Auxilio-alimentação será reajustado

Em reunião realizada na manhã de segunda-feira(29), com o Fórum de Servidores Públicos do DF, o secretário de Administração, Wilmar Lacerda informou que o GDF reajustará em 22,69% o valor do auxílio-alimentação pago aos seus servidores. O valor  total será de R$ 373,00.

 

Rua do Bosteiro

Na rua escorre água com...O cheiro é inconfundível. Localização: Rua 04B, Vicente Pires. Por isso , é preciso fazer o saneamento básico na cidade, que só chegará com a regularização da cidade.
Enquanto isso, os moradores estão tendo que conviver com o mau cheiro, com a sujeira e doenças.

Pacientes de outros estados lotam hospitais no DF

Quanto mais tivermos uma saúde de qualidade mais vamos atrair e receber pacientes de fora. e os nossos esperarão por atendimento em  filas intermináveis. A saída é fazer hospitais e equipá-los no Entorno.

Há quatro anos estamos  observando essa situação. Na primeira vez, fomos ao Hospital de Base, no andar da cirurgia e  estavam internados apenas três pacientes do DF. Assim fomos ao pronto socorro do Hospital do Gama e de Santa Maria, em várias ocasiões. Na semana passada encontramos a mesma situação. Os pacientes que chegavam em estado grave, a maioria era do Entorno, de outros estados. Quem não estava grave esperava por horas para ser atendido.

Observem o número de ambulâncias de outras cidades em frente aos hospitais nas regiões administrativas do DF, no HRAN,HMIB e Hospital de Base.
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É preciso que o Entorno tenha hospitais para atender sua população e não onerar os nossos hospitais. Dinheiro o governo federal manda para todos os estados . É preciso saber empregar bem essas verbas. Ou o DF passa a cobrar por esses atendimentos.

Os pisca de Natal continuam no mesmo lugar

Estamos no final de abril e os pisca de Natal, aquelas luzes que piscam, estão enrolados nos troncos das árvores do estacionamento em frente à banca de revista , do Anexo do Buriti.  Estamos acompanhando todo mês, mas parece que estão esperando o próximo Natal chegar.

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Justiça nega 151ª tentativa de paralisar licitação dos ônibus

  

O desembargador J.J. Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, indeferiu, no último dia 23, o pedido feito pelo Consórcio do Grupo Empresarial Sogima para paralisar a licitação do novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, 26.
 

Foi a 151ª vitória judicial do Governo do Distrito Federal quanto à licitação para renovação integral da frota de ônibus e para a renovação do sistema público de transporte.

Para o GDF, a decisão reforça a lisura do processo licitatório coordenado pela Secretaria de Transportes, mantendo a credibilidade no compromisso assumido perante a população do Distrito Federal.

A partir da licitação, mais de 98% da frota do DF será composta por veículos zero quilômetro com padrão euro 5, cuja queima de combustível polui 180 vezes menos do que padrão dos ônibus que circulam atualmente.

Com o novo modelo, o DF passará a ser dividido em cinco grandes regiões, também chamadas de bacias. Cada empresa ou consórcio poderá explorar uma única bacia, o que significa dizer que nenhuma empresa ou consórcio transportará mais do que 25% do mercado.

Quatro das cinco bacias já tem os vencedores da licitação definidos. Nas bacias 2, 3, 4 e 5, os contratos estão assinados. Os novos ônibus entram em circulação no início de julho para as cidades que compõem as bacias 2 e 5. E até outubro nas cidades das bacias 3 e 4. A bacia 1 ainda está em disputa.
 

Pompoarismo melhora a saúde

 Muitas mulheres sabem que o pompoarismo aumenta o prazer feminino, mas poucas tem o conhecimento de que a prática do pompoar também é excelente para a saúde da mulher.

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“Racha” no trânsito pode render até dez anos de cadeia

A Câmara aumentou nesta quarta-feira (24) a punição para quem participar de corridas não autorizadas nas estradas brasileiras. Os rachas, pelo projeto aprovado pelos deputados, agora é crime que pode resultar em prisão de até dez anos e multa de R$ 1.915,00. Anteriormente, a punição criminal – de até dois anos de reclusão – era normalmente convertida em cestas básicas – e a administrativa em vigor é de R$ 195.

“Pela primeira vez, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) recebe pena de prisão por homicídio. Antes era detenção, podia ser convertido em cesta básica. A gente traz para o código que no trânsito também se comete assassinatos”, afirmou o autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Outra inovação é multiplicar por dez as punições administrativas, como multas, o que resultou na aprovação de uma emenda substitutiva global.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, que segue para análise do Senado, participar de um racha tem pena entre seis meses e três anos de prisão, ainda podendo ser convertida em prestação de serviços ou doação de cestas básicas. Para a corrida ilegal que resultar em lesão corporal a punição é de três a seis anos. E com morte tem pena de cinco a dez anos de prisão.
Já as punições administrativas, como as multas, foram equiparadas à nova redação da Lei Seca. Quem for flagrado dirigindo sob influência de álcool, tem a carteira suspensa por um ano e paga multa de R$ 1.915,00. A mesma punição terá o motorista pego pela fiscalização em corridas de rua ilegais. Além disso, forçar uma ultrapassagem tem o mesmo valor. E uma ultrapassagem perigosa o preço a ser pago é de R$ 957,70.
Existe uma estimativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% do total dos acidentes de trânsito. No entanto, tem alta taxa de mortalidade: aproximadamente 40%. “Aumentar as penas no papel não significa diminuir crimes nas ruas, entretanto, quando se diz respeito ao trânsito, observa-se que o aumento das penas, acompanhado de esclarecimento da opinião pública, é imensamente eficaz”, disse o deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
No total, o projeto elaborado por Albuquerque e relatado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) altera nove artigos do CTB. “Mostra-se imperioso, portanto, modificar o Código de Trânsito Brasileiro para aperfeiçoá-lo com vistas a dar uma resposta adequada aos anseios e reclames da sociedade pela adoção de medidas pelo Poder Público, inclusive na esfera legislativa, que efetivamente contribuam para a segurança no trânsito das cidades e estradas e assegurem punições severas àqueles que praticam crimes na direção de veículo automotor”, disse o socialista na justificativa do projeto.

Ex-presidente Lula escreverá mensalmente para o 'New York Times'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou  terça-feira (23) que fechou contrato para escrever uma coluna mensal à agência de notícias do jornal "The New York Times", uma das principais publicações dos Estados Unidos.

Dia 22/04, nos Estados Unidos, Lula reuniu-se com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de notícias do "New York Times". Eles fecharam o contrato para a coluna mensal do ex-presidente.
Lula deve começar a escrever sua coluna a partir de junho para a agência, que distribui conteúdo com o selo do "NYT". A coluna não será necessariamente publicada no jornal norte-americano.
A coluna não deve ser publicada em veículos de imprensa do Brasil por exigência do próprio Lula, segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente. O texto será publicado em português no site do Instituto Lula.
A coluna tratará de política e economia internacional, e de iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo.

Folha de S. Paulo

Enquanto isso...

Participantes de operação antidengue poderão ser demitidos caso reduzam ações

O governador Agnelo Queiroz advertiu que demitirá os Agentes de Vigilância Ambiental do DF que realizarem operação-padrão, ação que, pela redução do ritmo de trabalho, causa lentidão no serviço e ameaça o bem-estar e a saúde públicos.

"Vamos demitir a bem do serviço quem não comparecer para trabalhar no horário correto. Nós não podemos permitir esse tipo de chantagem com a vida das pessoas", advertiu o chefe do Executivo.

"Nós estamos em um estado de alerta importante em relação à dengue. Se não aparecerem para trabalhar, e caso isso implique não fazer a parte preventiva, que é essencial para combater a doença, e colocar a vida da população em risco, nós tomaremos todas as medidas, inclusive a demissão imediata do servidor", completou o governador.

No último dia 19 de abril, o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (Sindivacs-DF) enviou ofício ao GDF para informar que, após assembleia, decidiu colocar em ação a conhecida operação tartaruga, em que as visitas domiciliares foram reduzidas para apenas quatro casas por dia.

O documento também informava que a categoria optou por suspender o atendimento a usuários do cartão SUS-DF de beneficiários do Bolsa Família e da Carreta da Mulher.

HRC — Sobre as afirmações de deputados sobre a UTI neonatal do Hospital Regional da Ceilândia (HRC) ainda apresentar infecção pela bactéria, o governador Agnelo Queiroz foi enfático em afirmar que o estabelecimento é seguro.

"Em todos os parâmetros (o HRC) é uma unidade de alto nível. Nós tomamos a atitude mais radical possível para fazer (a desinfecção da UTI neonatal)", disse Agnelo Queiroz. Isso não é brincadeira, saúde é a vida das pessoas".

Fonte: Agência Brasília

Empregados do Metrô-DF ganham reajuste salarial de mais de 30%

O governo do Distrito Federal (GDF) concedeu, no ultimo dia 17 (quarta-feira), vários reajustes financeiros aos empregados do metrô-DF. No total, esses reajustes representam mais de 30% de ganho salarial.

Foram 7,21% de reajuste sobre todo o vencimento e benefícios de caráter econômico e permanente; implantação do novo plano de empregos e salários, com reajuste da tabela salarial de 20 a 70% a partir do próximo mês de julho.

Outro importante ganho foi o pagamento do subsídio coletivo (201112), de 4,96% sobre salário, auxílio alimentação e auxílio creche. Esse percentual será aplicado de forma retroativa a abril de 2012, mês da data base da categoria.

Além disso, foram concedidos também outros benefícios, como o pagamento do Adicional de Periculosidade aos empregados do Corpo de Segurança Operacional e aumento da vigência do acordo salarial para dois anos, e não mais de apenas um ano, como ocorria até então.

"O Acordo Coletivo firmado representa um avanço na equiparação com os metroviários de todo país e com o que vem sendo praticado nas demais empresas do Distrito Federal. O Acordo tem validade de 2 anos, o que traz mais segurança para todos os empregados da companhia e para os usuários do serviço de transporte público oferecido pelo METRÔ-DF.", ressaltou Simone Silveira, Diretora de Administração do METRÔ-DF.

Fonte: Secretaria de Estado da Administração Pública do Distrito Federal

Cuidado na hora de fazer as unhas

  “SPA dos Pés e das Mãos” pode ser um termo que ainda cause estranhamento em algumas pessoas. Diferente de uma ida ao salão para “fazer as unhas”, estes locais estão se especializando em promover um ritual completo de cuidado com as mãos e os pés, membros submetidos frequentemente ao estresse do dia-a-dia.

 Cuidar das unhas é apenas um item. O processo envolve massagem relaxante, hidratação e até sessões de reflexologia – a milenar terapia chinesa que trabalha todo o corpo, pressionando pontos nos pés do paciente. Com o avanço do tratamento, cresce também a preocupação em garantir a higiene em todas as etapas do serviço.

 O SPA & Cia é excelência quando o assunto é cuidar dos pés e das mãos. Todos os utensílios utilizados são esterilizados após cada sessão. “Usamos ainda o óleo essencial de Melaleuca (Tea Trea), que tem resultados excelentes na higienização de pés e mãos, mas também em ambientes e superfícies”, explica Pedro Vasco, sócio-proprietário do SPA.

 A falta de higiene no cuidado com os pés e as mãos pode acarretar na transmissão de doenças contagiosas: de alergias a condições mais graves como hepatite B. Micoses, inflamações na cutícula e ondulações nas unhas também são comuns. Conhecer o local e a forma como os profissionais trabalham é fundamental.

 No SPA & Cia a higiene é questão de ordem. “Utilizamos luvas descartáveis, produtos esterelizados, higienização do ambiente entre as sessões, todos os cuidados para garantir que os nossos clientes recebam o cuidado merecido, sem se preocuparem com possíveis contratempos”, destaca Pedro Vasco.

 O SPA dos Pés e Mãos pode também incluir o escalda pés.  No SPA & Cia, o cliente inicia com uma esfoliação nos pés e mãos, seguida de uma hidratação com massagem. Por último, manicure e pedicure.

 Para saber mais sobre as terapias, basta entrar em contato com o SPA & Cia, do Shopping Pier 21, por meio do telefone (61) 3224 2540.

Quase R$1 bi está disponível a empresários do DF para ampliar negócios e empregos

O governo Agnelo Queiroz está empenhado em facilitar o acesso de empresários brasilienses a R$998,2 milhões para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Essa linha de crédito – cuja captação é intermediada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – se destina a financiar a iniciativa privada e promover postos de trabalho.
"Ampliar o crédito (aos empresários) significa aumentar a oferta de emprego e (consequentemente) complementar a renda da população", explicou o chefe do Executivo regional sobre o dinheiro, proveniente do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2013.
Criado em 1989, o FCO oferece financiamentos a empresas de médio e pequeno porte. De acordo com o valor concedido, a partir da data em que o receba, o beneficiado pode ter até cinco anos para começar a fazer a devolução, prazo com duração de até duas décadas.
Para este ano, a região Centro-Oeste recebeu do FCO R$1,04 bilhão. Desse montante, R$41,8 milhões foram liberados para variados empreendimentos em três setores produtivos brasilienses: Turismo (R$19,1 milhões), Comércio (R$17,9 milhões) e Indústria (R$4,8 milhões).
"Estamos empenhados em agilizar todo o processo de concessão dos benefícios proporcionados pelo FCO para que atinjamos a meta que nos foi colocada (para 2012): o patamar de R$ 1,04 bilhão", enfatizou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gutemberg Uchôa.
Desburocratização - A pasta de Uchôa é o órgão do Palácio do Buriti responsável pelo gerenciamento dos recursos destinados pelo FCO ao DF. O secretário tem insistido em que a velocidade na tramitação das liberações das linhas de crédito é fundamental para o acesso rápido dos empresários ao dinheiro.
Este ano foi criado o "cartão FCO", que otimiza a administração do empréstimo e até a redução nas taxas de juros.
Qualquer empresário em dia com seus impostos e compromissos pode ter acesso ao FCO. Para isso, basta que ele se dirija a uma das agências do Banco de Brasília, do Banco do Brasil ou do Bancoob e inicie os entendimentos.
"A agilidade será a palavra chave para nosso trabalho. E as primeiras concessões de crédito já mostram que teremos velocidade", explicou Uchôa, que lembrou as destinações aprovadas quarta-feira passada às iniciativas do Turismo, Indústria e Comércio.

Ruídos contínuos prejudicam a saúde auditiva dos trabalhadores

Os profissionais expostos diariamente ao ruído devem ficar atentos à possibilidade de perda auditiva. São carpinteiros, motoristas, guardas de trânsito, motociclistas, operadores de máquinas e áudio, DJs, e os que atuam nas pistas de aeroportos. O zumbido – impulsos elétricos enviados às vias auditivas mesmo sem a geração de som – é considerado um dos sintomas mais frequentes da desordem do processo auditivo, melhor dizendo, déficit de audição. De acordo com o Dr. Negrão Costa, médico especialista em Saúde Ocupacional da clínica Multi Life, a dificuldade é diagnosticar o que leva a essa emissão aleatória de impulsos.
Segundo o art. 20 da Lei n° 8.213/91, a redução de audição em qualquer ouvido constitui doença do trabalho ou profissional relativa ao aparelho auditivo. “O limite de ruído que a pessoa pode expor-se é de 85 dB (decibéis) em oito horas’’, informa o especialista. De acordo com a Norma Regulamentadora – NR 15, no que se refere a atividades e operações insalubres, existe uma tabela que indica os limites toleráveis para ruído contínuo ou intermitente.
“Um indivíduo que trabalha durante oito horas diárias, não deve ficar exposto a um nível que exceda 85 dB; enquanto uma pessoa que trabalha por meio período, precisa respeitar o limite de 87 a 90 dB, por exemplo’’, explica Dr. Negrão. Vale alertar que as empresas e os funcionários precisam ficar atentos a níveis superiores a 100 dB. “Se o trabalhador ficar exposto por mais de uma hora, ele terá consequências no futuro’’, alerta.
O diagnóstico que indica problemas auditivos no empregado é feito por meio da Audiometria Tonal – isto é, exame de triagem e análise de patologias auditivas. Na maioria dos casos a audiometria é solicitada pelo médico em razão das queixas do paciente. “Na Multi Life, analisamos a história clínica do paciente, suas atividades anteriores e antecedentes de exposição. Inclusive esse exame é obrigatório para todos os profissionais expostos a ruídos’’, compartilha o médico com especialização em Medicina do Trabalho.
Em alguns casos, o funcionário pode ser considerado inapto ou até mesmo trocado de função para que não haja aumento da perda auditiva. Outras classes como cabeleireiros, dentistas, músicos e pessoas que trabalham em casas noturnas, também são vulneráveis e devem se proteger com o uso de protetores auditivos individuais. “Os cabeleireiros estão suscetíveis a ruídos de equipamentos de salão de beleza e da conversa dos clientes, além dos secadores de cabelo que atingem 85 dB. Já os dentistas ficam submetidos ao barulho das canetas odontológicas; enquanto músicos e garçons são expostos ao som de instrumentos musicais’’, diz.
Para Dr. Negrão, os protetores auditivos individuais mais usados são os auriculares do tipo concha e plugs, comumente usados na construção civil, no setor fabril e nos aeroportos. As empresas, de modo geral, acham que realizar a audiometria nos exames de admissão, periódico e demissional gera custo. Porém, é importante para acompanhar a saúde auditiva do empregado. “Além do aspecto preventivo, temos o legal já que é uma exigência da NR-7’’, acrescenta.
Perda da confiança - A perda auditiva por patologias diversas, otoesclerose, por exemplo, que não está relacionada ao trabalho, dificulta a comunicação e, pode, influenciar na confiança da pessoa. Na Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional – PAIRO, o trabalhador portador de PAIR pode ter intolerância a sons intensos, zumbido e diminuição de compreensão da fala, com prejuízo da comunicação oral.

Comitê remove construções em área onde grileiros foram presos

Seis edificações irregulares que estavam em fase de construção foram erradicadas em mais uma operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, na última sexta-feira (19). A ação foi realizada em área pública do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, na região do Incra 9, em Brazlândia. O local fiscalizado é o mesmo onde a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Polícia Civil prenderam uma dupla de grileiros, há 28 dias.
Entre as edificações removidas, quatro eram feitas em alvenaria, uma em pré-moldado e a outra foi construída em madeira. Nenhuma delas estava ocupada e não havia moradores no local. O comitê erradicou, ainda, 19 postes e entupiu duas fossas clandestinas.
 O flagrante que levou à prisão dos grileiros ocorreu no dia 21 de março. Entre eles, uma era corretora e outro se identificou como síndico do futuro empreendimento imobiliário, que já tinha até nome: Ágape 1. Na época do flagrante, estava prevista divisão da área, de sete hectares, em 60 lotes. Cada um seria vendido por até R$ 60 mil. A renda pela comercialização de todo o loteamento poderia chegar a R$ 3,6 milhões.
 De acordo com o secretário da Ordem Pública e Social, José Farias, a erradicação das edificações irregulares encerra o ciclo que começou com a identificação do parcelamento irregular e a posterior prisão dos responsáveis pelo crime, que prevê pena de até cinco anos de prisão, além de multa que pode chegar a 100 salários mínimos.
 “Começamos com a identificação e a prisão dos grileiros com as casas ainda em construção e, por conta disso, o parcelamento irregular não evoluiu. Infelizmente, quem investiu ficou no prejuízo. Mas demos nosso recado. Este é o governo da legalização e, conforme determinou nosso governador Agnelo Queiroz, novas invasões não serão toleradas”, afirma Farias.
Lago Norte e Arniqueira
Outras duas operações do mesmo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo removeram construções irregulares de áreas públicas. No setor Arniqueira, em Águas Claras, onde Justiça proíbe novas construções, uma edificação irregular foi erradicada, na Chácara 16B. A equipe passou ainda pelas chácaras 127 e 127B, onde removeu uma base, uma edificação, um aterro e 20 metros lineares de muro.
A outra fiscalização ocorreu na Chácara Nossa Senhora Aparecida, no Núcleo Rural Córrego do Bálsamo, Lago Norte. Foram erradicados no local uma edificação em madeira e lona e 630 metros lineares de cerca em arame farpado. Agentes do Comitê vão realizar operações de vigilância na área para impedir novas tentativas de invasão.

CFM se posiciona contra PEC nº 37

A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 ganhou um novo adversário de peso. O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou por unanimidade a posição contrária da entidade com relação à proposta que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais no país. "A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos", afirma o CFM, em nota divulgada à imprensa e à sociedade.

Confira íntegra da nota abaixo:

        Conhecida como a PEC da Impunidade, atualmente a proposta se encontra na Câmara dos Deputados. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisará ainda passar por dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde será submetida ao crivo dos senadores.

                 Com sua posição, o CFM se alia à campanha Brasil Contra a Impunidade, empreendida pelo Ministério Público no âmbito federal e em vários estados na tentativa de sensibilizar os parlamentares e a sociedade para o risco embutido nesta PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/ MA), que limita a competência pelas investigações às Polícias Federal e Civil.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC representa um retrocesso. "Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo".

Para o CFM, os parlamentares devem refletir profundamente antes de tomarem uma decisão que pode ter impacto importante para a Nação. Em sua nota, a entidade lembra que, historicamente, "o Ministério Público tem atuado - de forma independente - em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde".

Os conselheiros afirmam ainda que a PEC nº 37 é imprópria para o Brasil, inclusive levando-se em conta sua 69ª posição no ranking da corrupção no setor público - em meio a 176 países, conforme apontou recente relatório da organização não-governamental Transparência Internacional. Na avaliação do CFM, o quadro atual exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle ao controle de sua redução ou eliminação.

Caso a PEC nº efetivamente prospere, o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia. Por todos estes pontos, o CFM conclama a sociedade a se manifestarem contra a proposta, "cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade".

1ª Ação Social Jurídica do Areal será realizada neste sábado (20/4)

 

A Defensoria Pública do Distrito Federal, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF), promove neste sábado, dia 20 de abril, a 1ª Ação Social e Jurídica do Areal, vinculada ao Projeto 100% Cidadão in loco, coordenado pela Escola da DPDF.

Durante todo o dia, defensores públicos, servidores e estagiários vão se revezar no atendimento à população local. Além de prestar orientação e assistência jurídica em todas as áreas e esclarecer a população acerca dos seus direitos, vão destacar a importância da promoção do acordo entre as partes, para evitar a judicialização desnecessária e promover a rápida solução dos conflitos.

O evento também conta com a participação do Núcleo de Defesa do Idoso, Núcleo de Defesa da Mulher e do Departamento de Atividade Psicossocial, responsável pela coordenação do Projeto Paternidade Responsável, que visa estimular e garantir, extrajudicialmente, o reconhecimento voluntário de paternidade sem a necessidade de ação judicial. Além disso, a DPDF vai prestar esclarecimentos acerca das atividades em prol do combate às drogas e procedimentos necessários para atendimento aos usuários.

STF divulga acórdão do julgamento do mensalão

 

 O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o resumo do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.

O texto foi divulgado nesta sexta-feira, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.
O julgamento da Ação Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se fará o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.
Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
Outro tipo de recurso possível são os embargos infringentes, que permitem uma reanálise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.
Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena.

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde no próximo dia 25

Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).
Na data, estão previstos protestos em diversos estados contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes. O formato dos atos públicos (caminhadas, concentrações etc.) será definido em assembleias organizadas pelas comissões estaduais de honorários médicos, compostas pelas associações médicas, conselhos regionais de medicina, sindicatos médicos e sociedades estaduais de especialidades.
Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.
A classe cobra ainda uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.
“Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado”, informou o CFM, por meio de nota.

Agência Brasil

Presos por fraude contra a CEB

Uma ação conjunta da Polícia Civil e da CEB, sob coordenação do GDF, levou à prisão uma quadrilha que fraudava medidores de eletricidade, detenção anunciada hoje e que pôs fim a um delito que prejudicava financeiramente centenas de famílias no Distrito Federal.

"A ação para prender os criminosos faz parte de uma articulação de governo", ressaltou o delegado de Repressão a Roubos e Furtos, Fernando Cesar Costa.

A fraude consistia na alteração dos aparelhos em estabelecimentos comerciais. As últimas ações dos seis acusados foram em uma padaria e uma pizzaria de Ceilândia, além de um supermercado em Planaltina.

O esquema, sob investigação desde janeiro, funcionava com a adulteração do equipamento, que passava a registrar um consumo de energia menor do que o real. Assim, o valor da conta paga caía, mas a produção elétrica não, o que obrigava a companhia elétrica a repassar esse gasto de origem desconhecida a outros consumidores para compensar a perda.

De acordo com o engenheiro da Gerência de Medição e Fiscalização da CEB, Flávio Teixeira, a equipe da empresa realiza de 500 a 800 autuações relacionadas a fraudes todos os meses. "As mais comuns são as ligações clandestinas, adulteração de medidores e desvios, conhecidos como gambiarras e gatos" ressaltou.

Presos – Os detidos, segundo a polícia, são Márcio Fernando de Sousa, 31, apontado como líder do bando, foi indiciado anteriormente pelas autoridades devido a mesma delinquência em dezembro de 2012; Henrique Moreira da Silva, 20, Antônio Gregório de Sousa Filho, 44, tio de Márcio de Sousa; José Odécio dos Santos, 41; Airton de Sousa Farias, 29; e Raimundo Nonato da Cunha, 46.

Os três empresários também levados às grades por cumplicidade, de acordo com os investigadores, são Domingos Sálvio de Abreu, 31; Gilberto Ramos da Cunha, 31; e Marcos dos Santos Xavier Júnior, 33.

Ex-governador do DF é condenado a 5 anos de detenção e pagamento de multa de 400 mil

O ex-Governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-Secretário de Obras do DF, Márcio Edvandro Rocha Machado, foram condenados por dispensa indevida de licitação, na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o Ginásio Nilson Nelson, em 2008. O crime está previsto no artigo 89 da Lei 8.666.93. A sentença foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília na ação penal ajuizada pelo MPDFT. 

Arruda foi condenado a 5 anos e quatro meses de detenção, em regime semi-aberto, mais pagamento de multa no valor 4% do valor do contrato administrativo n° 120/2008 de R$ 9.998.896,70, o que corresponde a cerca de R$ 400 mil. Márcio Edvandro foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semi-aberto, e pagamento de multa de 3% do valor do contrato, o correspondente a cerca de R$ 300 mil. As multas deverão ser corrigidas da data de assinatura do contrato, 22/7/2008.
Na denúnica, o MPDFT relatou que em dezembro de 2005, o Brasil foi escolhido para sediar o Campeonato Mundial de Futsal de 2008. Rio de Janeiro e Brasília sediariam o evento. Em 2007, o GDF e o Comitê Organizador assinaram o termo de compromisso, no qual a escolha de Brasília foi formalizada. Porém, mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então Governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação.
Ainda cabe recurso.

Fonte: TJDF 

Justiça proíbe Banco do Brasil de cobrar tarifa de emissão de boleto

 O Banco do Brasil (BB) está proibido pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mas vale para todo o país e só pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de não poder mais fazer a cobrança, o banco terá de trocar os boletos em poder dos correntistas por outros isentos das tarifas. A instituição também foi obrigada a publicar a decisão nos jornais e a depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, operado pelo Ministério da Justiça, como indenização coletiva por descumprir os direitos do consumidor.

Sem acordo, votação da Lei Antidrogas é adiada

Inicialmente marcado para ser votado nesta semana, o projeto de lei que modifica a legislação de combate às drogas teve a votação na Câmara dos Deputados adiada por falta de acordo entre as lideranças partidárias. Não há consenso em vários dispositivos, principalmente os que tratam da internação compulsória de usuários, do repasse de recursos para as chamadas comunidades terapêuticas e do cadastramento de usuários.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta só deve voltar à pauta de votações em no mínimo duas semanas. “Ela [proposta] tem vários pontos polêmicos e nós vamos pedir pelo menos 15 dias [para discutir]. Eu vou procurar o autor, o relator e também a participação da Casa Civil, para que, pelo menos, se encontre algum ponto de entendimento, mas não está fácil”, disse Chinaglia.
Segundo ele, a possibilidade de criação de um cadastro de usuários de drogas é outro ponto que encontra resistência e dificulta o entendimento. Para o deputado, com a feitura de algum tipo de cadastro de consumidores de drogas, o usuário pode ser penalizado de forma irremediável. "Seria [como] colocar um carimbo na testa de alguém que não mereça. Pode ser criada uma lista muito desagradável para as famílias, até porque as pessoas mudam.”
Chinaglia disse que representantes do governo questionam o repasse de recursos para as comunidades terapêuticas que hoje prestam assistência aos dependentes e são ligadas, geralmente, às igrejas Católica e Evangélica. O deputado ressalta que existe uma dúvida se não seria melhor aplicar os recursos diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. De acordo com Chinaglia, o pessoal que trabalha no SUS e no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) teme que vultosos recursos sejam destinados apenas para as comunidades terapêuticas, quando podem ir para o setor público. Para o deputado, o equilíbrio é possível, mas, neste momento, ainda não se chegou a esse ponto.

Agência Brasil.

Anvisa aprova redução dos limites de iodo no sal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (16) resolução que reduz os limites de iodo adicionado no sal de consumo humano. De acordo com a agência reguladora, há indícios de que o consumo excessivo da substância possa aumentar os casos de tireoidite de Hashimoto, doença autoimune que tem entre seus principais sintomas fadiga crônica, cansaço fácil e ganho de peso.

A norma vigente fixa uma faixa entre 20 miligramas (mg) e 60 mg de iodo para cada quilo de sal. Com a nova resolução, a faixa de adição de iodo no sal permitida fica entre 15 mg e 45 mg. O tema entrou em consulta pública em 2011.
De acordo com a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Denise Rezende, cerca de 93% das marcas avaliadas pela agência cumprem a nova norma. Para José Agenor Álvares da Silva, relator do processo, a medida não vai ter impacto no sistema produtivo. A norma ainda vai ser publicada no Diário Oficial da União e trará o cronograma a ser cumprido pelos fabricantes.
Os limites de adição de iodo no sal recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ficam entre 20 mg e 40 mg para países em que a população consume uma média de 10 gramas de sal por dia. Dados do Ministério da Saúde indicam que o brasileiro consome 9,6 gramas de sal diariamente, mas o consumo total pode chegar a 12 gramas quando levado em consideração alimentos processados e consumidos fora de casa.
De acordo com a Anvisa, o processo de iodação do sal é uma medida adotada em todo o mundo com o objetivo de prevenir distúrbios por deficiência de iodo (DDI), que incluem retardo mental grave e irreversível e surdo-mudez em crianças, anomalias congênitas e bócio.

Agência Brasil

Vacinação contra a gripe começa hoje

A 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa nesta  segunda-feira (15/4/13) em todo o Brasil. Neste ano, o período de vacinação ocorre até o dia 26 de abril. A meta do Governo do Distrito Federal é vacinar pelo menos 80% do público-alvo, marca superada no ano passado quando a cobertura alcançou 89,09%. Foram disponibilizadas 500 mil doses para o DF, e a expectativa é que mais de 450 mil pessoas sejam imunizadas.
Até o ano passado, apenas as pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, pessoas privadas de liberdade e profissionais de saúde recebiam a dose. Agora, também receberão a vacina mulheres no período de até 45 dias após o parto e os doentes crônicos, que terão o acesso ampliado a todos os postos de saúde. Para mais informações veja a lista aqui.
O objetivo da campanha é reduzir as complicações, internações e óbitos provocados por infecções da gripe. A vacina protege contra os três subtipos do vírus da doença que mais circularam no inverno passado (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).
Nos dias úteis, todas as salas de vacinação de rotina das regionais de saúde vão atender a população das 8.00 às 11.30 e das 13.30 às 17.00. No sábado (20/4/13), dia da mobilização social (Dia D), os 128 postos funcionarão das 8.00 às 17.00, ininterruptamente.

Executivo tem até segunda-feira para enviar LDO ao Congresso

 Vence na segunda-feira (15) o prazo para que o governo envie proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A lei define prioridades e metas para os gastos do governo pelo período de um ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma previsão mais detalhada de gastos, com quantificação de todas as receitas e previsão de todas as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A LOA prevê o valor do salário mínimo a ser pago no exercício seguinte.

O projeto de lei deve ser encaminhado para votação no Congresso Nacional até 30 de setembro de cada ano. Os Três Poderes participam do processo de elaboração da lei de diretrizes e da lei orçamentária, que é coordenado pelo Ministério do Planejamento.

Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no Distrito Federal ontem

A partir de ontem, começou a vigorar no Distrito Federal a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012. Com a lei, qualquer pessoa pode ter acesso, a partir de agora, a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, incluindo o Tribunal de Contas.

Como a lei estabelece, todos os órgãos deverão disponibilizar de forma proativa em seus sites uma área específica com amplo rol de informações, como a estrutura organizacional, ações, projetos, licitações e contratos. Quando o conteúdo procurado não estiver disponível nos sites, sua solicitação será possível nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), que funcionarão como postos de atendimento em cada órgão, responsáveis pelo recebimento e processamento dos pedidos e pela orientação dos cidadãos.

Para fazer um pedido, exercendo o direito regulamentado em lei, os interessados não precisarão, no entanto, dirigirem-se, necessariamente, ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão. Isso por que a Secretaria de Transparência e Controle (STC), órgão encarregado de monitorar a implementação da lei no GDF, disponibiliza, também a partir de hoje, sistema eletrônico de informação ao cidadão (e-SIC), baseado no que foi criado no governo federal pela Controladoria-Geral da União (CGU). Assim, os pedidos de acesso poderão ser feitos pela internet, de forma fácil e ágil. O GDF será a primeira unidade da Federação a ter um e-SIC, ou seja, um Serviço de Informação ao Cidadão eletrônico.

Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.

Para a Secretária de Transparência e Controle do Distrito Federal, a nova lei "vem coroar o processo de abertura e radicalização da transparência que vive o GDF, pois a medida se soma a outras iniciativas que já haviam sido adotadas pelo Distrito Federal, como o Portal da Transparência – que oferece informações sobre as ações do governo para que a sociedade acompanhe como o dinheiro público é gasto".

Além disso, segundo a secretaria, a transparência e o acesso a informação, que a lei torna obrigatórios, também funcionarão como importante inibidor do mau uso do dinheiro público e ajudarão a combater a corrupção.

Resíduos sólidos

O Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio-DF) está mobilizando seus filiados e sociedade em geral para a palestra “Resíduos Sólidos de Saúde – A importância do RSS na Saúde e na Sustentabilidade Ambiental”, que acontecerá no dia 26 de abril, às 9h, no auditório do Senac (703/903 Sul – Bloco A).
Na oportunidade, o Dr Luiz Carlos da Fonseca e Silva, diretor de Condomínios de Consultórios e Clínicas, e médico da Anvisa, esclarecerá dúvidas sobre a importância do manejo dos resíduos sólidos de saúde e seus reflexos expressivos no Meio Ambiente. A entrada é gratuita. Mais informações pelo telefone (61) 3225-9552.

Vitamina C previne envelhecimento da pele

 Sol, fumaça, poeira, alimentação ruim, falta de umidade do ar e o próprio passar dos anos são fatores que contribuem para o envelhecimento da pele do rosto. Apesar de inevitável, existem substâncias que são aliadas da estética facial e contribuem para retardar o processo de formação de radicais livres na pele, que acaba caracterizando o seu aspecto envelhecido.
Uma dessas substâncias é a vitamina C, que usada de forma tópica, pode contribuir para prevenir e combater o envelhecimento no rosto. É considerado um dos princípios mais eficazes, perdendo apenas para o ácido retinóico. “A vitamina C hidrata, reestrutura uma pele desvitalizada e combate os radicais livres, fortalecendo a imunidade das células cutâneas. O ácido ascórbico da vitamina C é ideal para qualquer época do ano, pois ajuda a clarear a pele, hidrata, e não corre o risco de manchar”, explica a esteticista e sócia-proprietária do SPA & Cia, Girlei Monteiro.
Na unidade do SPA & Cia no Shopping Pier 21, há um tratamento procurado por muitos clientes que querem uma pele mais jovem: é o Anti Oxidante com Vitamina C. Durante 80 minutos, o paciente passa por higienização da pele, esfoliação, aplicação de vitamina C + ácido hialurônico para potencializar o efeito da vitamina C, massagem revigorante facial, máscara e fluído de vitamina C, finalizando com aplicação de protetor solar. O pacote custa R$ 149.
Segundo Girlei Monteiro, este tratamento tem o efeito potencializado quando associado ao peeling de Cristal. A esteticista também recomenda aliar o tratamento a uma dieta equilibrada. “É importante tomar cuidado para não haver um excesso de consumo de vitamina C. O ideal é procurar um nutricionista”, ressalta.
Saiba mais algumas vantagens e curiosidades sobre a vitamina C tópica:- A vitamina C melhora a distribuição dos melanócitos, células responsáveis pela pigmentação e promove um leve efeito clareador da pele;
- A vitamina C é um ativo muito vulnerável e, em contato com ar, oxida-se facilmente. O ideal é comprar produtos que armazenem a substância de forma segura. Se oxigenada, a vitamina C se torna inativa;
- É uma substância que pode ser usada pelas grávidas, sem problemas;
- É importante aplicar a vitamina C no rosto pelo menos uma vez ao dia, depois de limpar a pele, para que consiga o efeito desejado;
- O poder de rejuvenescimento dado à vitamina C vem da sua capacidade de estimular a formação de colágeno, restituindo a elasticidade, o frescor e a juventude da pele do rosto.

Celina Leão comanda Saúde em Ação no Parque da Cidade

A deputada Celina Leão (PSD) realiza de 9h as 13h deste domingo (14) atividades no Parque da Cidade, ao lado da administração, para comemorar o Dia Mundial da Saúde, que aconteceu no último domingo (7). O evento acontece em parceria com o Grupedh, o Conselho Regional de Medicina, os Embaixadores do Riso, a Terapia do Abraço e com a equipe de esportes Rocha Top Team.

 As ações buscam prevenir doenças como hipertensão arterial e diabetes, além de avaliação nutricional e verificação de pressão arterial e glicemia. Segundo Celina Leão o evento tem como objetivo difundir a ideia da promoção da saúde por meio da prática de atividades físicas e da alimentação saudável.

 De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um em três adultos no mundo tem pressão alta, uma das causas de metade das mortes por acidente vascular cerebral e doenças do coração, e um em 10 adultos tem diabetes. Para a OMS ter saúde é garantir a condição de bem estar das pessoas, envolvendo os aspectos físicos, mentais e sociais delas. Diante disso, as ações alusivas ao Dia Mundial da Saúde, com o evento Saúde em Ação, buscam sensibilizar a sociedade sobre os cuidados com a hipertensão arterial e o diabetes.

Magela volta à Câmara

Respondendo a chamado do governador Agnelo Queiroz, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, reassume hoje seu mandato de deputado federal.
O cargo de secretário será ocupado interinamente pelo secretário-adjunto Rafael Oliveira.
A articulação foi feita para melhorar a ação política do Governo do Distrito Federal no Congresso Nacional, dada a posição de covarde oposição assumida pelo PPS, partido do suplente Augusto Carvalho.

Raad desqualifica acusações e diz que é inocente

O deputado Raad  (PPL) anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (10), que considera a possibilidade de abertura de processo de cassação de seu mandato como uma chance para provar que é inocente das denúncias de desvio de recursos provenientes de uma emenda parlamentar de sua autoria. Na manhã de hoje, o corregedor da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), encaminhou à Comissão de Ética representação contra Raad na qual pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar. No parecer, o corregedor afirma que, "apesar do esforço da defesa", há uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra o parlamentar pela prática de crimes como "peculato e lavagem de dinheiro". Raad se diz inocente e argumenta que o processo na Comissão de Ética não deveria aberto, uma vez que o colegiado já sobrestou casos de "deputados em situação mais adiantada na justiça". "Como o TJDF ainda não aceitou a denúncia do Ministério Público, não sou réu. Já sofri busca e apreensão em minha residência, quebras de sigilo e nada foi provado contra mim. Não pode haver dois pesos e duas medidas", afirmou o distrital. A alegação da defesa de Raad é de que se espere a definição na esfera judicial antes de se cogitar a cassação do mandato, que não poderia ser desfeita após uma possível absolvição ou arquivamento da denúncia. De acordo com Raad, o Ministério Público abriu novo inquérito para esclarecer dúvidas sobre declarações suas obtidas por meio de interceptações telefônicas. "São frases, pegas fora de contexto, em que trato de quantias financeiras ou emendas. Perguntam sobre uma conversa com meu gerente do Banco do Brasil e sobre uma doação de R$ 200 para o enterro de uma criança, por exemplo. Minha assessoria está analisado todas as transcrições para apresentar as respostas ao MP", explica. Caso seja acatada a representação pelos membros da Comissão de Ética, o distrital anunciou que vai dar transparência a todo o processo e mostrar que não há provas contra ele. "Quero que todas as testemunhas, que já me inocentaram em seus depoimentos à polícia, venham à Câmara prestar seus esclarecimentos. Tudo aberto com a presença dos jornalistas. Estou seguro com relação à investigação na justiça, quero me defender politicamente", enfatizou o parlamentar.  Denúncia - Em 27 de novembro do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal realizou a "Operação Mangona", em que investigou a utilização de R$ 100 mil destinados por uma emenda parlamentar de Raad para um evento do Sindicato Rural do DF. A execução do recurso coube à Administração Regional de Sobradinho e foi feita sem licitação. "Se houve erro, foi da administração regional. Não tenho nada a ver com a execução dessa emenda e com o fato de ter sido feito sem licitação". A Comissão de Ética deverá se reunir nos próximos dias para analisar a representação do corregedor. Caso resolva dar procedimento ao pedido do deputado Patrício, será instaurado processo administrativo disciplinar para apurar a suposta quebra de decoro por parte de Raad. A votação, contudo, para decidir se haverá cassação ou não, caso cheguem a essa conclusão, será realizada em plenário, pelos 24 deputados distritais em sessão aberta.

 

 

Celina Leão defende regulamentação da carreira de Gestão Fazendária

A deputada Celina Leão (PSD) usou o comunicado de líderes na sessão ordinária dessa quarta-feira (10), para fazer um apelo de que o projeto de regulamentação da carreira de Gestão Fazendária seja encaminhado rapidamente para a Câmara Legislativa.

Segundo a parlamentar, os servidores da carreira fazendária, que acompanharam da galeria do plenário da Casa a sessão, estão aguardando desde dezembro passado pela gratificação, que será incorporada com o projeto de regulamentação da lei que reestrutura a carreira da categoria.

Denúncias contra parlamentares têm que ser alvo de investigação na Câmara Legislativa, defende Corregedoria

Corregedor da Câmara Legislativa, o deputado Patrício defende a apuração irrestrita, no âmbito da Casa, de denúncias envolvendo a possibilidade de quebra de decoro de parlamentares. Segundo ele, o Poder Legislativo incorre em equívoco ao associar a abertura de processo administrativo à conclusão de procedimento do Poder Judiciário. “Fazer isso é colocar a Casa Legislativa a reboque do Poder Judiciário, o que não é possível em vista o princípio da separação dos poderes”.

O argumento integra parecer opinativo apresentado nesta quarta-feira (10) em que o deputado Patrício embasa a necessidade de a Comissão de Ética apurar, com a abertura de processo ético-disciplinar, as denúncias apresentadas pelo Ministério Público em processo que tramita no Tribunal de Justiça envolvendo o deputado Raad Massouh.

“É dever do Poder Legislativo, com base na Lei Orgânica, no Regimento Interno e no Código de Ética investigar qualquer parlamentar em caso de denúncia, notícia ou representação de suposto desvio de conduta. Fomos eleitos também para essa tarefa e é preciso que desempenhemos com responsabilidade e dentro da legalidade nossas atribuições nesta Casa de Leis”, observa.

Autorização judicial -  Para a elaboração de seu parecer opinativo, o deputado Patrício obteve a autorização do Tribunal de Justiça no acesso ao processo do qual o deputado Raad Massouh é investigado. Foram feitas petições solicitando cópias do processo relativo à Operação Mangona e das medidas cautelares decorrentes da ação da Polícia Civil no caso.

Para ele, a Comissão de Ética poderá, no decorrer do processo ético-disciplinar, “alcançar a completa verdade de todos os fatos com a produção de provas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, recorrendo-se, inclusive, após autorização do TJ, do compartilhamento de provas”.

         O parecer do deputado Patrício recomenda a abertura de processo disciplinar por suposta quebra de decoro embasado nos incisos I e III do artigo 6º do Código de Ética da Câmara Legislativa. O corregedor fez questão de deixar claro também que nesta fase do processo não há qualquer julgamento da conduta do parlamentar. “A opinião do corregedor não traz certeza de culpa ou de inocência, e sim um resultado de um cotejamento à luz dos autos e das normas sobre o tema a fim de indicar  a necessidade de instauração de um processo ético-disciplinar”.

Dr. Michel apela ao GDF por justiça aos agentes comunitários

Na tarde desta quarta-feira (10), o deputado Dr. Michel subiu a Tribuna do Plenário para apelar ao GDF pela transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVAS) de celetistas para estatutários.
Com indignação, o parlamentar se disse estarrecido ao classificar como injusta as condições de trabalho dessas duas categorias da área de saúde que têm o menor salário da administração pública do DF e explica: eles procuram outros concursos para saírem desses cargos, porque eles ganham menos de um salário mínimo e com complemento de vencimento mais o tíquete alimentação, o vencimento é de R$ 1.965,00 para os ACS e de R$ 2.034,00 para os AVAS, que tem uma gratificação de campo. 
Dr. Michel ressaltou a aprovação do PELO 17 (de sua autoria), que regulariza a situação dos ACS e dos AVAS aprovados em processo seletivo em 2006, em consonância com a PEC 51. O Deputado lembrou que naquela época esses servidos entraram no GDF por extrema necessidade de mão-de-obra na luta contra a dengue que assolava o DF, como está acontecendo nesse exato momento, salientou o distrital. “Essas são pessoas que lutam pra nós tenhamos saúde, não fiquemos doentes e nós, aqui na Câmara Legislativa, temos que fazer a nossa parte”, conclui Dr. Michel.

Dia Nacional de Combate ao bullying e à violência nas escolas

Combater o bullying é uma das metas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus-DF). Em mais uma ação contra a prática, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola (comemorado em 7 de abril), apresenta nesta quarta-feira (10) a peça Não Bullying Comigo. A apresentação faz parte do projeto Sesi Cultural e acontece na Sesi de Taguatinga Norte, às 20h.
Em situações cotidianas, a apresentação mostra uma sala de aula com perfis de alunos que são suscetíveis ao bullying e apresenta o drama de Marcos, o aluno gago, em conflito com Ana Lídia, a Patricinha rebelde; Clodô, o homossexual; o valentão Galdino; e a paciente professora Ana Lúcia, mediadora dos conflitos em sala.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­(IBGE), de 2010, 35,6% dos estudantes de Brasília declararam ter sofrido algum tipo de agressão na escola. A média nacional é de 30,8%.

Ação do deputado Prof. Israel

Audiência pública vai debater transporte público 24h e a Rota Cultural

No próximo dia 29 de abril, o deputado Professor Israel vai promover audiência pública para debater o transporte público 24h e a Rota Cultural. A intenção é propor medidas que garantam o direito da população ao lazer, assim como solucionar o problema dos trabalhadores que precisam voltar para casa na madrugada. O evento acontece, às 15h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com o endurecimento da Lei Seca, o Brasil avançou e a diminuição nos acidentes de trânsito é conseqüência disso. No entanto, a população que se adequou as novas regras teve seu direito comprometido. Dessa forma, para os frequentadores dos bares, boates e restaurantes e para os trabalhadores desses estabelecimentos, o parlamentar pede a criação da chamada “Rota Cultural”. Ônibus circulariam pelo Plano Piloto e Águas Claras em locais de lazer e levariam os passageiros para as estações do metrô e a Rodoviária.

“Esse projeto visa garantir um direito constitucional, além de ofertar a contrapartida do Estado para os cidadãos. Pretende-se também contribuir com a segurança da população, uma vez que evitaria motoristas embriagados trafegando nas ruas da cidade”, avaliou Israel.

Serão convidados para a audiência representantes das Secretarias de Transporte e Segurança Pública; DFTrans; Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Similares de Brasília (Sindhobar); Associação Comercial do DF; produtores culturais; e sociedade civil.

Secretaria orienta grávidas a evitarem o Hospital Regional de Ceilândia

 O coordenador do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Regional de Ceilândia, Antônio Nóbrega, orientou as grávidas a não procurarem o hospital em caso de trabalho de parto. A Rede de Vigilância em Saúde notificou seis mortes de recém-nascidos nos últimos 12 dias no hospital que fica em uma cidade do Distrito Federal.
Em duas das crianças que morreram foi detectada a presença da bactéria serratia. A causa da morte de outras duas está em fase de investigação, enquanto duas morreram por outros motivos. Ainda há dois bebês infectados pela serratia internados no hospital. Segundo o secretário da Saúde, Rafael Barbosa, eles respondem bem ao tratamento.

Para evitar a proliferação da serratia, a unidade neonatal está bloqueada para novos pacientes.“Diante de uma situação dessas, diante de um surto, a ação é conter a demanda”, disse Barbosa.

Ele destacou que se chegar uma grávida precisando de atendimento, ela vai ser atendida, porém, se o bebê precisar ser internado vai ser encaminhado para outra unidade. De acordo com o secretário, com 470 partos por mês, o hospital da Ceilândia é o que faz o maior número de partos na rede de saúde do DF.

Segundo Antônio Nóbrega, a fonte da bactéria e a forma de propagação serão investigadas. Por enquanto, o hospital está reforçando as medidas de prevenção, “a principal delas é a higienização das mãos”. O coordenador explicou que a serratio é uma bactéria presente no tubo digestivo de grande parte das pessoas e que na maioria das vezes não causa danos à saúde.

Agência Brasil

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Perguntas e respostas frequentes

O que é o auxílio-reclusão?É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.

Esse benefício é pago ao preso?
O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes?
Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

 Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social.

Desde quando ele existe?
O auxílio foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.

A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?
Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime  aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

Quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 681,86.
 
Como solicitar?
O auxílio-reclusão, a exemplo dos demais benefícios da Previdência Social, pode ser solicitado com agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social e pela Central 135.

Fonte: Previdência Social
 

PEC das Domésticas exige normas de saúde, higiene e segurança

Na última quarta-feira, dia 3, a PEC que iguala os direitos trabalhistas das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores – PEC das Domésticas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre as garantias asseguradas por lei está o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. O empregador precisa se atentar, ainda, ao art. 13 da Convenção 189 da OIT, que prevê direito a um ambiente de trabalho saudável.
“A Convenção 189 é uma recomendação sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos, incluindo, naturalmente, as normas de saúde e segurança no trabalho. Além de seguridade social como proteção à maternidade’’, explica Antonio Negrão, médico especialista em Saúde Ocupacional da clínica Multi Life, de Brasília. “A PEC das Domésticas tem mobilizado toda a sociedade brasileira em razão do conteúdo apropriado e da não discriminação das funções trabalhistas’’, comenta.
De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), Manoel Dias, uma das mudanças que passam a valer é a jornada de trabalho de oito horas diárias e de 44 horas semanais. "Uma jornada prolongada com excesso de horas extras - assim como não gozar das férias dentro do período concessivo -, implica em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e, também, diminui a qualidade do serviço prestado'', conta o especialista. Ele diz que os novos direitos previstos na PEC n° 66 visam proteger a saúde das domésticas, passadeiras e babás, dos jardineiros, faxineiros, motoristas, vigias e cuidadores de idosos.
Vale dizer que os direitos garantidos, como ter a carteira de trabalho assinada, eleva a doméstica a celetista (isto é, indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho), regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Outra novidade é o Exame Admissional e Periódico, que passa a ser obrigatório. Dr. Negrão fala que a partir da contratação, o empregador deve exigir a apresentação do exame para que seja avaliado o estado de saúde atual do empregado.
"É bom para ambos, pois, desse modo, o empregado e o empregador conhecerão as potencialidades e as limitações no trabalho em função do diagnóstico. Além disso, respeitar a carga horária, permitindo o descanso, proporcionará uma melhor qualidade de vida para as domésticas e, consequentemente, a produtividade será maior'', alerta o médico, que considera as novas medidas um benefício tanto para o empregador quanto para o empregado.
Amparo - As empregadas domésticas são amparadas pelo MTE, quanto à fiscalização e aplicação das penalidades ao patrão infrator da legislação que faz referência à Saúde Ocupacional dos empregados domésticos. “A PEC é um grande avanço social, pois acaba com o tratamento discriminatório dado à função de empregado doméstico’’, complementa Dr. Negrão.
Outros direitos - O adicional de trabalho noturno, que precisa ser regulamentado, só dá amparo no tocante às horas trabalhadas e horas extras noturnas; enquanto a proibição do trabalho noturno, insalubre e perigoso, ainda, precisa de regulamentação, pois interferem diretamente na saúde. Por outro lado, a Licença Maternidade de 120 dias está garantida, o que gera bem-estar e tranquilidade à doméstica.

Desculpe, José

Peço desculpas a José Chaves Alves Pereira e seus familiares. José estava em um carro com dois amigos, voltando da faculdade pela BR-070, quando um tiro disparado de uma viatura com três policiais militares o atingiu na cabeça na última quarta-feira (03).
Desculpas por termos profissionais que não aprenderam a lição de casa. Que usam a profissão para praticar desmandos. Peço desculpas por aqueles  profissionais que aprenderam a lição de casa e são colocados no mesmo patamar dos demais.
Peço desculpas por você ,José, não concluir seus estudos, não conhecer seu filho que ainda nem nasceu e não ver suas filhas crescerem. Sei o quando todos nós que viemos das classes mais humildes temos que nos reinventar para batalhamos uma vida melhor. E você nunca se entregou, sempre foi um lutador.
Sabemos quanto você era um rapaz solidário. Acompanhou a colega que ia levar o colega de classe em casa e acabou perdendo a vida.
Quero dizer aos familiares de José , a seus filhos,  que a pouca vida que ele viveu é muito mais que a vida de algumas pessoas que passam dezenas de anos  na Terra, fazendo o mal e não valendo o ar que respiram. Com certeza todos os anjos estão muito contente em receber entre eles uma pessoa especial.

Lei distrital obriga farmácias a recolherem medicamentos vencidos

O governador Agnelo Queiroz sancionou hoje (5/04), a Lei 5092/2013 que obriga as farmácias e drogarias do Distrito Federal a receberem do consumidor os medicamentos com data de validade vencida.

De acordo com a lei distrital, as farmácias e drogarias aplicarão a logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos com a finalidade de devolver o medicamento vencido ao fabricante para o descarte adequado. Também ficará a critério do estabelecimento farmacêutico o armazenamento, a triagem e a frequência de envio ao fabricante dos medicamentos com prazo de validade vencido.
Autor da lei, o deputado distrital Joe Valle (PSB), garante que a medida contribuirá com a preservação do meio ambiente e para a saúde humana. “A população não sabe o que fazer com esses resíduos. A falta de um destino apropriado contribui para a contaminação do solo e do lençol freático, causando a contaminação da água de consumo humano”, afirma o deputado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que de 5 mil a 34 mil toneladas de medicamentos vencidos são geradas anualmente no país, com destino ainda incerto. Há muito tempo o assunto é discutido na Anvisa e no Congresso Nacional. Em algumas cidades já existem legislação própria sobre o assunto e o recolhimento dos resíduos é feito e adotado em alguns municípios do Sul e do Sudeste do país.

R$ 1 bilhão para estimular a economia local

Com o objetivo de estimular a economia do DF, o governo local anunciou hoje o aumento de 33% do crédito disponível no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2013. Os empresários terão à disposição R$ 1,04 bilhão, com 50% desse montante exclusivo para os setores de comércio e serviços.
Para o governador Agnelo Queiroz, os setores mais fortes no DF receberão, a partir deste ano, um montante maior do fundo. "Essa mudança é muito importante, pois amplia o crédito para comércio e serviços, nossa especialidade. Com isso, vamos aumentar a oferta de emprego e complementar a renda da população", explicou. No ano passado, 5 mil operações foram contratadas no FCO, e 70% delas beneficiaram micro, pequenas e médias empresas.

Para ter acesso ao crédito, o empresário deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para verificar as linhas de crédito disponíveis para cada segmento. "O fundo se distingue na medida em que oferece taxas atrativas, que chegam a 3,5% ao ano. A carência é outro diferencial, pois o empresário terá 20 anos para quitar o empréstimo", explicou a superintendente de Varejo do Governo do Banco do Brasil, Marília Prado Lima.

A novidade, em 2013, é o cartão que será oferecido aos empresários. Até o ano passado, o dinheiro era creditado na conta, e, a partir dessa operação, os juros já eram calculados e debitados. "Com o cartão, isso só é cobrado quando ele começar a usar efetivamente o crédito", completou a superintendente.

O programa, criado em 1989, destina-se a pessoas jurídicas de direito privado (empresas, sociedades, organizações, associações ou fundações) que desenvolvam atividades produtivas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, comercial, ou nas áreas de serviços, ciência, tecnologia e inovação na região Centro-Oeste (DF, MS, MT, GO).

Senado inicia discussão para reforma da Lei de Execução Penal

 A Lei de Execução Penal, que define o cumprimento da pena e os meios de reintegração do detento à sociedade, é mais uma que vai ser reformada pelo Congresso Nacional. Durante dois meses uma comissão de sete juristas, instalada hoje (4) no Senado, vai trabalhar na elaboração de um anteprojeto para aperfeiçoar a norma.

Para o coordenador do grupo, o ministro Sidnei Beneti do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos desafios é dinamizar o sistema de aplicação da Lei de Execução Penal dentro dos tribunais, dando agilidade à justiça e garantindo os direitos dos condenados e sentenciados.
O ministro ressaltou que a lei em vigor “cria uma burocratização na execução penal”. “Há varas de execução penal com mais de 100 [processos] de maneira que isso gera alguns outros problemas, entre eles, a impessoalização do tratamento do caso.”
O ministro destacou a necessidade de o Brasil estudar novas formas de penas alternativas, que sejam efetivamente cumpridas. Ele citou, como exemplo, a prestação de serviços à comunidade. “Algumas [penas alternativas] duram muito tempo e obrigar alguém a cumprir algo por muito tempo é difícil e acaba se desgastando”, observou.
Beneti criticou a realização de mutirões carcerários no Brasil, cujo intuito é inspecionar as prisões do país e analisar processos de presos condenados para revisão da pena. “É preciso que o sistema ande naturalmente sem necessitar de mutirões carcerários. A necessidade de mutirão não pode se institucionalizar.”

Agência Brasil

Depoimento de Feliciano no STF sobre processo por estelionato será a portas fechadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o depoimento do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) vai prestar amanhã (5) no Tribunal. De acordo com a assessoria do órgão, Feliciano falará a portas fechadas, como é praxe nesse tipo de depoimento sobre a ação penal em que é réu por suspeita de estelionato. Estarão presentes o advogado do parlamentar, o procurador do Ministério Público responsável pelas investigações e o juiz auxiliar responsável por tomar o depoimento. O relator do processo é o ministro Ricardo  Lewandowski.

Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano firmou contrato para participar de um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu. Ele é acusado de inventar um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência no evento, para o qual recebeu cachê de R$ 13,3 mil, passagens e hospedagem.
A denúncia foi oferecida em 2009, antes de Feliciano ser eleito deputado federal. O caso foi para o Supremo em 2011, quando ele passou a ter prerrogativa de foro. Segundo a defesa do pastor, o valor foi ressarcido aos promotores do evento.

Agência Brasil

OMS: vírus que só infectava aves sofre mutação e pode contaminar humanos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou hoje (3) que o vírus H7N9, que até então só afetava aves, sofreu mutações para uma forma capaz de infectar as pessoas. "Foi detectada uma mutação do vírus que permite a infecção em mamíferos", disse o porta-voz da OMS, Gregory Hartl. "Aparentemente a mutação facilita a infecção em humanos."
De acordo com a agência da ONU, há sete casos confirmados de pessoas infectadas pelo vírus H7N9. As autoridades chinesas elevaram o número para nove, e relataram três mortes. No entanto, Hartl disse que "não há qualquer prova" de contágio entre pessoas. Segundo ele, uma das probabilidades é que a infecção “seja ambiental”. O porta-voz considerou de "moderada a alta" a possibilidade de novas infecções de humanos.
Autoridades sanitárias não conseguiram estabelecer qualquer relação epidemiológica entre os infectados associando os casos às áreas geográficas. Há estudos sobre dois casos de pessoas que mantiveram contatos com aves e dois com porcos. A possibilidade de os suínos serem a fonte de contágio não foi confirmada.

Agência Brasil

Governador Agnelo recebe empresários do SIA hoje

 Nesta quarta-feira (3), o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (SINCODIV/DF), em parceria com a Associação das Empresas do Setor de Indústria, Abastecimento, Transportes, Cargas e Inflamáveis do Distrito Federal (AESIATI), promoverá uma reunião com Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal. Cerca de 60 empresários convidados – todos com empresas instaladas nos Setores - estarão presentes no evento, que será realizado na residência oficial do Governador, em Águas Claras.
Além do chefe de Poder Executivo do Distrito Federal, o administrador da Região Administrativa XXIX (RA XXIX), que compreende o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Setor de Inflamáveis e o Setor de Cargas e Transportes, participará do encontro.
Para se ter ideia da importância do setor, atualmente, a região responde por 56% da arrecadação de ICMS do Distrito Federal, compreendendo mais de 2.500 estabelecimentos comerciais, sem contar os cinco mil escritórios de atividades diversas.
A reunião visa buscar soluções para os problemas enfrentados no dia a dia na região, já que cerca de 300 mil pessoas circulam, todos os dias, pela Região Administrativa. Entre os principais temas a serem discutidos, estão a insuficiência no transporte coletivo; engarrafamentos constantes; faltas de estacionamento; e iluminação pública insuficiente.
“Sabemos da impossibilidade de atender, de imediato, todas as necessidades da região. Mas gostaríamos de contar com a ajuda do governo, já que este setor é de extrema importância para nossa economia”, explica Hélio Aveiro, vice-presidente do SINCODIV/DF e presidente da AESIATI.

Lei no Distrito Federal proíbe cobrança extra para aluno com síndrome

Um lei publicada , terça-feira(26), proíbe escolas do Distrito Federal (DF) de cobrarem valores adicionais para estudantes que tenham alguma síndrome, como autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e síndrome de Down. A norma restringe qualquer sobretaxa na matrícula ou na mensalidade dos alunos. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) informou que irá avaliar a norma.

Segundo o texto da lei, o objetivo é “garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino” e que “as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique gastos extras para o aluno especial”.
A lei vai ao encontro da Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo Ministério da Educação em 2008, que prevê que escolas públicas e privadas garantam o acesso e a permanência de estudantes com deficiências físicas ou síndromes e que cabe aos sistemas de ensino disponibilizar instrutor, tradutor/intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais, para surdos) e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
De acordo com o advogado do Sinepe, Henrique de Mello Franco, a discussão está em torno de quem deve pagar pelo custo extra. No caso das escolas públicas, o governo arca com os gastos, mas nas particulares, não cabe à instituição repassar a despesa aos demais estudantes. “Se o consumidor tem necessidade individual e exige tratamento individual, deve pagar por esse extra”.

Agência Brasil

STF diz que obrigatoriedade de vagas para deficientes em concurso está garantida na Constituição

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu hoje (1º) que a obrigatoriedade de reserva de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência física obedece ao Inciso 8, do Artigo 37 da Constituição Federal. Em despacho, a ministra explicou alguns pontos de sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, pela obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas com deficiência nos concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal.

De acordo com a ministra, a alegação de que nenhuma das atribuições relativas a esses cargos pode ser exercida por pessoas com necessidades especiais é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Ela argumenta que não se pode admitir que qualquer tipo de deficiência impede o exercício das funções de escrivão, perito ou delegado.
Apesar de admitir o direito de reserva de vagas às pessoas com deficiência física no concurso da Polícia Federal, a ministra reconhece que os cargos não podem ser desempenhados por pessoas com limitação física ou psicológica que não tenham condições plenas para desempenhar as funções para as quais se candidatarem.
“A depender da natureza e da intensidade da limitação apresentada pelo pretenso candidato, poderá  haver prejuízo ou comprometimento das atividades a serem desempenhadas, próprias do cargo, o que impede que ele possa ser admitido ou aprovado na seleção pública”. A ministra diz que existe a possibilidade de os candidatos com deficiências que os torne incapacitados para atividades policiais típicas dos cargos sejam excluídos do concurso público.
Cármem Lúcia explica que os motivos dessa exclusão devem estar pautados pelos princípios do concurso público, da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, para assegurar a eficácia da prestação do serviço público.  Segundo a ministra, a Constituição determina a possibilidade de o candidato com deficiência física ter acesso aos cargos públicos, cujo desempenho não fique comprometido pela limitação do candidato e o objetivo da regra é impedir a discriminação, mas também não é admissível que alguém que não tenha condições de exercer as funções de determinado cargo seja admitido ou aprovado em concurso em detrimento do interesse público.

Agência Brasil