O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, assinou na noite de hoje (18) dois decretos que reajustam os valores dos auxílios-alimentação e moradia dos policiais e bombeiros militares da ativa e aposentados do DF. Os decretos serão publicados na edição de amanhã (19) do Diário Oficial do DF.
O auxílio-alimentação dos militares do DF, a partir de 1º de maio, será R$850 e o axílio-moradia terá um pagamento feito em três etapas, sempre no mês de setembro a partir deste ano. Com os reajustes dos benefícios, um soldado terá remuneração total de R$7.190,98 (aumento de 21,66%), um subtenente, R$12.104,90 (20,48%) e um coronel de R$21.721,13 (20,24%).
O governo do DF informou que aguarda uma proposta de reestruturação de carreira militar que será acordada entre o comando das corporações e o fórum de associações.
Agência Brasil
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
A luta contra a grilagem de terra no DF continua
Quase 300 obras irregulares removidas em quatro cidades do DF
O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo erradicou 293 edificações irregulares nas quatro operações realizadas nesta terça-feira (18) com o objetivo de remover obras em áreas públicas de Brazlândia, da Estrutural, de Brasília e de Ceilândia. Todas as desocupações foram negociadas e em nenhum dos casos houve confronto.
A maior parte das construções foi erradicada durante desafetação de área pública na região conhecida como Fazenda Vendinha, na divisa entre Brazlândia e o município de Padre Bernardo (GO). Ao todo, 185 edificações feitas em madeira e lona foram retiradas no local. Nenhuma delas estava ocupada. Além das construções foram retirados 2,5 quilômetros de cercas e duas fossas acabaram entupidas.
A área fica no Quilômetro 25 da BR-080 e tem 1,3 hectares. Ela havia sido ocupada em novembro do ano passado por moradores de áreas próximas. Havia um questionamento sobre a propriedade do terreno, que segundo os ocupantes pertenceria ao município goiano.
A dúvida foi sanada após a realização de um estudo de situação fundiária, que comprovou que parte da área pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A outra fração é de propriedade da União.
“Informamos os antigos ocupantes sobre o estudo e eles deixaram o local pacificamente. Isso contribuiu para que a ação ocorresse sem transtornos”, avalia Nonato Cavalcante, subsecretário da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), órgão que coordenou a ação em conjunto com a Agência de Fiscalização (Agefis).
Na Estrutural, duas áreas da Terracap foram desafetadas. Numa delas, que fica na Área Especial nº 1, 75 edificações feitas de madeira foram ao chão. O outro terreno desocupado fica na Quadra 3 do Setor Norte, onde 25 obras foram erradicadas e 105 gambiarras de energia acabaram desligadas.
Em Ceilândia, uma edificação irregular foi erradicada no Condomínio das Acácias, no setor habitacional Sol Nascente.
Operação Brasília
No Plano Piloto, os órgãos do Governo do Distrito Federal realizaram a desocupação de áreas verdes ocupadas, em sua maioria, por catadores de recicláveis. A remoção ocorreu após um longo processo que envolveu a abordagem das equipes de assistência social, as quais ofereceram benefícios como alternativa à ocupação ilegal.
Sete edificações foram erradicadas na região da Colina da UnB, na 714/913 Sul e na 307 Sul. Foram necessários dois caminhões para levar para retirar o entulho resultante da ação.
A maioria dos ocupantes afirmou ter moradia em cidades goianas da Região Metropolitana e disse retornariam para casa por conta própria. Os demais foram orientados a procurar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), destinado a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Durante o dia, 173 servidores estiveram mobilizados para a fiscalização. Além de Seops e Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Terracap.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Seops remove obras ilegais, descaracteriza lotes e apreende materiais para construção
Quatro edificações foram erradicadas e 100 lotes acabaram descaracterizados durante ação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Distrito Federal, realizada nesta quarta-feira (12). Na mesma fiscalização aproximadamente 460 materiais para construção acabaram apreendidos. As obras haviam sido erguidas em áreas públicas de Planaltina, São Sebastião e Vicente Pires sem autorização.
Coordenaram a atividade a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização. Estiveram presentes, ainda, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o SLU, a CEB, a Caesb, o Detran e a Terracap. Ao todo, 156 servidores foram mobilizados.
Três das edificações removidas haviam sido construídas na Chácara Jatobá, em Planaltina. No mesmo local acabaram erradicados dois quilômetros de cerca, um alicerce, dois muros e oito gambiarras de energia.
Na Quadra 1B Conjunto A, do bairro Arapoanga, os órgãos do governo removeram mais 210 metros de muro feito em pré-moldado. A obra estava dentro de área de preservação permanente (APP), próximo a um córrego.
“Além de não ter a construção autorizada, o muro estava a menos de 30 metros de distância do curso d’água, o que é proibido pela legislação ambiental”, explica o subsecretário da Seops, Nonato Cavalcante.
Outra equipe passou pela Chácara Dragão, que fica no Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião, onde foi retirado um alicerce. Agentes e fiscais retiraram, ainda, uma fossa, uma cisterna e 500 metros quadrados de cerca, que demarcavam área dividida em 50 lotes, descaracterizados na ação. Houve, também, a apreensão de três metros cúbicos de areia e de 60 metros de mangueira.
No mesmo núcleo rural, desta vez na Chácara 32, os órgãos do governo retiraram mais 400 metros de cerca e descaracterizaram outros 50 lotes.
Vicente Pires
A maior parte do material para construção apreendido no dia foi recolhida na Chácara 29 da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires. Entre os 400 materiais havia sacos de cimento, peneiras, pás, carrinhos de mão, pregos e lajotas. Uma edificação feita de madeira foi removida no local.
Ainda em Vicente Pires, a equipe passou pela Chácara 32A, da Colônia Agrícola Vicente Pires, onde retirou 40 metros de cerca.
Os materiais e ferramentas que seriam usados para erguer as construções irregulares foram levados para o depósito da Agefis e poderão ser devolvidos se os responsáveis apresentarem nota fiscal e pagarem multa referente ao custos da operação.
Legislação
O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei Nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções ilegais, ou seja, as que não estão autorizadas, podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem a necessidade de notificação.
A lei prevê ainda a criminalização de quem invade ou vende terrenos públicos. A penalização para quem invade área pública está prevista na Lei Agrária (Lei 4.947/65), com pena de até três anos, além de multa. Para quem parcela, vende e anuncia terrenos em área pública, a pena pode chegar a cinco anos de prisão, de acordo com a Lei 6.766/79.
Fim do horário de verão
No próximo domingo (16/2), à zero hora, termina o horário brasileiro de verão. Após 119 dias, moradores das regiões sul, sudeste e centro-oeste terão que atrasar o relógio em uma hora.
O DF cumpriu o objetivo principal do horário de verão de reduzir a demanda máxima por energia no horário de ponta, de 18h às 21h. A diminuição foi de 4%, representando demanda da ordem de 45MW, o que equivale a, aproximadamente, um alívio no carregamento do sistema correspondente à carga da cidade do Guará no horário de ponta.
Além disso, a CEB Distribuição (CEB-D) também registrou redução de até 0,4% com relação a provisão de energia para o DF, o que corresponde a 30% do consumo da cidade de Brazlândia em todo período de vigência do horário.
Com o horário de verão também há redução do risco de blecautes localizados já que a maior flexibilidade para operar o sistema elétrico aumenta a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia.
Para as empresas distribuidoras de energia elétrica, a economia gerada pelo horário propicia o adiamento de investimentos na expansão do sistema, que poderiam vir a pressionar por um aumento de tarifas de energia elétrica em todo o país.
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