campanha publicitária antidrogas 2011: “Drogas. Você constrói, elas destroem”. Com veiculação a partir do próximo domingo, 21, em mídia televisiva, radiofônica, online e no mobiliário urbano do DF, as peças tem por objetivo a conscientização da população em relação aos perigos e transtornos causados pelos entorpecentes.

Durante a cerimônia, a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, relembrando sua trajetória na carreira jurídica, destacou o surgimento, os avanços e a disseminação das drogas no Brasil, além de ressaltar a importância da campanha para a sociedade. “Um dos meus sonhos é que o Ministério Público se torne mais efetivo, não de forma repressiva e judicializada, mas ao lado da comunidade. Essa campanha, então, é um grande passo que estamos dando rumo à aproximação da população e também à conscientização contra as drogas”, disse.

Como parte integrante do Projeto MP Eficaz, que institucionalizará programas de vários Promotores de Justiça, a campanha publicitária é uma iniciativa das Promotorias de Justiça de Entorpecentes, de Defesa da Infância e da Juventude, da Educação, da Saúde e da Assessoria de Políticas Institucionais.

De acordo com o titular da 7ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes e mentor do projeto, José Theodoro Corrêa de Carvalho, a realização da campanha é uma grande realização do MPDFT, pois estará efetivamente ao lado da comunidade. “Essa parceria nos proporciona atingir a população de um modo geral, mas, principalmente, os mais jovens e as famílias. Ela nos permite instigar uma reflexão nas pessoas e ainda aproveitamos para divulgar o Programa Viva Voz, da Secretaria Nacional Antidrogas ”, comenta o promotor.

Fruto do trabalho em conjunto do MPDFT, da agência BorghiErh Lowe, do artista plástico Delton Rios, da Rede Globo de Televisão, dos Diários Associados e de outros parceiros, a campanha terá grande abrangência e, pelo seu conteúdo, terá forte repercussão na população. “Durante a fase de criação buscamos utilizar um fator lúdico que não chocasse as pessoas, mas que emocionasse. Algo que trouxesse uma nova consciência em relação às drogas e que todos se envolvessem na causa”, concluiu o diretor de criação da agência BorghiErh Lowe, Amilton Coelho.

Saiba Mais
O Programa Viva Voz é um serviço de atendimento telefônico gratuito de orientações e informações sobre drogas: 0800 051 0015.


Fonte: MPDFT

Olha o perigo!

Todos os dias falam que o transporte na cidade vai mudar, mas o que se vê são ônibus barulhentos, não se ouve o que as pessoas falam ao seu lado; sujos, ainda demoram, passam longe das paradas. Ainda por cima, agora temos que conviver com os assaltos dentro dos coletivos. É neste panorama que vamos receber a Copa?

Descaso com os doentes de Câncer

Quando a pessoa não tem nenhum doente com câncer é fácil falar que em setembro o aparelho de radiologia que está quebrado, vai estar funcionando. Mas para quem tem é terror, é impotência, pois essas pessoas estão com a cabeça na guillhotina. E não é só radioterapia. Tudo é moroso.

Testagem rápida para HIV/Aids na Feira da Diversidade de Ceilândia 21.8

A equipe do projeto 'Quero Fazer', trailer de testagem rápida de HIV/Aids estará presente na Feira da Diversidade da Ceilândia, que se realiza, neste domingo, 21 de agosto, na Praça da Administração, a partir das 10h da manhã, fazendo o teste rápido. O teste que demora em torno de 20 min. para ter seu resultado, é totalmente seguro e sigiloso, contando com uma equipe técnica e especializada que tem desde flebotomistas (tecnico em enfermagem que colhe o sangue) à psicóloga para dar o resultado e fazer o encaminhamento correto e devido caso a pessoa saia do trailer com resultado positivo.

Para diagnosticar a infecção pelo HIV, temos hoje os exames laboratoriais convencionais e os testes rápidos. Utilizamos os testes rápidos que dão resultados em 10 a 15 minutos. O processo do teste rápido é realizado em três etapas:

1. É feito o aconselhamento antes do teste, para que a pessoa saiba o que está fazendo.
2. Coleta de sangue (de uma a duas gotas, não mais que isso), análise e laudo.
3. Entrega de resultados e aconselhamento / orientações de prevenção para o usuário do serviço.

O teste rápido tem o mesmo grau de qualidade que o exame convencional.

O teste deve ser feito por quem passou por situações de risco, como o sexo desprotegido e o compartilhamento de agulhas ou seringas ou se já teve tuberculose ou hepatites, o teste é indicado para você.

Procure o trailer do Quero Fazer de Brasília. Unidades Públicas de Saúde também oferecem o teste gratuitamente.  É importante lembrar que o teste não é um instrumento de prevenção e fazê-lo constantemente não vai protegê-lo da infecção.

SITUAÇÕES DE RISCO

O HIV pode ser transmitido:

·        Por relações sexuais desprotegidas (sem o uso do preservativo), anais, vaginais e orais;

·        Pelo compartilhamento de agulhas e seringas contaminadas;

·        De mãe para filho durante a gestação, o parto e a amamentação;

·        Por transfusão de sangue.

É bom lembrar que o HIV não é transmitido pelo beijo, toque, abraço, aperto de mão, compartilhamento de toalhas, talheres, pratos, suor ou lágrimas. Portanto, toda pessoa soropositiva pode e deve receber muito carinho e atenção!

Fonte: Grupo Elos

Sessão solene na Câmara encerra Semana do Economista

Para encerrar a semana do economista, nesta sexta-feira (19), a Câmara Legislativa vai realizar uma sessão solene, que vai acontecer no plenário, a partir das 19h.

O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, que é economista, para homenagear os profissionais da área.

O dia do economista é comemorado no dia 13 de agosto, por ser a data em que o presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei 144/1951, criando a profissão de economista.

Durante a solenidade no plenário da Câmara, o deputado Agaciel Maia fará entrega de Moção de Louvor a diversas autoridades e personalidades da classe de economistas.

Atividades da semana do Economista – Este ano, a Semana do Economista foi comemorada com muitas atividades pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF). As atividades tiveram início na segunda-feira, dia 8, com palestras na Universidade Católica. No dia 9, houve atendimento à população na Praça do Relógio, em Taguatinga, com prestação de consultoria financeira e distribuição de cartilhas com Dicas Econômicas.

Estudantes e profissionais da área puderam, na quarta-feira, dia 10, participar da palestra ministrada pelo economista e pesquisador do Ipea, Eduardo Costa Pinto.

O Corecon e o Procon prestaram atendimento à população no dia 11, na Praça do Povo, no Setor Comercial, tirando dúvidas como: dívida com cartão de crédito, dívida de financiamento de veículo e imóveis, dificuldade em poupar e questões sobre investimento.

Conselheiros do Corecon-DF proferiram palestra na sexta-feira, dia 12, no auditório da UDF, que ficou lotado pelos alunos da faculdade, e na segunda-feira, dia 15, foi a vez dos alunos da UPIS assistirem a palestra proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores Economistas.

Gabinete: Dep. Agaciel Maia

SENADO APROVA PL QUE TORNA CORRETOR DE IMÓVEIS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Brasil possui, atualmente, mais de quatro centenas de profissões que fazem parte do Microempreendedor Individual. Em abril, menos de dois anos depois da legislação entrar em vigor, o país atingiu a marca de um milhão de empreendedores individuais. 

Agora o Corretor de Imóveis também poderá fazer parte desse rol de contemplados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, esta semana, o projeto de lei complementar (PLS 90/10) do senador Fernando Collor (PTB-AL) que inclui além dos corretores, os escritórios de engenharia e arquitetura, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial, design de interiores e transporte turístico.

Na avaliação do senador Cyro Miranda, relator da proposta na CAE, a medida faz justiça a atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas. 

O Microempreendedor Individual tem uma série de benefícios, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além de ser enquadrado no Simples Nacional, ele também recolhe à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas, anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.   

Segundo Ovídio Maia, vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), o projeto é o ponta pé inicial para o empresário do futuro. 

O SECOVI/DF cita alguns pontos importantes que irão favorecer o Corretor de Imóveis na categoria de Empreendedor Individual:  
1 - a proposta traz um amparo legal para aqueles que estão iniciando na profissão;
2 - traz estabilidade para a categoria autônoma de financiar a casa própria, já que possuirão comprovante de renda;
3 - não há renúncia fiscal, porque o profissional cumprirá com suas obrigações fiscais e tributárias dentro da lei;
4 - o profissional conseguirá se estabelecer legalmente como empreendedor individual, sem burocracia.

A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência, conforme requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF).

Fonte: Secovi-DF

TCDF alerta: recursos do Fundo Constitucional do DF não são repassados ao GDF

Levantamento feito pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal aponta que a verba do Fundo Constitucional do DF não está sendo repassada ao governo local. Este ano, os recursos do FCDF chegaram a R$ 7,7 bilhões.

Os principais itens que compõem a receita total do Distrito Federal são a arrecadação própria e os recursos do Fundo Constitucional do DF. Essa verba federal é para custeio das áreas de saúde, segurança e educação. Até 2002, o DF tinha que negociar esse montante com a União, porque esta unidade da federação não se sustentaria sozinha.

Com a criação do fundo pela Lei 10.633/2002, parte da receita da União foi vinculada ao custeio dessas áreas no DF.  O art. 4º dessa lei prevê que os recursos devem ser transferidos para o GDF (Art. 4^o “Os recursos correspondentes ao FCDF serão entregues ao GDF até o dia 5 de cada mês, a partir de janeiro de 2003, à razão de duodécimo”). Mas a Lei não vem sendo cumprida pela União, já que o dinheiro nunca foi repassado ao governo local. Os recursos do FCDF estão sendo executados por meio do Sistema de Execução Orçamentária e Financeira Federal, o que fere o princípio de autonomia administrativa e financeira do DF. As contas do GDF estão desfalcadas, já que a prestação de contas não contemplou os valores realizados pelo FCDF.

Resumindo, os recursos não entram no orçamento do DF. Eles vão diretamente para os credores. Isso compromete a fiscalização das despesas, já que o detalhamento é precário. Dificulta, por exemplo, o controle da aplicação dos limites mínimos em educação. Gera também um conflito de competência entre os órgãos de controle, já que não está claro quem fiscaliza os gastos. Isso porque esses recursos pertencem ao DF, mas estão sendo executados pela União. O Tribunal de Contas do DF exige que o Executivo local adote medidas no sentido de solucionar o problema, mas a questão também depende da anuência do Governo Federal.

Fonte: TCDF