O que fazer?

Quem poderá salvar nossos eletrodomésticos contra a ação dos picos de luz. Com a chuva piora a situação.  Os serviços da CEB são precários, desde o atendimento e há muita cobrança indevida. Dizem que tudo piorou com a greve dos funcionários.  Procurar a Aneel é a solução?

Procuradoria da Mulher

O projeto de resolução de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Legislativa do DF deverá ser votado esta semana. A decisão foi do presidente da Casa deputado Patrício que se comprometeu a colocar o projeto para votação na ordem do dia desta semana.

Boa ideia

Começa hoje, a retirada emergencial do lixo próximo à Estação de Tratamento de Água (ETA) da Caesb, em Planaltina. A ocorrência desses depósitos clandestinos de resíduos sólidos, domésticos, agrícolas e da construção civil em áreas de proteção de mananciais, tem sido apontada como responsável

Jogado fora

O dinheiro do contribuinte  está jogado no ralo. Os postos da PM que serviriam para dar mais segurança à população muitos estão fechados, sem policiais nas regiões mais perigosas. Se não servem para o que foram propostos, o Governo deveria encontrar outra serventia para os postos que custaram uma fortuna.

O dinheiro do contribuinte  está jogado no ralo. Os postos da PM que serviriam para dar mais segurança à população muitos estão fechados, sem policiais nas regiões mais perigosas. Se não servem para o que foram propostos, o Governo deveria encontrar outra serventia para os postos que custaram uma fortuna.

Que vexame!

O Ginásio Nilson Nelson que abrigou o Campeonato de Patinação Artística deixou a desejar. Eram goteiras pra todo lado. Profissionais tinham que desviar das goteiras. Poderiam ter dado o jeitinho brasileiro, mas não foi pior, porque levamos medalha.

Vamos torcer

Num total de 266 médicos foram empossados, semana passada, pela Secretaria de Saúde. As áreas são contempladas são  cirurgia geral, gastroenterologista, anestesiologista, cardiologista, cirurgia pediátrica, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina do trabalho, medicina intensiva, neurologia, neuropediatria, pediatria e radiologia. Tomara que assumam e fiquem trabalhando. O povo precisa destes profissionais.

Como será a Operação Legalidade

As atividades policiais deverão obedecer as seguintes recomendações legais:

1.      Estabelecer normas de conduta a serem adotadas por todos os policiais sindicalizados nos seguintes termos:

a)      Os Agentes de Polícia somente realizarão atividades de investigação por ordem expressa da autoridade policial ou da chefia imediata mediante ordem de serviço, cujo resultado deverá ser concluído por relatório final;

b)      O deslocamento em viaturas oficiais somente ocorrerão com mais de um policial;

c)      As comunicações entre os policiais e a delegacia ou outros policiais somente ocorrerá via rádio ou por aparelho de comunicação institucional, devendo se absterem de atender  chamadas em seus telefones particulares quando se tratar de assunto relativo às investigações em curso;

d)     Todos os servidores deverão retirar das delegacias equipamentos de propriedade particular utilizados para fins laborativos, tais como computadores, máquinas fotográficas, câmeras de filmagem, gravadores de áudio, dentre outros;

e)      As viaturas de propriedade da PCDF deverão permanecer em pernoite no pátio das delegacias, sendo que eventual deslocamento a serem realizados por servidor fora do horário de expediente somente ocorrerá se a unidade propiciar os meios de transporte;

f)       A solicitação de perícia só será encaminhada após a presença da Autoridade Policial no local do crime, seguida da devida avaliação por parte do mesmo, conforme o CPP (art. 6º inciso I);

g)      Qualquer ocorrência só poderá ser registrada após avaliação jurídica da autoridade policial em entrevista ao comunicante do fato ou envolvidos na ocorrência;

h)      Qualquer atividade dos policiais de plantão só será encaminhada mediante determinação expressa e avaliação prévia da Autoridade Policial;

i)        Cumprimento integral do horário de expediente, nos termos da legislação vigente;

j)        Os Escrivães de polícia somente realizarão atividades cartorárias cumprindo despachos da autoridade policial, sendo que as oitivas de vítimas, testemunhas e interrogatórios somente serão realizadas em conjunto com a Autoridade Policial;

k)      As escoltas realizadas pelos agentes penitenciários somente serão conduzidas obedecendo às normas de segurança, inclusive quanto ao quantitativo de três policiais por escoltado;

l)        Os Agentes Penitenciários realizarão atividades relativas as suas atribuições, observando os critérios de segurança para quaisquer atividades de carceragem, bem como de escoltas judiciais e hospitalares;

m)    Os peritos criminais e papiloscopistas também deverão seguir as orientações acima, atentando-se para o item “d” desta orientação; bem como somente realizar perícias fora do DF com a devida ordem de serviço por escrito da Direção da PCDF.

n)      Os Delegados de Polícia sindicalizados somente atenderão as determinações do Regimento Interno da PCDF, sendo que no caso dos plantonistas que estejam escalados para cobrir mais de uma delegacia somente realizarão os atos de polícia de forma presencial, não podendo delegar suas atribuições privativas aos demais servidores;

o)      As operações policiais só poderão ser realizadas apos oferecidas condições de logística e segurança adequadas, quais sejam: armamentos, munições  e coletes balísticos com datas de validades não vencidas;

p)      O SINPOL em conjunto com os representantes sindicais das unidades policiais deverão observar e fiscalizar o cumprimento integral deste documento;

 A presente orientação será aprimorada e adequada a cada setor de atividade da policia civil após a reunião dos representantes sindicais na próxima segunda-feira (28).

 Demais procedimentos e atribuições policiais poderão ser consultados através do link do decreto 30.490/09.
Fonte: Sinpol DF

Semana Nacional de Conciliação começa amanhã

São Paulo – Começa amanhã (28), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos.

Até sexta-feira (2), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.
Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira. A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.
A Defensoria Pública também prestará atendimento no local. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana.
Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.

 Fonte: Agência Brasil

Decisões:

Processo 39.689/07

O TCDF encontrou indícios de superfaturamento no contrato sem licitação entre a Secretaria de Educação e a empresa Sangari do Brasil para a execução do Programa de Ensino Especializado de Ciências, suspendeu a concessão de reajustes à empresa e determinou aos gestores a devolução do prejuízo aos cofres públicos.

Processo 19.248/2010

O TCDF determinou inspeção para averiguar a regularidade dos procedimentos resultantes do Contrato nº 105/2004, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais Ltda, para a execução de serviços especializados de limpeza e conservação hospitalar, higienização dos bens móveis e imóveis, desinsetização, desratização e jardinagem, limpeza, desinfecção, tratamento e impermeabilização dos reservatórios de água potável e desinfecção de superfícies e equipamentos. A Corte fez várias determinações e recomendações ao secretário de  Saúde e orientações aos servidores da jurisdicionada envolvidos nas áreas de licitação, execução e fiscalização contratual.

fONTE: TCDF

Processo TCDF Nº 18687/06

O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao investigar a locação de veículos para atender o Governo do Distrito Federal, encontrou superfaturamento na contratação do serviço. O acordo feito entre a LINKNET Tecnologia e Telecomunicações Ltda. e o GDF, em 2006, dispensou licitação e autorizava o pagamento de valores acima dos praticados pelo mercado (Contratos Nº 09/2006 e Nº 25/2006). O prejuízo apurado pelo TCDF foi de R$ 4.497.420,02, atualizado até agosto de 2011. Os conselheiros decidiram que o valor deveria ser ressarcido pela empresa contratada e pelos responsáveis na então Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal. Os servidores que eram gestores e signatários dos contratos de locação de veículos com a LINKNET também já haviam sido condenados pelo TCDF a pagar multas de até R$ 11 mil por pesquisa de preço sem cautela e porque não ficou caracterizada a emergência do contrato.

Processo nº 10478/2007

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Transparência do Distrito Federal abra processo administrativo para declarar inidônea a Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados Ltda. Isso quer dizer que a empresa poderá ser impedida de celebrar contratos com a administração pública. Uma auditoria de regularidade realizada pelo TCDF constatou um dano de R$ 5.677.577,91 nos Contratos Emergenciais n^os 22/05 e 53/05, celebrados pela Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) com a Prodata. Atualizado, o valor hoje é de R$ 7.420.162,76. O Tribunal determinou, portanto, que os servidores responsáveis pelo acompanhamento e execução dos contratos nas duas Secretarias devolvam o valor corrigido aos cofres públicos, juntamente com a Prodata e o diretor da Codeplan à época, Durval Barbosa Rodrigues.

ALGUMAS DECISÕES  Caixa de Pandora

Processo TCDF Nº 3255/10

O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio da Decisão N. 4868/2011, condenou o ex-secretário de Educação do Distrito Federal, José Valente, o ex-chefe da Unidade de Administração Geral da SE, Gibrail Gebrim, e outros sete servidores a multas que variam entre R$ 12 mil e R$ 23 mil por irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Educação e a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda. Eles também estão impedidos de ocupar qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos, inclusive em funções comissionadas. As condenações se deram a partir do trabalho da Força Tarefa criada pelo TCDF em 2010 para examinar os contratos do GDF, após as denúncias da Operação Caixa de Pandora. Durante o trabalho de auditoria, o Tribunal constatou, entre outras irregularidades, a falta de pesquisa de preços de mercado antes da assinatura dos contratos, a ausência de estudos que comprovassem a vantagem de alugar impressoras em vez de comprá-las, falhas na fiscalização e solicitação de serviços não previstos.

O TCDF determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (investigação) em todas as Diretorias Regionais de Ensino do Distrito Federal para apurar a extensão do prejuízo na execução do contrato n.º 35/08, entre a Secretaria de Estado de Educação e a Uni Repro (Processo N. 3255/10). A Corte de Contas também determinou a adoção dos procedimentos necessários para que a empresa seja considerada inidônea, nos termos do art. 88, inciso III, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Isso quer dizer que a empresa também pode ser impedida de participar de concorrências públicas.

Processo TCDF Nº 42956/2009

O Tribunal de Contas do Distrito Federal apurou um prejuízo de R$ 102.393,60, ao analisar os contratos celebrados sem licitação (Contratos Emergenciais nºs 2 e 8/2009) entre o Departamento de Trânsito do Distrito Federal e a empresa G6 Sistema de Segurança Integrada Ltda, mencionada no Inquérito Policial - IP 650/09 – STJ (Operação Caixa de Pandora). A auditoria realizada pelo TCDF constatou que a empresa contratada para prestar serviços de vigilância não forneceu, aos empregados, os equipamentos de segurança (colete à prova bala, cassetete, apito) e os documentos previstos na legislação de regência (como a Carteira Nacional de Vigilantes), nem os uniformes previstos na planilha de custos unitários e nos contratos. O relatório da investigação constatou que, apesar de evidentes as falhas de execução, todos os pagamentos foram feitos integralmente pelo valor faturado pela contratada. O Tribunal determinou o ressarcimento do prejuízo aos cofres do Distrito Federal e a conversão dos autos em uma Tomada de Contas Especial, com a citação da empresa G6. O servidor que exercia o papel de executor dos contratos também será citado por ter sido considerado omisso, ao não desempenhar corretamente as funções de fiscal, e vai ter que pagar multa de R$ 7.018,80.

Fonte:TCDF

Caixa de Pandora completa dois anos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal priorizou a fiscalização dos contratos que são objeto da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009, e criou uma força-tarefa para apurar as responsabilidades com a maior urgência e punir os responsáveis, além de inibir novos fatos. Foram constatadas várias irregularidades, como dispensas de licitação não justificadas, preços acima dos praticados no mercado, a realização de despesas sem amparo contratual e muitas outras. O trabalho dos auditores possibilitou a aplicação de multas, a devolução dos débitos aos cofres públicos e a punição de servidores e empresas responsáveis pelos prejuízos. Ao todo, foram abertos 70 processos relacionados à operação Caixa de Pandora no TCDF.

Em relação ao conselheiro afastado Domingos Lamoglia, o Tribunal de Contas do DF já solicitou ao Superior Tribunal de Justiça os documentos necessários para a reabertura do procedimento administrativo e aguarda que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o Inquérito N. 650-STJ. O TCDF foi o primeiro órgão a cumprir o seu papel, afastando o conselheiro. A única outra medida que a Corte pode tomar, de acordo com a Lei, é aposentá-lo compulsoriamente, mas para isso precisa ter acesso às informações sobre o caso. O Tribunal ainda esclarece que só quem pode decretar a perda do cargo é uma instância superior, no caso o STJ (a corte segue estritamente a Lei Complementar Nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional).  

Fonte: TCDF

Operação Legalidade

MANUAL INICIAL DA OPERAÇÃO LEGALIDADE

 

Início 18h de 25 de novembro de 2011Término: Indeterminado

Os dispositivos deste manual obedecem rigorosamente as leis relativas às atividades policiais em todo o território nacional (CPP) para os crimes comuns e federais combinado com legislação especial sobre a atividade policial e com o regimento interno da policia civil do Distrito Federal, Decreto Distrital 30.490/09, publicado no DODF de 24 de junho de 2009,na seção I, páginas 11 a 32, bem como o mandamento judicial nos autos do MS 2005 01 1 004065-3, que concede a segurança para o não desvio de função do agente de policia, no que se refere a custódia e escolta de presos.

 As atividades policiais deverão obedecer as seguintes recomendações legais:

1.      Estabelecer normas de conduta a serem adotadas por todos os policiais sindicalizados nos seguintes termos:

a)      Os Agentes de Polícia somente realizarão atividades de investigação por ordem expressa da autoridade policial ou da chefia imediata mediante ordem de serviço, cujo resultado deverá ser concluído por relatório final;

b)      O deslocamento em viaturas oficiais somente ocorrerão com mais de um policial;

c)      As comunicações entre os policiais e a delegacia ou outros policiais somente ocorrerá via rádio ou por aparelho de comunicação institucional, devendo se absterem de atender  chamadas em seus telefones particulares quando se tratar de assunto relativo às investigações em curso;

d)     Todos os servidores deverão retirar das delegacias equipamentos de propriedade particular utilizados para fins laborativos, tais como computadores, máquinas fotográficas, câmeras de filmagem, gravadores de áudio, dentre outros;

e)      As viaturas de propriedade da PCDF deverão permanecer em pernoite no pátio das delegacias, sendo que eventual deslocamento a serem realizados por servidor fora do horário de expediente somente ocorrerá se a unidade propiciar os meios de transporte;

f)       A solicitação de perícia só será encaminhada após a presença da Autoridade Policial no local do crime, seguida da devida avaliação por parte do mesmo, conforme o CPP (art. 6º inciso I);

g)      Qualquer ocorrência só poderá ser registrada após avaliação jurídica da autoridade policial em entrevista ao comunicante do fato ou envolvidos na ocorrência;

h)      Qualquer atividade dos policiais de plantão só será encaminhada mediante determinação expressa e avaliação prévia da Autoridade Policial;

i)        Cumprimento integral do horário de expediente, nos termos da legislação vigente;

j)        Os Escrivães de polícia somente realizarão atividades cartorárias cumprindo despachos da autoridade policial, sendo que as oitivas de vítimas, testemunhas e interrogatórios somente serão realizadas em conjunto com a Autoridade Policial;

k)      As escoltas realizadas pelos agentes penitenciários somente serão conduzidas obedecendo às normas de segurança, inclusive quanto ao quantitativo de três policiais por escoltado;

l)        Os Agentes Penitenciários realizarão atividades relativas as suas atribuições, observando os critérios de segurança para quaisquer atividades de carceragem, bem como de escoltas judiciais e hospitalares;

m)    Os peritos criminais e papiloscopistas também deverão seguir as orientações acima, atentando-se para o item “d” desta orientação; bem como somente realizar perícias fora do DF com a devida ordem de serviço por escrito da Direção da PCDF.

n)      Os Delegados de Polícia sindicalizados somente atenderão as determinações do Regimento Interno da PCDF, sendo que no caso dos plantonistas que estejam escalados para cobrir mais de uma delegacia somente realizarão os atos de polícia de forma presencial, não podendo delegar suas atribuições privativas aos demais servidores;

o)      As operações policiais só poderão ser realizadas apos oferecidas condições de logística e segurança adequadas, quais sejam: armamentos, munições  e coletes balísticos com datas de validades não vencidas;

p)      O SINPOL em conjunto com os representantes sindicais das unidades policiais deverão observar e fiscalizar o cumprimento integral deste documento;

 A presente orientação será aprimorada e adequada a cada setor de atividade da policia civil após a reunião dos representantes sindicais na próxima segunda-feira (28).

 Demais procedimentos e atribuições policiais poderão ser consultados através do link do decreto 30.490/09.
Fonte: Sinpol DF

Domingo deve ser chuvoso no país

A previsão do tempo mostra que o domingo (27) deve ter pancadas de chuva em grande parte do país, segundo o Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O dia ficará nublado com possibilidade de chuva no centro-sul da Região Norte, norte e nordeste de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, sul do Minas Gerais e Piauí, centro-oeste e sul da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, norte e centro-leste de São Paulo.
Em toda essa grande área há chances de chuva forte localizada.
Nas demais áreas da Região Norte, no sul de São Paulo, centro-leste do Paraná, leste de Santa Catarina e região do Recôncavo Baiano, o sol aparecerá, mas também podem ocorrer pancadas de chuva. Nas demais áreas do país, o domingo deve ser de sol e com poucas nuvens.

Vídeo sobre varredura é debatido por deputados

Foto: Fabio Rivas/CLDF

Um vídeo que está circulando pela internet e que foi publicado em um site de notícias com o coronel da Polícia Militar Rogério Leão explicando os procedimentos de varredura de grampos virou tema de debate entre os deputados distritais na sessão ordinária desta quinta-feira (24). A deputada Eliana Pedrosa (PSD) cobrou explicações do coronel sobre os procedimentos de varredura.
Já o deputado Chico Vigilante (PT) disse que o vídeo retrata apenas um procedimento normal da Casa Militar do GDF. "É normal que a Casa Militar faça varredura nos locais onde o governador fica. Não há clandestinidade", argumentou Vigilante, que aproveitou para sugerir uma varredura em todos os gabinetes da Câmara Legislativa.
Monitoramento - Em resposta ao pedido de Vigilante, o presidente da Casa, Patrício (PT), informou aos distritais que não é preciso fazer nenhuma varredura nos gabinetes e demais dependências da CLDF. "Temos monitoramento da polícia legislativa 24h nos sete dias da semana.  Não há chances de ter grampos aqui", ressaltou Patrício, ao pregar ainda que os deputados "não devem trazer questões do Executivo para o Legislativo". Ele afirmou ainda que supostos grampos no Buriti devem ser investigados pela Polícia Civil ou pelo gabinete militar do governo.

“Faltam ao governo Agnelo visão e conhecimento da máquina do Estado”

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foi fundado em 25 de junho de 1988. O diretório regional do partido no Distrito Federal é comandado pelo presidente Márcio Machado. Nas eleições de 2010, o PSDB elegeu um deputado distrital que deixou as fileiras do partido mês passado. O PSDB  foi à Justiça para reaver o mandato que  pertence ao partido. Márcio Machado, em entrevista ao DF Notícias faz uma análise do momento político no Distrito Federal, da gestão do governo local e aponta o caminho do partido em 2014.

Como o senhor vê o momento político no Distrito Federal?

Brasília vive novamente um momento político muito complicado tendo em vista certas acusações que pesam  sobre o governador Agnelo devido  as ações que ele teve quando era Ministro dos Esportes .  Com as acusações foram criadas situações diante das ONGs de promiscuidade que levaram a facilidades, que culminaram com a perda de controle  total sobre os recursos federais e daí surgiram diversas denúncias daqueles que foram beneficiados. Então Brasília está sofrendo novamente com esse processo de desgaste político com o governador.

Esperamos que o Governo venha a público e justifique tudo aquilo que pese sobre ele.Infelizmente, juntando a isso, temos que ressaltar que a competência do Governo como um todo ajudar a prejudicar a população do Distrito Federal novamente.

O PSDB elegeu um deputado distrital, mas esse deputado foi para outro partido. Vocês continuam com a idéia de pedir esta vaga na Justiça?

O PSDB quer o mandato que pertence ao partido. E já entramos na Justiça para isso.

Os cinco pedidos de impeachment que foram protocolados contra o governador Agnelo, inclusive um do PSDB não foram aceitos pela Câmara Legislativa. Alguns deputados alegam que as denúncias estão sendo investigadas pelos órgãos competentes. O senhor concorda com essa postura?

De forma nenhuma podemos concordar, até porque o processo que corre em outras esferas, é outro processo, que é judicial e o caso da Câmara Legislativa é um processo político. Esperava-se que a Mesa  da Câmara tivesse a sensibilidade de analisar esses pedidos de diversas representações, inclusive do nosso partido, para que a Câmara e seus deputados pudessem verificar detalhadamente a questão política que entendemos que é grave e julgassem o governador Agnelo Queiroz.

O que o senhor acha da gestão do Governo do Distrito Federal?

Estamos fazendo a leitura de que o Governo está perdido. Está sem comando e essa reunião que ocorreu com os secretários de governo e presidentes de estatais vem demonstrar claramente o seu total despreparo para governar. O que vem a público vem em informações muito precárias, tendo em vista os problemas existentes hoje no Distrito Federal. Era preciso que tocassem os problemas mais a sério, principalmente as questões de saúde, educação, segurança pública e transporte. Não vimos nada disso, vimos apenas o anúncio da construção de 200 Km de ciclovias e mais alguns pontos que entendemos que não são muito importantes como prioridade.

Como o Governador disse na própria campanha que a Saúde seria prioridade do seu governo, vemos que a saúde está cada vez pior, cada vez mais vemos situações degradantes, principalmente para a população mais carente do DF.

É preciso que o governador Agnelo tome as rédeas para comandar o processo de continuidade pelo menos dos grande projetos que Brasília tem hoje. Podemos afirmar também, que não há faltam de recursos, nem projetos. O Governo pode estar preparado para fazer, o que falta é vontade política e competência para governar.

Desde que o Governo assumiu várias obras foram embargadas pelo TCDF, questionadas pelo Ministério Público, várias categorias paralisaram reivindicando mudanças na carreira, aumento de salário. Isso tudo não atrapalha?

Não podemos negar que essa burocracia que se estende em todas as esferas, como Ministério Público, TCDF, órgãos do meio ambiente ou outros órgãos fiscalizadores podem prejudicar a execução de projetos do Governo. Entretanto isso é contumaz, isso acontece sempre em todos os governos. Não é uma perseguição e não há foco em cima do governo Agnelo. Até porque podemos afirmar que existem projetos já aprovados pelo TCDF para serem licitados e o Governo não consegue licitar.

O senhor poderia citar alguns projetos?

Existem os projetos de urbanização do Pôr do Sol e do Sol Nascente, o VLP que está licitado há muito tempo e está parado. O Governo anunciou há 4 meses atrás  para o início das obras e elas estão paradas. Existem vários projetos de urbanização em Santa Maria e de outras regiões carentes. No Plano Piloto há obras de infraestrutura urbana para a preparação para a Copa do Mundo que está paralisada. Praticamente tudo que está ocorrendo é falta de competência, de visão, de conhecimento realmente da máquina e da estrutura do Estado.

Brasília estará preparada para as Copas do Mundo e das Confederações?

Nos preocupa. Não é só o estádio, mas as obras de infraestrutura urbana que são extremamente necessárias em função de realizar a Copa do mundo no nível que a Fifa exige.

Considerações gerais:

Nós podemos afirmar que o PSDB como partido de Oposição que foi eleito para tal, está fazendo uma oposição firme, responsável, porque  é o que a população do DF deseja. Não há democracia sem Oposição, portanto estamos atentos a todas as ações do Governo do Distrito Federal.

Estamos nos preparando para 2014 e com isso nos reunindo com outros partidos, com parlamentares para construirmos e adotarmos uma posição firme para elegermos o governador do DF.

A população já está cansada de esperar , em que pese termos quase um ano de Governo. Vamos discutir os problemas de Brasília, as políticas públicas para a cidade e com isso nos prepararmos para que possamos ter condições para elegermos deputados federais, distritais, senadores e governador aqui no DF e em outros estados.

Como o PSDB terá candidato para a Presidência da República para 2014, estaremos, também, nos organizando para ajudarmos a eleger o presidente.

Sem médicos, a Saúde não funciona

O maior problema na rede pública de saúde do Distrito Federal há algum tempo é a falta de médicos. Pacientes sofrem com as filas e esperas intermináveis nas unidades de saúde. Nem mesmo a sonhada estabilidade oferecida pelo serviço público é capaz de atrair esses profissionais para atuar nos hospitais, centros de saúde e UPA.

Os hospitais públicos de Brasília já foram referência pelo quadro de médicos que possuía. Hoje, vários são os fatores que afastam os médicos da rede pública: as condições precárias de trabalho, baixos salários, falta de medicamentos, muitos pacientes . A situação se tornou tão insustentável que 60% dos candidatos aprovados em concurso não tomam posse e poucos respondem aos editais para concursos.

  Algumas especialidades têm menos médicos que outras, como a pediatra, já que os novos médicos preferem fazer residência em especialidades consideradas mais lucrativas, como cardiologia e dermatologia. Assim, sobram poucos profissionais interessados no serviço público.

Embora o salário de Brasília seja o melhor do país, ainda não é o ideal. Alguns plantões de 12 horas em hospitais particulares rendem R$ 1,5 mil. Isso faz com que o médico ganhe em três dias, o que ganha em um mês em hospitais públicos, com carga de trabalho de 20h. Sem falar que o trabalho não é tão cansativo.

“As reclamações são muitas, pois a estrutura na rede é precária e a falta de medicamentos são fatores que também desestimulam os profissionais. Faltam seringas, sondas, materiais básicos para o médico trabalhar. Casos de violência por parte de pacientes, por conta da demora no atendimento deixam os profissionais apreensivos”,afirma o médico clínico Fábio de Sousa.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal(SindMédico), Gutemberg Fialho, a categoria já apresentou uma proposta de reformulação de cargos e salários ao Governo. “ A entrada de médicos na Secretaria de Saúde tem que ser atrativa. O que ocorre hoje? Nós temos um plano de cargos e salários que leva 25 anos para um médico ter um salário razoável, enquanto os de início de carreira têm um salário muito baixo. Diante disso, o médico entra no serviço público e seis meses depois pede demissão. Uns saem no mesmo dia”, explica Gutemberg Fialho.

No último concurso, foram aprovados 94 clínicos e 91 pediatras. Desse total, 60 foram aprovados, mas somente 34 entraram em exercício. Hoje, apenas 19 continuam na rede pública. A coisa fica pior, levando-se em conta o número de médicos que estão se aposentando. O número de médicos que estão se aposentando e pedindo demissão na Secretaria de Saúde é maior do que os que estão entrando. Faltam dois mil médicos de todas as especialidades na rede de acordo com os números do SindMédico, mas  as especialidades com menos médicos são pediatria,clínica médica e anestesia.

Para resolver esse impasse que foi se criando ao longo dos anos, o presidente do Sindicato dos Médicos acredita que sem dar condições de trabalho, salário atrativo não vai haver médicos para atender a população. “ Hoje o piso salarial  recomendado pela Federação Nacional dos Médicos é de R$ 9.118,27. Por enquanto nós fizemos duas assembléias e  até agora o Governo não apresentou nenhuma contraproposta. Nós estamos fazendo uma mobilização para que a população saiba que enquanto o Governo não melhorar as condições de acesso à rede pública, o médico vai fazer concurso e não vai entrar na Secretaria de Saúde”, lembra.

Segundo o sindicato, os médicos não pretendem fazer greve a curto prazo. A situação atual é considerada por muitos uma greve branca.

Maria de Fátima Santos, merendeira, afirma que o problema chave da saúde é o médico. “ Não adianta ter hospitais, remédio se é difícil encontrar médicos nos hospitais e centros de saúde. Todos nós que usamos  a rede sabemos disso. De uns anos para cá eles pedem demissão e o governo não faz nada”, reclama.

Maria Aparecida Silveira, fisioterapeuta concorda que o maior problema é a falta de médico: “Estou tentando marcar uma consulta na cardiologia para minha mãe e já vão três meses. O pior é que não tenho onde reclamar, pois me informaram no Posto que tudo é feito numa central. Tenho que esperar o telefonema.”

O secretário–adjunto Antônio Miziara diz que a Secretaria está estudando uma contraproposta para o plano de carreira dos médicos. Reconhece que o problema chegou ao topo e tem que ser resolvido. “Estamos segurando a fuga dos médicos da rede. Foi feita a incorporação da Gam. Estamos fazendo a contratação de médicos temporários, no caso de Santa Maria. Vamos fortalecer as UPAs”, ressalva o secretário-adjunto.

Questionado sobre médicos que não cumprem a carga horária e atendem em seus consultórios ou de hospitais privados no horário que deveriam está no hospital, Antônio Miziara lembra que está sendo implantado o ponto eletrônico que vai possibilitar maior controle da assiduidade dos profissionais na rede, em breve as condições de trabalho vão melhorar e programas de estudos atrairão mais profissionais.

Agenda do GDF

PRESTAÇÃO DE CONTAS
Agnelo Queiroz afirmou que o GDF entrará com ações judiciais para responsabilizar gestores públicos passados que não prestaram contas de convênios firmados com o governo federal, deixando o CNPJ do governo local na lista de inadimplentes da União.

“Isso prejudica a formulação de novos convênios e impede o repasse de recursos das emendas parlamentares”, afirmou. “Não vamos perder um centavo dos recursos dessas emendas. Vamos sanar tudo o que for preciso. Já começamos no início do ano um trabalho para regularizar a situação caótica que herdamos com a falta de prestação de contas de convênios nas gestões anteriores”, informou.

CICLOVIAS
O governador determinou a construção de 200 quilômetros de ciclovias no Distrito Federal. As obras começam ainda neste ano. “A Terracap liberará R$ 122 milhões para esse projeto. Os recursos começarão a ser investidos de imediato”, adiantou Agnelo Queiroz.

ALVARÁS
Durante a reunião, o governador determinou agilidade na liberação de alvarás. "Vamos tomar providências urgentes para tornar mais rápida a liberação de alvarás e, assim, desrepresar investimentos privados", destacou. Agnelo Queiroz afirmou ainda que, nos próximos dias, se reunirá com administradores regionais para pedir empenho nessa tarefa.

UNIVERSÍADE
Agnelo Queiroz destacou que, no próximo dia 29, será definida a sede dos Jogos Mundiais Universitários (Universíade) de 2017. Brasília concorre com Taipé, na China. “Temos ótimas expectativas de que esse será mais um dos grandes eventos esportivos internacionais que sediaremos”, afirmou o governador, referindo-se às Copas das Confederações de 2013, do Mundo de 2014, América de 2015 e os Jogos Olímpicos de 2016, entre outros.

AGENDA LEGISLATIVA
Ao final da reunião, o governador Agnelo Queiroz pediu atenção por parte dos gestores do GDF para a agenda legislativa, a fim de que os projetos que precisam ser aprovados pelos deputados distritais sejam encaminhados o mais rápido possível.

O próximo encontro de secretariado ficou marcado para o dia 9 de dezembro –  na ocasião serão apresentadas novas medidas a serem implantadas ainda neste ano. “A máquina pública, infelizmente, é estrutura para não ter agilidade, para não funcionar. É obrigação do gestor enfrentar, criar soluções, fazer acontecer”, ressaltou Agnelo Queiroz.

Buracos infernizam a vida dos brasilienses

Quem anda de carro no DF já começou a sentir no bolso os efeitos do aumento das chuvas nas últimas semanas. Os buracos estão por todos os lados e, de uma forma democrática, prejudicam a vida dos condutores do Plano Piloto e das cidades satélites, não distinguindo cor da pele, religião ou classe social. Segundo a população, a falta de manutenção e chuva constante são os principais fatores para a abertura de crateras em ruas, avenidas, estradas e rodovias das cidades.

Além de atrapalhar o tráfego dos veículos, os buracos podem causar acidentes e problemas mecânicos nos veículos, que muitas vezes precisam ir para o conserto, pois causam problemas como, estragar o amortecedor do carro, furar o pneu, perder a calota, entre outros danos.

A servidora pública, Karla Aredes, moradora da Asa Sul, furou o pneu do carro após passar por um buraco no Setor de Clubes Sul. Ela relata que teve um baita prejuízo financeiro que estourou o orçamento mensal. "Tive que trocar o pneu e mandar desempenar a roda do carro. Contudo, foi uma solução paliativa, pois tenho que voltar à oficina para fazer os serviços de alinhamento e balanceamento. Gastei R$ 350.", explica a servidora pública.

Sem médicos a Saúde do DF agoniza

No passado a rede pública de saúde era reconhecida pelo seu quadro de médicos. Hoje os médicos fogem para a rede privada por causa dos baixos salários, das condições de trabalho, pelo  excesso de pacientes  e falta de incentivos, inclusive de estudos.  Um médico na rede privada em três dias de trabalho, fazendo plantão, recebe o que um da rede pública  ganha durante um mês, com carga de 20 horas. O Sindicato dos Médicos alerta  para o problema e acredita que a população tem que exigir do Governo que contrate médicos. Pacientes também reconhecem que as intermináveis horas de espera por uma consulta se  dá pela falta de médicos. A Secretaria de Saúde afirma que está buscando implementar mudanças no plano de carreira desses profissionais.

Não saiu

Dizem que aquele aumento para os comissionados do GDF tão propalado, ainda não chegou a bolso. Era para sair mês passado e nada. Agora, é esperar semana que vem. Está difícil, pois não sabem se vai ser retroativo.

Retrocesso

Mudanças de destinação que ferem o plano original de Brasília  ameaçam o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. O tombamento foi há 10 anos e a cidade mudou muito desde então. Enquanto isso, a especulação imobiliária avança.

Sem Violência

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal fará a Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher que começa dia 25 e vão até 10 de dezembro. A campanha prevê várias atividades, entre elas uma caminhada intitulada Mulheres Unidas Contra o Crack, que será realizada no Parque da Cidade, dia 10/12.

Ainda há tempo

Quem estiver inscrito na dívida ativa do GDF pode até quinta-feira(24) participar da conciliação e acertar as contas. É só consultar o site do TJDF e saber se está na lista ou ir ao Tribunal assinar a negociação.

Oportunidade de fazer o bem

O Dia Nacional do Doador de Sangue será comemorado na sexta-feira(25). É um momento de refletir e colaborar. O atendimento no Hemocentro é feito de segunda a sábado, das 7h às 18h. Telefone para informações: 160 ou (61) 3327-4424.

Greve de juízes

Parece que os juízes do trabalho vão mesmo fazer paralisação nacional no final do mês por melhores salários. Aliás não se trata de aumento salarial, segundo os magistrados e sim de recomposição de perda inflacionárias acumuladas desde 2006.

Ranking do DF em Segurança Pública 2010

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011, o DF apresentou em 2010 o seguinte ranking :
Roubo - 1º
Criminalidade juvenil - 1º
Posse ilegal de arma - 2º
Roubo de Veículos - 4º
Homicídio culposo no trânsito - 5º
Gastos com segurança pública - 25º, só perdendo para o Piauí que ficou em 26º.

DEPUTADA ERIKA KOKAY FAZ DILIGÊNCIA NO CIAGO

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) vai nesta quarta-feira (22/11), às 13 horas, ao Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), no Recanto das Emas, onde um adolescente de 16 anos foi morto na última segunda-feira, enforcado por um colega.

Membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Erika quer continuar acompanhando de perto a situação do Ciago, sobre a qual já expôs suas preocupações num relatório minucioso feito no início de maio e encaminhado a vários órgãos distritais e federais ligados aos direitos da criança e do adolescente.

Para a deputada, a morte do garoto de 16 anos foi a “crônica de uma morte anunciada”. No relatório preparado após sua visita ao Ciago, no dia 28 de abril, Erika denunciou a superlotação do centro, práticas de penalização física por parte dos agentes públicos, falta de professores, programa deficitário de educação, precariedade das atividades esportivas, péssimo estado de conservação do local e ausência de um atendimento integral e integrado entre as diversas equipes de trabalho.

Leitura necessária

Frei Betto consegue traçar com objetividade a característica desse brasileiro que consome parte do que o país arrecada para  oferecer políticas públicas para a população. Leiam o Perfil do Corrupto!

Perfil do corrupto

Por Frei Betto - Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

[Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor do romance "Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org - twitter:@freibetto.

CAESB REALIZA SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CAPACITAÇÃO EM SISTEMAS CONDOMINIAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

            A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb - promove, de hoje a 23 de novembro, o Seminário Internacional de Capacitação em Sistemas Condominiais de Esgotamento Sanitário. O evento está acontecendo na sede da empresa, em Águas Claras, das 9 às 18 horas, e tem o apoio do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

            O principal objetivo do seminário é mostrar a experiência acumulada pela Caesb nestes últimos vinte anos, desde que a empresa adotou o sistema condominial de esgotamento sanitário como padrão em todo o Distrito Federal. Discutir possibilidades de sua aplicação a nível internacional e identificar as demandas para sua implantação como instrumento da universalização do serviço de saneamento básico também fazem parte das oficinas oferecidas durante os três dia do evento.

            O sistema de esgoto condominial foi criado a partir de um estudo idealizado no final dos anos 70 pelo Eng. José Carlos de Melo, em conjunto com técnicos da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN – e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Este estudo foi desenvolvido em busca de uma solução de saneamento não convencional, socialmente mais justa, que pudesse ser implantada indiscriminadamente em áreas regulares ou em assentamentos precários, normalmente sem arruamento e com topografia acidentada. Da incorporação de valores sociais de cidadania ao projeto de engenharia e de algumas otimizações no projeto técnico, resultou uma nova concepção de sistema: o esgoto condominial, hoje implantado em áreas nobres e populares do Distrito Federal e em outras cidades do Brasil.

Essa mudança promove uma redução de custos significativa e permite ampliar consideravelmente o percentual de população atendida, utilizando-se o mesmo volume de recursos financeiros. A participação comunitária é a base desse tipo de solução, incorporando a população na solução coletiva dos problemas locais de saneamento.

Corregedoria da Justiça analisa aumento de patrimônio de 62 juízes

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

Folha de S. Paulo

Para CFM, exame realizado pelo MEC comprova crise no ensino médico

Mais de 20 instituições tiraram notas baixas e nenhuma das 141 avaliadas conseguiu atingir o nível máximo; Para o Conselho Federal de Medicina isso é consequência da abertura indiscriminada de novos cursos pelo país. 

A má qualidade de ensino médico no país atingiu nível preocupante, que exige adoção de medidas pela sociedade e pelas autoridades. Esse é o entendimento do plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) que aprovou nesta sexta-feira (18) nota na qual comenta os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), divulgado pelo Ministério da Educação.  

Os números confirmam a fragilização do ensino médico ao mostrar que mais de 20 instituições alcançaram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma das 141 avaliadas conseguiu ser classificada na faixa máxima (nota 5). O CFM entende que este problema afeta, sobretudo, a população que fica a mercê da assistência oferecida por indivíduos com formação deficiente.  

“Esperamos rigor e seriedade na formação do médico brasileiro, eliminando as distorções no ensino que prejudicam toda a sociedade. Somente, assim o país poderá contar com uma assistência de qualidade tanto na rede pública, quanto privada”, conclui o documento, que será encaminhado ao Ministério da Educação.

Reivindicação

O presidente do Sindmédico,  Gutemberg Fialho, afirma que o baixo salário inicial  e o  tempo longo  para atingir o último degrau da carreira  que possibilita ganhar um salário satisfatório, desestimulam novos profissionais de ingressarem ou permanecerem nos quadros da Secretaria de Saúde. A saída para o problema é trabalhar no quadro de carreira desses profissionais. A Secretaria tem carência de dois mil médicos.
 

A chuva atrapalhou?

É a pergunta que fazem as pessoas que também não compareceram ao ato  no dia 15/11 contra a corrupção. Uns reclamaram da chuva, outros acham que o brasiliense está perdendo o tempo e  não compareceu ao ato que nas demais capitais arrebanhou muitas pessoas. Dizem que só trinta pessoas compareceram.

Nem ‘ Nem’ deu conta

Dizem que o chefe do tráfico da Rocinha reclama muito por não ter  conseguido diminuir o apetite dos policiais corruptos que ele pagava todo mês. A conta, segundo afirmam, é estratosférica.