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quarta-feira, 29 de agosto de 2012
ASSEMBLEIA DELIBERA SUSPENSÃO DA GREVE
Polícia Civil Go já sabia do esquema
Dilma sanciona lei que cria cotas em universidades federais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o texto da lei que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas, seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar de até R$ 933.
As universidades terão até quatro anos para se adaptar à nova regra, mas, em um ano, terão que adotar pelo menos 25% do previsto no texto.
Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à universidade. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou Dilma.
Uol Educação
Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas, seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar de até R$ 933.
As universidades terão até quatro anos para se adaptar à nova regra, mas, em um ano, terão que adotar pelo menos 25% do previsto no texto.
Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à universidade. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou Dilma.
Uol Educação
GDF vai instalar três mil novas lixeiras em todo o Distrito Federal
As lixeiras estão sendo instaladas de acordo com as demandas mapeadas pela Novacap. O processo de contratação foi publicado na edição nº 157 do Diário Oficial do Distrito Federal de 8 de agosto de 2012.
De acordo com a Novacap, a instalação das lixeiras vai contemplar a maior parte das paradas de ônibus com abrigos localizadas no Distrito Federal e também os principais monumentos arquitetônicos da capital federal. Nas Asas Sul e Norte, por exemplo, estão sendo privilegiadas as paradas de ônibus das vias que recebem asfalto reformado, como os eixinhos Norte e Sul e a Avenida W3 Norte e Sul.
Neste ano, já foram colocadas outras 850 lixeiras em Brazlândia, Taguatinga (Taguaparque), Ceilândia, Águas Claras (Parque de Águas Claras), Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, SãoSebastião, Plano Piloto, Planaltina, Sobradinho I e II. Também foram instaladas unidades em todos os pontos de encontros comunitários (PECS) e obras inauguradas pelo Governo do Distrito Federal em 2012.
Fonte: Casa Civil
Ekip Naturama sem sede
Ong criada desde 1958, a Ekip Naturama atualmente está com
suas atividades paralisadas por falta de recursos financeiros, parcerias,
voluntários e local para desenvolver seus mais de 1500 projetos. Procura um
espaço, em qualquer lugar do Distrito Federal ,
para deixar seu patrimônio, composto por
arquivos, documentos, em torno de cinco mil livros, mini serralheria,
oficina de serigrafia, e mobiliário, como estantes, cadeiras e mesas. Há um ano
a ONG usa um espaço emprestado na Associação dos carroceiros , em Samambaia, mas o local está
em litígio, sofre uma reintegração de posse movida pela Terracap e a qualquer momento pode ser despejado.
O novo presidente da Ekip Naturama , no DF, é Adenilson Antônio Marquez, jovem empreendedor, cheio de
esperança , pretende dar um novo rumo
para a entidade. “ No momento precisamos de um local para deixar os pertences
da ong que estão guardados precariamente. São anos de história, de trabalho de
inúmeras pessoas que receberam ajuda e que ajudaram, que pode ir parar no lixo.
É um patrimônio de anos, praticamente na rua.Quem estiver interessado em nos
ajudar, pode ligar, enviar e-mail”. Segundo ele, a ONG está empreendendo uma
campanha para buscar novas parcerias e voluntários
que têm disponibilidade de tempo, que seja horas semanais, para fazer parte da
ONG. “Os projetos da ong são bons,
voltados para proteger o meio ambiente”, informa Adenilson.
A Ekip Naturama é uma associação cultural, científica e
educacional, uma ong, que trabalha com ecologia humana, social e ambiental, e
tem uma atuação intensiva, direta e constante nas áreas esportiva, cultural,
social e meio ambiente. Desenvolve projetos com crianças, adolescentes, idosos,
indígenas e a comunidade em geral, em todas as atividades onde lhes é mais
carente, de seu interesse e até onde tem condições de ajudar com os associados
e voluntários.
O fundador da Ekip Naturama,
Luiz Moura Filho , de 79 anos,
vive em função da mesma . Para proteger os pertences da ong, está morando em uma Kombi que fica na Associação
dos Carroceiros. A Kombi está quebrada e não há
dinheiro, nem condições para consertá-la. “ O sonho do fundador é ver a
Ekip Naturama produzindo novos frutos. É muito difícil uma ong sobreviver sem
ajuda, pois não tem como viver com recursos próprios. Tudo que se consegue é doado para as comunidades
necessitadas. Espera-se a ajuda de
parceiros, por isso estamos cadastrando
voluntários. Projetos temos bastante, é só arregaçar as mangas e trabalhar, por
isso precisamos de um espaço “, lembra Adenilson Marquez.
A ong está apta a desenvolver oficinas de educação
ambiental, mutirões de limpeza, reciclagem, coletas de sementes, horta
comunitária, faz encontros ecológicos, desenvolve piscicultura ornamental ,
hortas medicinais, oficinas de paisagismo e tantos outros. São muitos projetos
voltados para melhorar o meio ambiente.
Como ajudar:Conserto da Kombi.
Voluntários, parceiros.
Local para guardar o material da ong e desenvolver projetos.
Contato:
Telefone: 30391515
E-mail: ekipnaturamabr@gmail.comInventor brasileiro que criou privada ecológica espera financiamento para aumentar produção
Uma privada ecológica, idealizada por um inventor brasileiro, pode revolucionar a área de saneamento básico. Durante seis anos, Mario Benedito da Silva, morador de uma área de garimpo em Rondônia, dedicou-se a pesquisar como fazer para que os dejetos não fossem lançados em riachos nem no solo e não contaminassem o meio ambiente.
A partir da identificação do problema, o inventor criou, então, a privada ecológica, que transforma os dejetos em pó, pela ação da cal, que tem o poder de matar qualquer tipo de bactéria e promove o reaproveitamento dos resíduos. Segundo Mario Benedito da Silva, o material pode ser aproveitado na construção civil e como adubo para a terra. “Não polui solo, subsolo, lençol freático, camada de ozônio. E ainda reaproveita aquilo que era um grande problema, que é o rejeito humano, para a construção civil e, no campo, para adubo. Porque as fezes têm nitrogênio, fósforo, potássio, além da cal, que regula a acidez”.
Com o apoio da Associação Nacional dos Inventores (ANI), ele iniciou uma pequena produção de 70 privadas para uma empresa que atua no garimpo em seu estado. As unidades vão substituir as fossas nas dragas. A empresa entrou com o material e Mario Benedito com a mão de obra. Além disso, o inventor já vendeu 50 privadas para moradores de Porto Velho, Roraima, e também do Amazonas e Amapá.
O presidente da ANI, Carlos Mazzei, considera a privada criada por Mario Benedito um produto revolucionário, inclusive por não precisar de água. “Em 25 anos de trabalho, essa é uma das melhores, senão a melhor invenção que apareceu aqui”, disse. Para Mazzei, a privada ecológica poderia ser uma solução para favelas no Brasil e em outros países em desenvolvimento. “Acaba o problema de rede de esgoto no Brasil e no mundo”.
Mario Benedito disse, porém, que não tem condições de produzir para o grande mercado. “Para produzir mil peças por dia, eu precisaria, no mínimo, de R$ 2,5 milhões”, conta o inventor que já conseguiu a patente do produto. Ele conta que apresentou à Fundação Bill e Melinda Gates, que apoia projetos de desenvolvimento em países pobres, pedido de financiamento para a produção em larga escala. O pedido foi feito por e-mail.
Agência Brasil
O presidente da ANI, Carlos Mazzei, considera a privada criada por Mario Benedito um produto revolucionário, inclusive por não precisar de água. “Em 25 anos de trabalho, essa é uma das melhores, senão a melhor invenção que apareceu aqui”, disse. Para Mazzei, a privada ecológica poderia ser uma solução para favelas no Brasil e em outros países em desenvolvimento. “Acaba o problema de rede de esgoto no Brasil e no mundo”.
Mario Benedito disse, porém, que não tem condições de produzir para o grande mercado. “Para produzir mil peças por dia, eu precisaria, no mínimo, de R$ 2,5 milhões”, conta o inventor que já conseguiu a patente do produto. Ele conta que apresentou à Fundação Bill e Melinda Gates, que apoia projetos de desenvolvimento em países pobres, pedido de financiamento para a produção em larga escala. O pedido foi feito por e-mail.
Agência Brasil
Força Nacional no DF
Força Nacional de Segurança Pública vai reforçar o policiamento no Distrito Federal a partir de setembro. De acordo com o porta-voz do governo do Distrito Federal (GDF), Ugo Braga, os homens da Força Nacional vão fazer patrulhas nas divisas entre o DF e os estados de Minas Gerais e Goiás para combater o tráfico de drogas, roubo de carros e sequestros relâmpagos.
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Lei distrital que cria banco de DNA de criminosos sexuais é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT
julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 4.815, de 27 de abril de 2012, que
dispõe sobre a criação do Banco de Ácido Desoxirribonucléico – DNA de
criminosos sexuais no âmbito do Distrito Federal. Os efeitos da
inconstitucionalidade valem para todos (erga omnes) e retroagem à data
de edição da norma distrital (ex tunc).
A Ação Direta de
Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do DF ao
argumento de que o normativo jurídico, de autoria do deputado distrital Dr.
Charles, não poderia ser de iniciativa parlamentar, pois disciplina matéria de
competência privativa do chefe do Poder Executivo. Segundo a autora, a lei distrital
afronta os artigos 53, 71,§1º, itens II e IV, e 100, itens VI e X, todos da Lei
Orgânica do DF – LODF.
O texto normativo, além de criar
o banco de DNA, incumbe à Polícia Civil do DF tarefas relativas ao
gerenciamento dos dados obtidos: (...) Art. 3º - O Banco de DNA de criminosos
sexuais será gerido pela Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF. Parágrafo
único. Os dados coletados serão sigilosos e destinados exclusivamente para fins
de investigação criminal e instrução processual penal, vedado seu uso para
quaisquer outros fins. Art. 4º - A Polícia Civil do Distrito Federal poderá
firmar convênios com empresas e laboratórios especializados para proceder à
coleta, à análise e ao armazenamento do material genético, ficando a cargo da
própria PCDF a anotação e o cadastro das identificações obtidas.
De acordo com o voto do relator
da ADI, “a lei distrital ora impugnada padece do vício de iniciativa, por não
ser da competência do Poder Legislativo local a iniciativa de projetos de lei
que representem usurpação da competência do Poder Executivo local. A fixação de
novas atribuições a órgão da Administração Pública (no caso específico à
Polícia Civil) é matéria da iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Poder
Executivo e a usurpação de tal limitação enseja verdadeira violação ao
princípio da divisão das funções, bem como franca oposição ao equilíbrio dos
Poderes constituídos.” Pesquisa identifica perfil de infartados no DF e Entorno
Uma
pesquisa está sendo realizada há cinco anos em Brasília com o objetivo de analisar
o perfil de risco de pessoas que
sofreram infartos na população do Distrito Federal e Entorno. Para isso, são
acompanhados mais de 800 pacientes do Hospital de Base. O projeto intitulado
Coorte Brasília é uma parceria da Secretaria de Saúde, Exame Laboratório e
Imagem e UnB.
A
pesquisa identificou que 75% das pessoas que sofrem infarto são homens, 53% são
hipertensos, 40% tabagistas, 51% sedentários e 51% têm síndrome metabólica, uma
combinação de obesidade, pressão alta e glicose alta.
Os
critérios de inclusão para participar do estudo, segundo o médico
cardiologista, José Carlos Quinaglia, é quando o paciente se encontra nas
primeiras vinte e quatro horas do infarto. Esses pacientes têm acompanhamento trimestral pela equipe de estudo que é composta por médicos, nutricionistas, psicólogas e estudantes das áreas de saúde da Universidade de Campinas e UnB. Diariamente são incluídos novos pacientes da rede de saúde que, se convidados podem aceitar ou não o acompanhamento.
Para o paciente Angelo Ferreira, 65 anos, morador da Ceilândia , o monitoramento é é ótimo. “O grande motivador é que o atendimento é mais humanizado.Faço os exames pedidos pelo médico rápido, de graça. Estou sendo monitorado mesmo. O médico liga”, elogia o paciente.
Importância do acompanhamento
Segundo
Carlos Quinaglia, o infarto resulta da combinação da genética de cada pessoa,
mais hábitos de vida. “É muito importante termos dados locais. Por isso, o laboratório apoia este estudo desde o princípio. Realizamos os exames laboratoriais, porque acreditamos que, com esta pesquisa, teremos mais medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e prognóstico da doença”, ressalta Adília Segura, diretora-médica do Exame. O cardiologista e participante da Coorte Brasília, José Carlos Quinaglia, destaca que o apoio do laboratório é fundamental para realização do estudo. “Sem esta parceria não conseguiríamos dar continuidade ao projeto, pois os pacientes atendidos pela pesquisa fazem exames trimestrais e não teríamos recursos financeiros para arcar com estes custos”, enfatiza.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, cerca de 300 mil pessoas morrem por ano no Brasil, sendo 820 óbitos por dia. Deste total, 34% das mortes são causadas por doenças cardiovasculares. Ou seja, o infarto do miocárdio é a doença que mais mata no mundo.
A pesquisa identificou que a idade média dos homens brasilienses infartados é de 60 anos. Já a das mulheres é de 62 anos. “A média estabelecida pela literatura médica é de 69 anos. O sexo feminino, em Brasília, infarta sete anos mais cedo do que o comum”, comenta Quinaglia. O médico revela que este índice é causado pela falta de prevenção primária, ou seja, um tratamento precoce das causas da doença. “A mulher é subdiagnosticada, porque historicamente ela tinha menos infartos. Por causa disso, muitos médicos não valorizam as dores torácicas femininas e acabam associando o sintoma a outros problemas, o que resulta em maiores riscos de prognóstico”, esclarece o cardiologista.
Os sintomas mais comuns do infarto nos homens são dor no peito, falta de ar, suor excessivo, dores abdominais e náuseas. Já as mulheres sentem dores nas costas, no pescoço e no queixo, fadiga, cansaço, indigestão, queimação e enxaqueca.
Prevenção ainda na infância
Para evitar o infarto Quinaglia dá a receita:
não fumar, ter uma alimentação saudável, praticar atividades físicas e evitar o
estresse. “A prevenção começa na infância, pois a obstrução das artérias, começa
na infância, por isso é necessário comer adequadamente nessa fase da vida,
evitando alimentos com gordura trans”, adverte o cardiologista que ainda cita
também duas regras fundamentais que o fumante deve obedecer: não fumar em
ambientes fechados e jamais perto de crianças.Olimpíada de matemática é primeiro passo para a inovação, diz Dilma
O Brasil tem dado os passos necessários para o desenvolvimento tecnológico. E a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) é passo importante rumo à inovação. A afirmação é da presidenta Dilma Roussef, que posou para fotos, parabenizou e deu palavras de incentivo aos 500 estudantes de todo o Brasil premiados com medalha de ouro na competição.
A cerimônia de premiação da 7º Obmep ocorreu hoje (27) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
“Eu sei que este país vai dar os passos necessários e vai conseguir ser um país que nós sabemos que ele pode ser se esses talentos que nós vemos surgir a partir dessa olimpíada de matemática tiverem a possibilidade de ser devidamente canalizados para o bem dessas pessoas, na medida em que elas têm oportunidades, e também para o Brasil, na medida em que essas oportunidades vão se transformar em mais crescimento, em maior riqueza, em mais rumo na vida de nosso país”, discursou a presidenta.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lembrou que o Brasil tem atualmente 13 olimpíadas de escolas públicas e anunciou a intenção de fazer, em 2016, a primeira Olimpíada do Conhecimento da Juventude, integrando as disciplinas.
Agência Brasil
A cerimônia de premiação da 7º Obmep ocorreu hoje (27) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
“Eu sei que este país vai dar os passos necessários e vai conseguir ser um país que nós sabemos que ele pode ser se esses talentos que nós vemos surgir a partir dessa olimpíada de matemática tiverem a possibilidade de ser devidamente canalizados para o bem dessas pessoas, na medida em que elas têm oportunidades, e também para o Brasil, na medida em que essas oportunidades vão se transformar em mais crescimento, em maior riqueza, em mais rumo na vida de nosso país”, discursou a presidenta.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lembrou que o Brasil tem atualmente 13 olimpíadas de escolas públicas e anunciou a intenção de fazer, em 2016, a primeira Olimpíada do Conhecimento da Juventude, integrando as disciplinas.
Agência Brasil
domingo, 26 de agosto de 2012
Servidores do Itamaraty decidem na segunda-feira futuro do movimento
A Assembleia será dia 27/08 e vai discutir se aceita ou não proposta que será apresentada amanhã pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
A decisão foi tomada após assembleia . A direção do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou aos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) o resultado da reunião de ontem entre os servidores e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A proposta inicial do Governo foi a de reajuste de 15,8%, dividido em três anos e não contemplava a transformação em subsídio do salário de Assistentes e Oficiais de Chancelaria. A resposta do SindItamaraty foi a de que não era possível discutir valores sem debater antes a concessão do subsídio. Uma nova reunião com o MPOG, foi marcada para, sexta-feira, às 18 horas.
A expectativa do SindItamaraty é a de que o MPOG apresente uma nova proposta, já com a inclusão do subsídio. Os servidores também reivindicam o reenquadramento salarial de todas as carreiras do SEB, além da implantação de Planos de Carreira.
Abrangência da greve
A paralisação já atinge 39 representações diplomáticas brasileiras no exterior, incluindo embaixadas como as de Berlim, Moscou, Buenos Aires e Londres e consulados como os de Roma, São Francisco e Madri. A sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em Brasília, bem como os escritórios de representação em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba também foram afetados.
A greve alcança principalmente os serviços consulares, como a emissão de vistos e passaportes e a realização de atos notariais. No exterior, as embaixadas e consulados funcionam como cartórios, emitindo certidões, procurações e outros tipos de documento. Já no Brasil, o serviço mais prejudicado é a legalização de documentos, necessária para que eles tenham validade em outros países. Participam do movimento as carreiras que integram o Serviço Exterior Brasileiro (SEB): Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Oficiais de Chancelaria.
A decisão foi tomada após assembleia . A direção do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou aos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) o resultado da reunião de ontem entre os servidores e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A proposta inicial do Governo foi a de reajuste de 15,8%, dividido em três anos e não contemplava a transformação em subsídio do salário de Assistentes e Oficiais de Chancelaria. A resposta do SindItamaraty foi a de que não era possível discutir valores sem debater antes a concessão do subsídio. Uma nova reunião com o MPOG, foi marcada para, sexta-feira, às 18 horas.
A expectativa do SindItamaraty é a de que o MPOG apresente uma nova proposta, já com a inclusão do subsídio. Os servidores também reivindicam o reenquadramento salarial de todas as carreiras do SEB, além da implantação de Planos de Carreira.
Abrangência da greve
A paralisação já atinge 39 representações diplomáticas brasileiras no exterior, incluindo embaixadas como as de Berlim, Moscou, Buenos Aires e Londres e consulados como os de Roma, São Francisco e Madri. A sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em Brasília, bem como os escritórios de representação em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba também foram afetados.
A greve alcança principalmente os serviços consulares, como a emissão de vistos e passaportes e a realização de atos notariais. No exterior, as embaixadas e consulados funcionam como cartórios, emitindo certidões, procurações e outros tipos de documento. Já no Brasil, o serviço mais prejudicado é a legalização de documentos, necessária para que eles tenham validade em outros países. Participam do movimento as carreiras que integram o Serviço Exterior Brasileiro (SEB): Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Oficiais de Chancelaria.
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
Faltará água
Caesb
comunica que o abastecimento de água será interrompido no dia 28/08/2012 (terça-feira)
das 08h30 às 18h nas seguintes localidades:
1. Toda SQN 102;
2. UnB (escola de Educação Física, Casa do Estudante Universitário, Centro
Olímpíco, Instituto de Ciências Biológicas, Centro de Desenvolvimento
Tecnológico, Núcleo de Medicina Tropical e Nutrição, Faculdade de Ciências da
Saúde);
3. Via L4 Norte (Telestar e Telebrás – Centro de Treinamento;
4. SCEN (Trechos 01 e 02, Grupamento de Fuzileiros Navais);
5. Vila Planalto
Entrada Franca
A Casa do Cantador realizará no dia 31/08/2012, às 20hs, a quinta edição do projeto “SEXTA DO REPENTE - Edição 2012”. Esse evento contará com a participação dos poetas Antônio Lisboa e Edmilson Ferreira, que virão de Recife – PE. Os Cantadores locais serão Osnil Soares e Valdenor de Almeida, um paraibano e outro pernambucano, ambos radicados em Brasília. O espetáculo será apresentado e animado pelo poeta e radialista Zé do Cerrado e contará também com a apresentação do declamador Ruiter Lima
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
I Seminário sobre Leishmaniose Visceral Canina
I Seminário sobre Leishmaniose Visceral Canina -Avanços para um combate ético e eficaz
Data: 25/08 e 26/08
Local: Auditório da Câmara
Legislativa do DF
Entrada gratuita – Doações voluntárias para a
ProAnima são benvindas!
8:30 - 9:00 – Entrega do material e Abertura
Oficial do Seminário
9:00 - 10:00 - Dr. Carlos Henrique Nery Costa
- Panorama da leishmaniose visceral no
mundo e o abate canino no Brasil
10:00 – 10:30 - Coffee-break
10:30 - 11:30 - Dr André Luís S. da Fonseca -
Mitos e verdades sobre a LVC
11:30 - 12:00 Dr. Jaime Dias - Vacina
Leishmune
12:00 - 14:00 - Almoço
25/08/2012 (Sábado a
tarde)
14:00 - 14:30 – Dr. Francisco Anilton
Alves Araújo -
Leish-tec - Tecnologia recombinante
a serviço da Saúde
14:30 - 15:30 – Dr. Afonso Perez - Novos
paradigmas no diagnóstico da LVC
15:30 - 16:00 - Coffee-break
16:00 - 17:00 - Dr. Fabio dos Santos Nogueira
- Aspectos da infecção por Leishmania
infantum
17:00 - 18:00 - Dr Paulo Tabanez – A
imunologia no diagnóstico, na clínica e na
terapêutica da LVC.
18:00 – 19:00 - Debates
26/08/2012 (Domingo pela
manhã)
9:00 - 10:00 - Dr Sérgio Eustáquio da Cruz -
Questões jurídicas da LVC no Brasil -
Orientações aos médicos veterinários
10:00 - 10:30 – Dra. Lívia Silvestre –
Coleira Scalibor
10:30 - 11:00 - Coffee-break
11:00 - 12:00 - Dr. Vitor Márcio Ribeiro -
Reflexões sobre o controle da leishmaniose
visceral no Brasil
12:00 – 13:00 – Debates
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Fasubra aceita proposta do governo
Os representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) decidiram aceitar a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento. A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnicos-administrativos que estão em greve retornem às atividades na próxima segunda-feira (27).
Dilma vai vetar artigo da Lei de Cotas para que Enem seja principal critério de seleção, diz Mercadante
A presidenta Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu hoje (22) com a presidenta, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu hoje (22) com a presidenta, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
Policiais Civis do DFem greve
Categoria delibera greve por sete dias, a partir das 8h desta quinta-feira (23)
A falta de atenção das autoridades em relação às reivindicações dos policiais teria motivado a paralisação da categoria.
Ficou definido ainda que haverá reunião com os representantes sindicais nesta sexta-feira (24), às 15h, na sede da entidade e nova assembleia na próxima segunda-feira (27), às 15h, no Parque da Cidade.
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Greve no Ministério das Relações Exteriores
Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Oficiais de Chancelaria retomam greve encerrada no último dia 2 de julho. Até o momento, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não apresentou proposta de reajuste aos servidores, que integram o Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A paralisação é por tempo indeterminado e deve afetar todos os serviços prestados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) no Brasil e no exterior, incluindo a prestação de serviços consulares, como a emissão de passaportes e vistos. Neste ano, entre os dias 18 de junho e 2 de julho, 130 repartições brasileiras do exterior paralisaram suas atividades.
A reunião entre a Secretaria de Relações de Trabalho do MPOG e a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) estava agendada para hoje, dia 21, às 17h30. O encontro foi marcado pelo Ofício nº 431/2012/CGNES/SRT/MP. Os representantes do SindItamaraty foram ao MPOG, mas receberam a informação de que o encontro foi retirado da agenda. Ainda não foi marcada uma data para uma nova reunião.
Os servidores do SEB reivindicam:
1) A transformação em subsídio da remuneração de Assistentes e Oficiais de Chancelaria;
2) Reposição salarial para todas as carreiras do SEB;
3) Planos de Carreira para todas as carreiras do SEB.
A reunião entre a Secretaria de Relações de Trabalho do MPOG e a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) estava agendada para hoje, dia 21, às 17h30. O encontro foi marcado pelo Ofício nº 431/2012/CGNES/SRT/MP. Os representantes do SindItamaraty foram ao MPOG, mas receberam a informação de que o encontro foi retirado da agenda. Ainda não foi marcada uma data para uma nova reunião.
Os servidores do SEB reivindicam:
1) A transformação em subsídio da remuneração de Assistentes e Oficiais de Chancelaria;
2) Reposição salarial para todas as carreiras do SEB;
3) Planos de Carreira para todas as carreiras do SEB.
Que maluquice!
Associação de funcionários de certa instituição que recebem altíssimos salários, anuncia contratação de profissionais jornalistas bem abaixo do piso salarial da categoria e da carga horária trabalhada. Aliás , o Sindicato dos Jornalistas deve verificar os vários abusos que são cometidos por aí, principalmente agora que a categoria está fechando negociações da data base.
Cada macaco no seu galho
Em algumas administrações regionais a comunicação vai muito mal, pois nas assessorias de imprensa estão pessoas que não são jornalistas. Apesar de uns e outros acharem que qualquer um pode exercer a profissão, somente o jornalista sabe trabalhar a notícia. É lamentável, pois o administrador se surpeende com notícias da sua cidade pelo jornais. Essa situação fica incômoda para o governo como um todo.
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
Lei distrital que cria banco de DNA de criminosos sexuais é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 4.815, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do Banco de Ácido Desoxirribonucléico – DNA de criminosos sexuais no âmbito do Distrito Federal. Os efeitos da inconstitucionalidade valem para todos (erga omnes) e retroagem à data de edição da norma distrital (ex tunc).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do DF ao argumento de que o normativo jurídico, de autoria do deputado distrital Dr. Charles, não poderia ser de iniciativa parlamentar, pois disciplina matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Segundo a autora, a lei distrital afronta os artigos 53, 71,§1º, itens II e IV, e 100, itens VI e X, todos da Lei Orgânica do DF – LODF.
O texto normativo, além de criar o banco de DNA, incumbe à Polícia Civil do DF tarefas relativas ao gerenciamento dos dados obtidos: (...) Art. 3º - O Banco de DNA de criminosos sexuais será gerido pela Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF. Parágrafo único. Os dados coletados serão sigilosos e destinados exclusivamente para fins de investigação criminal e instrução processual penal, vedado seu uso para quaisquer outros fins. Art. 4º - A Polícia Civil do Distrito Federal poderá firmar convênios com empresas e laboratórios especializados para proceder à coleta, à análise e ao armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria PCDF a anotação e o cadastro das identificações obtidas.
De acordo com o voto do relator da ADI, “a lei distrital ora impugnada padece do vício de iniciativa, por não ser da competência do Poder Legislativo local a iniciativa de projetos de lei que representem usurpação da competência do Poder Executivo local. A fixação de novas atribuições a órgão da Administração Pública (no caso específico à Polícia Civil) é matéria da iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo e a usurpação de tal limitação enseja verdadeira violação ao princípio da divisão das funções, bem como franca oposição ao equilíbrio dos Poderes constituídos.”
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do DF ao argumento de que o normativo jurídico, de autoria do deputado distrital Dr. Charles, não poderia ser de iniciativa parlamentar, pois disciplina matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Segundo a autora, a lei distrital afronta os artigos 53, 71,§1º, itens II e IV, e 100, itens VI e X, todos da Lei Orgânica do DF – LODF.
O texto normativo, além de criar o banco de DNA, incumbe à Polícia Civil do DF tarefas relativas ao gerenciamento dos dados obtidos: (...) Art. 3º - O Banco de DNA de criminosos sexuais será gerido pela Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF. Parágrafo único. Os dados coletados serão sigilosos e destinados exclusivamente para fins de investigação criminal e instrução processual penal, vedado seu uso para quaisquer outros fins. Art. 4º - A Polícia Civil do Distrito Federal poderá firmar convênios com empresas e laboratórios especializados para proceder à coleta, à análise e ao armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria PCDF a anotação e o cadastro das identificações obtidas.
De acordo com o voto do relator da ADI, “a lei distrital ora impugnada padece do vício de iniciativa, por não ser da competência do Poder Legislativo local a iniciativa de projetos de lei que representem usurpação da competência do Poder Executivo local. A fixação de novas atribuições a órgão da Administração Pública (no caso específico à Polícia Civil) é matéria da iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo e a usurpação de tal limitação enseja verdadeira violação ao princípio da divisão das funções, bem como franca oposição ao equilíbrio dos Poderes constituídos.”
Inscrições para o Programa Mulheres na Construção
O programa Mulheres na Construção está com inscrições abertas até o dia 24 de agosto para os cursos gratuitos de azulejista e pintora de obras. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Instituto Federal Brasília (IFB), a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Para participar da seleção é preciso ter, no mínimo, 18 anos de idade e ter concluído a primeira fase do ensino fundamental, antiga 4ª série do primário. A seleção será feita seguindo critérios como renda, número de filhos, local de moradia, entre outros. Serão oferecidas duas turmas, com 40 alunas cada, para ceramistas e quatro turmas, com 40 alunas cada, para pintora. Das turmas de pintoras, uma é exclusiva para as moradoras de Águas Lindas.
Para realizar a inscrição, a candidata deverá comparecer em um dos postos de inscrição indicados (veja no quadro abaixo), entre às 9h do dia 10 de agosto até as 17h do dia 24 de agosto de 2012, considerando o horário oficial de Brasília, para preencher a ficha de inscrição e o questionário diagnóstico.
Os cursos - Cada estudante recebe o material didático, uma camiseta do programa e um kit com ferramentas. Além disso, tem direito ao passe livre, para ir e voltar para a escola de graça, de ônibus ou metrô (só para os estudantes que moram no DF). Ao todo, foram oferecidas 240 vagas para azulejista e pintora de obras. As aulas são totalmente gratuitas.
O diferencial dos cursos é que eles vão além do ensinamento da parte técnica, ofertando noções de cidadania e direitos da mulher, direitos do trabalho, economia solidária e empreendedorismo, além de matemática e português aplicados, bem como os conhecimentos relacionados à formação profissional de azulejista e pintora de obras.
As aulas serão ministradas no Campus do IFB em Samambaia Sul (QN 304, conjunto 1, lote 2 - em frente à Diretoria Regional de Ensino de Samambaia). A duração do curso será de 15 semanas, aproximadamente três meses. Todas as formandas serão encaminhadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) ao mercado de trabalho para um estágio nas empresas de construção civil.
POSTOS DE INSCRIÇÃO
Secretaria da Mulher
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (estação do Metrô da 102 Sul)
De segunda a sexta-feira
Das 9h às 12h e das 13h às 17h
(61) 3901-7098
Campus
Samambaia
QN 304, Conjunto 01, Lote 02 – Samambaia Sul (em frente à Diretoria Regional de Ensino de Samambaia).
Das 9h às 12h e das 13h às 17h
(61)2103-2300
SUDECO
SBN Quadra 02 lote 11 Ed. Apex Brasil Portaria “B” 2º subsolo- Asa Norte - Recepção
Das 9h às 12h e das 13h às 17h
(61) 3414-0129
Campus
Taguatinga Centro
C12, bloco F, lotes 1 e 2 – Taguatinga (atrás do Banco do Brasil)
Das 9h às 12h e das 13h às 17h
(61) 2103-2241
Águas Lindas de Goiás
Quadra 42 conjunto B lote 24/26 – setor 02
Das 9h às 12h e das 13h às 17h
3902-1136
--
domingo, 19 de agosto de 2012
Primeiro portal de agendamento médico inteligente chega a Brasília
Imagine um portal em que será possível agendar uma consulta médica de forma rápida, mantendo-se ali todo o histórico de saúde, para que os profissionais envolvidos acompanhem a evolução dos atendimentos e o bem-estar do paciente! Esta é apenas uma das diversas funcionalidades do MyDocBook (www.mydocbook.com.br), portal de serviços médicos inédito em Brasília, será lançado no dia 18 de setembro. Trata-se de uma agenda médica on line inteligente, que permitirá aos pacientes reservarem consultas médicas e a criarem uma caderneta-saúde.
A vantagem inicial do paciente é que ele prescindirá de pagar ligações telefônicas para agendamento de consulta, obterá informação antecipada sobre o profissional de saúde e disporá de registro histórico para auto-acompanhar sua evolução nos atendimentos. O portal pretende oferecer também o Programa Viva Saúde, serviço exclusivo para as pessoas que precisam de consultas médicas, não têm plano de saúde e utilizam exclusivamente o SUS.
“O MyDocBook funcionará em versão beta nos dois meses iniciais (setembro e outubro), fase em que todos conhecerão e utilizarão suas funcionalidades. Durante essa etapa, os desenvolvedores colherão as impressões dos públicos em relação à ferramenta e as oportunidades de melhorias, entre outras sugestões”, explica Benedito Silva, CEO e fundador do projeto, lembrando que já em novembro será lançada a versão 1.0, que trará novas funcionalidades e médicos e estabelecimentos de saúde serão convidados a aderirem aos planos disponíveis.
“Em termos práticos, trata-se de uma ferramenta auxiliar na gestão estratégica do consultório e clínica, capaz de proporcionar maior controle, informação, otimização de custos e interação com o paciente”, ressalta Benedito Silva.
Com o MyDocBook, médicos e provedores de saúde publicarão sua agenda de consultas; controlarão a evolução dos agendamentos; acompanharão a opinião dos pacientes acerca dos serviços prestados; contarão com canais de relacionamento com o paciente (SMS e Chat); terão mais visibilidade na rede, à medida que seus serviços serão recomendados e comentados; interagirão com outros colegas para discutir diferentes assuntos; e acessarão relatórios.
A vantagem inicial do paciente é que ele prescindirá de pagar ligações telefônicas para agendamento de consulta, obterá informação antecipada sobre o profissional de saúde e disporá de registro histórico para auto-acompanhar sua evolução nos atendimentos. O portal pretende oferecer também o Programa Viva Saúde, serviço exclusivo para as pessoas que precisam de consultas médicas, não têm plano de saúde e utilizam exclusivamente o SUS.
“O MyDocBook funcionará em versão beta nos dois meses iniciais (setembro e outubro), fase em que todos conhecerão e utilizarão suas funcionalidades. Durante essa etapa, os desenvolvedores colherão as impressões dos públicos em relação à ferramenta e as oportunidades de melhorias, entre outras sugestões”, explica Benedito Silva, CEO e fundador do projeto, lembrando que já em novembro será lançada a versão 1.0, que trará novas funcionalidades e médicos e estabelecimentos de saúde serão convidados a aderirem aos planos disponíveis.
“Em termos práticos, trata-se de uma ferramenta auxiliar na gestão estratégica do consultório e clínica, capaz de proporcionar maior controle, informação, otimização de custos e interação com o paciente”, ressalta Benedito Silva.
Com o MyDocBook, médicos e provedores de saúde publicarão sua agenda de consultas; controlarão a evolução dos agendamentos; acompanharão a opinião dos pacientes acerca dos serviços prestados; contarão com canais de relacionamento com o paciente (SMS e Chat); terão mais visibilidade na rede, à medida que seus serviços serão recomendados e comentados; interagirão com outros colegas para discutir diferentes assuntos; e acessarão relatórios.
Lojistas trabalham sem alvarás
A Rodoviária do Plano Piloto passa por uma série de obras no momento, como a troca das escadas rolantes que são antigas e só viviam quebradas, e a troca dos elevadores. Mas lojistas estabelecidos, há anos no local, estão na ilegalidade, trabalham sem o alvará de funcionamento.
Um projeto de lei foi enviado à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo, porém ele antes foi acordado entre lojistas e representantes do governo. Esse projeto pretende regularizar a situação dos lojistas localizados na Rodoviária em regime de urgência, para isso espera-se que seja aprovado logo nas comissões. A expectativa é que seja votado em breve no Plenário.
Délio Alves Ferreira, presidente da Associaçãodos Lojistas Pioneiros de Brasília(ALPB),explica que atualmente a Rodoviária do Plano Piloto tem 55 lojas, mas desde 1984 os lojistas não têm o alvará de funcionamento. Segundo ele, a expectativa de todos é que a aprovação da lei venha trazer segurança e melhores condições de trabalho para os comerciantes. “A última renovação de alvará aconteceu em 1984. De lá para cá, todos os governos que entraram, prometeram que iriam regularizar a nossa situação, mas nada fizeram. Queremos a regularização para que possamos pagar os nossos impostos e trabalhar com mais tranquilidade e segurança”, destacou Délio.O diretor de Serviço Público da Coordenadoria das Cidades, Pasem Asad observou o empenho dos comerciantes para ajudar na elaboração do projeto delei. “Esperamos que essa a lei ampare, dê segurança jurídica e, principalmente, gere emprego para Brasília”, ressaltou.
Rodoviária está pequena
Mesmo legalizando as lojas, muitos usuários da Rodoviária apontam o número de quiosques e lojas como responsáveis pela poluição visual, sujeira do local. Afirmam que o espaço está pequeno devido ao número excessivo de quiosques, lojas e outros profissionais autônomos que trabalham no logradouro. Para Maria de Lourdes Viana, secretária, o número de pessoas que circula pela Rodoviária é imenso e falta espaço para que as filas se formem para a esperados ônibus. “Antes só existiam poucos quiosques e hoje tem muitas lojas. Acredito que a Rodoviária está sendo descaracterizada com esse número excessivo de comércio. Não sobra espaço para nos acomodar nas filas e às vezes para fazer um lanche”, destaca.
Para Enaldo de Sousa, vendedor, a poluição visual na parte superior da Rodoviária enfeia o lugar. “O número elevado de quiosques de comida torna o local sujo, atrai pedintes e um está muito próximo do outro. Isso aqui virou uma loucura. O governo deveria arrumar esta bagunça”, afirma o vendedor que sente dificuldade em atravessar o local no horário de pico.
Segundo Délio Ferreira, presidente da ALPB,comprojeto de lei enviado à CLDF, o governo pretende também corrigir as distorções existentes nos vários terminais de ônibus em todas as cidades satélites. “Quiosques, lojas aqui , na Rodoviária, deverão obedecer o que a lei prevê, pois o não cumprimento das normas implicará em multa e perda da permissão. A lei vem para organizar o espaço que foi tomado pelo comércio, deixando pouco espaço para o usuário. Assim,com a lei, o número de lojas, quiosques devem diminuir, para abrir espaço para os frequentadores da Rodoviária”, explica.
América de Almeida, gerente, chama atenção para a falta de padronização das lojas e quiosques. “ Temos a impressão que a Rodoviária está desorganizada. A Capital do País merece ter um terminal de ônibus bonito, pois ela faz parte da história da cidade, principalmente a loja da Viçosa que se confunde com a história de vida de muita gente que passou por aqui”, lembra.
Pelo documento que nossa reportagem teve acesso, existem na Rodoviária 87 lojistas, 64 quiosques, cinco fotógrafos , nove órgãos do governo. Todos eles rateiam por mês, 30% dos gastos com luz, água, vigilância e ainda pagam R$ 18 de taxa de ocupação, por metro quadrado utilizado.
O Projeto de Lei Nº 1037/2012 é mais abrangente, estabelece critérios para a exploração de atividade econômica em espaços públicos, localizados em terminais rodoviários e metroviários, galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados e parques. Mas após ser aprovada a lei, será necessário fazer um plano de ocupação num prazo máximo de um ano a partir da publicação da lei.
Um projeto de lei foi enviado à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo, porém ele antes foi acordado entre lojistas e representantes do governo. Esse projeto pretende regularizar a situação dos lojistas localizados na Rodoviária em regime de urgência, para isso espera-se que seja aprovado logo nas comissões. A expectativa é que seja votado em breve no Plenário.
Délio Alves Ferreira, presidente da Associaçãodos Lojistas Pioneiros de Brasília(ALPB),explica que atualmente a Rodoviária do Plano Piloto tem 55 lojas, mas desde 1984 os lojistas não têm o alvará de funcionamento. Segundo ele, a expectativa de todos é que a aprovação da lei venha trazer segurança e melhores condições de trabalho para os comerciantes. “A última renovação de alvará aconteceu em 1984. De lá para cá, todos os governos que entraram, prometeram que iriam regularizar a nossa situação, mas nada fizeram. Queremos a regularização para que possamos pagar os nossos impostos e trabalhar com mais tranquilidade e segurança”, destacou Délio.O diretor de Serviço Público da Coordenadoria das Cidades, Pasem Asad observou o empenho dos comerciantes para ajudar na elaboração do projeto delei. “Esperamos que essa a lei ampare, dê segurança jurídica e, principalmente, gere emprego para Brasília”, ressaltou.
Rodoviária está pequena
Mesmo legalizando as lojas, muitos usuários da Rodoviária apontam o número de quiosques e lojas como responsáveis pela poluição visual, sujeira do local. Afirmam que o espaço está pequeno devido ao número excessivo de quiosques, lojas e outros profissionais autônomos que trabalham no logradouro. Para Maria de Lourdes Viana, secretária, o número de pessoas que circula pela Rodoviária é imenso e falta espaço para que as filas se formem para a esperados ônibus. “Antes só existiam poucos quiosques e hoje tem muitas lojas. Acredito que a Rodoviária está sendo descaracterizada com esse número excessivo de comércio. Não sobra espaço para nos acomodar nas filas e às vezes para fazer um lanche”, destaca.
Para Enaldo de Sousa, vendedor, a poluição visual na parte superior da Rodoviária enfeia o lugar. “O número elevado de quiosques de comida torna o local sujo, atrai pedintes e um está muito próximo do outro. Isso aqui virou uma loucura. O governo deveria arrumar esta bagunça”, afirma o vendedor que sente dificuldade em atravessar o local no horário de pico.
Segundo Délio Ferreira, presidente da ALPB,comprojeto de lei enviado à CLDF, o governo pretende também corrigir as distorções existentes nos vários terminais de ônibus em todas as cidades satélites. “Quiosques, lojas aqui , na Rodoviária, deverão obedecer o que a lei prevê, pois o não cumprimento das normas implicará em multa e perda da permissão. A lei vem para organizar o espaço que foi tomado pelo comércio, deixando pouco espaço para o usuário. Assim,com a lei, o número de lojas, quiosques devem diminuir, para abrir espaço para os frequentadores da Rodoviária”, explica.
América de Almeida, gerente, chama atenção para a falta de padronização das lojas e quiosques. “ Temos a impressão que a Rodoviária está desorganizada. A Capital do País merece ter um terminal de ônibus bonito, pois ela faz parte da história da cidade, principalmente a loja da Viçosa que se confunde com a história de vida de muita gente que passou por aqui”, lembra.
Pelo documento que nossa reportagem teve acesso, existem na Rodoviária 87 lojistas, 64 quiosques, cinco fotógrafos , nove órgãos do governo. Todos eles rateiam por mês, 30% dos gastos com luz, água, vigilância e ainda pagam R$ 18 de taxa de ocupação, por metro quadrado utilizado.
O Projeto de Lei Nº 1037/2012 é mais abrangente, estabelece critérios para a exploração de atividade econômica em espaços públicos, localizados em terminais rodoviários e metroviários, galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados e parques. Mas após ser aprovada a lei, será necessário fazer um plano de ocupação num prazo máximo de um ano a partir da publicação da lei.
Uma delegacia atende duas regiões administrativas
O crescimento desordenado do Distrito Federal trouxe à capital regiões administrativas com déficit na prestação de serviços. A segurança de Itapoã e Fercal tem sido comprometida devido à falta de delegacias nas RAs. Até mesmo a Candangolândia, cidade pioneira da Capital Federal não possui delegacia e funciona com apoio de um pequeno posto policial. As comunidades questionam a ausência de delegacias para registros de boletins de ocorrência, desde casos mais graves a incidentes de trânsito ou pequenos furtos. O diretor da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier, reconhece a falta de contingente nas delegacias e aguarda a aprovação do Governo Federal para contratar novos policiais. “Já foi encaminhado à União o pedido de aumento no quadro de 2 mil agentes, 400 delegados e 200 peritos, entre outros profissionais, mas isso não tem um prazo exato para acontecer. A gente depende que a União entenda isso como necessário”, anuncia o diretor.
A região administrativa da Candangolândia conta com 100% da população abastecida com água potável, 99,27% atendida com esgoto sanitário, 100% beneficiada com energia elétrica, mas não possui uma delegacia de polícia sequer - um grande contrassenso, tendo em vista que já possui55 anos e cerca de 20 mil habitantes. Aliás, foi na Candangolândia que foi construído o primeiro acampamento oficial de Brasília, ou seja, ela é uma das primeiras cidades do DF.
Os moradores da área que precisam dos serviços de uma delegacia, tais como, registro de boletins de ocorrência decorrentes de acidentes de trânsito ou problemas mais graves têm que se deslocar para o Núcleo Bandeirante. Na Candangolândia, há somente um pequeno posto policial da Polícia Civil, que funciona com ajuda de vigilantes da Administração Regional, além de quatro agentes. Em ocorrências graves, o delegado se desloca do Núcleo Bandeirante para o local. “A delegacia é uma clinica geral, que trabalha com todos os tipos de crime, como ameaças de morte, brigas de vizinho, casos vinculados à Lei Maria da Penha e estupro. A população procura muito as DPs para receber orientações de uma forma geral. Há representações criminais de diversas categorias, além de vistoriaem boates, liberação de autorizações para consertos ou reparos de veículos, acidentes de trânsito, entre outros serviços mais”, explica Ciro de Freitas, presidente da Sinpol-DF- Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.
Já, nas regiões da Fercal e Itapoã, não há nem postos da Polícia Civil.“Os moradores não estão desassistidos, eles têm apoio da Polícia Civil das cidades vizinhas” afirma Ciro de Freitas, ao explicar que a delegacia do Núcleo Bandeirante atende aos moradores da Candangolância, no caso da Fercal, a delegacia de Sobradinho dá todo o apoio e o atendimento de Itapoã é realizado pela DP do Paranoá. “Lógico que a proximidade ajuda muito e uma delegacia só para essas regiões com certeza daria maior agilidade às atividades”.
Segundo Ciro, não há estimativa de prazo para abertura de delegacias na Candangolândia, Fercal e Itapoã. “Isso está relacionado diretamente ao efetivo policial. Não háprofissionais para trabalhar nestas unidades. Nem mesmo nas delegacias já existentesháservidores. Eu, inclusive, não acredito que o concurso público vá resolver esse problema. Ele sóvai repor o quadro, no caso dos óbitos, exonerações e aposentadorias de policiais” destacou Freitas. Ainda, de acordo com o representante da categoria, existe um projeto elaborado pelo GDF para aumentar o efetivo, visando grandes eventos, como Copa das Confederações e Copa do mundo. “Há a previsão de recebermos 600 mil turistas.A Polícia Civil mal consegueatender às necessidades da população atual, quem dirá na época do campeonato mundial” disse.
Hoje, há 5.100 policiaiscivis para atender uma população de 3 milhões de habitantes.Existe uma recomendação da ONU – Organização das Nações Unidas - que estabelece para cada mil habitantes, 127 policiais, incluindo, militares e civis. “Isso é muito difícil de aplicar. Hoje, são 400 delegados para todo o Distrito Federal. Tínhamos que aumentar esse quadro para todos os cargos: agentes penitenciários, peritos, delegados, agentes, papiloscopistas e médicos legistas”, ressalva Ciro.
Pelo projeto que está sob análise no Ministério do Planejamento, o efetivo atual dobrará em dois anos, em regime de escalonamento. Há percentuaispara 2013, 2014 e 2015. De acordo com o Sindipol, a perspectiva, se o projeto for enviado para o congresso, é que só em 2015 haverá efetivo para criação das delegacias.
Uma das principais reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis é o aumento do efetivo. “Existe uma demanda, existe uma necessidade de criação, mas isso esbarra na questão do efetivo. Não adianta ter delegacia e não ter policiais para apurar as investigações, os crimes”, desabafa.
A região administrativa da Candangolândia conta com 100% da população abastecida com água potável, 99,27% atendida com esgoto sanitário, 100% beneficiada com energia elétrica, mas não possui uma delegacia de polícia sequer - um grande contrassenso, tendo em vista que já possui55 anos e cerca de 20 mil habitantes. Aliás, foi na Candangolândia que foi construído o primeiro acampamento oficial de Brasília, ou seja, ela é uma das primeiras cidades do DF.
Os moradores da área que precisam dos serviços de uma delegacia, tais como, registro de boletins de ocorrência decorrentes de acidentes de trânsito ou problemas mais graves têm que se deslocar para o Núcleo Bandeirante. Na Candangolândia, há somente um pequeno posto policial da Polícia Civil, que funciona com ajuda de vigilantes da Administração Regional, além de quatro agentes. Em ocorrências graves, o delegado se desloca do Núcleo Bandeirante para o local. “A delegacia é uma clinica geral, que trabalha com todos os tipos de crime, como ameaças de morte, brigas de vizinho, casos vinculados à Lei Maria da Penha e estupro. A população procura muito as DPs para receber orientações de uma forma geral. Há representações criminais de diversas categorias, além de vistoriaem boates, liberação de autorizações para consertos ou reparos de veículos, acidentes de trânsito, entre outros serviços mais”, explica Ciro de Freitas, presidente da Sinpol-DF- Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.
Já, nas regiões da Fercal e Itapoã, não há nem postos da Polícia Civil.“Os moradores não estão desassistidos, eles têm apoio da Polícia Civil das cidades vizinhas” afirma Ciro de Freitas, ao explicar que a delegacia do Núcleo Bandeirante atende aos moradores da Candangolância, no caso da Fercal, a delegacia de Sobradinho dá todo o apoio e o atendimento de Itapoã é realizado pela DP do Paranoá. “Lógico que a proximidade ajuda muito e uma delegacia só para essas regiões com certeza daria maior agilidade às atividades”.
Segundo Ciro, não há estimativa de prazo para abertura de delegacias na Candangolândia, Fercal e Itapoã. “Isso está relacionado diretamente ao efetivo policial. Não háprofissionais para trabalhar nestas unidades. Nem mesmo nas delegacias já existentesháservidores. Eu, inclusive, não acredito que o concurso público vá resolver esse problema. Ele sóvai repor o quadro, no caso dos óbitos, exonerações e aposentadorias de policiais” destacou Freitas. Ainda, de acordo com o representante da categoria, existe um projeto elaborado pelo GDF para aumentar o efetivo, visando grandes eventos, como Copa das Confederações e Copa do mundo. “Há a previsão de recebermos 600 mil turistas.A Polícia Civil mal consegueatender às necessidades da população atual, quem dirá na época do campeonato mundial” disse.
Hoje, há 5.100 policiaiscivis para atender uma população de 3 milhões de habitantes.Existe uma recomendação da ONU – Organização das Nações Unidas - que estabelece para cada mil habitantes, 127 policiais, incluindo, militares e civis. “Isso é muito difícil de aplicar. Hoje, são 400 delegados para todo o Distrito Federal. Tínhamos que aumentar esse quadro para todos os cargos: agentes penitenciários, peritos, delegados, agentes, papiloscopistas e médicos legistas”, ressalva Ciro.
Pelo projeto que está sob análise no Ministério do Planejamento, o efetivo atual dobrará em dois anos, em regime de escalonamento. Há percentuaispara 2013, 2014 e 2015. De acordo com o Sindipol, a perspectiva, se o projeto for enviado para o congresso, é que só em 2015 haverá efetivo para criação das delegacias.
Uma das principais reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis é o aumento do efetivo. “Existe uma demanda, existe uma necessidade de criação, mas isso esbarra na questão do efetivo. Não adianta ter delegacia e não ter policiais para apurar as investigações, os crimes”, desabafa.
Estrutura da PCDF é melhorar, já da PCGO está à beira do caos
As cidades do Entorno e o Distrito Federal demonstram realidades bastante diferentes quando o assunto é segurança pública. A estrutura das polícias civis do Estado de Goiás e do DF denota dois Brasis diferentes.
A Polícia Civil do DF, em termos de pessoal, condições de trabalho e equipamentos, é sem dúvidas, bem melhor que a do estado vizinho,porém, aos poucos, a categoria começa a ser afetada pela diminuição de seu quadro de servidores. Isso se deu, porque foram criadas várias delegacias e o número de pessoal não acompanhou a demanda -apenas houve remanejamento de pessoal. Esse fator se reflete diretamente nas condições de trabalho dos servidores, que têm que fazer mais tarefas para suprir a falta de pessoal. Quem endossa todos esses argumentos e aponta as dificuldades é o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ciro de Freitas. “Já fomos referência, mas com o passar dos anos, a Polícia Civil vai aos poucos perdendo seu efetivo por motivos de aposentadoria de seus servidores, por morte, por migração para outras carreiras fora da segurança pública. O interessante não é só repor o quadro, mas aumentá-lo, para atender a criação de novas delegacias. Só repor as perdas não resolve, tem que aumentar o efetivo.Lutamos, no momento, para que não cheguemos ao fundo do poço”, adverte Ciro.
Um dos pontos de estrangulamento se refere às categorias de peritos e escrivães. Nas escalas, às vezes, três escrivães atendem até três delegacias. O quadro de peritos está reduzido. Há três mil laudos esperando para serem liberados. Tudo piorou com o incêndio que consumiu boa parte dos equipamentos do Laboratório e documentos.
“No DF, também há dois extremos, há delegacias de primeiro mundo, toda equipada e outras, que funcionam de maneira improvisada, aexemplo da 35ª DP de Sobradinho II, Vicente Pires, DCAII e a DECAP”, relata Ciro.
Segundo Ciro de Freitas também é reivindicação do Sinpol-DF que cada policial tenha seu colete à prova de balas e de o uso deste seja obrigatório. Lembra o presidente do sindicato, que os agentes de polícia têm que cuidar de escolta, custódia dos presos no âmbito prisional da carceragem, enquanto deixam de executar as investigações criminais, configurando, assim,flagrante desvio de atividade.
Sem dúvida, as condições de trabalho da Polícia Civil de Goiás. são bem piores. São 13 mil processos que esperam investigação. A demora é atribuída à escassez de pessoal, às condições de trabalho e à falta de viaturas.
Para Tiago Muller, diretor administrativo do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, toda a estrutura que se relaciona ao trabalho policial deixa muito a desejar. “Não tem estrutura predial, no caso das viaturas é pior ainda. Elas não têm direção hidráulica, a potência do motor é ruim, no caso de uma perseguição é um vexame só, com os carrões que circulam na mão dos bandidos. Muitos policiais fazem a manutenção das viaturas para poderem trabalhar”, relata o diretor do Sinpol-Go.
No IML a estrutura é precaríssima. Na Polícia Civil goiana seriam necessários em torno de sete mil servidores da carreira, que englobam agentes, escrivães e administrativos, para suprir o pessoal necessário para trabalhar nas investigações eno atendimento, mas não há concursados no quadro, nem em andamento.
Policiais de Goiás estão em greve há maisde trinta dias e não arredam do objetivo de receber o mesmo tratamento dado aos delegados, que, segundo Tiago Muller, receberam promoção dividida em 2013 e 2014, adicional de produtividade, mais data base,dependendo do IPC.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Acaba a greve dos professores na UnB
Após assembleia realizada nesta sexta-feira(17/08), os professores da Universidade de Brasília(UnB), decidiram encerrar a greve que já durava 89 dias. As aulas podem ser retomadas na segunda feira e a eleição para reitor será realizada na quarta e quinta-feira da próxima semana.
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Raad quer ISS de cartões de crédito para Brasília
O deputado Raad Massouh apresentou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 1.054/2012 que obriga as operadoras de cartões de crédito e de débito que prestem serviço no Distrito Federal a recolherem o Imposto Sobre Serviços (ISS) no DF. O deputado afirmou ser notório que as operadoras, para fugir do pagamento da alíquota de 5% cobrada na Capital, recolhem os impostos no município de Barueri, em São Paulo, onde a taxa é de 0,2%. “Vivemos uma guerra fiscal, uma luta desonesta e injusta. Vamos recuperar esse dinheiro, pois não podemos aceitar que empresas vendam aqui e recolham imposto em suas cidades de origem", afirmou Raad.
Segundo o deputado, com o recolhimento do ISS, o orçamento do Distrito Federal, que hoje é de R$ 18 bilhões mais R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional, receberia reforço de alguns bilhões. “Temos aqui a prestação de serviço das operações financeiras realizadas por meio dos bancos ou instituições financeiras, decorrentes da intermediação financeira e a garantia prestada pelas operadoras de cartão de crédito e de débito aos fornecedores ou lojistas, assim como o pagamento das faturas de cartão de crédito e do débito em conta bancária pelos clientes realizados em bancos estabelecidos no DF. Por isso, o ISS tem que ser recolhido aqui e não ser levado para São Paulo, onde o imposto é muito menor”, disse o deputado.
O deputado diz que a cidade perde muitos recursos com a sonegação, que poderiam ser usados pelo governo local em benefício da população. “Temos que defender o que é nosso por direito. Os empresários de outros Estados chegam aqui, vendem suas mercadorias e vão embora sem pagar qualquer imposto. Eles criam empregos e renda em seus lugares de origem, enquanto nosso povo, que tanto precisa, fica sem qualquer retorno. Estamos falando de bilhões de reais que precisamos recuperar”, declarou Raad Massouh.
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
A novela dos puxadinhos da Asa Sul vai longe
Apesar do
prazo vencer somente em 30 de abril de 2012, os empresários estabelecidos nas
quadras comerciais da Asa Sul estão apreensivos e reclamam que não têm como
fazer as adequações exigidas na Lei 766/2008 que foi prorrogada pelo GDF e
aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Alguns empresários tiveram seus projetos coletivos e individuais aprovados pela Administração Regional do Plano Piloto, mas esperam ainda atender outras exigências, como o Nada Consta do imóvel e dos proprietários,principalmente os que não são donos dos imóveis. É o caso de George Brochieri ,empresário radicado há treze anos na 203 Sul. Afirma que nesse caso, para iniciar a obra, já que os projetos foram aprovados, o interessado deveria apenas assinar um termo se comprometendo a seguir o projeto aprovado. “ Por que exigir documentação do proprietário, se os projetos foram aprovados? Temos documentos dados pelos proprietários que nos autorizam a fazer essas mudanças ”, questiona.
Os entraves quanto à liberação da obra se referem aqueles proprietários que moram em outras cidades ou já faleceram e, nem eles, nem os herdeiros têm interesse de providenciar a documentação exigida.
Segundo o presidente da Associação dos Comércios da Asa Sul ( Ascom), Oswaldo Meneguim, são várias as razões que impedem a Lei 766 de ser implementada. Primeiro, é a exigência de mais de 50% dos comerciantes de cada bloco para aprovar o projeto único dos avanços de seis metros, indefinição com relação aos cobogós, relação locadores e locatários, a lei foi direcionada aos bares. “Quem irá pagar os muros de cobogós exigidos, caso os comerciantes não se interessem em construir os puxadinhos?
A Lei está sendo questionada
Para o empresário Luciano Silva, a prorrogação dos puxadinhos como essas listadas, passa por muitas dificuldades para se adequar à lei.. “Pagamos para o governo, sobre a área usada, e não temos direito algum. Damos emprego, somos tratados como marginais. Só queremos trabalhar em paz”.
Marina de Morais, fisioterapeuta, residente da 209 Sul, divide a apreensão com os empresários e vai mais além: “ apesar de não ser empresária, acho que alguns puxadinhos ajudam a nós moradores da quadra. Eles evitam que moradores de rua fiquem morando nas áreas do comércio não utilizadas, sujando, usando drogas.
Alguns empresários tiveram seus projetos coletivos e individuais aprovados pela Administração Regional do Plano Piloto, mas esperam ainda atender outras exigências, como o Nada Consta do imóvel e dos proprietários,principalmente os que não são donos dos imóveis. É o caso de George Brochieri ,empresário radicado há treze anos na 203 Sul. Afirma que nesse caso, para iniciar a obra, já que os projetos foram aprovados, o interessado deveria apenas assinar um termo se comprometendo a seguir o projeto aprovado. “ Por que exigir documentação do proprietário, se os projetos foram aprovados? Temos documentos dados pelos proprietários que nos autorizam a fazer essas mudanças ”, questiona.
Os entraves quanto à liberação da obra se referem aqueles proprietários que moram em outras cidades ou já faleceram e, nem eles, nem os herdeiros têm interesse de providenciar a documentação exigida.
Segundo o presidente da Associação dos Comércios da Asa Sul ( Ascom), Oswaldo Meneguim, são várias as razões que impedem a Lei 766 de ser implementada. Primeiro, é a exigência de mais de 50% dos comerciantes de cada bloco para aprovar o projeto único dos avanços de seis metros, indefinição com relação aos cobogós, relação locadores e locatários, a lei foi direcionada aos bares. “Quem irá pagar os muros de cobogós exigidos, caso os comerciantes não se interessem em construir os puxadinhos?
Remanejamento da rede da CEB
Em segundo
lugar, os comerciantes de outros segmentos não participaram das audiências
públicas. As audiências não foram divulgadas pelos meios de comunicação. Numa
que fiquei sabendo, foi realizada no sábado, numa semana com feriado na
quinta”, explica Oswaldo. E vai
descrevendo outras impossibilidades de se cumprir a lei, como o remanejamento
das redes da CEB. “ Os empresários não
têm como executar os serviços pela falta de
empresas credenciadas pela concessionária, já que a própria CEB alega
que não pode fazer o trabalho pela falta de mão de obra”, ressalta o presidente
da Ascom.
O fato da CEB não ter disponibilidade para fazer o
remanejamento da rede é confirmado pela assessoria de imprensa da Administração
de Brasília que a isenta de ser um
complicador para a execução das obras para a adequação dos puxadinhos. A
Administração aponta que muitos que estão pedindo os puxadinhos não são donos
dos imóveis , por isso, nem todo mundo aceita. Também que os que querem manter
seus puxadinhos não querem pagar o
remanejamento que seria feito por empresas credenciadas na CEB.A Lei está sendo questionada
Outro complicador para os comerciantes, é que a lei de
prorrogação aprovada pela Câmara
Legislativa está sendo questionada pelo Ministério Público do DF e Territórios
(MODFT), por meio de
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis Complementares
843/2012 e 831/2011, que alteraram a redação do artigo 24 da Lei Complementar
766/2008, por afrontarem a Lei Orgânica do DF (LODF).
Até no Superior Tribunal Federal STF, existe outra ação sobre a
prorrogação dos puxadinhos no STF, ainda pendente de julgamento referente à
outra ação do MPDFT.
“Todo essas ações que estão na Justiça trazem muitas incertezas para a
nossa situação ”, admite Oswaldo Meneguim. Para o empresário Luciano Silva, a prorrogação dos puxadinhos como essas listadas, passa por muitas dificuldades para se adequar à lei.. “Pagamos para o governo, sobre a área usada, e não temos direito algum. Damos emprego, somos tratados como marginais. Só queremos trabalhar em paz”.
A lei determina que
os blocos sejam padronizados nos fundos – com até seis metros – e tenham limite
de dois metros laterais entre os edifícios comerciais. Na Asa Sul, dos 2,8 mil
estabelecimentos abertos, quase a metade – 1,3 mil – ainda não está
regularizado.
Na Administração de Brasília há 1,3 projetos
que estão tramitando buscando aprovação. Para o administrador, Messias de
Souza, todos os empresários estão tentando se adequar a lei. “ Isso é muito
bom. Temos a certeza que chegaremos vitoriosos nessa luta, tanto empresários ,
quanto governo”.
Vale lembrar que o próprio parágrafo único do artigo 24 da Lei
Complementar 766/2008 estabelece expressamente a consequência para o
descumprimento da legislação relativa à regularização das ocupações, como o
início imediato dos procedimentos de embargo e demolição, para evitar a invasão
de espaços públicos por parte dos empresários.
Para o Ministério Público, ainda que se admita a constitucionalidade da
regularização determinada pela Lei Complementar 766/2008, pendente de definição
pelo STF, a prorrogação do prazo para que ela seja implementada constitui nova
afronta às disposições da LODF, pois não só permite como incentiva a
continuidade das ocupações irregulares existentes, feitas sem qualquer
limitação de espaço ou observância de normas de segurança, o que põe em risco
os frequentadores dos estabelecimentos comerciais.Marina de Morais, fisioterapeuta, residente da 209 Sul, divide a apreensão com os empresários e vai mais além: “ apesar de não ser empresária, acho que alguns puxadinhos ajudam a nós moradores da quadra. Eles evitam que moradores de rua fiquem morando nas áreas do comércio não utilizadas, sujando, usando drogas.
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