Terapia Ocupacional recebe nota máxima em avaliação do MEC

O bacharelado em Terapia Ocupacional acaba de receber nota máxima, numa escala de 1 a 5, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério da Educação (Inep/MEC).

Todas as graduações da FCE que passaram por análise do Ministério da Educação atingiram a maior pontuação. Esse procedimento é realizado com o intuito de reconhecer e credenciar os cursos de graduação de todo o país.

Com esse resultado, o curso de Terapia Ocupacional da Universidade de Brasília está entre os três melhores do Brasil, ao lado da Federal do Paraná (UFPR) e da Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O reconhecimento veio após a análise in loco dos consultores do Inep, efetuada entre os dias 13 e 16 de agosto.

Em relatório, os técnicos destacaram a habilidade do corpo docente e o projeto político pedagógico do curso (PPC). “Desde o quarto período da graduação, o aluno da Terapia Ocupacional é inserido na rede de atenção à saúde do DF. Esse foi um ponto de destaque, pois nesse aspecto o PPC do curso avança em relação ao Plano de Desenvolvimento Interno da universidade, colocando em prática a proposição da UnB de aproximar academia e comunidade”, aponta a coordenadora do curso, Paula Furlan.

 “Outro grande diferencial, que influenciou para a nossa nota, foi a atuação do Núcleo Docente Estruturante (NDE)”, diz Furlan. Trata-se de uma comissão composta por 11 professores, que atua no acompanhamento pedagógico do curso, e está presente em todas as graduações das universidades reconhecidas pelo MEC.

“Temos feito uma discussão curricular sólida, que destaca o potencial do corpo docente de fazer avaliações sistemáticas de seu trabalho educacional, inclusive apontando mudanças necessárias”.

NÚMEROS – A UnB oferece o curso de Terapia Ocupacional em Ceilândia desde agosto de 2008. O corpo docente do bacharelado é composto por 30 profissionais, dos quais 63% são doutores e 37% mestres em processo de doutoramento.

A cada semestre a graduação da FCE recebe 50 novos alunos. O curso possui 358 estudantes matriculados e já formou quatro turmas e um total de 64 profissionais. Em setembro deste ano, outros 27 estudantes devem terminar o curso.

 

 

Lançamento do livro Francisco Pão e Água

O professor Argemiro Procópio fará o lançamento do seu livro "Francisco Pão e Água - O Papa e o Novo Jeito de Ser Igreja", no Café Cultural, no próximo sábado(30), às 17h, no Centro Cultural de Brasília(CCB), localizado à SGAN 601.

O livro é uma publicação da Juruá Editora e segundo seu autor mostra o primeiro papa da América do Sul como transformador da igreja. Francisco é o papa da paz, de fácil acesso, tem uma ligação com a juventude. Francisco Pão e Água é o vigésimo livro do autor.

O Café Cultural acontece uma vez por mês, aos sábados. A iniciativa faz parte das atividades realizadas pelo CCB e busca promover, para além da espiritualidade, reflexões sobre os temas da atualidade, a partir de diferentes olhares e opiniões.

O autor

Argemiro Procópio é professor titular aposentado da Universidade de Brasília, coordenador do programa Vozes Diplomáticas, da UnB TV, Doutor em Sociologia (1979), fez pós-doutorado em Relações Internacionais (1989), ambos na Universidade Livre de Berlim. Concluiu pós-graduação no Instituto de Estudos dos Países em Desenvolvimento da Universidade Católica de Leuven, Bélgica.. Na cidade de Belo Horizonte colaborou com o Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. No Collegium Pró América Latina, Bélgica, se reaproximou da vida religiosa iniciada com os Irmãos Maristas em Mendes, Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador da Biblioteca Juruá Diplomacia e Política Exterior.

 

Acidente com eletricistas da CEB

 

 

Acidente em uma Estação Transformadora da CEB, no subsolo do Conjunto Nacional, provocou desligamento de energia em parte da Asa Norte na manhã desta segunda-feira, de  10h21 às 10h35. No Conjunto Nacional, a energia está sendo reestabelecida aos poucos já que o local onde ocorreu o acidente passa por perícia. Dois trabalhadores da CEB, que trabalhavam no local no momento do acidente, foram socorridos pelos bombeiros e encaminhados ao Hospital Regional da Asa Norte. A CEB está prestando toda assistência necessária aos trabalhadores e seus familiares. Cleuber Barros Marques, de 40 anos, passou por cirurgia e está em observação. O estado de saúde é grave. Ele e sua família estão sendo assistidos por uma psicóloga da CEB. Melquisedeque Barbosa Castro, de 31 anos, já recebeu alta. Ele e sua família estão sendo acompanhados por uma assistente social da CEB. Ambos os trabalhadores são eletricistas da empresa, lotados na Gerência de Manutenção de Redes Subterrâneas (GRSB), e realizavam uma ação rotineira: a manutenção de exaustores. A CEB ainda não sabe o que ocasionou o acidente e vai aguardar resultado da perícia.

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Contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Proposta garante piso de R$ 4,5 mil para professor de educação física

 Câmara analisa o Projeto de Lei 7006/13, que estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de Educação Física. O salário mínimo da categoria seria referente a uma jornada de 30 horas semanais, reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho... (CLT- Decreto-Lei 5.452/43), determina ainda que o profissional de Educação Física não poderá ser contratado para uma jornada de trabalho inferior a 60 horas mensais.

Além disso, o profissional terá direito a repouso de 10 minutos a cada 180 minutos trabalhados e quando celebrar mais de um contrato de trabalho, o vínculo empregatício com cada empregador não poderá exceder 6 horas diárias.

 

Fonte: Agência Câmara

Parque Prainha do Gama será revitalizado

Após muitos anos abandonado e servindo como ponto de encontro para usuários de drogas e criminosos da região do Gama e de Santa Maria, o Parque Prainha do Gama passará por melhorias. Um pacote de obras lançado pelo Governo do Distrito Federal prevê a revitalização da área e a reforma em vários pontos recreativos. As obras devem custar R$ 3,5 milhões.

O edital para a licitação da empresa que será a responsável pela obra foi lançado no Diário Oficial do DF (DODF), na edição dessa quarta-feira (13). O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) administra o parque e acompanhará de perto a execução do trabalho.

Segundo o superintendente de Gestão de Áreas Protegidas, Pedro Salgado, a obra é importante para todos os moradores do Gama e de Santa Maria, uma vez que o parque ocupa parte das duas cidades. "A área é uma reserva ecológica que precisa ser melhor conservada. Com as obras, os moradores contarão novamente com esse parque, que é um excelente ponto de encontro de lazer e recreação", explicou.

O pacote de obras prevê a reforma da piscina - incluindo vestiários e a lanchonete que será reativada -, da sede administrativa e dos banheiros. Dentro das novidades, os frequentadores terão uma pista de caminhada, equipamentos de ginástica e um playground para as crianças.

SEGURANÇA – O que hoje é problema, em breve será apenas lembrança. Depois que tudo estiver pronto, a segurança nos arredores do parque será reforçada para evitar a presença de criminosos e usuários de drogas, além de dar mais conforto aos visitantes. A entrada será revitalizada e contará com guaritas de segurança.

A revitalização será feita com recursos próprios do governo e será licitada pela Secretaria do Meio ambiente. A licitação está prevista para setembro.

O Ibram, que é o responsável pela administração de todos os parques do DF, irá fiscalizar os trabalhos, por meio da superintendência das áreas protegidas. O prazo para execução dos serviços é de até 7 meses a contar da data de assinatura do contrato. Após a reforma, a expectativa é que a reserva ecológica seja bem frequentada e receba, em média, 2 mil pessoas nos fins de semana.

Resoluções do Conselho de Meio Ambiente definem casos de dispensa e simplificação de procedimentos

A partir de agora, as três fases do licenciamento ambiental – licenças previa de instalação e de operação – não são mais a única forma de os empreendedores darem andamento à regularização de suas atividades. Quatro resoluções do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) publicadas nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do DF prometem desburocratizar o processo para 267 atividades.

As resoluções definem casos em que pode haver simplificação do licenciamento, ou mesmo a dispensa dele, e os casos em que há - em vez da licença - a emissão de outro documento, que pode ser uma Autorização Ambiental (AA) ou a Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária (DCAA).

Com as novas medidas, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) – que, no DF, é o responsável pelo licenciamento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente – não precisará mais se manifestar nos casos em que as licenças estão dispensadas e nos casos de emissão da DCAA, quando o empreendedor deve procurar a Secretaria de Agricultura (Seagri). Já no licenciamento ambiental simplificado, o LAS, a licença será emitida pelo Ibram, porém em uma única etapa.

Foram dois meses de debates no Conam para chegar ao texto final das resoluções. As discussões envolveram representantes de órgãos de governo, setores produtivos e da sociedade civil – a exemplo da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Federação da Agricultura e Pecuária (Fape) e do Fórum das ONGs Ambientalistas.

O rol das atividades beneficiadas pelas novas regras tomou como base a legislação federal e de outros estados. De acordo com o presidente do Ibram, Nilton Reis, "as resoluções inovam ao garantir a otimização dos processos de licenciamento sem que isso signifique flexibilizar a aplicação das leis ambientais".

A simplificação de procedimentos deve resultar numa redução dos custos e dos prazos para obter a licença ambiental. A expectativa é que isso reflita em um interesse maior dos empreendedores na regularização ambiental de suas atividades. Hoje muitos optam por permanecer na ilegalidade por considerarem o processo do licenciamento muito burocrático.

Para o secretário de Meio Ambiente, Paulo Lima, além dar mais ágil – ao manter a mesma precaução ambiental -, as resoluções garantem a padronização de procedimentos, de forma que tanto os técnicos do órgão ambiental como os empreendedores e demais interessados no licenciamento terão de forma clara e transparente as regras para emissão das licenças.

O diretor de Assuntos de Meio Ambiente da Fibra, Dario Clementino, ressaltou que as resoluções englobam propostas apresentadas por sindicatos que integram a Federação e representam os diferentes segmentos da indústria no DF. "Essas novas regras foram muito bem recebidas pelos empresários", destacou.

LAS, AA, DCAA e dispensa de licenciamento: entenda como funciona

Dispensa de licenciamento: nesse caso, o empreendedor não necessita de nenhum documento emitido pelo órgão ambiental. No entanto, é preciso lembrar que a dispensa do licenciamento não exime o empreendedor de buscar outros documentos junto a outros órgãos públicos, a exemplo do alvará de funcionamento emitido pelas Administrações Regionais. Aqui é preciso ainda observar o porte do empreendimento: o tamanho da área construída pode determinar se haverá ou não a dispensa.

Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária (DCAA): para essas atividades, o interessado deverá procurar a Seagri em vez do órgão ambiental. A DCAA já existe desde 2012, quando foi publicada a Resolução Conam nº 1/12, mas agora recebeu algumas modificações - a exemplo da inclusão de novas atividades no rol anteriormente previsto. É preciso ficar atento, pois não são todas as atividades rurais que estão sujeitas à DCAA, pois há aquelas que se enquadram no LAS. Com a nova resolução, o prazo de validade da Declaração passa a ser de cinco anos.

Autorização Ambiental: o órgão ambiental deve ser procurado. A autorização é emitida para empreendimentos e atividades de caráter temporário e para aquelas que não estão sujeitas ao licenciamento convencional ou simplificado. Também se incluem aqui obras de utilidade pública, a exemplo da drenagem urbana.

Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS): emitida em uma única etapa, a licença se destina a empreendimentos e atividades de pequeno potencial de impacto ambiental. Ela pode ter prazo de validade que varia de quatro a 10 anos. Alguns serviços de utilidade pública também se enquadram no LAS, como a duplicação de rodovias e diversos serviços do setor de indústrias.
 

Encontro Nacional define plataforma de lutas em defesa da Educação Pública

 

Durante três dias, mais de dois mil representantes de movimentos sociais, sindicais e populares de todo o país debateram os rumos da educação no Brasil.
A plenária de encerramento do Encontro Nacional de Educação teve início com a leitura dos resultados dos grupos de discussão, realizados durante a tarde de sábado, e apresentados pelos relatores. Todas as propostas apresentadas serão incluídas nos anais do Encontro e servirão de base para as discussões dos próximos encontros e debates. Segundo informe da mesa, coordenada por Paulo Rizzo, diretor do ANDES-SN, após o ENE será elaborada uma cartilha com a plataforma de lutas em defesa da educação apontada pelo encontro.

Greve do Judiciário pode ameaçar eleição?

Os servidores do Poder Judiciário Federal  e do Ministério Público da União (MPU) entraram em greve por tempo indeterminado.  Os trabalhadores procuraram representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República para negociar um reajuste de salário, com base na reposição inflacionária.

No Supremo, além de fazerem uma manifestação em frente à Corte, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) reuniram-se com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira. Eles pediram que a proposta de aumento seja encaminhada pelo Supremo à Presidência até o dia 15 para compor o Orçamento da União para 2015.

De acordo com Fagner Azeredo, coordenador do Sindicado dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, os servidores vêm sofrendo uma defasagem em relação à inflação nos últimos oito anos que já ultrapassa 41%. “Nos últimos anos, 2010, 2011 e 2012, o Poder Executivo cortou o orçamento do Judiciário justamente na parte que toca o reajuste dos servidores do Judiciário Federal”.

Azeredo informou que os servidores de Brasília já entraram em greve nessa quarta-feira (6), mas a paralisação nacional do Judiciário Federal está marcada para o dia 14. “Se não tiver negociação salarial, não vai ter eleição. A Justiça Eleitoral vai parar junto conosco, vai estar nesta briga para conseguir uma valorização salarial para todos os servidores do judiciário”, ameaçou.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público, 19 sindicatos confirmaram presença no ato.

Prodema recomenda que Administração de Taguatinga deixe de autorizar construções sem licença ambiental

 Para que os Parques Ecológicos de Taguatinga sejam efetivamente protegidos do impacto de empreendimentos imobiliários, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) recomendou à Administração Regional que deixe de expedir alvarás para construções que não tenham licença ou autorização ambiental e se enquadrem na Instrução Normativa Ibram nº 75.
Segundo essa regra, construções em área urbana consolidada ou área de expansão urbana que estejam localizadas inteira ou parcialmente em uma faixa de 200 metros a partir do entorno de unidades de conservação da natureza estarão sujeitas à obtenção de licença ou autorização ambiental.

Para evitar que novas construções sejam erguidas no entorno de áreas protegidas sem licença ou autorização ambiental, a Prodema recomendou que a Administração Regional observe o disposto na Instrução Normativa Ibram nº 75. A recomendação se aplica à Área de Relevante Interesse Ecológico Parque JK e aos Parques Ecológicos Saburo Onoyama e Boca da Mata.

Fonte: MPDFT
              

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Moradores e comerciantes de São Sebastião comemoram regularização da cidade

 Os moradores de São Sebastião comemoram a conquista de uma das mais antigas reivindicações: a regulamentação da região administrativa. O decreto, que será assinado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, beneficiará cerca de 25 mil pessoas que residem em 8,5 mil unidades residenciais da cidade.

 

Quatro projetos urbanísticos foram elaborados para organizar o processo, que já se estende há 21 anos, data que marca a consolidação da cidade. O primeiro, já aprovado, inclui os bairros Residencial Oeste, Morro Azul, Bom Sucesso, Centro, São Bartolomeu, Tradicional, Bora Manso, Caminho das Águas e Parque Mato Grande.

 

"Caso não haja nenhuma questão que prolongue o tempo cartorial, as escrituras começarão a ser entregues em setembro. Fizemos de tudo para que não haja empecilhos. Analisamos as questões fundiária, ambiental, urbanística e de infraestrutura", afirmou o secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), Fernando Negreiros à Agência Brasília.

 

Os próximos contemplados serão os moradores dos bairros Vitória, Vila Nova, São José, Residencial do Bosque, Bela Vista e São Francisco. De acordo com Negreiros, esse projeto está em fase de correção com aprovação prevista para outubro. Os dois últimos planejamentos urbanísticos estão sendo ajustados de acordo com a oferta de novas moradias.

 

Fazem parte dessas duas etapas os bairros Vila Boa, Parque Mato Grande, São Gabriel, João Cândido e Parque Santo Antônio. "Não temos um cronograma para a regularização dessas áreas porque a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional – está adequando a parcelamentos futuros, como a criação do bairro nacional", explicou o secretário executivo.

 

CONQUISTA – Os moradores da região não veem a hora de exibirem suas escrituras. Com o carrinho de mão abarrotado de bolos, salgados, leite, café e suco, a vendedora Maria dos Santos Liberina da Silva, de 60 anos, não esconde a emoção em poder ter sua casa regularizada.

 

"Moro aqui há 25 anos e estávamos esperando isso há muito tempo. Vai valorizar meu imóvel, mas nem por isso penso em vender porque gosto muito dessa cidade. E como vai chegar mais gente aqui vou vender ainda mais lanches e poder mudar algumas coisinhas na minha casinha", já sonha a ambulante.

 

Enquanto se deliciava com os quitutes da jovem senhora, o comerciante Realino Lopes da Silva, 59 anos, também compartilha das mesmas opiniões. "Tendo o documento em nossas mãos é um comprovante de que você é proprietário daquele imóvel", enfatizou o dono de uma loja de ferragens que mora há mais de 30 anos na área central da cidade.

 

A chegada de novos empreendimentos na região foi um dos pontos que alegrou o vendedor José Carlos de Lima Nogueira Júnior, 50 anos, além, é claro, de ter o registro de sua residência. "Faço compras no final da Asa Norte porque aqui não tem um grande mercado. Com a regularização, penso que aqui terá grandes lojas, mais bancos e postos de gasolina", revelou.

 

EXPECTATIVAS – A chegada de novos investimentos na cidade e a própria valorização imobiliária foram listadas pelo administrador de São Sebastião, Jean Rodrigues Oliveira, como os pontos mais favoráveis com a regularização. "Além disso, o morador agora poderá conseguir crédito e colocar a residência como garantia, coisa que ele não podia fazer antes".

 

Ele ressaltou ainda que instituições como faculdade, bancos, postos de combustível, que precisam de registro legal para se fixar na região, virão para agregar ainda mais valor à cidade. "Até setembro acredito que serão entregues as primeiras escrituras. O aumento de investimento será fantástico para a cidade. Estamos muito ansiosos com esse processo".

 

ESCRITURA – Um posto da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) foi montado em novembro do ano passado, ao lado da Administração Regional, para que os moradores requisitem suas escrituras. Desde a data, já foram abertos 3,5 mil processos. São Sebastião têm cerca de 120 mil moradores e 15 mil unidades residenciais.

 

Para receber a escritura, o morador originário - primeiro a ocupar a residência - deverá levar a seguinte documentação: RG; CPF; Certidão de Nascimento/Casamento (se for o caso); RG e CPF do cônjuge/companheiro (a). Já o morador que comprou a casa, deve apresentar os mesmo documentos, além do comprovante de ocupação dos últimos cinco anos no imóvel.

 

O morador atual da residência pode somar o tempo total de uso do imóvel, desde o originário. Para isso, é necessário apresentar o documento de Cessão de Direitos ou Procuração e comprovantes de ocupação em nome do ocupante anterior.

 

Nessa primeira visita ao posto, toda a documentação exigida é conferida e, caso não falte nada e tudo esteja correto, o atendente agendará um novo encontro para dar efetivamente a entrada no processo.

 

Em Feira de Ciências, alunos do Setor Leste mostram “genialidade” de Leonardo da Vinci

Em mais uma Feira da Ciência que realiza nesta quarta-feira (06) e quinta-feira (07), dentro de seu calendário escolar, o Centro de Ensino Médio Setor Leste (CEMSL) oferecerá este ano, a obra do cientista, escultor, arquiteto, matemático e engenheiro Leonardo da Vinci (1452-1519), como atração principal do evento que se realizará nos dias 06 e 07 deste mês nas dependências da escola.

Considerado um dos pintores mais respeitados de todos os tempos, o italiano Leonardo da Vinci notabilizou-se com a obra "Monalisa", mas sua genialidade é também conhecida em obras como a "Última Ceia", "Anunciação", e a "Virgem dos Rochedos". Da Vinci ficou na história do mundo como um dos maiores nomes do Renascimento. Suas descobertas modernas podem ser identificadas pelo helicóptero e o paraquedas, entre outras máquinas.

O projeto Feira de Ciências, que é coordenado pela Karenina Maria Ferreira Porto Monteiro, e que conta com outros professores reúne a um só tempo, as experiências dos alunos, com a exibição de filmes temáticos e a realização de oficinas de química e física, além de um laboratório sensorial.

De acordo com a programação, a Feira de Ciências oferecerá, no dia 06, a mostra das pesquisas dos alunos acerca dos projetos de Leonardo da Vinci. “Nossos alunos produziram maquetes em que contextualizam aquele passado distante, vivido pelo cientista, que muito contribuiu para a ciência e o desenvolvimento da humanidade”, como acentua o professor.

Segundo o professor Paulo Sérgio, a Feira de Ciências será um momento rico de aprendizagem para os alunos, que poderão demonstrar todo o potencial adquirido durante as aulas ministradas pelos cerca de 100 educadores da tradicional escola de Brasília, especialmente, nas áreas de ciência, física e matemática. De acordo com o professor, “é na prática que o aluno torna-se protagonista do próprio conhecimento”.

Como explica Paulo Sérgio, os alunos compararam seus artefatos e objetos com os atuais projetos em funcionamento, confrontando materiais utilizados e o avanço tecnológico ao longo do tempo. Trabalharam também, com a investigação do futuro, procurando saber como e onde estes objetos e artefatos serão aperfeiçoados. “Na Feira de Ciências teremos a oportunidade de vermos a ideia do homem vitruviano no desenvolvimento do sistema respiratório; do submarino, bicicleta e anemômetro; o desejo de voar por meio do planador, helicóptero e paraquedas; a criação das máquinas de guerra como o tanque, a ceifadeira, catapulta de colher e a besta; e a preocupação do cientista com a defesa por meio das muralhas e pontes que giram e se elevam”. explicou.

No dia 07, os temas a serem explorados serão a ciência e a tecnologia e sua relação com o desenvolvimento social do futuro. Neste contexto, os visitantes da Feira de Ciências do Setor Leste poderão conhecer as possibilidades de futuro na história, no meio ambiente, na educação, na linguagem, na inclusão social, na sustentabilidade, na qualidade de vida, na arte, na música, na agropecuária com a clonagem animal, na inovação tecnológica, na engenharia e desenvolvimento social, na tecnologia em mobilidade e espaço urbano, e em projetos e serviços sociais desenvolvidos pela inventividade da juventude; além da ciência da computação e telecomunicação para a qualidade de vida e biotecnologia.

LOCAL: SGAS 611 / 612 Conjunto E - Asa Sul, Brasília – DF.

HORÁRIOS DE VISITAÇÃO: 9h as 12h e 13h30 as 16h30.

 

Justiça já bloqueou recurso para pagamento das rescisões de 3,5 mil rodoviários

 

 

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), vem lutando pela manutenção dos empregos dos rodoviários e pela garantia de seus direitos trabalhistas, desde que as empresas vencedoras da licitação assumiram o Transporte Público no Distrito Federal. 

A parlamentar protocolou algumas representações no Ministério Público do Trabalho, a última delas foi contra a empresa Viação Pioneira, para que a rescisão contratual de 3,5 mil rodoviários fosse paga. "Fui procurada por vários ex-funcionários da Pioneira que não receberam suas rescisões e estão apreensivos com a situação. Me reuni com um representante da empresa que nos trouxe a informação de que o recurso para os pagamentos, já foi bloqueado pela Justiça", explica Celina.

De acordo com o diretor de recursos humanos da Pioneira, Fernando Eloia, a justiça bloqueou R$ 7,240 milhões em março de 2014 e em 16 de junho a empresa depositou 1,360 milhão  para a quitação integral da dívida. No entanto, a quantia ainda está bloqueada aguardando os trâmites legais. "Fizemos a nossa parte, mas a tramitação judicial é lenta" argumentou Eloia.

Para Celina  a empresa e o sindicato deveriam ter informado aos ex-funcionários  sobre a situação de suas rescisões. "A justiça notificou o sindicato a respeito do trâmite, mas seus dirigentes não se preocuparam em informar aos maiores interessados, que não tem qualquer notícia sobre seus diretos trabalhistas, por isso estão revoltados", considera a deputada.

Com o dinheiro bloqueado pela Justiça, fica assegurado o pagamento das rescisões contratuais desses trabalhadores, tão logo seja concluída a tramitação judicial.

Servidores do Judiciário e MP entram em greve

Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal entram em greve hoje, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia-geral da categoria ocorrida no dia 16 de julho. O objetivo é fazer com que os presidentes dos tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República busquem a negociação com a presidente Dilma Rousseff, para garantir a inclusão orçamentária do reajuste da categoria e o respeito à autonomia do Judiciário e do MPU.

Sem negociação

A categoria argumenta que não houve negociação alguma entre a cúpula do Judiciário e do MPU e o Palácio do Planalto no que se refere ao reajuste dos servidores. E argumenta que "só com a pressão da categoria, que está unida e indignada com o desrespeito do Executivo, a falta de vontade política do Legislativo, e a omissão da cúpula do Judiciário/MPU, haverá inclusão das propostas orçamentárias no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31.

Perda de 40%

Há oito anos os servidores do Poder Judiciário e do MPU perdem para a inflação, conforme argumenta a categoria. O último Plano de Cargos e Salários da categoria foi aprovado em 2006. De lá para cá, as perdas inflacionárias estão acumuladas em 40%.

Joe Valle quer debater a gestão das Administrações Regionais

 

O deputado Joe Valle (PDT) quer colocar na pauta do legislativo o debate sobre a gestão das Regiões Administrativas e, para isso, quer realizar uma audiência pública sobre o tema. Para ele, a gestão das Administrações Regionais deve ser debatida e avaliada pela comunidade. Joe Valle também protocolou indicação ao Poder Executivo para que cargos de chefia nas Administrações Regionais sejam ocupados por servidores de carreira.

“Alguns estudos mostram que a corrupção corrói o Estado brasileiro, 13% se tratam de corrupção ativa, aquela que lemos nos jornais, mensalões da vida. Mas 87% da corrupção passiva é por meio da má gestão dos recursos públicos. Quando se consegue economizar estes 87% por meio de uma gestão eficiente, é possível dificultar a corrupção ativa, porque se tem informação do que está acontecendo”., afirma o deputado. 

Substituição de candidatos majoritários

A novidade para as eleições deste ano é que a substituição de candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, esse prazo é suficiente para dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica.

A Lei das Eleições e a Resolução do TSE determinam, ainda, que, nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Fonte: STE

Artigo Cristovam Buarque

Custo da bagunça
 
A democracia brasileira é uma bagunça, tanto no funcionamento do aparelho do Estado (relações entre os Três Poderes e pequenas repúblicas cartoriais envolvidas no exercício da atividade administrativa no dia a dia), quanto no processo eleitoral propriamente dito. A última semana desnudou a vergonhosa realidade desta bagunça: alianças feitas sem respeito às identidades ideológicas ou éticas entre os candidatos de uma mesma coligação. Como em
toda bagunça, o eleitor fica desconsolado e o aparelho do Estado caótico.

Esta bagunça de casamentos imorais em grupos sem identidade, que foi chamada de “orgia” e “suruba”, respectivamente, pelo prefeito Eduardo Paes e pelo deputado Alfredo Sirkis, tem outro demonstrativo vergonhoso no custo das campanhas. Somente Dilma e Aécio preveem gastar R$ 588 milhões. Somando os demais presidenciáveis, o custo será de R$ 870 milhões.

 

Em 2010, as eleições a todos os cargos custaram R$ 3,23 bilhões, cerca de 11vezes mais do que os gastos dos presidenciáveis de então. Mantida a mesma proporção, em 2014 os gastos serão de R$ 9,7 bilhões, equivalentes ao pagamento de piso salarial para 100 mil professores ao longo de quatro anos. Nenhum regime pode ser considerado democrático se cada voto custa tão caro, os professores tão pouco, e os candidatos precisam ser ricos ou comprometidos com ricos financiadores de suas campanhas ou as duas coisas.

 

O maior custo, porém, não é financeiro, é o caos político e administrativo que está esgotando o atual modelo de democracia brasileira, desmoralizando e emperrando o funcionamento do setor público. Apesar disso, ainda não vimos qualquer dos candidatos à presidência propondo reforma eleitoral que
reduza este custo. 

 

Com três medidas seria possível fazer a redução dos custos, tanto financeiros quanto políticos.

A proibição de alianças no primeiro turno levaria ao fim do comércio de tempo para os programas eleitorais. Esta medida reduziria o número de partidos e a consequente reorganização deles com base em identidade e substância de ideias e valores morais.

 

A utilização do horário eleitoral para transmitir debates e falas diretas dos candidatos, sem qualquer manipulação marqueteira que, a custos altíssimos, busca enganar o eleitor e vender o candidato como se fosse mercadoria.

 

Sem caros marketings, o custo seria menor e a qualidade da democracia maior ao colocar os candidatos se enfrentando e olhando nos olhos

dos eleitores, sem a parafernália usada para iludir.

 

Limitar os gastos eleitorais para cada candidato não poder gastar mais do que um determinado pequeno valor proporcional ao número de eleitores de sua circunscrição. Isto seria facilitado pela adoção de um sistema Distrital Misto, em que alguns dos deputados e vereadores representam apenas Distritos e não

todo o Estado.

As três medidas, entre outras, não deverão ser adotadas porque os candidatos que buscam a reeleição se beneficiam da bagunça, enquanto outros sonham em entrar nela.