Insegurança ronda o campus da UnB em Planaltina

Dentro do campus da UnB Planaltina segundo relatos de alunos, servidores e professores tudo é normal, é seguro, não se tem notícia de ocorrência de crime contra o patrimônio da universidade e da comunidade acadêmica. Mas essa rotina foi quebrada no início deste mês com o furto  de um celular que pertencia a uma servidora. Ela  colocou o aparelho para carregar a bateria na área onde existem computadores para serem usados pelos alunos e um individuo que não pertence à universidade o furtou.

Não se pode dizer o mesmo das redondezas do campus. Na quinta (05) um professor que pediu para não ser identificado quase foi assaltado, às 16h, quando estacionava seu carro em frente à universidade. Um assaltante tentou rendê-lo e outros dois estavam esperando dentro do carro, mas o pessoal da segurança notou a movimentação e impediu a ação. Os homens que estavam no carro portavam armas.

 Várias ocorrências são apontadas diariamente por alunos e servidores fora da universidade, principalmente por aqueles que têm que percorrer os 400 metros que separam o campus até a parada de ônibus. O perigo aumenta à noite por ser um trecho mal iluminado, cheio de mato e deserto, apesar de se encontrar a alguns metros de um posto da Polícia Militar que segundo os vizinhos do local, está quase sempre vazio.

O estudante Igor Mateus Silva, do curso de Agronegócios, diz que os alunos chamam o trecho entre a universidade até a parada de ônibus, de Rua do Assalto. “ Muitos alunos ficaram sem o celular , notebook e dinheiro. É preciso que a Polícia Militar faça rondas para evitar esses crimes que ocorrem a qualquer hora do dia e da noite”, adverte Igor.

Intercampi não cumpre itinerário

 Para o universitário Júlio dos Santos à noite tem um agravante: quando o Intercampi, ônibus que sai do campus universitário para o campus Darcy Ribeiro e Rodoviária do Plano Piloto não passa, alunos e professores têm que recorrer a caronas ou se aventurar até a parada para buscar condução para casa.

 Luis Antônio Pasquetti, diretor da UnB Planaltina, afirma que o problema de segurança é do portão para fora. “ As obras da expansão do estacionamento estão bastante adiantadas, com isso teremos mais vagas para que os professores possam estacionar seus carros dentro do campus que é seguro”,  avalia o diretor.

 Quanto  ao recorrente problema do não cumprimento de horário do Intercampi, o diretor Luis Pasquetti esclarece que já entrou em contato com o Decanato de Assuntos Comunitários(DAC), para que seja mantida a prestação de serviço com regularidade e de forma permanente.

 Fonte: ADUnB

Novas regras para realização de eventos no DF

A Câmara Legislativa aprovou na última sessão do ano o Projeto de Lei 1.531/2013, que trata sobre o licenciamento para a realização de eventos no Distrito Federal. A proposta atinge atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, com público acima de mil pessoas.

A proposta do Poder Executivo, encaminhada para análise dos deputados, não previa o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e nem a legislação ambiental, em especial a sonora. Emendas da deputada Eliana Pedrosa (PPS), no entanto, garantiram transparência ao texto no tocante a esses dois temas. “A Câmara cumpriu seu papel ao melhorar uma proposta do governo que não previa o cumprimento de legislação já existente”, afirmou Eliana Pedrosa.

Outra emenda importante apresentada pela deputada Eliana Pedrosa trata da limpeza do local, que deverá ser feita pelos organizadores imediatamente ao término do evento e não mais pelo poder público. O texto aprovado pelos parlamentares também prevê suspensão de expedição de nova licença para eventos, pelo período de um ano, ao infrator reincidente em qualquer infração.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador.

Agricultor​es pioneiros em Brasília podem perder suas terras

 

 

Produtores rurais que residem no Distrito Federal antes mesmo da inauguração da capital correm o risco de perderem suas propriedades. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) alega que a área é de proteção permanente, o que impede qualquer atividade agrícola. Por este motivo, o deputado distrital Joe Valle (PDT), representantes de órgãos do governo relativos à questão e membros da sociedade civil realizarão no dia 14, às 15h, na ARIE JK, chácara 12, uma reunião pública para organizar a defesa destes agricultores e impedir que percam suas terras.

A área onde estão os agricultores, maioria imigrantes japoneses, está compreendida entre Samambaia, Ceilândia e Taguatinga, é considerada uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), mas este fato não impede as atividades agrícolas e de turismo ecológico realizadas na região. Os agricultores, que chegaram no DF há mais de 50 anos, cultivam diversas variedades de hortaliças e verduras. Eles também mantém um pesque-pague que é conhecido por quem gosta de pescaria.

 

Serviço

 

Dia: 14/12 - sábado

Hora: 15h

Local: ARIE JK, chácara 12, perto do complexo administrativo do Buritinga, em Taguatinga. Referência: Atrás do prédio em construção da Brookfield.

Insegurança na UnB Gama deixa apreensiva a comunidade acadêmica

                  

 

  

  

Arrombamentos, furtos no interior dos veículos são rotineiros e preocupam alunos e servidores do campus da UnB, no Gama. Hoje, quem teve o dissabor de encontrar seu carro danificado e o som do mesmo furtado foi o professor de Física , do Curso de Engenharia, Eberth Correa.

 

O professor Eberth conta que terminou sua aula às 11h, ao se dirigiu ao seu automóvel, um Toyota Corolla 2013/2014, que estava no estacionamento atrás do prédio onde trabalha, verificou que o vidro do passageiro estava quebrado e o som foi arrancado com tamanha violência que danificou o painel. A solução foi fazer o boletim de ocorrência, na delegacia e levar o carro para a concessionária. “ Não vou ficar sem carro por vários dias , porque tenho seguro e isso me garante um carro reserva. Necessitamos de segurança para trabalhar. O meu prejuízo estimado foi de R$ 9 mil” , enfatiza o professor que reclama das condições do estacionamento que neste período está coberto de lama: ”precisamos de melhores condições de trabalho urgente.”

Várias ocorrências de furtos de veículo e no interior deles, no estacionamento, foram descritas pelos alunos e servidores. Adevanei Barreto, analista de TI , do CPD da universidade teve dois carros furtados: um quando a universidade funcionava no prédio do antigo Fórum, esse nunca foi localizado e, outro há um ano e meio. No segundo furto, o carro foi encontrado no dia seguinte no Setor de Autarquias Sul (SAS) intacto. Uma professora teve seu Gol furtado duas vezes. Na primeira, encontrou o carro faltando rodas e outros acessórios. Ela o consertou, mas ele foi furtado novamente. Uma aluna perdeu o som do carro, computador e bolsa.

Segundo a administradora do campus, Michele Marinho , o caso do arrombamento do carro do professor Eberth, foi a primeira ocorrência em dois meses e acrescenta que o cercamento do campus , assim como a infraestrutura no estacionamento já estão previstos no orçamento de 2014.

“As catracas implantadas nas entradas dos prédios da faculdade não resolvem o problema da segurança, porque só controlam o que acontece na parte de dentro dos prédios e os funcionários da segurança são guardas patrimoniais, vigiam apenas o espaço físico da universidade e não têm meios ou responsabilidade para impedir os furtos que ocorrem no estacionamento”, critica a aluna Ana de Souza.

Bazar de Natal da ABAC Luz

Voluntários, associados e amigos da Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer( ABAC Luz) são convidados a prestigiarem o Bazar de Natal da entidade que será realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013, em sua  sede no SCS - Setor Comercial Sul, Quadra 01, Lote 30, Bloco M, Sobreloja 5/8, Edifício Gilberto Salomão ,Brasília - DF .

A sua participação é importante para a continuidade das obras assistenciais da ABAC Luz  às pessoas carentes portadoras de câncer.

Quem financia a pesquisa e a pós-graduação no Brasil?

Pagar condomínio de imóveis novos tem data certa, explica especialista

Quem mora em condomínio paga mensalmente um valor referente às despesas cotidianas e corriqueiras. É a chamada taxa ordinária de condomínio, que engloba gastos de rotina para a manutenção do edifício. Parece ser um assunto elucidado, mas não é bem assim.   O Código Civil e a Lei 4.594/64, que tratam sobre as regras de convivência em condomínios edilícios, determinam que é dever de todo condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção determinada na Convenção.  “A determinação é muito clara. Porém, surgem dúvidas e, por conseguinte, conflitos quanto ao termo inicial para a cobrança de taxa de condomínio em imóveis recém-construídos. Todo imóvel gera despesas de manutenção, seja na fase da obra ou após a conclusão, e alguém precisa suportá-las”, explica Gildásio Pedrosa, especialista em Direito dos Contratos da Veloso de Melo Advogados.  O advogado explica que, durante a obra e até a entrega do imóvel, as despesas são arcadas pelo incorporador.  Este, por sua vez, tem todo interesse em se livrar destes custos o mais rapidamente possível, já que seu objetivo é o lucro. “O problema surge quando a construtora força a transferência desse ônus para o condomínio antes da efetiva entrega do imóvel. Essa situação gera enorme desconforto para os condôminos que ainda não receberam as chaves da sua unidade ou ainda não podem utilizar a área comum, mas mesmo assim são compelidos ao pagamento da taxa condominial”, elucida Gildásio.  Concluída a obra, o construtor deve convocar todos os adquirentes para a assembleia de constituição do condomínio e de aprovação da Convenção. A partir desse momento, muitas empresas consideram que as despesas pela manutenção do empreendimento devem ser suportadas pelos novos proprietários. “Ocorre que essa prática se revela abusiva se ainda não houve o aceite da área comum pela comissão de moradores responsável pela vistoria do empreendimento. Somente com a entrega definitiva da área comum e com implantação do condomínio é possível que a construtora se exima das despesas com a manutenção do imóvel”, pontua o especialista.  Todavia, Gildásio alerta que é preciso observar que, nessa fase inicial, o condomínio ainda não tem caixa ou estrutura de funcionários para se manter e, necessariamente, terá que adquirir o enxoval. “Até que essa estrutura seja montada, o apoio da construtora para a manutenção do prédio é indispensável”, reforça.  “É farta a jurisprudência no sentido de que o pagamento das despesas condominiais só pode ser exigido do promissário comprador após a entrega das chaves, ou seja, a efetiva emissão na posse imóvel. Ocorre que nem sempre o atraso no recebimento das chaves pode ser atribuído à construtora e as despesas do condomínio não aguardam os trâmites para entrega das chaves de todas as unidades”. Não é razoável que as despesas sejam suportadas somente por aqueles condôminos que já receberam suas unidades, pois nem todas estão atreladas diretamente ao uso. No mesmo sentido também não se mostra razoável a cobrança da taxa daquele que ainda não pode usufruir do seu imóvel e das áreas comuns do condomínio. “Essa dicotomia, somada ao interesse da construtora em se esquivar das despesas geram o imbróglio”, ressalta Gildásio. Como se trata de obrigação propter rem, ou seja, que acompanha o imóvel independente de quem seja o atual proprietário, a administração do condômino poderá exigir o pagamento das taxas condominiais da construtora até que o adquirente receba a posse do imóvel. “Se a construtora não efetuar o pagamento nesse período de transição, cabe ao síndico exigir o pagamento do novo proprietário. Este, por sua vez, fica autorizado a exigir o reembolso da construtora”, esclarece. Gildásio reforça ainda que o rateio das despesas só pode ser exigido dos condôminos após a efetiva conclusão da obra e recebimento da área comum. “Com a efetivação da entrega, as despesas passam a ser responsabilidade do condomínio. No entanto, a pagamento da quota parte referente às unidades que ainda não foram entregues continuam sob a responsabilidade da construtora até que o novo proprietário seja emitido na posse”, finaliza.

Fonte: Proativa

Conselheiros tutelares criticam projeto do GDF

   Críticas ao projeto do GDF que altera a lei que rege o funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal marcaram a sessão solene realizada na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (26), para lembrar a passagem do Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro. Iniciativa das deputadas Celina Leão (PDT) e Eliana Pedrosa (PPS), a solenidade aconteceu no plenário da Casa, com a presença de representantes de diversas regiões do DF. De acordo com as parlamentares, as reivindicações dos conselheiros poderão ser incorporadas à proposta por meio de emendas.

Conselheiro em Riacho Fundo I, Neliton Português abordou diversos artigos que constam do projeto do governo enviado com pedido de urgência à CLDF. Ao comparar a legislação atual e a legislação federal sobre o assunto, a proposição do GDF recebeuduras condenações. "A questão não é apenas salarial, mas de estrutura e funcionamento dos conselhos", apontou o conselheiro, ressaltando, por exemplo, a falta de motoristas para que a função seja desempenhada a contento.

Entre os pontos polêmicos do projeto está a criação de um órgão que vai concentrar diversas atividades hoje desempenhadas pelos conselheiros. A proposta também trata de novos conselhos em áreas onde ainda não foram implantados, do salário e da comissão de ética da categoria, além de definir o cargo de conselheiro tutelar. A matéria revoga a Lei nº 4.451/2009, atualmente em vigor.

O deputado Agaciel Maia (PTC) participou da solenidade e sugeriu que os conselheiros apresentem um quadro comparativo para facilitar a análise dos parlamentares. Ele garantiu apoiar uma proposta que seja favorável aos conselheiros, mas que também atenda às necessidades do governo.

A deputada Eliana Pedrosa lembrou o papel fundamental dos conselheiros na vida das famílias, principalmente nos momentos de dificuldades. Para Celina Leão, os conselheiros têm de ser valorizados pela relevância do seu trabalho, que repercute diretamente no futuro de crianças e adolescentes.

Fonte: CLDF

 

 

 

Patrício é escolhido relator do processo contra Benedito

O deputado Patrício (PT) foi escolhido nesta terça-feira (26) relator do processo disciplinar contra o deputado Benedito Domingos (PP), na Comissão de Ética da Câmara Legislativa. Em rápida reunião extraordinária convocada com esse objetivo, o colegiado sorteou o nome do parlamentar, que estará à frente dos procedimentos e apresentará relatório recomendando ou não a cassação de Benedito.

Patrício afirmou que o primeiro passo – a notificação de Domingos – poderá ser feita em até 48 horas. "O certo é que será garantido amplo direito de defesa", disse, observando que o prazo de 30 dias para a apresentação das argumentações será interrompido tão logo comece o recesso parlamentar, cujo início está previsto para o dia 13 de dezembro. "O processo voltará à tramitação em fevereiro de 2014", acrescentou.

Respondendo perguntas dos jornalistas, após o sorteio, Patrício disse que levará em conta em seu relatório, além da peça da defesa, o voto do desembargador – que foi seguido pelos membros do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, o qual condenou Benedito Domingos por corrupção passiva e formação de quadrilha -, além do relatório do deputado Wellington Luiz (PMDB) sugerindo a perda do mandato e o qual já foi aprovado pela Comissão de Ética.

Patrício comentou ainda que, independentemente, de uma decisão sobre o voto aberto na Câmara Legislativa, a Casa deverá cumprir o seu papel, "pois sabe que a sociedade brasiliense espera uma resposta". Para ele, caso a Comissão de Ética decida por encaminhar a proposta de cassação do mandato à CCJ e ao plenário, "não importará se o voto será aberto ou fechado".

Na semana passada, o colegiado decidiu pelo prosseguimento do processo disciplinar contra Benedito Domingos. A medida foi tomada mais de dois anos após a mesma comissão – com uma composição diferente da atual – ter votado pela interrupção do processo. Em junho de 2011, a decisão havia sido a de "sobrestar" a peça até que houvesse uma resolução judicial relativa às denúncias contra o parlamentar encaminhadas pelo Ministério Público. A decisão do TJDF foi publicada no mês passado.

Fonte: CLDF

 

 

 

Joe Valle volta a defender asfaltamento na área rural

O deputado Joe Valle (PDT) voltou a apoiar o asfaltamento das estradas rurais do DF no plenário da CLDF nesta quarta-feira (20).  Na sua fala, Joe Valle ressaltou a importância do plano de mobilidade rural para os alunos das escolas rurais e que existe um processo a ser resolvido para que isto ocorra.

 “Não é apenas a questão de trocar os ônibus escolares. Na área rural, o km rodado é mais caro que na cidade. Estão asfaltando seis mil km na área urbana do DF, e apenas 64 km seriam necessários para resolver o problema na zona rural, o que representa apenas 1% do total que está sendo construído”, disse Joe Valle.

O deputado também aproveitou para destacar o benefício que a pavimentação traria aos estudantes da área rural do DF. “Estas crianças saem todos os dias de casa limpas e arrumadas, e deveriam continuar assim até chegar na escola. Na época da chuva é a lama, na seca é a poeira. A situação das estradas rurais é um crime contra as crianças da área rural”.

Emenda parlamentar garante 627 nomeações na Educação

Uma boa notícia para a Educação do Distrito Federal. O Diário Oficial do DF traz, nesta sexta-feira (22), a nomeação de 627 concursados da Carreira de Assistência à Educação. Ao todo, são 337 secretários escolares, 190 monitores e 100 apoios administrativos. O reforço só foi possível porque a deputada Eliana Pedrosa (PPS) fez emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 prevendo a medida.

Na LDO 2013, o GDF não havia inserido a previsão orçamentária para as nomeações. Já neste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Legislativa do DF o PL 1.370/2013, que alterou a LDO 2013. A emenda parlamentar foi aprovada no plenário da Casa.

Eliana Pedrosa estudou o orçamento do governo e percebeu que havia folga para as nomeações. “A carência de profissionais na área administrativa da Secretaria de Educação e monitores para as creches pode comprometer o bom serviço prestado à população. Temos de fortalecer o serviço público e como há orçamento disponível, nada mais justo que nomear aqueles que se prepararam para assumirem essas responsabilidades”, afirmou Eliana Pedrosa.

Além de Eliana Pedrosa, o deputado Roney Nemer (PMDB) também assinou a emenda.

Livro de Elias Jabbour desvenda o “socialismo de mercado” chinês

Existe realmente o que ficou conhecido como “socialismo de mercado”? Há quantas anda o processo de desenvolvimento na China? O que seria o socialismo neste início de século XXI e como se conformaria essa transição numa formação social muito particular? Quais as principais referências teóricas a serem consideradas nesta discussão?
 

O livro China Hoje, Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado, de autoria de Elias Jabbour, será lançado dia 26 de novembro , às 18h30, no Instituto de Ciências Políticas da UnB(Ipol). No evento haverá debate sobre o livro, sob a coordenação da professora Marilde Loiola, diretora do Ipol e participações dos professores Alexandre Pilati do Instituto de Letras (IL/ TEL- UnB) e Luís Antonio Paulino, da Unesp- Marília.

Fonte:ADUnB

 

Multa do FGTS é inconstitucional

A Lei Complementar nº 110 de 2001 instituiu o pagamento, por parte da empresa, de uma multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS dos funcionários demitidos sem justa causa.

A finalidade da multa era apenas o pagamento do déficit de 40 milhões do FGTS em virtude dos planos econômicos, para pagamento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.

Ocorre que, em janeiro de 2007, o governo pagou a última parcela dos expurgos inflacionários e desde então não estão sendo preservadas a destinação e finalidade da referida verba. Grande parte do valor arrecadado com esta contribuição está sendo destinado a subsidiar os programas habitacionais do governo, como o “Minha Casa, Minha Vida”.

Em virtude dessa distorção na utilização do recurso, foi apresentado projeto de Lei visando acabar com a multa adicional. No entanto, em julho deste ano de 2013, o projeto de lei foi vetado pela presidente Dilma sob o fundamento de que a extinção da multa iria acarretar um impacto anual de 3 bilhões nas contas do FGTS.

 

Na mensagem de veto, a presidente argumenta que há necessidade de adoção de medidas compensatórias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, também afirma que a extinção da verba impactaria fortemente o desenvolvimento do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pois, mais da metade dos recursos arrecadados com a multa, são destinados aos subsídios do programa habitacional.

Em decorrência desse cenário, algumas confederações empresariais ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da norma. O Supremo ainda não proferiu nenhuma decisão nesses processos.

No entanto, antes mesmo do julgamento dessas Adins, diversas empresas seguiram o mesmo caminho e ajuizaram ações individuais questionando a cobrança. Outras preferem aguardar a decisão do Supremo quanto ao tema.

No dia 25 de outubro deste ano, foi proferida a primeira decisão liminar favorável ao empresariado, determinando que a empresa autora do Mandado de Segurança deixe de recolher a multa em comento.

A decisão foi proferida pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, que concordou com o argumento da empresa de que foi cumprida a finalidade para a qual a contribuição foi instituída.

Na decisão, a juíza menciona que “tal justificativa permaneceu válida até o ano de 2007, uma vez que a última parcela dos complementos de correção monetária foi paga em janeiro daquele ano”.

Outro argumento trazido na decisão foi o fato de estar evidente a intenção da presidente da República de eternizar a contribuição, enquanto não criada outra. Tanto que afirma na mensagem de veto que “há necessidade de adoção de medidas compensatórias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

 

Um dos argumentos trazidos na defesa da União, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é de que a Lei Complementar nº 110 não fixou limite temporal para a cobrança da multa adicional de 10% e nem foi incorporado em seu texto a justificativa de cobrir o déficit do FGTS, ocasionado pelos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor I.

Ocorre que a própria União Federal admite que está errada nesses argumentos. Tanto é que, visando resguardar a permanência da cobrança, no dia 17 de setembro de 2013, apresentou projeto de lei  para alterar a Lei Complementar nº 110 para transferir os recursos arrecadados com a multa adicional de 10% ao programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Na proposta desse projeto de lei, o valor referente aos 10% poderá ser resgatado pelo trabalhador em caso de aposentadoria, mas somente se não tiver adquirido imóvel pelo aludido programa habitacional.

Conclui-se, com base em todo o cenário exposto, que a cobrança do adicional de 10%, da forma como está posta hoje, é sim inconstitucional. Portanto, as empresas podem e devem resguardar judicialmente seu direito para cessar com o pagamento da citada contribuição.

Projeto de lei para reestruturação salarial de conselheiros tutelares é assinado

O governador Agnelo Queiroz assinou hoje, no Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, o projeto de lei que atende reinvindicações antigas da categoria. Além de prever a criação de cargos efetivos aos servidores e a construção de novos Conselhos, também determina um aumento salarial de 60% até setembro de 2014.

"Essa medida reconhece o papel dos conselheiros tutelares, ao tirá-los do cargo comissionado, e, ainda, os valoriza com uma remuneração muito maior, completamente diferente da média nacional, que é de R$ 1.500, para chegar a R$ 4.684", declarou o governador durante cerimônia no Palácio do Buriti.

O projeto do Executivo determina que o salário dos servidores passe de R$ 2.937, valor registrado desde 2011, para R$ 3.910 em dezembro deste ano, e chegue aos R$ 4.684 em setembro de 2014.

A medida também prevê a regulamentação dos demais direitos trabalhistas, como férias anuais, pagamento de 13º salário, auxílio-transporte e alimentação, uma carga horária de 40 horas de trabalho, e, a partir de 2015, um mandato de quatro anos, ao invés dos atuais três anos.

"(O projeto) vai valorizar muito os nossos servidores e o trabalho que realizamos com as crianças e adolescentes, e contamos que será um marco para todos nós", elogiou o representante dos Conselhos Tutelares do DF, Alisson Marques.

Segundo o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, os salários dos conselheiros tutelares no DF serão os melhores do país para a categoria, posição antes ocupada pelo Rio Grande do Sul.

"Depois deste ano, podemos considerar que todas as carreiras do DF, desde Educação até Saúde e Segurança, foram reestruturadas. Tudo para colocar os servidores em um novo patamar salarial", informou Lacerda.

CÂMARA LEGISLATIVA – A minuta do projeto de lei para a reestruturação dos vencimentos e a organização dos Conselhos Tutelares será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ainda hoje, para ser votado pelos parlamentares.

"Esta é uma data histórica. Nosso governo está enviando um projeto de lei à Câmara, revogando a lei atual, e mandando uma mensagem que representa a luta dos conselheiros e consolida o cumprimento de todos os compromissos com relação aos Conselhos Tutelares", apontou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

Esse se enquadra entre outros investimentos realizados pelo GDF, que incluem reformas nas sedes, aquisição de móveis, equipamentos e veículos, além de cursos de capacitação e de formação continuada para os servidores.

NOVOS CONSELHOS – O projeto criará sete novos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, sendo dois em Ceilândia, um na Fercal, no Park Way, no SIA, no Sudoeste/Octogonal e no Jardim Botânico, e também normatizará a organização, estrutura, funcionamento, regimento interno e disciplinar das unidades.

"Essa é uma grande vitória no sentido de proteção a nossas crianças e adolescentes, para atender melhor e com mais qualidade uma grande demanda", ressaltou Pitanga.

Atualmente, o DF possui 33 Conselhos Tutelares, cada um com cinco conselheiros, o que totaliza 165 em todas as regiões administrativas. Eles têm como atribuição ouvir, aconselhar crianças e adolescentes, bem como seus pais e responsáveis, como também aplicar medidas de proteção.

Promulgada a emenda que permite regularização de templos religiosos e entidades sociais

O Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, comemorou a promulgação da Emenda à Lei Orgânica que permite a regularização dos terrenos dos templos e entidades sociais. A cerimônia ocorreu na Câmara Legislativa , terça-feira (12.11). A partir de agora, as entidades religiosas terão preferência na compra dos terrenos que já ocupam. Podendo fazer o lance mínimo para que fiquem com as terras. Magela agradeceu aos parlamentares pela aprovação e ressaltou que a projeto representa um avanço na regularização fundiária do Distrito Federal. “Não são as igrejas, não são as entidades religiosas que ganham com isso, não. Quem ganha é a população do DF”, destacou. O projeto beneficia aproximadamente duas mil entidades religiosas em todo o DF. O projeto segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.

MPDF pede inconstitucionalidade na criação de cargos no GDF

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou, no último dia 07, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra expressão contida no artigo 9º da Lei 5.141/2013, que autorizou a criação da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab). A medida foi tomada depois que a deputada Eliana Pedrosa (PPS) ingressou com representação questionando a criação de cargos de natureza especial na estrutura do GDF por meio de decretos.

Segundo a representação da parlamentar, os decretos 34.232, 34.421, 34.448, 34.594, 34.665, 34.706, 34.710, 34.717, 34.719, 34.728, 5.141, todos de 2013, criaram inúmeros de cargos em diversos órgãos da administração pública. “Infelizmente maquiaram um artigo da lei que criou a Funab para dar ar de legalidade na criação de cargos por meio de decreto, sem ter que submeter tal decisão ao crivo da Câmara Legislativa”, lamentou Eliana Pedrosa.

No entendimento do MPDFT, a inconstitucionalidade está na expressão "e de outros ajustes necessários na estrutura de órgãos e entidades", contida no artigo 9º da lei que criou a Funab. Foi por meio deste artifício que o Poder Executivo iniciou a criação de uma série de novos cargos na estrutura do GDF.

Caso idêntico já foi julgado pelo Tribunal de Justiça do DF, em 2005. Na ocasião, de forma unânime, os magistrados consideraram que a criação de cargos por meio de decreto é uma afronta à Lei Orgânica do DF. A criação de cargos na estrutura do DF, segundo a Corte na ocasião, só pode ser feita por meio de lei ordinária, regularmente aprovada pela Câmara Legislativa.

Adesão ao "Recupera-DF" começa na próxima semana

Contribuintes com débitos gerados até dezembro de 2011 poderão, a partir de segunda-feira (18), negociar suas pendências com redução de juros de mora e multa de 30% a 75%.

O "Recupera-DF" engloba apenas débitos gerados até 31 de dezembro de 2011, para os seguintes tributos e taxas:

• Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),

• Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

• Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

• Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

• Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD);

• Taxa de Limpeza Pública (TLP);

• Cobrança do Simples Candango;

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com débitos inscritos ou não em dívida ativa, e também aqueles já ajuizados.

Toda a negociação deve ser feita via www.fazenda.df.gov.br, até 27 de dezembro.

Comissão de Educação do Senado aprova a transferência da educação superior para o MCT

 Foi aprovada pela  Comissão de Educação, Cultura e Esportes , do Senado Federal, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque, que cria o Ministério da Educação de Base e transfere o ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia ( MCT).
 A justificativa do senador Cristovam Buarque para elaboração do projeto é que  o atual Ministério da Educação  dá mais atenção à educação superior e a educação básica fica sob a responsabilidade de  municípios e estados,  que não têm  condições de oferecer uma educação de qualidade igualitária para cerca de 51 milhões de crianças e jovens em idade escolar.
 No projeto do senador Cristovam Buarque,  o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)  terá as seguintes competências quanto ao ensino superior:  política nacional de pesquisa científica e tecnológica; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; política nacional de educação superior; educação superior; pesquisa e extensão universitária; magistério do ensino superior; avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação superior.
 O Ministério da Educação ficará responsável pela política nacional de educação básica que compreenderá o ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;  educação infantil;  educação básica;  avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; magistério da educação básica;  assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
 O projeto já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde foi aprovado, agora passará pela  Comissão de Constituição e Justiça quando será analisada sua  constitucionalidade.

Fonte: ADUnB

Plano de saúde pode arcar com cirurgias consideradas estéticas

José Wellington Omena Ferreira*   É comum os planos de saúde negarem a liberação de procedimentos médicos e cirúrgicos de seus beneficiários, fundado em infinitos argumentos. Entretanto, a melhor opção é sempre tentar fazer com que o convênio cubra os procedimentos administrativamente. Em alguns casos, porém, a única saída é buscar o Poder Judiciário para que obrigue o plano de saúde a liberar o tratamento almejado pelo consumidor.  Mesmo com o advento do Código de Defesa do Consumidor, os planos de saúde não se sentiram coagidos, continuando a ter atitudes desleais que comprometam o regular cumprimento do contrato.  Em outubro passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um plano de saúde a pagar indenização por danos materiais e morais a uma beneficiária, ante a recusa na autorização de cirurgia plástica reparadora.  No aludido caso, a autora foi submetida à cirurgia bariátrica (redução de estômago), tendo perdido 49 Kg de massa corpórea, ocasionando quadro de flacidez severa nas mamas e abdômen, sendo necessário procedimento cirúrgico para sua retirada. Todavia, como é de costume, o plano de saúde negou a liberação da referida cirurgia, tendo a beneficiaria que arcar com pagamento do procedimento cirúrgico. O plano de saúde negou o tratamento sob a alegação de que a cirurgia bariátrica seria um tratamento meramente estético e que não estava obrigada contratualmente a cobrir tratamento estético.  Não obstante, o TJDFT decidiu que, embora houvesse cláusula proibitiva do procedimento cirúrgico pleiteado, seria ela nula porque contraria à natureza do negócio jurídico celebrado com o plano de saúde, pois se trata de procedimento imprescindível para o sucesso do tratamento da beneficiária e o seu completo restabelecimento físico e emocional.  E mais, que se para o tratamento de obesidade foi realizada cirurgia bariátrica, as cirurgias posteriores que visam debelar os problemas decorrentes de acentuada perda de massa corpórea: como a retirada do excesso de pele, inclusive com uso de prótese mamária, dentre outros procedimentos diagnosticados pelos médicos assistentes, não podem ser consideradas meramente estéticas, haja vista serem necessárias à regularização de funções corporais essenciais da paciente, imprescindíveis à recuperação de sua saúde e integrantes do tratamento de obesidade coberto pelo plano contratado.  Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, está longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor. Revela-se cirurgia essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras enfermidades decorrentes da obesidade em grau severo. Entendendo que por essa razão é ilegal a recusa do plano de saúde em cobrir as despesas da intervenção cirúrgica.  Nestes casos, a Justiça continua sendo a única opção para defender os consumidores prejudicados pelas operadoras de planos de saúde. Devendo o consumidor recorrer ao judiciário requerendo a liberação do tratamento almejado e coberto pelo plano de saúde.  Verificando que há verossimilhança das alegações, tais como o risco de vida ao consumidor, cobertura do material prevista em contrato, bem como o perigo na demora, o Judiciário pode atender liminarmente ao pleito do consumidor.  Assim, ao conceder a liberação do tratamento liminarmente, o Judiciário determina, de forma rápida e imediata, que o plano de saúde seja obrigado a liberar o procedimento, inclusive sob pena de incidir multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial.  A busca pelo judiciário não se limita aos procedimentos de urgência, os tratamentos rotineiros e não emergenciais, também são passiveis de discussão no judiciário. O problema é que nesses casos há uma demora na decisão judicial, haja vista a natureza não emergencial do procedimento negado.  Desta forma, o consumidor deve ficar atendo aos seus direitos, considerando que o Código de Defesa do Consumidor estabelece limites às cláusulas contratuais que asseguram a proteção de seus interesses. Devendo ficar claro que contrato de plano de saúde não deve ser analisado genericamente, devendo ser interpretado com as ponderações ditadas pelas nuanças do caso concreto. * José Wellington Omena Ferreira é advogado e sócio do escritório Veloso de Melo Advogados

Justiça suspende exigência de teste de personalidade para vigilante exercer a profissão

A Justiça suspendeu nesta quinta-feira (07/11) a exigência de definição das características de personalidade do vigilante no exame de aptidão psicológica para o exercício da profissão. A medida foi determinada por meio de liminar concedida pela juíza Federal Substituta da 17ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Distrito Federal), Maria Cândida Carvalho Monteiro De Almeida e tem validade até que sejam definidas as características de personalidade do vigilante ou o perfil profissiográfico a ser levado em conta pelos psicólogos para que ele esteja apto a trabalhar em segurança privada.

A liminar foi pedida por meio de um mandado de segurança impetrado pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), da qual o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Distrito Federal (Sindesp/DF) faz parte. Desde o dia 30 de outubro deste ano, deveriam estar vigorando novas normas previstas no Estatuto do Desarmamento, da qual o teste faz parte. No entanto, não houve a regulamentação obrigatória para que as regras sejam obedecidas ou aplicadas.

Segundo o presidente do Sindesp/DF, Irenaldo Lima, as empresas não são contra o teste psicológico, mas querem que as regras definidas no Estatuto do Desarmamento entrem em vigor apenas quando existirem os critérios previstos em lei a serem fixados pela Divisão Nacional de Armas e a Coordenação Geral de Segurança Privada da Polícia Federal. “Os testes são essenciais e qualificam os trabalhadores, mas que não podem ser feitos sem critérios claros”, salienta. Associado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), o Sindesp/DF conta com 29 associados, que geram em torno de 22 mil empregos diretos no Distrito Federal.

Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), as empresas deverão apresentar documentação comprovando o preenchimento dos requisitos para a utilização de armas pelos seus empregados. A lei exige a comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo. As empresas alegam que  o regulamento incompleto pode gerar devoluções nos laudos pelos órgãos da Polícia Federal nos estados. E, nesse caso, haveria descontinuidade da prestação de serviços, pois nos contratos assinados com bancos, órgãos públicos e organizações privadas, existe a obrigação de prestarem os serviços de segurança armada.

A decisão da juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro De Almeida vale para todo o país.

PPCUB é debatido na Câmara Legislativa nesta quarta-feira

A Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (6), às 19h, no auditório da Casa, para debater o projeto que altera o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013). Elaborada pelo Executivo, a proposta vai orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico da capital do Brasil, cuja poligonal tombada compreende Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

A realização de audiências públicas sobre o tema é uma exigência da lei que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009). Além do debate de hoje, estão previstos outros dois eventos para discutir o projeto com a população, ainda este mês. A expectativa é de que a proposta seja apreciada pelo plenário da CLDF até o final deste ano.

A audiência é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente.

Feira Permanente de Sobradinho II é reinaugurada

Foram inauguradas ontem as obras da primeira etapa de reforma da Feira Permanente de Sobradinho II, que ganhou 94 bancas em alvenaria e praça de alimentação com palco para apresentações artísticas, entre outras melhorias.

"É uma conquista importante dos nossos feirantes e também dos moradores, pois a feira é um ponto comercial importante e sua reforma era uma reivindicação histórica", destacou o governador Agnelo Queiroz durante entrega do espaço reformado.

Toda a grade externa da feira foi recuperada e pintada, assim como a sede da administração do local. Já as partes hidráulica e elétrica foram totalmente refeitas e o teto ganhou uma grade para evitar a passagem de pássaros, em um investimento total de R$922 mil.

"Tanto a população quanto os profissionais que trabalhavam (no local) não aguentavam mais as condições precárias em que a feira se encontrava. O nosso governo está dando dignidade aos feirantes e conforto aos usuários", enfatizou o administrador regional de Sobradinho, Salomão Vasconcelos.

Nesta primeira etapa da reforma, 94 dos 168 feirantes do local receberam os boxes reformados e o restante deve ter seus pontos de comércio restaurados em uma segunda etapa.

"Sobradinho II tem poucas opões de lazer e, por isso, a feira sempre foi o point, com shows aos domingos. Imagina agora, reformada!", lembrou a presidente da Associação dos Feirantes, Marilene Maria Batista.

OUTRAS UNIDADES - No Distrito Federal, existem 74 feiras permanentes e shoppings populares, totalizando 40 mil feirantes, segundo cálculos do governo.

Em setembro, o governador assinou ordem de serviço para reforma de 13 delas, sendo que os reparos já começaram nas feiras de Santa Maria, Gama (Feira do Setor Norte e Shopping Popular), Planaltina (feiras de Hortifruti, de Confecções e de Utilidades) e Ceilândia (feiras do Produtor, da Guariroba e do Setor O).

Em breve, serão iniciadas as reformas das unidades de Taguatinga (Feira da M Norte e Shopping Popular), do Núcleo Bandeirante (Feira Permanente), e de Brazlândia (Feira Central).

Criança brasileira é a segunda maior consumidora de cosméticos. Mas atenção: uso requer cuidados

 Brasileiro é vaidoso e isso não é novidade. O que ninguém imaginava é que as crianças brasileiras se destacariam tanto mundialmente neste cenário. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), o país é o segundo colocado no ranking mundial de consumo de cosméticos pelo público infantil.

De olho neste nicho de mercado, as empresas se adequam cada vez mais para disponibilizar produtos voltados para este público, ávido por novidades. “A pele infantil é completamente diferente da pele adulta. Isto ocorre porque na infância não há a produção dos hormônios sexuais. Em contrapartida, as crianças em crescimento tem alta produção do hormônio do crescimento, o que favorece não só o ganho de estatura, mas que também confere à pele das crianças alta capacidade de regeneração”, explica Leandra Sá, farmacêutica da Farmacotécnica.

Entretanto, a especialista explica que a pele das crianças é mais sensível, porque os níveis de hidratação, oleosidade e pH, que influenciam a presença do manto hidrolipídico, são diferentes dos adultos. “A pele é mais fina e, além dos fatores inerentes à própria pele, a criança em desenvolvimento está também amadurecendo o seu sistema imunológico até determinada idade”, conta Leandra, explicando que o sistema imunológico imaturo favorece duas situações: ainda não tem a capacidade de defesa completa e pode ocorrer sensibilização mais facilmente.

A farmacêutica alerta ainda para alguns cuidados na hora de escolher o cosmético para a criança. “Quando manipulamos formulações destinadas a crianças, trabalhamos com fórmulas personalizadas de acordo com as características de cada criança – que obrigatoriamente precisa ter passado pela avaliação de um médico”, conta. “Além da intenção do tratamento, na Farmacotécnica, temos o cuidado de seguir as orientações disponíveis na legislação quanto ao ingrediente de cada veículo (cremes, géis, soluções, etc)”, contextualiza.

Mais do que isso, a Farmacotécnica se empenha em ir além do que a legislação exige e trabalha disponibilizando para a classe médica a possibilidade de utilização de loções, cremes e xampus dentro de um conceito de hipoalergenicidade e redução do potencial irritante. “Manipular produtos para o cuidado da pele infantil é um grande aliado do prescritor, pois podemos retirar das fórmulas substâncias como corantes, essências, conservantes e outras que são comuns aos produtos disponíveis para venda livre. A personalização minimiza todos os riscos possíveis”, afirma Leandra Sá.

Os cosméticos indicados para as crianças dependem mais da idade. Ainda assim, a farmacêutica garante que quando se trata de criança, “menos é mais”. “Tente restringir ao necessário o shampoo, condicionador e sabonete líquido. Cremes preventivos para assaduras, dentifrícios sem flúor para a higienização das gengivas e dentes são indicados, como também hidratação e fotoproteção, dando preferência à fotoprotetores sem filtros químicos, quando a criança estiver maior. Fixador, sprays e gel capilar também podem ser usados, desde que acima de três anos de idade e sob supervisão de um adulto”, orienta.

“E na hora de escolher o perfume, procurar opções sem álcool, com essências hipoalergênicas de acordo com a legislação vigente”, finaliza.

Operação prende chineses e recolhe 15 mil óculos falsificados

O Comitê de Combate à Pirataria do DF apreendeu nesta sexta-feira (18) aproximadamente 15 mil óculos de marcas famosas falsificados na Feira dos Importados de Brasília, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Doze donos e funcionários acabaram presos. Sete deles são chineses.

“Nosso objetivo, a partir da operação de hoje, é reforçar as apreensões de outros produtos falsificados na Feira do SIA. Isso porque conseguimos coibir desde o final do ano passado a oferta de mídias piratas no centro comercial”, conta o diretor operacional da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Ricardo Soares.

O flagrante ocorreu por volta das 11h20 com a participação de 50 servidores, entre agentes da Seops, policiais da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPim) e da Polícia Militar.

As 16 bancas que comercializavam os óculos encontram-se no bloco D do centro comercial e passaram por investigação de duas semanas.

Os presos seguiram à sede da DCPim, onde prestaram depoimento e, em seguida, assinaram termo circunstanciado conforme a Lei 9.279/96, que é específica para a contrafação de marcas. A pena varia entre um e três de prisão ou multa.

A DCPim deve, ainda, encaminhar à Polícia Federal as cópias das ocorrências com a relação dos chineses presos durante a operação.

“Com a documentação, a Polícia Federal poderá verificar a situação deles no país e até mesmo impedir a renovação de permanência no território nacional”, explica o delegado-chefe da DCPim, Luiz Henrique Sampaio.

Parte das mercadorias recolhidas será enviada ao Instituto de Criminalística (IC) para perícia que vai comprovar a falsificação.

Depois, elas seguem com as demais para o depósito da Central de Guarda de Objetos de Crime (Cegoc), onde aguardam autorização para serem destruídas.

LEGISLAÇÃO - A operação foi possível porque uma entidade que representa as empresas prejudicadas entrou com a representação das marcas na DCPim há alguns meses.

De acordo com a Lei nº 9.7279/96, a empresa que possui a patente do produto deve fazer a representação da marca nos órgãos públicos competentes para, então, reprimir o crime.


ESTATÍSTICAS – Esta foi a segunda maior operação que resultou no recolhimento de óculos falsificados no SIA. A maior ocorreu em abril, quando foram apreendidos 30 mil óculos e presos 19 feirantes.


Só este ano, a Seops e a DCPim contabilizam um total de 20 operações deflagradas na Feira dos Importados do SIA com quase 200 mil produtos apreendidos. A maioria, 125 mil, são mídias piratas. As ações resultaram, ainda, na prisão de 92 feirantes.

Restrição de horário de funcionamento de bares se reflete em baixos índices de homicídio

A restrição de horário de funcionamento de bares e congêneres nas Regiões em várias cidades Distrito Federal reflete diretamente na redução de mortes violentas, muitas vezes motivadas pela mistura entre álcool e bebida. As administrações regionais que apertaram o cerco contra o funcionamento dos estabelecimentos conquistaram vitórias importantes contra a criminalidade, como é o caso do Varjão do Torto, que registrou apenas dois homicídios nos últimos dois anos.


"Sabemos que boa parte das mortes violentas registradas no DF tem ligação com álcool e drogas e muitas vezes os desentendimentos que ocorrem dentro de bares acabam resultando em morte, principalmente nas regiões administrativas mais afastadas como Planaltina e Santa Maria", explicou o secretário de segurança Sandro Avelar.


 Mesmo na cidade mais populosa do DF, onde existem centenas de estabelecimentos comerciais, Ceilândia sofreu redução no número de homicídios. De acordo com dados da Secretaria de Segurança, nos primeiros nove meses deste ano, houve redução de 4,2%, quando foram registrados 114 casos neste ano, contra 119 no mesmo período do ano passado.

 A Administração Regional da  cidade implementou restringiu o horário de funcionamento de quiosques,  traillers e similares até meia-noite, todos os dias da semana, por meio da Ordem de Serviço Nº 38 de 03 de janeiro de 2013.

Já o Varjão implementou a diminuição da faixa horária dos estabelecimentos comerciais onde há consumo de bebidas alcoólicas, em fevereiro deste ano. Naquele mês, um assassinato interrompeu um ano e quatro meses de paz naquela região, conquistado por meio da luta de conselhos comunitários  aliados à atuação eficaz das policias civil e militar.  As investigações apontaram que a vítima com antecedentes criminais residia há menos de um mês e os autores também não eram moradores do Varjão indicando acerto de contas.

 A Ordem de Serviço Nº 5, de 22 de fevereiro de 2013 estabelece que casas de shows, bares, traillers, quiosques e similares devem encerrar de segunda a quinta-feira, suas atividades às 23h; nos domingos e feriados à meia-noite; nas sexta-feiras, sábados e vésperas de feriado, encerramento à 1h da manhã em estabelecimentos situados em área comercial. Àqueles localizados nas áreas residenciais e rurais, precisam terminar as atividades às 22h, todos os dias da semana. Infelizmente, em junho registrou-se mais um assassinato. Mas trata-se de um caso isolado fruto da briga entre moradores de rua usuários de crack na Ponte do Varjão.

O Cruzeiro não registrou nenhum homicídio nos primeiros nove meses deste ano. Em 2012, apenas um caso de homicídio foi registrado em julho. Lá a restrição de horário de funcionamento de bares e congêneres foi estabelecida pela Ordem de Serviço nº11 de 04 de março de 2008.

Funcionamento de bares no DF- O funcionamento dos bares e congêneres do DF passaram a ter  novas regras de acordo com o  Decreto nº 34.076, de 21 de dezembro de 2012, do governador Agnelo Queiroz, integrando o Plano Ação pela Vida. Desde então,  o funcionamento é coordenado, em 11 áreas integradas, constituídas pelas 31 regiões administrativas. As alterações são fruto de estudos realizados pela SSP/DF, Casa Civil e outras cinco secretarias de Estado, além da Agência de Fiscalização (Agefis).

De acordo com o Decreto, o funcionamento dos estabelecimentos considera a classificação do tipo de comércio, a localização, (comercial, residencial ou mista), o perfil das ocorrências policiais de cada RA, entre outras.

Tarifas de telefonia podem baixar

Uma recente pesquisa realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) aponta que a tarifa cobrada no Brasil, comparada com vários outros países, é a mais cara do mundo em termos absolutos. Em média, o minuto das chamadas entre aparelhos de uma mesma operadora no país, custa US$ 0,71, podendo chegar a US$ 0,74 no caso de empresas diferentes, enquanto que em Hong Kong o custo da mesma ligação é de US$ 0,01, ou seja, 70 vezes menos que o Brasil.

A deputada Celina Leão apresentou duas indicações na Câmara Legislativa, que buscam mudar este cenário. Uma sugere ao Ministro das Comunicações que adote medidas para que haja uma significativa redução das tarifas praticadas  pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. “Uma revisão dos valores destas tarifas vai viabilizar o uso da telefonia celular, sem contudo, comprometer um alto percentual das  rendas mensais de muitas famílias”, destaca a deputada.

A segunda proposição sugere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE que promova uma fiscalização para verificar se há  combinação de preços das tarifas  praticadas pelas Operadoras. “É necessário que haja uma ampla fiscalização para evitar que a população brasileira seja lesada, ao utilizarem os serviços de telefonia celular” observa a parlamentar.

Corpo de Bombeiros do DF tem novo comandante

Com 30 anos de corporação, Coronel Júlio César dos Santos assume comando da corporação no lugar do coronel Gilberto Lopes Silva
BRASÍLIA (3/10/13)- O coronel Júlio César dos Santos assumiu hoje o comando do Corpo de Bombeiros Militar do DF no lugar do coronel Gilberto Lopes da Silva, que conduzia a corporação desde janeiro do ano passado.
"Estou passando o comando de maneira íntegra, ética e honesta, senhor governador. Tenho certeza que nossa corporação está em boas mãos", destacou Silva, único a discursar na cerimônia de troca de comando, na presença do governador Agnelo Queiroz.
Com quase 30 anos de Corpo de Bombeiros, o novo comandante-geral chega ao cargo máximo da corporação após passar pelos postos de subcomandante, auditor e controlador.
Brasiliense de 49 anos e pai de duas filhas, coronel Santos é mergulhador, perito de incêndio, além de ter experiência vasta em administração pública e gestão de grandes eventos, como o curso de Sistema de Comando de Incidente realizado pela Guarda-Costeira Americana.

INVESTIMENTOS 
A gestão do ex-comandante, coronel Gilberto Lopes da Silva, foi marcada pela modernização dos equipamentos e valorização dos militares da corporação.
Entre 2012 e 2013, quase 1,3mil novos militares foram contratados e os investimentos em equipamentos para a corporação nos últimos três anos somam mais de R$ 50 milhões.
Foram adquiridos, por exemplo, 30 veículos autobomba tanque, oito escadas mecânicas de 55 metros, dois aviões AirTractor, 25 bombas florestais, 18 veículos para transporte de tropa, além de 500 equipamentos de proteção individual.
"Essas viaturas são consideradas o que há de melhor no combate a incêndio. Elas vão contribuir, somadas aos nossos recursos humanos, para um melhor atendimento à comunidade do Distrito Federal", enfatizou Silva.
Outro ganho da corporação no ano passado foi a inauguração do Centro de Capacitação, no Setor Policial Sul, que foi usado, inclusive, como campo de treino pela seleção brasileira antes da Copa das Confederações.
Ao custo de R$ 13,7 milhões, o espaço de 35mil m2 possui campo de futebol oficial, pista de atletismo com dimensões oficiais, piscina olímpica e ginásio poliesportivo.

Preso corretor de imóveis que oferecia lotes em área pública do Gama

Um corretor de imóveis foi flagrado após oferecer cinco lotes na Ponte Alta Norte, no Gama, nesta quarta-feira (2). A área é irregular e pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O lucro com a venda seria em torno de R$ 400 mil reais.
“Só conseguimos chegar ao grileiro depois que denúncias foram registradas na ouvidoria da Seops. Por isso, pedimos à população que denuncie os casos de parcelamento e venda de terrenos no telefone 162”, diz o subsecretário da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Raimundo Nonato Cavalcante.
A operação contou com agentes da Seops e da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), que conduziu o flagrante.
A equipe chegou ao local por volta das 11h, pouco depois que Y. S. havia oferecido os lotes - cada um com tamanho de 800 metros quadrados - a possíveis compradores com o pretexto de que a área seria regularizada.
Os agentes encontraram dentro do carro do acusado documentos que comprovam o comércio ilegal de lotes.
Um deles seria a autorização de venda repassada ao corretor pela mulher que se diz proprietária do terreno, a senhora R. S. M., conforme escrito no documento. No entanto, a Terracap possui informações que comprovam a posse pública.
Além de a área ser pública, do GDF, existe uma ação civil pública em vigor na Ponte Alta Norte que condiciona o surgimento de construções ou parcelamentos de lotes à análise da Justiça.
A área do flagrante é conhecida como Chácara 19, Condomínio Mansões Parque Uai, e tem aproximadamente 20 mil metros quadrados.
O grileiro havia parcelado o terreno em quatro partes de cinco mil metros quadrados, cada. Uma dessas frações foi subdividida nos cinco lotes que seriam vendidos hoje com preços entre R$ 60 e 80 mil.
O levantamento de informações da Seops durou pelo menos duas semanas após o recebimento da denúncia na ouvidoria.

PENALIDADE – O acusado foi conduzido à Dema, no Departamento de Polícia Especializada, onde prestou depoimento e acabou preso em flagrante por parcelamento irregular do solo.
O crime prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 a 100 salários mínimos.
A Dema ainda abrirá inquérito para investigar a mulher que repassou a autorização de venda ao corretor.
Além disso, a Seops comunicará oficialmente o Creci-DF sobre a conduta do corretor de imóveis para possíveis penalidades, já existe uma recomendação na entidade para que não ocorra a venda de casas ou lotes em áreas irregulares.

ESTATÍSTICAS – De janeiro a outubro deste ano 30 grileiros foram presos em ações da Seops e da Dema. É quase o total de prisões realizadas em todo o ano passado, quando foram contabilizadas 31 prisões.

Templo da Boa Vontade comemora seu 24º aniversário

No próximo dia 21 de outubro, o Templo da Boa Vontade (TBV) completa 24 anos e as comemorações se iniciam a partir da meia-noite do dia 1º, com uma solenidade na Nave do monumento mais visitado de Brasília/DF, segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF).

Com o slogan “A Paz de Deus em nós”, durante todo o mês, várias atrações celebrarão a data. Na programação estão incluídas apresentações culturais, espetáculos musicais, exposições artísticas e encontros ecumênicos. O ponto alto das comemorações será no dia 26, com a palavra fraterna do fundador do Templo da Boa Vontade, José de Paiva Netto.

Também chamado de Pirâmide da Paz, desde que foi inaugurado, em 1989, o monumento recebe mais de um milhão de pessoas por ano, interessadas em usufruir de sua ambiência de tranquilidade e de seu ideal ecumênico, isto é, aberto a todas as filosofias, crenças e ideologias.

Outro ponto que atrai visitantes ao local é a sua arquitetura: uma pirâmide de sete faces. Com 21 metros de altura, é apreciado de longe. E, de perto, ladeado por jardins acolhedores, é possível contemplar pontos de grande beleza estrutural e artística, tais como a Nave do TBV, a Sala Egípcia, o Salão Nobre, a Mandala e a Galeria de Arte.

Por tudo isso, o Templo da Boa Vontadefoi eleito, por intermédio de votação popular pelo Bureau Internacional de Capitais Culturais (Ibocc), uma das Sete Maravilhas de Brasília. E, em um momento especial como o seu aniversário, milhares de peregrinos do Brasil e do mundo estarão na capital, celebrando a existência do monumento que convida a todos a encontrar a Paz de Deus, abraçando a pluralidade que leva a esse objetivo que é confortar e fortalecer os corações.

Para participar dessa celebração, basta inscrever-se nas caravanas por meio da Central de Atendimento ao Peregrinopelotelefone (61) 3114-1070.

O Templo da Boa Vontade está localizado no SGAS 915, Lotes 75/76, em Brasília/DF. Informações: www.tbv.com.br.

Ainda falta infraestrutura no campus da UnB do Gama

Poeira e insegurança são alguns dos problemas enfrentados diariamente por alunos, professores e servidores  do campus do Gama, pela falta da conclusão da infraestrutura do local.

A entrada do campus é de terra batida e nessa época de ventos  é possível observar a poeira que cobre os prédios da universidade, pessoas e carros. Por causa do tempo seco aumenta o perigo de incêndio no mato que circunda a área.

A situação piora nos estacionamentos improvisados que são lugares com muita poeira  e lama, quando chove. São pouco seguros  devido a falta  de cercamento, em consequência, carros   são furtados frequentemente.  Os alunos reclamam que é comum os ladrões tirarem alguns acessórios, como rodas, baterias,  e outros objetos do interior dos veículos.  Lucas Silva, estudante,  confirma que vários alunos já perderam o som de seus carros.

Prevenção

Vários alunos ressaltaram o trabalho preventivo que  a Polícia Militar está realizando no campus sobre segurança pessoal e material, alertando para que os estudantes  evitem deixar bolsas, pastas, roupas dentro dos carros. Esses objetos chamam a atenção dos ladrões que terminam por furtá-los, além danificar os veículos.

Obras podem começar este ano

Segundo o diretor da Central de Planejamento( Ceplan) da UnB, Alberto Faria, o conjunto de obras do campus da UnB Gama prevê a construção de novos prédios que incluem reitoria, casa do estudante, alojamento, restaurante,  lanchonete e várias infraestruturas, como estacionamento e cerca. Para este ano, vai ser publicado  edital em outubro para o cercamento do campus  e em novembro, será lançado o edital para a construção de uma parte do estacionamento, com capacidade para 200 carros. Ambas as obras deverão ser  finalizadas em julho de 2014. As outras  obras de acordo com o diretor, dependem da disponibilidade de recursos que entrarão no planejamento do ano que vem.

Fonte: ADUnB