Consumidor gasta mais com cigarros do que com arroz e feijão

 Os gastos da população com cigarros têm se mantido nos últimos anos e o peso dessas despesas no orçamento mensal dos consumidores “é relevante”, disse o  economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz.

No Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31), o economista comentou as implicações do consumo de cigarro para o orçamento doméstico. Segundo ele, os consumidores gastam com o cigarro o dobro do que usam para comprar arroz e feijão. “1,20% da renda média é gasta com cigarro. É um número representativo se se olhar o gasto com arroz e feijão que é a metade disso, só 0,60%”, disse.
Segundo dados da Souza Cruz, em 2012, a empresa atingiu 74,9% do mercado brasileiro de cigarros, confirmando a primeira posição no setor. No quarto trimestre a participação teve um crescimento de 1,2 ponto percentual no ano chegando a participação recorde na sua história de 76.6%. Ainda de acordo com a empresa, o lucro operacional ficou em R$ 2.37 bilhões, que representam aumento de  9% em relação a 2011. O desempenho incluí os resultados com exportação de tabaco, que no mesmo período de comparação, conforme a companhia, teve crescimento de 106%.
O valor médio em reais dos gastos dos consumidores, no entanto, não é calculado, segundo o economista da FVG, por que varia conforme a quantidade de fumo por família e o número de integrantes de cada uma.
André Braz explicou que os gastos sempre tiveram peso relevante (acima de 1%), mas ficaram estáveis nos últimos dez anos por que quem gosta de fumar não abre mão do cigarro. Braz esclareceu que, apesar da queda no número de fumantes, o peso dos gastos permanece em destaque por causa da elevação do preço do produto. “O governo implementou uma política de aumento de imposto do produto para desestimular, então ainda que o número de fumantes seja em menor grupo, sustenta o vício a um preço maior”, disse.
De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), na população com mais de 15 anos de idade, o consumo de cigarros no Brasil caiu de 32 %, em 1989, para 17% em 2008. Os 17% correspondem a 25 milhões de fumantes.
Para o pneumologista do Inca, Ricardo Meirelles, a queda é resultado de um conjunto de ações do Programa Nacional de Antitabagismo. “A conscientização da população sobre o tabagismo e as leis  são importantes. A lei que proíbe o fumo em ambiente fechado é importante porque sensibiliza o fumante e o incentiva a parar de fumar. A gente nota que as pessoas querem parar de fumar por que não têm mais liberdade de fumar como antigamente.”
Para o pneumologista, o aumento no preço do cigarro também influencia no combate ao vício. Citou também outros fatores: a proibição de propaganda, as campanhas para que os jovens não comecem a fumar, o aumento da oferta de assistência ao fumante na rede pública e, por último, a proibição que as pessoas fumem em prédios públicos. O pneumologista citou também as queixas crescentes das pessoas que dizem estar com a saúde prejudicada pela convivência com os fumantes.
Na avaliação de Meirelles, é muito mais econômico para o governo implementar um programa contra o tabagismo, mesmo comprando os medicamentos, do que pagar o tratamento da doença causada pelo vício. Ele explicou que o tratamento se baseia em duas formas.
“Primeiro – disse Meirelles - é preciso entender que o tabagismo é dependência química. A nicotina é muito poderosa e pode causar dependência química até maior que outras [substâncias].”
Observou também que há uma dependência psicológica: o cigarro às vezes é encarado como uma forma de tranquilizar, aliviar o estresse e aborrecimentos.
Agência Brasil

Quase ninguém resistiria a uma boa investigação

Caso a eleição fosse hoje, tanto para governador ou presidente, a maioria desses candidatos não resistiria a uma boa investigação. Por isso,a preocupação dos que estão no Congresso Nacional em flexibilizar a Lei da Ficha Limpa.

Que desagradável!

Nós não merecemos assistir a propaganda do Democratas. Tão apelativa e sem nexo, pois quando estavam no governo nada era diferente. A criminalidade não era menor, os hospitais atendiam também mal e só se via obras contestadas pelo TCDF. Até parece que nós somos idiotas por acreditar no que falam!
A equipe do atual de governo poderia entrar na Justiça para nos poupar dessa aberração.

MP investigará repasses do governo de Minas para rádio de Aécio Neves

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais instaurou inquérito civil para investigar repasses feitos pelo governo do Estado à Rádio Arco-Íris entre 2003 e 2010, época em que o tucano comandou o Executivo mineiro. Além de Aécio, também consta no inquérito civil MPMG-0024.12.001113-5, o nome de sua irmã, Andrea Neves, atual presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo, responsável pelo controle do gasto com comunicação, inclusive a publicidade oficial, durante a gestão do irmão.
A propriedade da rádio por parte de Aécio e Andrea veio a público em abril do ano passado, quando o senador teve a carteira de habilitação - vencida - apreendida e foi multado em R$ 1.149,24 após se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. Ele dirigia o Land Rover placas HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora, que detém uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.

Na ocasião, o governo confirmou que havia feito repasses à emissora em 2010, mas afirmou que os pagamentos foram legítimos. O caso levou a oposição ao Executivo tucano na Assembleia Legislativa de Minas a tentar, sem sucesso, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Agora, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE vai apurar se foram repassadas verbas públicas á rádio também nos outros anos em que Aécio esteve à frente do governo e os critérios usados para a liberação dos recursos. O inquérito foi instaurado na sexta-feira, 16, após o órgão receber, em fevereiro, nova representação contra Aécio e Andrea.
No período em que o atual senador comandou o Executivo mineiro, as despesas de órgãos da administração direta com "divulgação governamental" chegaram a R$ 489,6 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), valor que ultrapassa R$ 815 milhões quando incluídos gastos de empresas, fundações e autarquias controladas pelo Executivo. Além da Rádio Arco Íris, o MPE também vai investigar se as empresas Editora Gazeta de São João del Rei Ltda. e a Rádio São João del Rei S/A, que têm Andrea como sócia, receberam recursos do governo durante a gestão do irmão. Ela é cotada entre lideranças tucanas de Minas para disputar o governo do Estado em 2014 pelo PSDB.
Aécio se tornou sócio da Rádio Arco Íris, que já era dirigida pela atual presidente do Servas, em dezembro de 2010, dois meses após ser eleito para o Senado. A assessoria do tucano informou que sua mãe, Inês Maria, comprou parte das cotas de Andrea e as repassou ao filho. O Land Rover é um dos 12 veículos registrados em nome da emissora, que está registrada com capital social de R$ 200 mil e faturou R$ 5 milhões em 2010. Inês Maria já tinha participação na rádio quando Aécio entrou na sociedade.
Por meio de nota, a assessoria do senador informou que os responsáveis pela representação - deputados estaduais Sávio Souza Cruz e Rogério Correia, líderes, respectivamente, do PMDB e do PT na Assembleia de Minas - são os mesmo que entraram com "ação idêntica" em 2011 e que a iniciativa tem "caráter político". A nota ressalta que o grupo técnico presidido por Andrea tinha função "meramente consultiva" e que o MPE já arquivou um procedimento sobre o assunto em julho do ano passado ao "considerar a regularidade de todos os procedimentos adotados", conforme documentos entregues ao órgão. O texto diz ainda que a rádio não recebeu patrocínios do governo durante a gestão de Aécio e que obteve "o mesmo número de inserções comerciais realizadas em mais de 300 emissoras" do Estado.

O Estado de São Paulo

Estado de saúde de Netinho piora e cantor passa por nova cirurgia

O estado de saúde do cantor Netinho piorou no final da noite dessa quarta-feira (29). De acordo com um boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, o paciente apresentou uma nova e pequena hemorragia cerebral e está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do centro médico.

Após a piora do quadro clínico, o músico precisou passar por mais uma intervenção cirúrgica para a instalação de um novo cateter para drenagem e monitorização da pressão intracraniana. Segundo os médicos, Netinho encontra-se acordado e obedecendo aos estímulos verbais.
Este é o segundo derrame do cantor em menos de uma semana. Netinho, um dos principais nomes da axé music dos anos 1990, conhecido por seu hit "Milla", foi transferido para São Paulo no dia 10 de maio.
Ele deu entrada no Hospital Aliança, em Salvador, no dia 24 de abril, com um quadro de problemas vasculares no abdômen. O cantor passou por uma cirurgia e, durante a intervenção, foi descoberto um tumor benigno em seu fígado.

Radicais livres: vilões ou mocinhos?

Artigo publicado pelos pesquisadores do Departamento de Biologia Celular da UnB, Marcelo Hermes Lima e Élida G. Campos, em parceria com o professor da UnB Ceilândia, Alexis Welker, e o mestrando Daniel Moreira, na revista canadense Comparative Biochemistry and Physiology Part A,explica, em nível celular, como o organismo dos animais consegue aumentar os níveis de antioxidantes para controlar os radicais livres.

Segundo o Dr. Marcelo Hermes, antigamente os radicais livres eram considerados vilões, mas isso mudou. "Tínhamos que nos livrar deles. Hoje estamos interessados em avaliar como os animais lidam com os radicais livres. Observamos que para conviver com os radicais livres, eles produzem antioxidantes naturais", esclarece o pesquisador.

O professor, que estuda há mais de 20 anos o metabolismo dos animais, descreve que tudo pode se traduzir no fenômeno genérico da hibernação. De acordo com ele, durante o estudo, observaram-se as alterações metabólicas dos animais quando estes estavam em ambientes sem ou com pouco oxigênio, ou seja, como eles reagem com a flutuação de oxigênio, desde a lula gigante do Golfo do México que sai de 400 metros de profundidade (onde há muito pouco oxigênio)  e vai para a superfície, até os animais que têm que sobreviver em ambientes que sofrem muitas mudanças, como lagos na Amazônia que ficam sem oxigênio à noite "Quando a célula está com pouco oxigênio, ela passa a produzir muito radical livre. É aí que vem o grande insight. Esses radicais livres formados na hipóxia, que é a condição de baixo oxigênio, vão ativar os genes do sistema antioxidante. A solução é simples. Os radicais livres ativam o que chamamos de 'fatores de transcrição', que são pequenas proteínas que vão ativar os genes a sintetizarem  os RNAs, produzindo os antioxidantes", explica Marcelo.

O pesquisador acrescenta, ainda: "hoje os radicais livres são importantes. Quase todos os processos normais do metabolismo requerem radicais livres. Eles são necessários e fazem parte da nossa fisiologia. Podem ser vilões sim, mas eles também são mocinhos".

Após a publicação do artigo, o autor da explicação da nova teoria, Marcelo Hermes, recebeu diversos e-mails de pesquisadores estrangeiros afirmando que o estudo vai causar um grande impacto na literatura da Biologia, isso porque conseguiu solucionar um problema que ficou sem explicação por cerca de 20 anos.

ADUnB

Projeto que aumenta autonomia de delegados de polícia é aprovado no Senado

O Senado aprovou hoje (28) projeto de lei que altera as regras para a investigação criminal e concede mais autonomia aos delegados de polícia. De acordo com o texto, os delegados só poderão ser afastados de uma investigação – por um superior hierárquico - se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos.

A proposta estabelece ainda que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em direito e que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou quatro requerimentos de destaques para tentar alterar o texto, mas foram rejeitados. Para o parlamentar, o projeto apresenta pontos inconstitucionais, como o que concede aos delegados independência para decidir se acatam solicitações do Ministério Público durante o período de investigação.
“Precisamos ficar atentos, precisamos emprestar respeito, sim, à autoridade policial, mas não podemos, com essa desculpa, cair em equívocos de constitucionalidade”, disse. Assim como Taques, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também manifestou preocupação com a matéria. Ele teme que ela crie conflitos entre delegados e procuradores e torne a investigação mais vulnerável às pressões políticas.
Os argumentos contrários ao projeto foram refutados pela maioria dos senadores presentes, que votaram favoravelmente ao projeto. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ressaltou que a proposta aumenta a independência dos delegados em relação, inclusive, à forças políticas. “Não acredito que exista mais no Brasil de hoje isso de governador manipular delegado. Mas se existe, este projeto vem para acabar com isso. Porque aumenta a independência dos delegados”, declarou Cunha Lima.
Como o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Agência Brasilia

Justiça gaúcha manda soltar acusados de incêndio na Boate Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu esta tarde, por unanimidade, conceder liberdade provisória aos envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A defesa do músico Marcelo dos Santos, da banda Gurizada Fandangueira, entrou com um pedido de habeas corpus, concedido pela Justiça e estendido aos sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e ao produtor da banda, Luciano Bonilha.

De acordo com o desembargador Manuel Martinez Lucas, a decisão de conceder a liberdade aos acusados foi por eles não oferecerem risco de prejudicar o processo. “Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários”, declarou o magistrado.

O incêndio na Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro, causando a morte de 242 pessoas. O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu um artefato pirotécnico. Os acusados estão presos na Penitenciária Estadual de Santa Maria e serão libertados ainda hoje.

Joe Valle presta homenagem aos 50 anos do Setor Leste

Em comemoração ao 50º aniversário do Centro de Ensino Médio Setor Leste, estudantes, professores e ex-alunos participaram, nesta manhã (29/05), na Câmara Legislativa, da sessão solene em homenagem à escola. A iniciativa partiu do deputado Joe Valle (PSB).

O deputado, durante o discurso, enfatizou a importância do CEM Setor Leste para Brasília.  “O Setor Leste tem prestado um serviço de excelência em prol do ensino do DF. Ao longo destes anos a instituição formou milhares de cidadãos que estão ajudando a construir uma cidade melhor”.

A fim de melhorar ainda mais o trabalho do Setor Leste, o deputado garantiu que destinará emendas parlamentares para a cobertura das quadras de esporte e a efetivação de luz eletrônica e ar condicionado nas salas. A chefe de gabinete do secretário de Educação, presente à sessão, se comprometeu a apoiar a iniciativa do deputado junto à Secretária.

A estudante Bárbara Costa da Silva, que também participou da solenidade, falou do orgulho em vestir o uniforme da escola que ensina os alunos a serem cidadãos de bem.

Para a diretora do Setor Leste, Ana Lúcia Moura, o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição é fruto da coletividade, do corpo docente engajado e comprometimento dos profissionais. “Todos nós somos co-responsáveis pelo aprendizado dos alunos e isso faz a diferença da escola”, revela a diretora.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB), ex aluno do CEM Setor Leste, enviou uma carta parabenizando a escola, assim como o deputado distrital Agaciel Maia e as deputadas Liliane Roriz e Eliana Pedrosa.

Ao finalizar a sessão, o deputado fez um apelo aos jovens presentes para participar do Legislativo e ajudar a fazer a boa política.

Brasiliense pode ter ‘Ingresso Legal’

Depois do jogo Flamengo X Santos no Estádio Nacional Mané Garrincha, com arrecadação de quase R$ 7 milhões e ingressos de até 400 reais, bem acima da média nacional, a deputada Celina Leão (PSD) apresentou o projeto de lei denominado “Ingresso Legal”, que proíbe práticas contra a ordem econômica e a economia popular reprimindo o aumento demasiado nos lucros da comercialização de ingressos nas competições esportivas e eventos culturais no Distrito Federal.

De acordo com o PL o valor a ser cobrado pelos ingressos não poderá ultrapassar 15% do valor da média nacional, que tomará por base os eventos similares ocorridos em diferentes regiões do país. Quando não for possível apurar a média nacional o valor estipulado deverá ser justificado mediante apresentação de planilha técnica e de custos. Para Celina Leão os preços exorbitantes levaram a população, disposta a conhecer a nova arena e assistir ao jogo, a fazer das “tripas coração” para adentrar ao novo estádio.

O PL foi protocolado nesta terça-feira e passa a tramitar nas comissões. Aprovado, prevê punições para o descumprimento do estabelecido. São multas que variam de  50 a 500 vezes o valor do maior ingresso, de acordo com cada competição ou evento e, ainda nos casos de reincidência, a proibição de realização de outras competições ou eventos no DF pelo prazo de um ano. “O projeto preza pela transparência, um preço justo quando cria um parâmetro para a cobrança dos ingressos e um retorno financeiro aos cofres públicos”, conclui a deputada.

DF é primeira unidade da Federação a receber aparelhos de revista em presídios

A visitação aos quase 12 mil presos do sistema prisional será, a partir de agora, mais segura e humanizada no Distrito Federal com a instalação de oito scanners de corpo, entregues hoje pelo GDF em parceria com o governo federal.

"Brasília é a primeira unidade da Federação a ter esse scanner de corpo. Nossos investimentos vão continuar para que nosso sistema continue sendo referência em todo o país, seja no rigor, na capacidade e na eficiência", destacou o governador Agnelo Queiroz.

Adquiridos por R$3,152 milhões - R$394 mil cada um -, os aparelhos possuem alta tecnologia e proporcionam a visualização das camadas da pele e cavidades do corpo humano sem que os visitantes tirem a roupa, procedimento esse considerado necessário, mas constrangedor.

A compra dos equipamentos foi possível com base em convênio entre o GDF e o governo federal e coloca o DF em uma situação privilegiada ao ser a primeira unidade Federação a ter esse tipo de tecnologia.

"Esses equipamentos são inovações em um sistema que utiliza a revista de forma invasiva. Vamos dignificar a situação das pessoas que vêm visitar os presos", explicou o diretor de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Luiz Vieira.

O Complexo Penitenciário da Papuda receberá quatro scanners no total, e os demais serão enviados para outros pontos do DF: o Centro de Internamento e Reeducação, o Centro de Detenção Provisória, o Centro de Progressão Penitenciária e o Presídio Feminino.

Os scanners parecem elevadores onde as pessoas ficam por um minuto, sem a necessidade de tirar peças de roupas ou sapatos e ter contato físico com os técnicos penitenciários.

A expectativa é que os aparelhos beneficiem 3,5 mil familiares ou parentes de detentos.

Os equipamentos têm garantia de dois anos contra qualquer tipo de defeito, e, segundo o contrato, a empresa fabricante, Nuctech Company Ltda., atenderá as unidades prisionais em até duas horas em caso de falhas ou problemas técnicos, ou em até 72 horas se for necessário fazer reparos ou manutenção.

VIJ alerta sobre ingresso de adolescentes no jogo entre Santos e Flamengo neste domingo

 Vara da Infância e da Juventude (VIJ) informa que está autorizado o ingresso de adolescentes maiores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis no jogo entre Santos e Flamengo marcado para domingo, dia 26 de maio, no Estádio Nacional Mané Garrincha. Os menores de 14 anos deverão estar obrigatoriamente acompanhados dos pais ou responsável legal.
O supervisor de Apuração e Proteção da VIJ, Marcos Barbosa, orienta os pais e responsáveis que forem ao jogo acompanhados dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda a ficarem atentos ao seu dever de cautela, permanecendo ao lado dos menores e não apenas no seu campo de visão. “Essa atitude é importante para que a criança ou o adolescente seja protegido em tempo hábil em caso de uma eventual necessidade”, pondera.
A Vara da Infância e da Juventude estará presente no jogo com um grupo de 20 comissários de proteção e o ônibus da unidade móvel de atendimento, que estará do lado de fora do estádio, na altura da Torre de TV. A VIJ realizará um trabalho preventivo e de orientação, a fim de garantir a proteção das crianças e adolescentes presentes no evento.

MPDFT expede recomendação sobre alvarás/licenças de funcionamento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), expediu recomendações ao governador do Distrito Federal, à Coordenadoria das Cidades, à Agefis e a outros órgãos da Administração Pública sobre a emissão de alvarás/licenças de funcionamento. 

A medida tem por finalidade o cumprimento de decisões proferidas pelo TJDFT em Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelo MPDFT contra dispositivos das Leis nº 4.457/2009 e 4.611/2011, salientando a necessidade de observância da legislação urbanística e ambiental e dos critérios relativos à regularidade da edificação, segurança sanitária, proteção contra incêndio e pânico e preservação de Brasília como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. 

A impossibilidade de concessão de licenças de funcionamento para edificações desprovidas de habite-se ou de licenças eventuais, fora das hipóteses previstas em lei, também foi objeto da Recomendação, assim como o indispensável controle dos prazos de validade dos laudos técnicos exigidos em relação às atividades consideradas de risco. 

Por fim, foi enfatizada a necessidade de disponibilização de informações sobre a expedição, revogação ou anulação de alvarás/licenças de funcionamento pela Internet, a fim de que a população auxilie o Estado na fiscalização de atividades nocivas, perigosas ou irregulares, de modo a fomentar a cultura da legalidade no que concerne à exploração de atividades econômicas ou sem fins lucrativos.

Encerram hoje inscrições para Escola Técnica

Encerram hoje as inscrições para concorrer às mais de 1,5 mil vagas, destinadas a alunos de nível médio, para cursos técnicos gratuitos no Centro de Educação Profissional da Escola Técnica de Brasília (ETB).

"O GDF está investindo na educação profissional e oferecendo mais possibilidades para os jovens ingressarem no mercado de trabalho", destacou a coordenadora de Educação Profissional da Secretaria de Educação, Valéria Cristina.

Depois da inscrição, os estudantes farão uma prova no dia 23 de junho, entre 9.00 e 12.00, de caráter classificatório.

As vagas, disponíveis nos turnos matutino, vespertino e noturno, são distribuídas em cursos de informática (315), eletrotécnica (210), eletrônica (210) e telecomunicações (210), todos com aulas presenciais.

Os alunos podem, ainda, escolher dois cursos a distância – informática e telecomunicações – com 300 vagas cada um.

Os resultados estarão disponíveis no dia seguinte ao teste, no site da ETB: www.etb.com.br.

Todos os cursos técnicos são gratuitos e estão disponíveis para quem cursa ou se formou no ensino médio, assim como para alunos do 3º segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Eliana pede adiamento do prazo de adesão ao Recupera-DF

 Contribuintes em débito com o GDF podem ganhar mais tempo para aderir ao Recupera-DF. Devido ao movimento grevista dos técnicos fazendários, que tem causado enormes filas nas agências de atendimento da Secretaria de Fazenda, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) protocolou Projeto de Lei para adiar o prazo final para adesão ao programa para 30 de junho. Originalmente, este prazo vence em 30 de maio.

De acordo com a parlamentar, muitos contribuintes não estão conseguindo atendimento e, por isso, a necessidade do novo prazo. “A greve é legítima, mas o cidadão não pode pagar pela falta de atendimento. É justo adiar por um mês o prazo de adesão ao programa. E o GDF não perde nada com isso”, defendeu Eliana.

O Recupera-DF prevê descontos de até 100% nas multas e juros de tributos devidos até 31 de dezembro de 2011. No entanto, ele não beneficia todos os segmentos do setor produtivo. Débitos decorrentes do Simples Nacional não podem ser pagos por meio do programa. Nesta situação, encontram-se hoje aproximadamente 55 mil empresas.

O PL precisa tramitar e ser aprovado na Câmara Legislativa até o fim deste mês. Depois, segue para sanção do governador.

TRT cassa liminar e terceirização em condomínios continua proibida

Na última sexta-feira 17, o desembargador Alexandre Neri, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, cassou a liminar concedida a 15 condomínios do Distrito Federal, no dia 23 de abril, para suspender as cláusulas convencionais de trabalho do Sindicondomínio/DF e do Seicon/DF, que tratam das atividades-fim nos prédios residenciais do DF. Com a decisão do desembargador, a contratação de mão de obra para serviços de asseio, conservação e segurança em condomínios continua sendo considerada atividade fim e deve ser realizada diretamente nos condomínios residenciais, não podendo ser terceirizada.
Segundo decisão do relator do processo, os autores não tinham legitimidade para pleitear o que queriam, em virtude dos condomínios terem requerido a anulação das cláusulas da CCTs, com efeito para todos os condomínios do Distrito Federal, que compreende um universo com mais de 10.000 condomínios residenciais.“Ao verificar a documentação do Sindicondomínio/DF e do Seicon/DF, o TRT identificou esse defeito insanável na ação anulatória contra as entidades sindicais. Com a liminar cassada, esses condomínios não têm qualquer direito de deixar de cumprir as convenções porque a decisão judicial foi revogada, e em ato contínuo, o desembargador extinguiu o processo, em virtude de defeitos insanáveis na petição inicial”, explica o assessor jurídico do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF), Dr. Delzio de Oliveira Júnior.
Somente os condomínios residenciais possuem em sua convenção coletiva de trabalho as cláusulas que tratam sobre regulação de atividade-fim e atividade meio de condomínio. O Ministério Público do Trabalho, nas oportunidades em que teve para se pronunciar através de seus procuradores, reforçou que existe total legalidade na atuação dos sindicatos laboral e patronal. “Estes estão preenchendo uma lacuna que a lei deixou para o tomador de serviço”, ressalta Dr. Delzio.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), existem no Brasil mais de 100 mil ações em andamento contra diversas entidades jurídicas, seja condomínio, empresa ou governo, que tem como fundamento originário a terceirização de mão de obra. Casos em que as empresas terceirizadoras de mão de obra não pagaram seus empregados e os tomadores de serviço, dentre eles os condomínios, acabam responsáveis, subsidiariamente, por tudo aquilo que não foi pago.  “A fim de evitar que isso continue acontecendo, os sindicatos patronal e laboral positivaram em convenção as cláusulas que estavam sendo atacadas por um pequeno número de condomínios. Às vezes, a comodidade do síndico pode acarretar em prejuízo para os moradores”, explica Dr. Delzio.
Para o presidente do Sindicondomínio/DF, José Geraldo Pimentel, a nova resolução do TRT é extremamente positiva tanto para a classe patronal quanto para a laboral. “Infelizmente, as empresas prestadoras de serviços não estão respeitando, principalmente, os contratos firmados com os empregados, bem como o próprio contrato com os condomínios, pois é comum ver na justiça ações que acabam colocando estes como responsáveis pelo pagamento das obrigações que estas empresas deveriam ter assumido frente ao desenvolvimento do negócio proposto”, explica.

CFM aciona Ministério Público para impedir importação de médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressa hoje (16/05) com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante. A entidade pede explicações sobre supostos acordos e projetos para a importação de médicos formados no exterior. O CFM alerta que, tal conduta, se adotada, acarretará na violação direta e frontal da Carta Magna e da legislação, além de expor a população a riscos ao serem atendidas por pessoas formadas em universidades estrangeiras sem qualificação comprovada.

O presidente do CFM, Roberto d'Avila, conversa hoje (quinta-feira, 16 de maio, às 13h00) com a imprensa, na sede do CFM, sobre os principais pontos da ação. O endereço é SGAS 915 Lote 72 - próximo à LBV, Brasília, DF.

Sessão Solene em defesa do financiamento à pesquisa na CLDF

Hoje, às 15h, será lançada a Frente Parlamentar em defesa da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e do retorno dos 2% da receita corrente líquida para financiar a pesquisa no DF. O evento será realizado no Plenário da Câmara Legislativa do DF .

A presidente da Associação de Pesquisadores, Empresários e Gestores em Ciência, Tecnologia e Inovação do DF ( APEG-DF) , Dra.Sueli Felipe convoca toda classe acadêmica para prestigiar esse momento de grande relevância para o trabalho científico. 

Ontem  a FAP-DF lançou novos editais para o período de 2013 e na quinta-feira vai lançar  plano para os editais de 2014.

TJDFT abre prazo para visitação aos bens do 2º Leilão Público Coletivo de 2013

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT abre nesta segunda-feira, 13/5, o prazo para visitação aos bens que serão oferecidos no seu 2º Leilão Público Coletivo de 2013. Os interessados têm até 27/5 (dias úteis), das 13 às 17 horas, para conferir o estado dos bens armazenados nos Depósitos Públicos de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Sobradinho e CEGOC (confira aqui os endereços).

O 2º Leilão Público Coletivo de 2013 ocorrerá no dia 28 de maio, a partir das 11h, no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do bloco A do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. O catálogo contendo fotos e descrição dos lotes que serão leiloados está disponibilizado no link www.tjdft.jus.br/cidadaos/leiloes.
Serão 130 lotes oriundos de varas cíveis e de bens com decreto de perda em favor da União decorrentes de sentenças criminais. A variedade de itens é muito grande: automóveis,  motores, aparelhos de TV, celulares, som automotivo, cortador e aparador de grama, etc.
Os bens não vendidos, na ocasião, serão leiloados, salvo disposição em contrário, por até 50% do valor da avaliação, em segunda hasta prevista para o dia 10/6, às 13h, no mesmo local.
Para o ano de 2013, estão programados ainda mais dois Leilões Públicos Coletivos no TJDFT, que deverão acontecer nos meses de agosto e novembro.
Para mais informações, entre em contato pelo fone 3103-7189 ou e-mail nulej@tjdft.jus.br .

TJDFT

Caso Villela – Tribunal do Júri de Brasília realiza audiência nesta terça-feira

O Tribunal do Júri de Brasília realiza, nesta terça-feira, 14/5, a partir das 14h, mais uma audiência do processo que apura o homicídio do ministro José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Carvalho Mendes Villela e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva, ocorrido em agosto de 2009, na 113 Sul. O objetivo da audiência é reinquerir o réu Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do bloco onde aconteceu o crime.

Mais de dez audiências já foram realizadas nesta fase de instrução processual quando foram ouvidas cerca de quarenta testemunhas. Já foram interrogados também os quatro réus do processo – Adriana Villela, Paulo Cardoso Santana, Francisco Mairlon Barros Aguiar e o próprio Leonardo que será ouvido novamente a pedido de seu advogado.
A audiência poderá ser acompanhada pelo twitter do TJDFT #CasoVillela

Auditoria diz não haver irregularidade na compra de capas de chuva para PM do Distrito Federal

Uma auditoria feita pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu que não houve irregularidades no processo de compra de capas de chuva para a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF), porém foram identificadas algumas falhas. A capas de chuva faziam parte dos gastos previstos para as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). Os eventos vão ocorrer em período de seca na capital federal. Após ser divulgado, o caso resultou na exoneração do comandante da PM, Suamy Santana.

O governo distrital pretendia comprar 17 mil capas por R$ 5,35 milhões - custo de R$ 314 por unidade. Segundo a secretária de Transparência, Vânia Lúcia Vieira, a auditoria identificou ser necessária a compra das capas, apesar de a corporação ter 15 mil policiais, e de boa parte deles estar desempenhando funções administrativas.
“Todo policial precisará de uma capa, até pela necessidade de haver identificação nela. Trata-se de um equipamento de proteção individual. Além disso, mesmo policiais que hoje desempenham atividades administrativas podem, depois, ser usados em atividades de campo”, argumentou a secretária.
Vânia Lúcia Vieira considera ter havido “falhas, mas não irregularidades” no processo de licitação. “Até porque a compra não havia sido efetivada”, disse, não afetando os cofres públicos. “Estávamos ainda na busca de preços”, completou.
A secretária de Transparência disse que foram feitas três cotações de preços, conforme prevê a lei dos processos licitatórios. Três empresas foram consultadas: duas de São Paulo e uma de Brasília. “Como uma das empresas [paulistas] apresentou um preço muito alto [R$ 480], o preço médio [usado como referência para a compra] acabou sendo puxado para cima”, disse Vânia Lúcia. As outras empresas apresentaram cotações de R$ 340 e R$ 365. Com isso, a média de preços, usada como referência, ficou em R$ 395.
A auditoria recomendou a ampliação da pesquisa de preços, com o objetivo de “chegar a um valor estimado mais realista e próximo aos preços praticados no mercado”, e que, portanto, “houve falha no processo prévio de licitação, ao não se realizar essas cotações, de forma mais ampla”.
Em uma licitação similar feita em Pernambuco, o governo local comprou capas a R$ 150, e em um processo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em Brasília, o valor ficou em R$ 245. “Infelizmente, não é possível para a auditoria comparar esses preços porque as especificações das capas para a PM são diferentes”, disse, sem saber precisar exatamente quais são as características dos produtos para os policiais militares.
Segundo a secretária,  a legislação diz "também ser necessário ampliar ao máximo o número de consultas, mas deixa dúvidas no gestor, sobre a definição de quanto seria esse máximo". De acordo com Vânia Lúcia, o caso comprova a necessidade de se rever pontos da lei. “Esse caso pode contribuir para um debate de âmbito nacional sobre a necessidade de alterar essa lei, para encontrar um sistema de cotação que não resulte em situações como essa, de preços acima do mercado”, disse.

Agência Brasil

Deputado Patrício pagará multa por propaganda fora do prazo, decide TRE-DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou nesta quarta-feira (8/5) o deputado distrital Sidney Patrício por propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo). Com a decisão, o parlamentar terá que pagar multa no valor de R$ 9 mil reais. 

Depois de ser notificado da decisão, Patrício deverá comunicar ao Regional, no prazo de 24h, se já ocorreu a retirada do material, sob pena de R$ 1 mil, a cada dia de permanência. A decisão foi tomada por maioria de votos. Divergiu do entendimento o desembargador Cleber Lopes de Oliveira, para quem o conteúdo da propaganda não representou violação à legislação eleitoral.
A decisão do TRE-DF decorreu de Representação do Ministério Público Eleitoral, em razão de sete outdoors instalados n Gama que, na avaliação do MPE, confirmada pelo Tribunal, burlavam a legislação eleitoral. A decisão, todavia, excluiu a empresa Rema Propaganda Ltda., dona do espaço. O colegiado entendeu, à unanimidade, que a empresa apenas cedeu o espaço, não sendo responsável pelo desenvolvimento do conteúdo veiculado.
De acordo com o relator do processo, desembargador Olindo Menezes, a conduta de Patrício foi mais repreensível em razão de ele ser, à época, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, por isso mesmo, deve ser tido como exemplo.

TRE - DF

PPL REALIZA GRANDE ATO DE APOIO A RAAD MASSOUH

O auditório principal da Câmara Legislativa ficou lotado, nesta quarta-feira (8) à noite, durante o ato promovido pelo Partido Pátria Livre em apoio ao deputado distrital Raad Massouh. Membros das 19 zonais da legenda no DF, vereadores e prefeitos de cidades do Entorno, representantes da Executiva Nacional, amigos e militantes ovacionaram o parlamentar aos gritos de “Raad, amigo, o PPL está contigo”. Além disso, faixas, bandeiras e discursos de pré-candidatos nas eleições de 2014 mostravam a união em torno da continuidade do mandato do distrital.

“Agradeço o carinho e a confiança depositada em minha pessoa e nos trabalhos realizados em prol de milhares de pessoas. O tempo vai dizer a verdade sobre os fatos”, enfatiza Raad Massouh, eleito com mais de 17 mil votos nas eleições de 2010.

Em seu discurso, o presidente do PPL-DF, Marco Antonio Campanella, disse que a ação de integrantes da CLDF ameaça a democracia no Brasil. “Todos sabem da integridade e do trabalho sério realizado pelo Raad. Por isso, estamos aqui por uma causa ainda muito maior, que é garantir a democracia. Estamos em defesa do mandato popular, em que só o povo tem o direito de tirar”, ressalta Campanella.

Compromisso democrático

O processo de cassação do mandato popular do deputado Raad Massouh, em curso na Câmara Distrital, coloca em risco as conquistas da democracia brasileira: o mandato popular conquistado legitimamente pelo voto e a emenda parlamentar como instrumento de ação do deputado em benefício da população.

O PPL-DF reitera o compromisso democrático conquistado, pois o açodamento político e a ilusão nos holofotes midiáticos podem levar o fim do mandato parlamentar do deputado Raad representar um alto custo para nossa democracia.

NOTA À IMPRENSA DO GDF

 O governador Agnelo Queiroz decidiu revogar o Decreto nº 34.350, de 09 de maio, que trata de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.

 O decreto chegou à publicação no Diário Oficial por um erro de tramitação do gabinete, haja visto que o texto não passou pela área jurídica. Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.

 O Governo do Distrito Federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e contra discriminação de qualquer espécie.

CEOF aprova recompensa a policiais que apreenderem armas de fogo

Deputados aprovaram sete PLs

 

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (7) o projeto de lei nº 1.447/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui a gratificação por apreensão de arma de fogo no DF. O projeto prevê pagamento de R$ 400,00 por arma convencional e R$ 1200,00 por arma de uso restrito a agente público.

De acordo com a proposta, policiais militares e civis podem efetuar a apreensão durante os períodos de folga, enquanto agentes do Detran e integrantes do Corpo de Bombeiros somente receberão gratificação por arma apreendida durante o turno de trabalho. O deputado Rôney Nemer (PMDB), relator do projeto na comissão, lembrou que os agentes do DER também devem ser contemplados e acenou com uma emenda para incluí-los na proposta.

Mais projetos

A comissão também aprovou o projeto de lei nº 857/2012, do deputado Israel Batista (PEN), que prevê pagamento de recompensa ao cidadão que denunciar às autoridades a prática de crime contra a Administração Pública cuja investigação resulte em recuperação de valores aos cofres públicos. Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 481/2011, do deputado Dr. Michel (PEN), que dispõe sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas carentes.
No total, foram aprovados sete projetos de lei e 66 indicações legislativas. Estiveram presentes à reunião os deputados Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP), Arlete Sampaio (PT), Dr. Michel (PEN) e Eliana Pedrosa (PSD), que participou como suplente do deputado Washington Mesquita (PSD). Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Casa.

Operações resultam na remoção de obras e recolhimento de materiais de construção

 

             As equipes de fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, do GDF, estiveram nesta terça-feira (7) em três regiões administrativas em combate às ocupações irregulares. O saldo foi de 644 materiais para construção civil apreendidos e duas obras erradicadas. A maioria das áreas fiscalizadas está em processo de regularização.

             O recolhimento dos materiais ocorreu em área comercial do Residencial Halley, em Sobradinho. O procedimento foi realizado devido ao descumprimento de embargo, emitido pela Agência de Fiscalização (Agefis), da obra de um prédio. O condomínio está na lista de regularizações da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), acessível para visualização no site “Regularizou, é Seu!”.

             Outra área que está em processo, avançado, de regularização é a região que compreende os setores Sol Nascente e Pôr do Sol, em Ceilândia. Na Chácara 72, do Pôr do Sol, a fiscalização removeu uma obra em alvenaria. No outro setor, foi dado um prazo de 10 dias à responsável pela construção de um quiosque. A obra está em frente à Chácara 181, na EQNP 12/18. O prazo determina a remoção da obra por conta própria. Em caso de descumprimento, a Agefis poderá multar a responsável.

             A terceira equipe de fiscalização esteve no setor Asschagas, atrás do Lúcio Costa, no Guará. Uma obra, ainda em fase de construção, foi removida e uma fossa, inutilizada, no Conjunto A. No Guará II, os agentes retiraram 230 metros lineares de cerca dos conjuntos G e N da QE 40.

Policiais civis do DF terão plano de saúde equivalente ao da Polícia Federal

Os policiais civis do Distrito Federal terão um plano de saúde equivalente ao da Polícia Federal, iniciativa assinada hoje no gabinete do governador Agnelo Queiroz para atender uma reivindicação histórica da categoria. 

"O GDF corrigiu uma distorção antiga. O policial civil não recebia apoio do Estado caso fosse ferido em ação. É uma iniciativa histórica ter um plano de saúde, e estende para o Distrito Federal algo que existe em vários estados", afirmou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), Benito Augusto Tiezzi.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Ciro de Freitas, o subsídio do GDF será fundamental para auxiliar nas despesas médicas. "Os policiais arriscam a vida e ainda tinham que custear a própria saúde. A categoria aguardava com ansiedade a implementação do plano e reconhece os esforços do governo nesse sentido", comentou.

Com o aval do governador, a medida foi assinada pelo secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier. A expectativa é que, a partir de julho deste ano, o titular do plano de saúde tenha direito a subsídios do governo e que, até dezembro, o benefício seja estendido aos dependentes.

"É uma conquista importante para a categoria, e mais uma prova do compromisso que assumimos com a Polícia Civil de atender os agentes, que reforçam e são uma peça essencial da segurança pública do Distrito Federal", destacou o chefe do Executivo local.

Avanços - Durante a gestão de Agnelo Queiroz, os policiais também conquistaram um reajuste salarial de 15,76% e a criação de 3.029 cargos na Polícia Civil, algo que não acontecia havia 20 anos e era uma das principais reivindicações dos agentes.

Entre outros avanços mais recentes, a remuneração dos chefes dos plantões nas delegacias foi reforçada, com a criação de 320 cargos comissionados na estrutura da instituição. "São marcos importante na história de Brasília e na valorização dos servidores", ressaltou Agnelo Queiroz.

De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, as diversas iniciativas, em apenas dois anos de gestão, comprovam a atuação do governo para reforçar a segurança pública. "O plano de saúde foi o coroamento de uma série de medidas que o GDF já adotou e que foram resultado de um processo de negociação democrática", comentou o secretário.

Agência Brasília.

Os pisca-pisca de Natal continuam no mesmo lugar

 

 

 

 

 

 

Estamos em maio e os pisca-pisca  de Natal, aquelas luzes que piscam, estão enrolados nos troncos das árvores do estacionamento em frente à banca de revista , do Anexo do Buriti.  Estamos acompanhando todo mês, mas parece que estão esperando o próximo Natal chegar

Joe Valle é sorteado para relatar processo contra Raad

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa sorteou na tarde desta quinta-feira (2) o deputado Joe Valle (PSB) para a relatoria do processo administrativo-disciplinar contra o deputado Raad Massouh (PPL). A Comissão vai apurar a suposta quebra de decoro parlamentar. A escolha foi feita por meio de sorteio. Os nomes dos cinco membros da comissão foram colocados em uma urna, e uma pessoa presente à reunião retirou o nome de Valle."Foi uma escolha isenta e transparente. Deus abençoe o relator em sua missão de fazer justiça", comentou o presidente da Comissão de Ética, deputado Dr. Michel (PEN). Já Joe Valle ressaltou que, apesar de a análise envolver a conduta de um colega de Legislativo, atuará com imparcialidade e correção. "Sou um apreciador de ritos e não corro de responsabilidades como essa, que fazem parte do nosso trabalho parlamentar. Vou analisar o processo de forma imparcial, baseada em fatos", afirmou o distrital, que concluiu sua fala pedindo o apoio dos demais membros da comissão.

Muda o comando da PMDF

O governador Agnelo Queiroz decidiu trocar o comando da Polícia Militar do Distrito Federal por considerar um ato desmedido a inclusão da compra de 17 mil capas de chuva na licitação de aquisição de equipamentos policiais para as copas das Confederações e do Mundo.

O governador agradece ao coronel Suamy Santana pelos serviços prestados desde a assunção do comando, que devolveram a hierarquia e a disciplina necessárias ao bom funcionamento das forças policiais.

Por indicação do secretário de Segurança Pública, assume o comando da PMDF o coronel Joziel de Melo Freire, atual secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública.