quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Refis tem novo prazo para contribuinte renegociar suas dívidas

Com a prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), aprovado pela Câmara Legislativa, os contribuintes do Distrito Federal ganham a segunda chance de refinanciar dívidas com o governo de Brasília. Nesta nova etapa, os interessados em acertar as contas podem renegociar os débitos entre 1º de outubro e 30 de novembro.
Entre as vantagens de aderir ao Refis está a possibilidade de o contribuinte receber até 99% de descontos sobre juros e multas, além de retornar à condição de adimplente. Na condição oposta, a de inadimplente, é impossível, por exemplo, para pessoas físicas assumirem cargos públicos ou receberem as chaves de imóveis financiados.
Como ônus para os que estão com contas tributárias atrasadas, documentos não são emitidos. É o caso do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que não é recebido se o motorista estiver em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para empresários que regularizarem o pagamento de tributos, há benefícios. A quitação de débitos é essencial para participação em licitações públicas, financiamentos com bancos e recebimentos de incentivos fiscais.
Na primeira etapa do Refis, em 122 dias de renegociação — de 16 de maio a 30 de junho —, foram feitos 95.670 atendimentos. O resultado foi de R$ 1.097.649.041,00 renegociados. Desse total, R$ 209 milhões foram pagos à vista.
Aval jurídicoO Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou, na terça-feira (22), a constitucionalidade das leis distritais que autorizam o Refis do Distrito Federal. Antes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios havia questionado o parcelamento em caso de sonegação ou fraude.
O entendimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, seguido pelo tribunal, é que o Refis tem finalidade pública, com aumento de arrecadação e diminuição de processos judiciais tributários. O órgão também destacou que o programa é importante para o equilíbrio das contas do DF.
Atendimento
A forma de negociação segue o mesmo padrão do Refis anterior. A repactuação de dívidas pode ser feita nas agências da Receita do DF, abertas das 12h30 às 18h30, e nos pontos de atendimento da Fazenda nospostos do Na Hora.
Para formalizar a negociação, é necessário apresentar documentos pessoais ou da empresa. Antes de sair de casa, o cidadão pode consultar, na opção Atendimento do site da secretaria, o tempo estimado de espera em cada uma das agências.
Outra opção é usar a internet, via site da Secretaria de Fazenda. Ao clicar no banner do programa, o contribuinte é direcionado à página exclusiva do sistema, onde escolherá a modalidade de atendimento — pessoa física ou jurídica. Depois de validados os dados pessoais ou da empresa, será liberado o acesso ao histórico das dívidas tributárias.

Professor da UnB elogia inciativa de Liliane Roriz em suspender derrubadas



A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, esteve com o professor de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Frederico Flósculo nesta quarta-feira (1º). Na pauta, ações que podem ser realizadas visando a preservação de Brasília. A deputada procurou o professor por reconhecer nele uma pessoa realmente preocupada com a cidade. Flósculo tem no currículo o projeto vencedor de revitalização da W3 Sul, mas que jamais foi executado. Liliane tem sido uma grande defensora da preservação da capital.

O professor elogiou a iniciativa da deputada de pedir a suspensão por seis meses de derrubadas de invasões em áreas passíveis de regularização, por meio de Projeto de Decreto Legislativo. “Não acredito que vá surtir efeito, porque o governo está totalmente parado, mas é um começo, e era isso que precisava: começar a olhar para a matéria. Uma coisa vai puxando a outra. Agora são as derrubadas, amanhã pode ser a ocupação da orla do Lago, os puxadinhos, e por aí vai”, comentou.

Um dos pontos destacados por Frederico Flósculo é a necessidade de ouvir sempre a comunidade. Segundo ele, a população é quem sofre diretamente as consequências de ações que descaracterizam o projeto urbanístico de Lúcio Costa. “Ela precisa ser ouvida, ela sabe mais que qualquer autoridade do governo das dificuldades que passa. E isso vale para todas as áreas do governo, não só na questão da preservação”, disse.

Para Liliane, receber o apoio de um profissional experiente e engajado com a causa é extremamente importante para se obter resultados positivos que vão beneficiar a população. “Essa é uma luta de todos nós. Precisamos conhecer a Luos com urgência. Ela será a base de nossas ações, mas é certo que estaremos sempre atentos a qualquer iniciativa que coloque em risco a preservação da cidade”, afirmou Liliane Roriz.

A parceria entre a deputada - com sua força política - e Flósculo, que tem vasto conhecimento sobre arquitetura, urbanismo e principalmente do Distrito Federal, tem tudo para render bons frutos para a cidade e a população.