Se o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou “tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos." o que não dizer de quem é professor no DF e recebe menos que as categorias que têm curso superior do GDF. O salário não chega nem em sonho aos 19 mil mensais que o senador se referiu.
E professor ainda tem que está bem informado, para isso tem que comprar livros, jornais , revistas... E o salário é como disse o Chico Anísio.
sábado, 31 de março de 2012
Hoje é dia de apagar as luzes e ficar no escuro
Neste sábado, dia 31, acontece a sexta edição da Hora do Planeta, movimento global da ONG WWF que defende, por meio de uma ação simbólica, que “cada pessoa tem poder de mudar o mundo em que vive”.
A Hora do Planeta é uma iniciativa global da Rede WWF para enfrentar as mudanças climáticas. É um ato simbólico, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos.Às 20h30, cidadãos do mundo inteiro vão apagar as luzes e aparelhos elétricos para chamar a atenção para a questão da energia e mudanças climáticas. “É um gesto simples e de visibilidade que pode ser adotado em todo o planeta”, explica a WWF.
Novo secretário de Obras
David José de Matos é o novo secretário de Obras do Governo do Distrito Federal. O ex-diretor do Metrô assume o cargo em substituição a Oto Silvério Guimarães. David de Matos é engenheiro e advogado e foi secretário de Obras do GDF de 2002 a 2004. Foi presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e dos Correios, e também diretor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Quem assume interinamente a direção do metrô é Nilson Martoreli, que já respondia pelo órgão na ausência do diretor.
A mudança faz parte da nova fase do governo, que tem por objetivo uma gestão mais ágil. O governador Agnelo Queiroz agradece a contribuição de Oto Guimarães e reconhece sua importância na fase de ajustes por que passou o governo nos últimos meses.
A mudança faz parte da nova fase do governo, que tem por objetivo uma gestão mais ágil. O governador Agnelo Queiroz agradece a contribuição de Oto Guimarães e reconhece sua importância na fase de ajustes por que passou o governo nos últimos meses.
Zoo tem novas regras de acesso
A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) tem novo regulamento de acesso dos visitantes. A partir de quarta-feira(28), crianças de até cinco anos estão isentas da taxa de ingresso. Anteriormente, as que tinham até 10 anos entravam gratuitamente no Zoo. As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos continuam isentas do pagamento do ingresso, assim como as escolas públicas que fazem passeios na unidade. O valor do ingresso é de R$ 2.
A nova regra está na Instrução Normativa nº 11/2012 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28). A instrução apresenta ainda outras mudanças, que passarão a valer a partir de 2 de abril.
Segundo o superintendente de Administração e Finanças da FJZB, Rodrigo Republicano, a iniciativa de incluir crianças a partir dos seis anos entre os pagantes tem o objetivo de melhorar a infraestrutura da unidade. “A arrecadação é insuficiente para cobrir os gastos do zoológico. A receita recolhida será investida na alimentação e no trato dos animais, além de adequar o espaço para melhor atender os visitantes”, disse.
Na Instrução Normativa nº 12/2012, também publicada nesta terça-feira (28), no DODF, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília divulga uma tabela com os novos valores para o aluguel do auditório, que tem 60 lugares. Nos dias úteis, R$75 pela metade do dia, R$150 por um dia e R$ 225 por dias adicionais. Nos finais de semana e feriados, R$ 150 pela metade do dia e R$ 300 por um dia.
A nova regra está na Instrução Normativa nº 11/2012 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28). A instrução apresenta ainda outras mudanças, que passarão a valer a partir de 2 de abril.
Segundo o superintendente de Administração e Finanças da FJZB, Rodrigo Republicano, a iniciativa de incluir crianças a partir dos seis anos entre os pagantes tem o objetivo de melhorar a infraestrutura da unidade. “A arrecadação é insuficiente para cobrir os gastos do zoológico. A receita recolhida será investida na alimentação e no trato dos animais, além de adequar o espaço para melhor atender os visitantes”, disse.
Na Instrução Normativa nº 12/2012, também publicada nesta terça-feira (28), no DODF, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília divulga uma tabela com os novos valores para o aluguel do auditório, que tem 60 lugares. Nos dias úteis, R$75 pela metade do dia, R$150 por um dia e R$ 225 por dias adicionais. Nos finais de semana e feriados, R$ 150 pela metade do dia e R$ 300 por um dia.
TJSP rejeita recurso e mantém condenação de Palocci por improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, tomada dia 26 de março e conhecida hoje (30), confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que Palocci devolvesse aos cofres públicos R$ 413,2 mil que foram gastos em publicidade considerada irregular.
Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pela frase Ribeirão Moderna e Humana - utilizada por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro. “Tem-se, objetivamente, que o material publicitário não apresenta cunho educativo ou de informação, fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão do agente político”, diz o relator.
A defesa do ex-ministro disse que vai recorrer da decisão.
Agência Brasil
A defesa do ex-ministro disse que vai recorrer da decisão.
Agência Brasil
Anvisa suspende uso e venda de lote do analgésico dipirona sódica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a partir de ontem o uso e a venda de lote do analgésico dipirona sódica solução oral, de 500 mg/ml, fabricado pela empresa farmacêutica Hipolabor.
A vigilância sanitária determinou a suspensão da distribuição, venda e uso do lote 0710/10 do medicamento porque testes da Fundação Ezequiel Dias (Funed) constataram teor de dipirona sódica abaixo do informado pela fabricante.
Quem comprou medicamento desse lote deve parar o consumo, segundo recomendação da Anvisa. A empresa farmacêutica terá de recolher as unidades que ainda restam no mercado.Publicada no Diário Oficial da União, a medida é definitiva e válida em todo o território nacional.
Agência Brasil
A vigilância sanitária determinou a suspensão da distribuição, venda e uso do lote 0710/10 do medicamento porque testes da Fundação Ezequiel Dias (Funed) constataram teor de dipirona sódica abaixo do informado pela fabricante.
Quem comprou medicamento desse lote deve parar o consumo, segundo recomendação da Anvisa. A empresa farmacêutica terá de recolher as unidades que ainda restam no mercado.Publicada no Diário Oficial da União, a medida é definitiva e válida em todo o território nacional.
Agência Brasil
sexta-feira, 30 de março de 2012
Inauguração da nova sede do Sinproep
Foi inaugurada, ontem, a nova sede do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares do DF, localizada no SIG, Quadra 03, Lote 49, Bloco C, loja 50. O evento foi muito prestigiado por professores, secretários de Estado, como Magela e Glauco Rojas; deputados distritais, federais, administradores regionais, dirigentes de entidades, promotora do Ministério Público do Trabalho e o senador Cristovan Buarque e sua Glades. Além da confraternização, houve o lançamento da Campanha Contra o Assédio Moral em parceria do Sinproep com o Ministério Público do Distrito Federal.
Dr. Michel é um dos melhores da Câmara Legislativa
Novato no mundo político, com pouco mais de um ano de atuação no cenário legislativo candango, o deputado Dr. Michel já se encontra entre os cinco parlamentares com melhor desempenho na Câmara Legislativa, de acordo com a avaliação do eleitorado do Distrito Federal. Dos 24 parlamentares, o deputado Dr. Michel está em 5º lugar no ranking, com 4,1% dos votos dos entrevistados, junto a distritais experientes que já acumulam outras legislaturas. A pesquisa foi realizada pelo Instituto O&P Brasil que entrevistou eleitores de todo o DF, entre os dias 22 e 25 últimos.
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Mega evento no parque Olhos D’Água celebra o Dia da Saúde e Nutrição
O Dia da Saúde e Nutrição será comemorado com mega evento fitness nesse sábado (31/3), das 9h às 13h, em frente ao parque Olhos D'Água, na Asa Norte. Aberta à comunidade, a festa contará com um café da manhã especial com a participação de profissionais como fisioterapeutas, professores de educação física, psicólogos, massagistas, cardiologistas e nutricionistas esportivos na orientação e realização de serviços gratuitos diversos que têm como objetivo repensar hábitos saudáveis e contribuir para uma melhor qualidade de vida do brasiliense, em harmonia com o corpo e a alma. A realização é da Fit Park Academia, que escolheu a data para encerrar em grande estilo as comemorações do seu terceiro aniversário, celebrado no dia 13 de março de 2009. Mais de 800 pessoas compareceram ao evento no ano passado.
Dentre as atividades que serão promovidas por cerca de 12 parceiros, dentre agências de turismo, clínicas de saúde e beleza, restaurante, perfumaria e cosmética, está a disponibilização de 300 testes gratuitos de glicemia, pelo laboratório Sabin; degustação de frutos do mar, caminhada orientada no parque Olhos D’Água, e aulas coletivas de bike indoor, pilates e abdominal para os frequentadores da academia.
Entre os destaques da programação estão a participação dos policiais do 3º Batalhão de Polícia Civil, que irão abordar a prevenção de sequestros relâmpagos, e uma palestra com o cardiologista Antônio Paulo Filomeno, do Centro Médico Diagnóstico, sobre prevenção cardiovascular, onde abordará os principais fatores de risco: hipertensão arterial, diabetes, colesterol elevado, tabagismo, sedentarismo, obesidade e excesso de sal nos alimentos, conhecido entre os especialistas como “Os Sete Cavaleiros do Apocalipse”. A estrutura em frente ao parque Olhos D’Água também terá espaço dedicado ao público infantil com brinquedos, cama elástica, pula-pula, piscina de bolinhas, entre outros.
Proibido jogar lixo na rua
Na tarde de quarta-feira (28/03), os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turno o Projeto de Lei 260/2011, de autoria do deputado Agaciel Maia, que proíbe as pessoas de jogarem lixo em área não destinada a depósito. Entre estas áreas estão imóveis público ou privado, ruas, praças e avenidas. Entre os materiais classificados como lixo estão: restos de obras, restos de alimentos, papéis, inclusive papel de bala.
O infrator estará sujeito a advertência, na primeira vez, e aplicação de multa pelo Serviço de Limpeza Urbana em caso de reincidência.
De acordo com o projeto aprovado, que ainda depende de decreto do Governador para regulamentar a lei e criar organismos de fiscalização e orientação, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao SLU.
“O acondicionamento inadequado tem trazido graves problemas para a sociedade. Basta observamos as enchentes que vem ocorrendo em grandes capitais e o acúmulo de lixo nas ruas. Isso tem trazido sérios problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. As pessoas têm que tomar consciência dos problemas causados pelo lixo e cada um deve fazer a sua parte”, argumentou o deputado Agaciel Maia, completando: “O principal objetivo desta proposição é a reeducação e conscientização”.
Para sua segurança, imagens externas neste e-mail não são exibidas automaticamente. TCDF suspende pregão para montagem de estruturas da festa de aniversário de BSB
Auditores encontraram falhas na pesquisa de preço e indícios de irregularidades, como sobrepreço, restrição da competitividade e possibilidade de subcontratação integral
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal ratificou o despacho singular do relator do Processo nº 5755/2012, conselheiro Ronaldo Costa Couto, que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 003/2012, da Secretaria de Estado de Cultura do DF, que tinha por objeto a contratação de empresa para prestar serviço de montagem de estruturas para a festa de comemoração dos 52 anos de Brasília. A licitação, com valor estimado em R$ 7.200.000, seria realizada às 14h dessa quinta-feira, 29 de março de 2012.
Ao analisar o edital, os auditores do TCDF encontraram falhas na pesquisa de custos e possível sobrepreço de R$ 810.531,17. No levantamento feito pelo corpo técnico, foram verificadas diferenças de até 93% em relação ao valor praticado pelo mercado.
O edital previa ainda a possibilidade subcontratação de 100% de alguns serviços, ferindo o art. 72 da Lei nº 8666/93 (conhecida como Lei das Licitações).
Além disso, havia uma cláusula que exigia o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal para “serviços de fornecimento de mão de obra especializada em eventos culturais de grande porte” e “serviços de segurança, limpeza, carregadores”. Esse item poderia configurar restrição da competitividade e direcionamento. O relatório da área técnica do TCDF ressalta que “essas atividades de locação de mão de obra não contemplam os profissionais regidos pelo CREA/DF”.
A Corte determinou, portanto, que a Secretaria de Cultura elabore nova pesquisa de preços para compatibilizá-los com os de mercado, estabeleça limites para a subcontratação e exclua do edital a exigência de registro e habilitação no CREA/DF para as empresas vencedoras dos lotes relacionados à mão de obra que não faz parte da categoria abrangida pelo referido Conselho.
TCDF
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal ratificou o despacho singular do relator do Processo nº 5755/2012, conselheiro Ronaldo Costa Couto, que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 003/2012, da Secretaria de Estado de Cultura do DF, que tinha por objeto a contratação de empresa para prestar serviço de montagem de estruturas para a festa de comemoração dos 52 anos de Brasília. A licitação, com valor estimado em R$ 7.200.000, seria realizada às 14h dessa quinta-feira, 29 de março de 2012.
Ao analisar o edital, os auditores do TCDF encontraram falhas na pesquisa de custos e possível sobrepreço de R$ 810.531,17. No levantamento feito pelo corpo técnico, foram verificadas diferenças de até 93% em relação ao valor praticado pelo mercado.
O edital previa ainda a possibilidade subcontratação de 100% de alguns serviços, ferindo o art. 72 da Lei nº 8666/93 (conhecida como Lei das Licitações).
Além disso, havia uma cláusula que exigia o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal para “serviços de fornecimento de mão de obra especializada em eventos culturais de grande porte” e “serviços de segurança, limpeza, carregadores”. Esse item poderia configurar restrição da competitividade e direcionamento. O relatório da área técnica do TCDF ressalta que “essas atividades de locação de mão de obra não contemplam os profissionais regidos pelo CREA/DF”.
A Corte determinou, portanto, que a Secretaria de Cultura elabore nova pesquisa de preços para compatibilizá-los com os de mercado, estabeleça limites para a subcontratação e exclua do edital a exigência de registro e habilitação no CREA/DF para as empresas vencedoras dos lotes relacionados à mão de obra que não faz parte da categoria abrangida pelo referido Conselho.
TCDF
E os puxadinhos em Taguatinga
Em Taguatinga Sul, empresários que têm em seus comércios invasão de área pública,estão sendo notificados. Muita gente está insatisfeita.
Outros locais da cidade terão que se adequar também, como em várias cidades, o pessoal do comércio vai ter que manter seu estabeecimento dentro das normas. O tempo de fazer o que quer, como quer, já passou.
Outros locais da cidade terão que se adequar também, como em várias cidades, o pessoal do comércio vai ter que manter seu estabeecimento dentro das normas. O tempo de fazer o que quer, como quer, já passou.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Caminhada em solidariedade à Síria
O Eixo Rodoviário de Brasília vai receber nova caminhada em solidariedade à Síria, no próximo domingo, dia 1° de abril, às 9h30, na altura da 205 Norte. O objetivo é marchar pela imediata paz na região, levando em consideração a soberania e independência síria, e contra o terrorismo externo praticado naquele país.
O evento é organizado pela comunidade árabe radicada na capital federal, movimentos sociais, partidos políticos e simpatizantes da causa síria. No último dia 18, aconteceu a primeira edição da caminhada, com a participação de aproximadamente 400 pessoas, portando bandeiras e faixas.
Comitê Brasiliense de Apoio à Síria
O evento é organizado pela comunidade árabe radicada na capital federal, movimentos sociais, partidos políticos e simpatizantes da causa síria. No último dia 18, aconteceu a primeira edição da caminhada, com a participação de aproximadamente 400 pessoas, portando bandeiras e faixas.
Comitê Brasiliense de Apoio à Síria
NOTA INFORMATIVA AOS CONCURSADOS
A Secretaria de Administração Pública informa que, em consequência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, encontram-se suspensas as contratações de novos servidores. Esclarece, ainda, que serão prorrogados todos os concursos do GDF cujos prazos vencem neste ano (2012) e que prevejam - em edital - a possibilidade de adiamento da data de vencimento. Essa iniciativa atende ao Decreto do dia 29/02/2012, que institui medidas para a contenção de gastos com pessoal.
Câmara aprova projeto de Wasny que disciplina arte nas ruas e praças
A Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei n° 408/2011, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), determinando que as manifestações artísticas e culturais em ruas, avenidas e praças públicas ficarão livres que qualquer censura, coerção, proibição, taxas, impostos, autorização e inscrição, desde que sejam observados algumas regras e requisitos básicos. O projeto agora vai para a sanção do governador.
A proposta é uma sugestão de produtores, artistas e grupos culturais da cidade, a partir de debate sobre política cultural no DF, de iniciativa do Movimento Viva Arte e Açougue Cultural T-Bone. O objetivo principal é evitar distúrbios para a população e ao mesmo tempo melhorar e incentivar os eventos na capital.“As artes nas ruas e praças contribuem para que a relação dos cidadãos com a sua cidade sejam mais afetivas, emotivas e solidárias”, argumenta Wasny.
O parlamentar afirma que é fundamental levar as manifestações culturais e artísticas a todos os cidadãos do DF, em ruas, avenidas e praças públicas. Ele acredita que, com a regulamentação dessas atividades, serão evitados episódios como a Corrida da Cerveja, que ocorreu em agosto de 2011, no Eixão. “Uma coisa é atividade esportiva e cultural, outra é evento que não quer pagar aluguel”, diz. A corrida causou transtornos pelo volume de lixo acumulado, abuso de álcool e barulho excessivo nas áreas residenciais.O projeto prevê que os eventos devem ser gratuitos, respeitar a legislação do silêncio em áreas habitadas, não interromper o trânsito, não impedir a passagem de pedestres e o acesso a instalações públicas ou privadas. Os promotores das atividades também não poderão ter patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing.
De acordo com o deputado, existem muitas áreas que não são bem utilizadas no DF, e que o próprio GDF poderia usar mais sua própria estrutura para disseminação de cultura, arte e informação.Ação Solidária – Outra iniciativa do deputado aprovada em plenário foi a que prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do DF, da Ação Solidária e de Cidadania, evento que tem por finalidade proporcionar à comunidade carente o acesso a serviços básicos e atividades lúdicas às pessoas desprovidas das necessidades mínimas necessárias à sobrevivência.
XIV CONCURSO MUSEU DA IMPRENSA
A décima quarta edição do concurso nacional Museu da Imprensa de Desenho, Redação, Poesia e Monografia está com inscrições abertas até o próximo dia 14 de abril. O prazo inicial era 31 de março. Podem participar do certame estudantes de todos os níveis de ensino, regularmente matriculados em escolas públicas e particulares de todo o país. Os vencedores ganharão prêmios em caderneta de poupança, oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
O Concurso Museu da Imprensa destaca a presença feminina na administração pública e o 30º aniversário do Museu da Imprensa. O certame presta uma homenagem às mulheres, em especial àquelas que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento do serviço público brasileiro. Destaca-se, aí, a figura de Joana França Stockmeyer, a primeira mulher a ingressar na administração pública do País, por meio da Imprensa Nacional. Por isso foi declarada como “Patrona da Servidora Pública Brasileira” em 2008. Outro homenageado pelo Concurso é o próprio Museu da Imprensa, que completará 30 anos em 13 de maio deste ano.
Distribuído pelas categorias Monografia — para universitários —, Poesia — para os alunos do ensino médio —, Redação e Desenho — para os de ensino fundamental —, o Concurso terá suas inscrições abertas até o dia 14 de abril de 2012, com uma premiação total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), distribuída a estudantes de instituições de ensino públicas e privadas de todo Brasil. Como forma de incentivo, o professor indicado em cada um dos trabalhos dos alunos vencedores em 1º, 2º e 3º lugares, exceto na categoria Monografia, será premiado com uma caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 700,00.
Novas regras para uso de verba indenizatória já estão em vigência
As novas regras, analisadas e aprovadas pelo Ministério Público, foram criadas a partir de estudo conduzido por um grupo de trabalho integrado por cinco servidores da Casa. Os objetivos foram o estabelecimento de critérios mais rigorosos para o uso da verba e a ampliação da transparência das prestações de contas.
O Ato da Mesa Diretora limita os gastos por tipo de despesas. Gastos com locação de imóveis e com compra de combustível, por exemplo, não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Já as despesas com a contratação de serviços destinados à divulgação da atividade parlamentar e de consultorias especializadas devem observar o limite de 60% da verba.
Critérios - Para o ressarcimento de serviços gráficos, passa a ser obrigatória a apresentação de cópia do material produzido, para atestar que não se trata de promoção pessoal ou campanha eleitoral. E a locação de veículos só poderá ser prestada por pessoa jurídica.
Além disso, o Ato torna obrigatória a publicação mensal, no portal da Câmara Legislativa na internet, de todas as informações contidas nas notas fiscais e recibos apresentados pelos parlamentares, a exemplo do procedimento adotado pelo Congresso Nacional. Dessa forma, os cidadãos poderão ter acesso a detalhes de cada gasto previsto no regulamento.
Os recibos e comprovantes de depósito ou de pagamento bancário deverão ser entregues até o 10º dia útil do mês subseqüente ao que se referem as despesas. A divulgação no portal eletrônico da Câmara Legislativa terá que ocorrer no prazo de três dias.
NOTA À IMPRENSA
Informamos que as 18 Agências do Trabalhador do Distrito Federal estarão fechadas a partir das 12h (meio dia) desta sexta-feira (30/03). Na ocasião, ocorrerá uma modernização no sistema (Centro de Processamento de Dados) com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão. Esse serviço será realizado durante a tarde de sexta-feira e no sábado (31/03). Portanto, todos os serviços prestados pelas agências serão interrompidos.
Sexta do Repente
Na próxima sexta-feira (30), a Casa do Cantador realiza a primeira noite do projeto Sexta do Repente em 2012. O evento está marcado para as 20h, com apresentações do declamador Donsílio Luiz e os repentistas João Neto e Chico Ivo, além dos poetas pernambucanos Ivanildo Vila Nova e Raimundo Caetano.
Conselho Tutelar
As Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude (PJDIJ) instauraram Inquérito Civil Público (ICP) para averiguar o funcionamento adequado dos conselhos tutelares do DF e a responsabilidade pelo descumprimento da antecipação da tutela em ação civil pública, com o objetivo de preservar os direitos da criança e do adolescente.
Propriedades do óleo de Borragem
O óleo de Borragem é um dos óleos mais saudáveis da natureza, é obtido das sementes da planta conhecida como borragem, pertence a uma grande família das Boraginácea. Originária do sul da Europa, mas agora cresce em toda a Europa, Norteamérica e Norte da África.
O óleo de Borragem possui enzima de anti-envelhecimento e pode ajudar a acelerar o processo de reparação da pele. Estudos recentes têm demonstrado que estimula a adrenalina. Muitas são as virtudes do óleo a partir deste vegetal comumente utilizados em dietas de emagrecimento pelas suas propriedades de limpeza e diuréticas e como fonte de muitos ácidos graxos essenciais, tão necessárias como fonte de prostaglandinas, precursores de hormônios que regulam diferentes funções do nosso corpo. Mas não só os ácidos graxos essenciais têm essa função, são também responsáveis para o bom funcionamento das células do corpo e do cérebro. Daí a importância do consumo.USOS TERAPÊUTICOS
Efetivamente atua sobre o metabolismo de prostaglandina (PGE 1).
Também é reconhecido poderes de cura e sua capacidade de melhorar o eczema e a psoríase.
Alivia os síndromes de pré e pós-menstrual.
Pode ser usado na purificação de sangue, para aliviar a inflamação dos pulmões, o peritônio e os sintomas causados pela artrite.
Como um antidepressivos e tonificador do coração.
PROPRIEDADES DO ÓLEO DE BORRAGEM
Epiderme: Regula a secreção sebácea, possui propriedades adstringentes quando aplicado na pele, são úteis para a pele saudável e combater as rugas.
Sistema Reprodutor / PMS: Regula os estrogênios, progesterona e prolactina na fase lútea do ciclo menstrual.
Sistema cardiovascular: Inibe a Trombose, favorece a dilatação dos vasos sangüíneos e aumenta o ciclo AMP impedindo a síntese do colesterol.
Ação anti-inflamatória: inibe a síntese de substâncias inflamatórias e enzimas lisossomais.
Sistema nervoso: Atua sobre o comportamento da boa transmissão neuronal.
Sistema imunitário: Estimula o hormônio tímico e ativa as células T.
Sistema hepático: Evita danos no fígado de alcoólatras.
Glândulas salivares e lacrimais: regula as secreções salivares e lacrimais.
Metabolismo: Reforça a ação da insulina e previne a proliferação de células anormais.
Sistema respiratório: Em caso de bronquite, possui propriedades expectorantes.
EFEITOS NA PELE
Estudos mostram que os principais efeitos sobre a pele são:
Reduzir a perda de água através da pele.
Acalma a pele irritada.
Reduze as rugas.
Regula a formação de gordura nas glândulas sebáceas. Para peles sem GLA tende a produzir gorduras, onde se pode dar o paradoxo que a pele seca em origem pareça gordura. Melhora a circulação capilar na pele, a pele responde melhor ao traçado vermelho.
Reduze a perda de colágeno.
Melhora o crescimento e a formação de pele e unhas.
Reduze a caspa.
Sem direitos e tratados com preconceito
A população de moradores de rua, do Distrito Federal é composta por 2.512 pessoas, sendo 319 crianças, 221 adolescentes e 1.972 adultos. Esses dados fazem parte do Projeto Renovando a Cidadania, Pesquisa sobre a População em Situação de Rua do Distrito Federal, divulgada pela Universidade de Brasilia(UnB), no ano passado. E esse número diminui se levar em conta os que aceitam ir para as unidades de acolhimento que o Governo do Distrito Federal dispõe. Segundo a pesquisa, nem todo morador de rua é pedinte, existem aqueles que trabalham. Muitos são lavadores de carros, vendedores nos semáforos, trabalham com reciclagem, já têm uma estrutura na comunidade, mas não podem pagar aluguel.
Na pesquisa, assistentes sociais e sociólogos apontam o preconceito como um dos grandes obstáculos para a criação de políticas públicas voltada para os moradores de rua. Além de não receberem ações significativas do governo local e federal, eles têm, inclusive, os direitos básicos violados, como o de ir e vir. Dos adolescentes pesquisados pela UnB, por exemplo, todos responderam que já foram impedidos de entrar em algum lugar e até mesmo de receber atendimento público, como saúde e educação. Nem mesmo ficar nas ruas, vias públicas, eles podem, pois ações de retiradas de moradores são frequentes em todo o DF.
Aqui no Distrito Federal, o serviço de acolhimento institucional é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest). De acordo com a secretaria esse acolhimento garante proteção integral a famílias e indivíduos que se encontrem com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos. Também com ela fica a responsabilidade de fazer o encaminhamento dos moradores de rua para as unidades de acolhimento. Além disso, disponibiliza um canal chamado SOS Cidadão (0800-647-1407) para que a população do DF faça denúncias sobre violações de direitos sociais.Para o acolhimento de crianças e adolescentes há a Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Unac (antigo Abrire). As formas de acesso se dão pelo encaminhamento pela Vara da Infância e da Juventude (VIJ), com aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional. Em casos excepcionais e de forma emergencial, quando a VIJ e o Plantão Judicial não estiverem em horário de funcionamento, as crianças e os adolescentes podem ser acolhidos por meio de encaminhamento de outros órgãos, tais como Conselho Tutelar e Núcleo de Atendimento à Pessoa em Plantão Social – Nuaps.
A Sedest dispõe da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua/ Giração. Nessa unidade, os adolescentes e jovens que estão em situação de rua podem ter acesso à unidade de forma espontânea ou serem encaminhados pela Rede do Sistema de Garantia de Direitos.
Para o acolhimento de adultos e famílias, existe a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua de Taguatinga (antigo Albercom) ou Albergue Conviver. A capacidade de atendimento é de 700 pessoas. O tempo máximo de permanência no Conviver, que está localizado no Areal, é de 90 dias, sendo avaliada pela equipe técnica a necessidade de prorrogação pelo mesmo período de acordo com a complexidade do caso. O albergue não possui a finalidade de oferecer moradia permanente, mas sim, oferecer o acolhimento para a família ou o indivíduo, até que os motivos que o levaram a essa situação sejam sanados. E esse acolhimento se dá em situação de desabrigo por uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social, como vítimas de calamidades, migrantes que buscam o DF para tratamento de saúde, trabalho e celeridade nos trâmites judiciais (aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada - BPC) e pessoas em situação de rua.Para o acolhimento a idosos do sexo masculino com mais de 60 anos existe a Unidade de Acolhimento para Idosos – Unai (antiga Casa do Migrante). Sua capacidade é de 27 pessoas.
Ainda há uma unidade de acolhimento para mulheres adultas, desacompanhadas de companheiros e filhos, em situação de desabrigo temporário, em Taguatinga Sul, que é a Casa Flor, com capacidade para 25 mulheres.De acordo com Sinara Silva de Deus, diretora do Serviço de Acolhimento da Sedest, dentro do acolhimento, de acordo com a necessidade que cada um apresenta é acionada a rede de proteção socioassistencial, o sistema de garantias e demais políticas públicas. “Isso inclui providenciar documentação civil, questões judiciais, de aposentadoria, de saúde, de mercado de trabalho. Importante, o atendimento busca sempre a reintegração familiar ou comunitária no DF e outros estados”, explica Sinara.
Muitos dos moradores de rua se recusam a ficar em unidades de acolhimento devido a dificuldade de seguir regras e a brigas que ocorrem entre eles. Em todas as unidades de acolhimento há um mínimo de rotina que teria em qualquer casa, como horário para o café , almoço, dormir, acordar.
José Rosa dos Santos estava trabalhando na Fercal e como acabou o serviço preferiu ir para o Conviver porque a violência e o preconceito contra quem não tem casa e não pode pagar uma pousada é muito maior nas ruas. “ Aqui no albergue tenho cama, posso tomar banho e estou protegido. Gente ruim tem em todo lugar. E na rua é bem pior. Vou ficar por pouco tempo” desabafa José lembrando que ali perto do albergue mataram dois moradores de rua e em Santa Maria mataram outro queimado.Para Joel Santana que veio de Imperatriz, no Maranhão, o albergue oferece boas condições. Ele veio para Brasília, porque perdeu os documentos em Goiânia. “ Estou aqui há 8 dias e assim que meus documentos saírem vou arrumar emprego e sair daqui, pois a gente sabe que não pode ficar muito tempo,” afirma.
Albergue da discórdia, no ArealQuando foi criada, essa unidade de acolhimento, não existiam casas no local, apenas algumas instituições, mas com a invasão do local por pessoas que receberam promessas de legalizar seus lotes e com o passar dos anos com a especulação imobiliária que tomou conta da região, o Albergue Conviver está no meio de condomínios de apartamentos, casas luxuosas e um comércio bem movimentado. E hoje é motivo de discórdia, por isso existe um movimento que faz campanhas junto ao governo para se transferir a unidade de lá. Segundo o movimento, os albergados bebem, se drogam, aborrecem os moradores, o comércio, brigam e trazem insegurança para o local, por isso ocorrem muitos crimes, como assaltos, roubos, estupros, brigas por drogas.
Letícia Rodrigues( pediu para sua identidade ser preservada) tem um comércio no local e não quer entrar nessa discussão, pois acha que a coisa não é tão ruim como alguns descrevem. Afirma que alguns albergados realmente exageram, mas nem todos. “ O albergue chegou primeiro e cada um quer defender os seus direitos e esquecem que eles têm direitos também, são seres humanos. Que dia alguém tentou ser solidário com eles? Dar esmola não é dar dignidade, não ajuda. O governo deve fazer a sua parte e nós temos que fazer a nossa.”, defende Letícia.
Para Paulo de Oliveira, morador do local, falta melhor administração ao local, os desempregados devem fazer cursos, serem encaminhados para trabalhar. “ Eles nãosão os únicos culpados pelos crimes no Areal, eles têm direitos que o Estado não reconhece e nem os moradores. A gente nota que muitos trabalham, os que não trabalham, alguns ficam perambulando pelas ruas consumindo bebidas e outras coisas mais. O albergue deve oferecer palestras e ocupação para os que ficam lá e não vão trabalhar. Devem até ajudar na limpeza e manutenção do local. Lá não é hotel e a comunidade tem que ter outra postura em relação ao albergue.”, ressalta.Já Liomar Duarte, aposentada,diz que os usuários do Albergue Conviver que ficam fora da instituição por várias razões, dentre elas por não aceitarem as normas do local, fomentam uma instabilidade aos moradores da redondeza.”Eles tocam o interfone durante a madrugada pedindo comida. Aqui na minha casa quebraram o interfone quatro vezes. É preciso encontrar uma solução para esse problema”, reclama .
A presidente da Associação de Moradores de Águas Claras e Areal, Telma Rufino, endossa as reclamações e vai além: “O terreno é enorme, ocioso e a comunidade necessita de uma escola de 1º e 2º graus. Não sou contra o albergue, acredito que se a instituição oferecesse serviços para esses abrigados, como capacitação de mão de obra, atividades para que eles não ficassem perambulando, perturbando a vizinhança, levando insegurança, a situação seria outra. Por que não construir no local um restaurante comunitário, uma creche e a escola?”, defende Telma.O governo do Distrito Federal nos próximos dias prevê a publicação de um decreto que institui a política de atenção a moradores de rua, estabelecendo medidas de enfrentamento às dificuldades, discriminação e violência enfrentadas por essa população. Além de uma campanha de enfrentamento à intolerância, o governo promete construir três novos abrigos e dois centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (centros Pops). O governo também quer realizar cursos de capacitação em direitos humanos de 20 horas que vão preparar os policiais a lidar com grupos, como os de moradores de ruas.
Por um mundo melhor - Espaço Criança precisa de ajuda
Brincadeiras de roda, bambolê, futebol, bicicleta, esconde-esconde, pintura são algumas das diversões que configuram o imaginário de uma criança. E somado, ao estudo constituem os sonhos e deveres de uma criança, que não deveria se preocupar com o futuro. Porém, a realidade é outra e, meninos e meninas acabam convivendo com a violência, conflito familiar, abandono, rejeição, entre outras situações. Na sua grande maioria acabam em sendo encaminhados à Vara da Infância e daí encaminhados para abrigos.
O Espaço Criança, um projeto da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), na 909 Norte, dá auxilio a recém-nascidos acolhidos em situação de risco. Contudo a cada dia que passa cresce o número de crianças no abrigo e o estoque está abaixo do normal. No espaço, são atendidas uma média de seis crianças por dia.De acordo com a 1ª Vara da Infância e Juventude, para repor o estoque é preciso de doações como brinquedos, calçados, agasalhos e roupas infantis, especialmente de bebês.
Todos os dias as crianças e os adolescentes chegam ao Espaço Criança da 1ª VIJ por diversos motivos. A responsável pelo local Raqueline Feitosa, explica que é um lugar muito importante que acaba preservando a criança: “O Espaço tem o objetivo de resguardar as crianças de situações desagradáveis ou dolorosas que na maioria das vezes as trazem à 1ª VIJ. Enquanto seus familiares são atendidos por alguma seção da Vara, elas aguardam também seu atendimento num ambiente favorável à manifestação da infância saudável”.
Os jovens se divertem com os brinquedos e se alimentam enquanto seus responsáveis legais estão em audiência ou em atendimento psicossocial. Além disso, no espaço são promovidas diversas atividades como brincadeiras, jogos, conversas, musicalização, desenhos, leituras, entre outros.
A responsável Raqueline ressalta ainda que as crianças que chegam a 1ª VIJ recebem atendimento psicológico devido às situações em que se encontram. “As crianças estão no Espaço geralmente aguardando atendimento psicológico por alguma situação de risco em que estão inseridas. Mas o atendimento não acontece no Espaço Criança, e sim em local da Vara destinado ao atendimento individual das crianças. A nossa função, é resguardar sua infância pela brincadeira e a simples alegria de ser criança apesar de todos os dissabores que possam estar vivendo”, destacou.
De acordo com a legislação brasileira, evitar o abrigamento de crianças e adolescentes até a última instância é primordial. A prioridade é encontrar meios que assegurem a convivência saudável com a família biológica. Por isso, quando uma mãe declara o desejo de entregar o filho para adoção ou o abandona, existe uma tentativa de entender os motivos e apoiá-la para que ela tenha condições de refletir sobre as consequências do ato. Algumas situações são trabalhadas, além do abandono, como a adoção, conflitos familiares, entre outros.
Para a dona de casa Joana de Araujo, 38 anos, o espaço é um apoio para os jovens que chegam a Vara e precisam de atenção enquanto os pais ou responsáveis resolvem seus problemas. “Muitas vezes a criança não precisa assistir a situações desagradáveis. Sem falar nos que chegam da rua e precisam de carinho, comida, atenção. O custo para esse pré- atendimento acaba sendo caro”, disse.
Muitos meninos e meninas chegam com roupas em mau estado, as cuidadoras lhes fornecem vestes novas. Periodicamente, a 1ª VIJ pede a contribuição da comunidade para atender a essa demanda.
Além disso, no espaço os jovens recebem alimentação e entretenimento. No caso de bebês, as cuidadoras do espaço arrumam um kit de roupas, fraldas, mamadeiras e outros itens indispensáveis.
E com o estoque em baixa, a 1ª VIJ pede a contribuição da comunidade para atender a essa frequente demanda. A responsável Raqueline Feitosa destaca algumas peças de vestuário e materiais que o espaço precisa para o atendimento de crianças. “Estamos precisando de roupas e sapatos infantis de 0 a 12 anos, principalmente para recém-nascidos. Também há necessidade de jogos, brinquedos, livros infantis e quaisquer utilitários infantis de decoração.
O Espaço Criança da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) existe desde meados de 1992.
Como ajudar
Eles têm direito de ir e vir
Para muitas pessoas, os moradores de rua incomodam por serem nômades, por levarem insegurança ao local, às ruas onde se instalam. Mas eles têm direitos assegurados pela Constituição. O Projeto Renovando a Cidadania realizou a Pesquisa sobre a População em Situação de Rua do Distrito Federal, divulgada pela Universidade de Brasília (UnB), ano passado traz informações para se conhecer melhor esse cidadão e compreender a situação na qual ele se encontra. No Distrito Federal existem várias unidades de acolhimento para essa população, mas uma delas, o Albergue Conviver que está localizado no Areal, é bombardeada por reclamações dos moradores. Muitos pedem a transferência da instituição do local há vários anos.
Tem experiência e pretende alavancar o setor
Pioneiro no setor empresarial, Raad iniciou sua trajetória na confecção de panelas, na cidade do Gama. Passou pela prestação de serviços com a locação de tratores, montou uma agência de automóveis, até chegar ao seu atual empreendimento, reconhecido em todo o Distrito Federal, o RM Hotel Fazenda.
No seu segundo mandato como deputado distrital, Raad fez a diferença na Câmara Legislativa, garantindo espaço e respeito no cenário político nacional.
Em entrevista ao DF Notícias, Raad destaca que ao assumir a secretaria lançou o programa “Minha Empresa, Minha Vida”, que vai facilitar a vida do micro e pequeno empresário do Distrito Federal, desburocratizando os processos e fazendo com que eles cresçam e gere mais emprego e renda para o DF. Como o senhor recebeu o resultado do TSE que o absolveu do processo de perda de mandato?
Tirei mil pesos dos meus ombros. Sofri um ano, dois meses e 22 dias respondendo por uma coisa que eu tinha certeza que eu não fiz , pelo contrário quem faz errado não age da maneira que agimos, pegamos o dinheiro da empresa e imediatamente depositamos na caixa da campanha. Prestamos conta ao TRE. Quem tem intenção de lesar e fazer caixa dois, não tem esse procedimento. Então sofri muito durante este um ano, dois meses e 22 dias. Não tenho nenhum ressentimento, nenhuma preocupação quanto a isso. Acho que o movimento agora é de superação, poder trabalhar com mais tranqüilidade, de aprovar muitos projetos para Brasília. Assim como lutei durante 5 anos para aprovar o projeto que acabou com o 14º e 15º salários. Tenho muitos projetos que serão exemplo de âmbito nacional. Tenho certeza da força do trabalho.
Ainda está colhendo os louros da vitória pela aprovação do término do 14º e 15º salários?Foi uma grande vitória. Dei início a esse trabalho desde que eu assumi como suplente na Câmara Legislativa. Eu nunca recebi esse benefício. Sempre preenchi documentos para não haver depósito do dinheiro na minha conta. E graças a Deus, depois de muita espera, fui vencedor. Mas antes fui muito perseguido, tomei muito porrada. Fui muito discriminado, até por alguns colegas da Câmara e enfim agora que a vitória saiu, alguns querem ser o pai da criança, mas tenho a consciência tranquila e sei que o povo de Brasília sabe de minha luta. Essa foi proposta de campanha, em 2010 e tenho o maior orgulho de dizer que o meu projeto acabou com o 14º e 15º salários dos deputados e que hoje serve de exemplo para o Brasil inteiro e só sinto que ninguém está divulgando. Na hora de falar mal da cidade falam, mas quando se dá boas posições da política, bons exemplos de Brasília para o Brasil, eu vejo a imprensa nacional calada. Isso deveria ser mais divulgado, porque realmente Brasília deu o exemplo. Quero agradecer o povo de Brasília que sem eles eu não teria conseguido aprovar o projeto.
Secretaria recém criada.Quais as ações de trabalho da secretaria?
Já estamos com o trabalho em andamento. Já temos vários projetos. O projeto principal é esse, Minha Empresa, Minha Vida.Como é o projeto?
A idéia desse projeto é fazer com que ele resgate aquele pequeno empresário, o empreendedor individual que está abandonado. Que resgate a credibilidade desse micro empresário que está abandonado há muitos anos, que ele volte a se apaixonar pela sua empresa, seu comércio, fazendo com ele volte a ter credibilidade, confiança com que ele faz, ele possa gerar novos postos de trabalho e gerar renda para o Distrito Federal.
Dentro do projeto existe uma linha de financiamento para esse empresário?
Tem. Dentro da Minha Empresa, Minha Vida, tem a Tenda do Empresário. Ela vai funcionar um mês em cada cidade. E dentro dessa tenda nós vamos ter curso de capacitação para empresários, cursos de empreendedorismo. Levaremos os bancos, com bons financiamentos e além disso, a secretaria vai criar um cordão umbilical entre o banco e a secretaria, porque o pequeno empreendedor muitas vezes, vai ao banco uma vez, duas vezes e por ser uma pessoal humilde não vai mais e deixa de pegar o dinheiro. Então nós teremos um departamento na secretaria que nós iremos junto com esses pequenos empreendedores ao banco até que eles peguem o dinheiro.Como funcionará a Tenda do Empresário?
Para abrir novas empresas a burocracia é grande. Para agilizar, vai haver uma simplificação desse processo de abertura de empresas. Na tenda do Empresário, nós teremos contadores, apoio da Junta Comercial, dos órgãos do GDF. Acoplado a todo esse projeto temos o Na Hora Empresarial. Queremos levá-lo para todas as cidades para que facilite a abertura de novas empresas. Nossa intenção é trazer o empreendedor que está na informalidade, para dentro da formalidade, mostrar para ele que é importante trabalhar dentro da formalidade, porque ele pode crescer, fazer seu trabalho com mais transparência. Queremos criar uma Junta do Empresário, específica para atendê-los, uma Vara Judicial que atenda as demandas do setor, porque temos um alto índice de mortalidade de empresas. Essas empresas esperam julgamento de uma ação por quatro, cinco anos e ela não aguenta chegar a esse limite.
Tenho esperança que vamos fazer um bom trabalho, pois temos o apoio de várias entidades governamentais e não-governamentais, como o Sebrae, o Sindicato dos Atacadistas, dos Varejistas. As pessoas estão muito empolgadas com essa secretaria e comigo, porque eu sempre fui um pequeno empresário. Já sofri na carne durante a minha vida inteira as dificuldades que um empresário passa. Hoje o maior terror do setor no Distrito Federal é a falta dos alvarás de funcionamento. Oitenta por cento do DF não tem regularização fundiária. Pergunta-se, o que o empresário tem com isso?
Está em andamento, já está com o governador e está prestes a ser assinado, um projeto para desvincular os alvarás das cartas de Habite-se, porque no meu entender as empresas têm que ter CNPJ, ela tem que ter a inspeção do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e as obrigações de uma empresa. As brigas fundiárias do imóvel não é obrigação da empresa, é obrigação do dono do imóvel. Se a gente desvincular o alvará, do Habite-se, da briga fundiária, a gente pode dar alvará para cem por cento dos comerciantes do Distrito Federal que estão sendo aterrorizados.
O comerciante não é bandido, ele tem toda documentação pertinente, só não tem o alvará. Não porque ele queira, mas porque o próprio governo não pode fornecer. Junto a esse projeto pretende-se extinguir todas as multas geradas por falta de alvará, porque a partir do momento que o comerciante não é culpado pela falta do alvará, ele não pode ser penalizado.Quando a tenda vai começar a funcionar?
Já está em processo de licitação. Deve começar a funcionar em breve. A tenda vai passar pelas cidades, durante um mês. Também vamos dar exemplo para um Brasil de uma incubadora empresarial.E tanto que se está dando o devido valor a microempresa e pequena empresa agora, que a presidente Dilma está falando em criar o Ministério da Pequena e Microempresa.
E os camelôs podem ser contemplados nessas ações da secretaria?Queremos que todos os camelôs se tornem empreendedores individuais. E para isso já estamos fazendo reuniões, estaremos dentro da Tenda do Trabalhador com palestras. A gente tem certeza que se trouxermos esses camelôs para dentro da formalidade, nós vamos estar ajudando muito.
Hoje o que acontece é que temos feiras que vêm de outros estados e não pagam um imposto. Queremos que essas feiras paguem impostos aqui. Cobrando impostos dessas feiras, estamos dando tratamento de igualdade aos microempresários. Os nossos têm que pagar impostos e os que vêm de fora não pagam. Aí, é mais fácil trabalhar assim.Tem mais novidades?
O nosso interesse é fracionar as grandes licitações do GDF. O que acontece hoje é que as grandes empresas de estados, como São Paulo, Curitiba, ganham as licitações aqui, porque as nossas pequenas empresas não têm condições de produzir grandes quantidade de produtos, por exemplo. Por isso temos que fracionar as licitações para poder permitir que o pequeno empresário da nossa cidade possa participar delas.Luto
Faleceu a mãe do deputado Olair Francisco ( PTB), Conceicão Fernandes Francisco, vítima de falência múltipla dos órgãos. O corpo será sepultado, hoje, às 16h, no Cemitério de Taguatinga.
Ministra critica decisão do STJ sobre estupro de menores de 14 anos
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou nesta quarta sua indignação com o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre estupro de vulneráveis. Ontem (27), a Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso.
O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
A decisão do STJ é uma reafirmação do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção violência em estupro de menores de 14 anos é relativa.
"Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal".
Para Maria do Rosário, os direitos das crianças e dos adolescentes jamais poderiam ser relativizados. "Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime", disse a ministra.
A decisão do STJ diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida. De acordo com a ministra, o Código Penal foi modificado para deixar mais claro que relações sexuais com menores de 14 anos é crime.
"Nas duas versões [do Código Penal], o juiz poderá encontrar presunção de violência quando se trata de criança ou adolescente menor de 14 anos. Essa decisão [do STJ] significa constituir um caminho de impunidade".
Maria do Rosário disse ainda que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso e buscar "medidas jurídicas cabíveis". "Estamos revoltados, mas conscientes. Vou analisar a situação com o doutor Gurgel e com o Advogado-Geral da União para ter um posicionamento".
Agência Brasil
O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
A decisão do STJ é uma reafirmação do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção violência em estupro de menores de 14 anos é relativa.
"Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal".
Para Maria do Rosário, os direitos das crianças e dos adolescentes jamais poderiam ser relativizados. "Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime", disse a ministra.
A decisão do STJ diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida. De acordo com a ministra, o Código Penal foi modificado para deixar mais claro que relações sexuais com menores de 14 anos é crime.
"Nas duas versões [do Código Penal], o juiz poderá encontrar presunção de violência quando se trata de criança ou adolescente menor de 14 anos. Essa decisão [do STJ] significa constituir um caminho de impunidade".
Maria do Rosário disse ainda que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso e buscar "medidas jurídicas cabíveis". "Estamos revoltados, mas conscientes. Vou analisar a situação com o doutor Gurgel e com o Advogado-Geral da União para ter um posicionamento".
Agência Brasil
Aprovada previdência complementar para servidor
Pelo projeto que foi aprovado ontem, no Senado,quando um servidor se aposentar, receberá do INSS, no máximo, o teto previsto em lei, atualmente de R$ 3.916,20. Para garantir benefício equivalente ao salário que recebe na ativa, o servidor terá de contribuir também para a Fundação de Previdência Complementar.
A lei valerá para os funcionários que ingressarem no serviço público a partir da data que ela for sancionada.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Terminal Interestadual de Brasília recebe exposição fotográfica "Pontos Turísticos em Brasília"
O Terminal Interestadual de Brasília retoma as exposições fotográficas que encantaram, em 2011, os sete mil passageiros e usuários que transitam pelo local diariamente.
Denominada pelo próprio autor de “Pontos Turísticos em Brasília”, a mostra estará disponível para visitação entre os dias até 9 de abril. As fotos de autoria do fotógrafo Salveci dos Santos fazem referência aos principais pontos turísticos da capital brasileira. O acervo fotográfico é composto por 60 fotos, que mostram a beleza arquitetônica e os detalhes dos locais que devem ser visitados por turistas e moradores do Distrito Federal.
Denominada pelo próprio autor de “Pontos Turísticos em Brasília”, a mostra estará disponível para visitação entre os dias até 9 de abril. As fotos de autoria do fotógrafo Salveci dos Santos fazem referência aos principais pontos turísticos da capital brasileira. O acervo fotográfico é composto por 60 fotos, que mostram a beleza arquitetônica e os detalhes dos locais que devem ser visitados por turistas e moradores do Distrito Federal.
A exposição tem o intuito de apresentar ao público do Terminal de Brasília mais uma forma de lazer da cidade. O Consórcio Novo Terminal, administradora do Terminal Interestadual de Brasília, busca oferecer atrações culturais aos usuários que frequentam o local. A exposição permanecerá aberta à visitação durante as 24 horas de funcionamento do empreendimento e tem o acesso gratuito.
A iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a concessionária e o fotógrafo Salveci dos Santos, responsável por diversas mostras fotográficas, entre elas “Jardim da Alvorada” e “Grafitar Para Não Pichar”, ambas já exibidas no local.
Evento: Exposição Fotográfica Pontos Turísticos em Brasília
Data/ Horário: até 9 de abril de 2012
todos os dias durante 24 horas
Local: Saguão do Terminal Interestadual de Brasília
Banco de DNA vai fazer pente fino em criminosos sexuais no DF
Acaba de ser aprovado no Plenário da Câmara Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Dr. Michel que cria um banco de DNA para identificar criminosos sexuais e que vai facilitar o esclarecimento da autoria de crimes dessa natureza e evitar que estupradores e pedófilos voltem às ruas sem punição por falta de provas.
Segundo Dr. Michel, quando for encontrado material genético na vítima de violência sexual, o arquivo de genes vai possibilitar a rápida e segura identificação do autor do crime.
Segundo Dr. Michel, quando for encontrado material genético na vítima de violência sexual, o arquivo de genes vai possibilitar a rápida e segura identificação do autor do crime.
“O banco de DNA deverá ser gerido pela Polícia Civil do DF (PCDF) e os dados cadastrados serão sigilosos e destinados exclusivamente para fins de investigação criminal e instrução processual penal”, explica Dr. Michel.
Projetos aprovados CLDF
Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (28) 20 projetos de lei de autoria de deputados distritais, sobre os mais variados temas. As propostas foram apreciadas em dois turnos e seguem agora para sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz. Todas as votações foram por unanimidade, depois de um acordo das lideranças partidárias.
Um dos projetos aprovados, o PL 483/2011, do deputado Benedito Domingos (PP), determina a instalação de sistema de som nas salas de aula das escolas públicas do DF. A ideia é garantir que os professores usem microfones em suas aulas, reduzindo assim o grande número de problemas de voz verificados anualmente entre os docentes.
O projeto de lei 758/2008, do deputado Chico Leite (PT), também aprovado nesta quarta-feira, substitui a apresentação do contracheque dos professores pela carteira funcional na aquisição de ingressos com desconto.
Outro projeto aprovado, o PL 196/2011, da deputada Celina Leão (PSD), estabelece regras para a distribuição de equipamentos de proteção individual aos catadores de materiais recicláveis e treinamento aos motoristas que transportam lixo.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 388/2007, do deputado Patrício (PT), que torna obrigatório o envio à Câmara Legislativa pelo GDF do detalhamento das dotações orçamentárias do Fundo Constitucional do DF que são encaminhadas ao Governo Federal para elaboração do Orçamento Geral da União.
Foram aprovados também o projeto de lei 136/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que proíbe a realização de trotes violentos e institui o trote da cidadania, e o projeto de lei 316/2011, da deputada Liliane Roriz (PSD), que cria o dia de conscientização contra o bullying no DF.
Aprovado ainda o projeto de lei 499/2011, do deputado Prof. Israel Batista (PDT), que concede o direito a pessoas com mais de 40 anos de realizarem a cada dois anos, gratuitamente, exames básicos de check-up geral, na rede pública de saúde.
Também na área de saúde, foi aprovado o projeto de lei 9/2007, do deputado Dr. Charles (PTB), que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam forno de microondas a colocarem aviso aos consumidores do perigo de interferências em marcapassos, causados pelos aparelhos.
Fonte CLDF
Um dos projetos aprovados, o PL 483/2011, do deputado Benedito Domingos (PP), determina a instalação de sistema de som nas salas de aula das escolas públicas do DF. A ideia é garantir que os professores usem microfones em suas aulas, reduzindo assim o grande número de problemas de voz verificados anualmente entre os docentes.
O projeto de lei 758/2008, do deputado Chico Leite (PT), também aprovado nesta quarta-feira, substitui a apresentação do contracheque dos professores pela carteira funcional na aquisição de ingressos com desconto.
Outro projeto aprovado, o PL 196/2011, da deputada Celina Leão (PSD), estabelece regras para a distribuição de equipamentos de proteção individual aos catadores de materiais recicláveis e treinamento aos motoristas que transportam lixo.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 388/2007, do deputado Patrício (PT), que torna obrigatório o envio à Câmara Legislativa pelo GDF do detalhamento das dotações orçamentárias do Fundo Constitucional do DF que são encaminhadas ao Governo Federal para elaboração do Orçamento Geral da União.
Foram aprovados também o projeto de lei 136/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que proíbe a realização de trotes violentos e institui o trote da cidadania, e o projeto de lei 316/2011, da deputada Liliane Roriz (PSD), que cria o dia de conscientização contra o bullying no DF.
Aprovado ainda o projeto de lei 499/2011, do deputado Prof. Israel Batista (PDT), que concede o direito a pessoas com mais de 40 anos de realizarem a cada dois anos, gratuitamente, exames básicos de check-up geral, na rede pública de saúde.
Também na área de saúde, foi aprovado o projeto de lei 9/2007, do deputado Dr. Charles (PTB), que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam forno de microondas a colocarem aviso aos consumidores do perigo de interferências em marcapassos, causados pelos aparelhos.
Fonte CLDF
Deputados aprovam redução de imposto para setor atacadista
Com 19 votos sim e cinco ausências, a Câmara Legislativa aprovou em primeiro e segundo turno o projeto de lei n° 835/2012, do Executivo, que altera o Programa de Fomento à Atividade Atacadista no Distrito Federal (Proatacadista). O PL, que segue agora para a sanção do governador, reduz de 12% para 7% a alíquota do ICMS para o setor atacadista.
Para preservar o setor varejista, os deputados distritais inseriram no substitutivo ao projeto uma vedação à venda para pessoas físicas. Também está restrita a venda de material de construção para não contribuintes do ICMS, exceto para empresas de construção civil, hospitais, órgãos e entidades públicas. A alteração da alíquota é retroativa a primeiro de outubro de 2011.
Ao justificar seu voto favorável, o deputado Olair Francisco (PTdoB) disse que a lei será muito importante, pois vai manter empregos no DF e aumentar a arrecadação do governo. "Será o pulmão que o governo precisava para fazer as obras que a população precisa". Já o líder de governo, Wasny de Roure (PT), destacou o papel da Câmara Legislativa na discussão do PL. "A Câmara aperfeiçoou a proposta do Executivo, o que fortalece a cidadania”, afirmou.
Roney Nemer (PMDB), por sua vez, ressaltou o entendimento entre atacadistas e varejistas. "Agradeço aos empresários que agiram com senso crítico e responsabilidade. Chegamos a um consenso para o equilíbrio fiscal do DF com relação a outros estados e também entre os diferentes setores do comércio”.
Para os deputados, a nova lei vai beneficiar o cidadão ao garantir empregos no DF, maior arrecadação e redução nos preços para o consumidor final. "O produto caro prejudica ainda mais as pessoas de menor renda”, acrescentou Siqueira Campos (PSC).
Fonte: CLDF
Para preservar o setor varejista, os deputados distritais inseriram no substitutivo ao projeto uma vedação à venda para pessoas físicas. Também está restrita a venda de material de construção para não contribuintes do ICMS, exceto para empresas de construção civil, hospitais, órgãos e entidades públicas. A alteração da alíquota é retroativa a primeiro de outubro de 2011.
Ao justificar seu voto favorável, o deputado Olair Francisco (PTdoB) disse que a lei será muito importante, pois vai manter empregos no DF e aumentar a arrecadação do governo. "Será o pulmão que o governo precisava para fazer as obras que a população precisa". Já o líder de governo, Wasny de Roure (PT), destacou o papel da Câmara Legislativa na discussão do PL. "A Câmara aperfeiçoou a proposta do Executivo, o que fortalece a cidadania”, afirmou.
Roney Nemer (PMDB), por sua vez, ressaltou o entendimento entre atacadistas e varejistas. "Agradeço aos empresários que agiram com senso crítico e responsabilidade. Chegamos a um consenso para o equilíbrio fiscal do DF com relação a outros estados e também entre os diferentes setores do comércio”.
Para os deputados, a nova lei vai beneficiar o cidadão ao garantir empregos no DF, maior arrecadação e redução nos preços para o consumidor final. "O produto caro prejudica ainda mais as pessoas de menor renda”, acrescentou Siqueira Campos (PSC).
Fonte: CLDF
STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.
Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.
O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. "O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos", disse. "Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita", completou.
No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. "Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue". É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei", afirmou.
A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal.
Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.
Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido "puramente gramatical".
Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos "evidentes", quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.
"Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro", disse.
Folha Online
Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.
O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. "O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos", disse. "Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita", completou.
No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. "Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue". É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei", afirmou.
A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal.
Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.
Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido "puramente gramatical".
Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos "evidentes", quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.
"Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro", disse.
Folha Online
Trote Solidário do Curso de Veterinária da UnB
Os estudantes da turma 30 de Medicina Veterinária da Universidade de Brasília encontraram uma maneira saudável para recepcionar os calouros do curso. Escolheram um trote onde mostrarão uma nova forma de estreitar os laços com os novos colegas e vivenciarão alguns aspectos relacionados ao curso e à futura profissão.
Morre Millôr Fernandes
| O preço da fidelidade é a eterna vigilância. |
| Não existe o tempo. Existe o passar do tempo. |
| Livre como um táxi. |
| Como são admiráveis as pessoas que não conhecemos muito bem. |
Consulte o site
O demonstrativo com os gastos das verbas indenizatórias usadas pelos deputados distritais em fevereiro foi publicado na edição de ontem do Diário da Câmara Legislativa (DCL). As informações também estão disponíveis no site da Câmara, na seção Transparência. Para conferir é mais fácil.
ICMS para o setor atacadista
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7%, para o setor atacadista do DF. Espera-se votar logo em Plenário, após passar por todas as comissões.
A greve continua
Reunidos em assembleia, ontem, os professores da rede pública do Distrito Federal decidiram, por ampla maioria, manter a greve iniciada há 16 dias. Nenhuma proposta foi apresentada para acabar com o movimento. Já vimos essa história, portanto a greve vai longe.
Que conversa!
Ninguém digeriu esse interesse do Banco Central em monitorar os empréstimos realizados acima de R$ 1mil. Com certeza ninguém é tão bonzinho assim. E ainda tem alguém que acredita em cegonha. O desdobramento desse interesse, quando ficaremos sabendo?
Faltou documento
A Mesa Diretora da CLDF não vai apurar as denúncias contra deputados, porque quem protocolou o pedido não apresentou os documentos pessoais. Ora, agora quem fez a reclamação que apresente os tais documentos. Simples!
Só no sapatinho
A discussões sobre a eleição para a presidência da CLDF corre em segredo para alguns deputados. Uns falam em off que serão candidatos ,mas se alguém levar o assunto a diante , eles negam. Tá certo, ainda é cedo e ninguém quer correr o perigo de queimar a vez.
Sem bolo!
Ceilândia completou 41 anos e este ano aquele bolo quilométrico que fazia a alegria de muitos não apareceu. Falam que é por causa da economia que as administrações têm que fazer. Judiação!
E as bibliotecas?
Há um pacto para se criar bibliotecas escolares. Há um movimento na cidade sobre o assunto. É mais que pertinente, é urgente. Toda escola deveria ter uma biblioteca e emprestar os livros aos alunos. Em todos os lugares da cidade deveríamos encontrar livros. Muito boa a idéia de colocar livros nos postos gasolina. O importante é ler.
A lei é para todos
Caso fosse um simples mortal estaria bem complicado por dever pensão alimentícia, mesmo sendo para a esposa. Mas um senador da República deve um montante absurdo há muito tempo à esposa e somente agora recebeu a visita do Oficial de Justiça. A Constituição garante: somos iguais perante a lei.
Contas sem aprovadas
Há nove anos nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas. O presidente da Casa, deputado Patrício (PT) disse, por meio de assessores, ter determinado que todos os processos sejam votados até dezembro em plenário
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