Combate ao bullying

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal após audiência realizada  dia 15/12 que contou com a presença de parlamentares, professores, especialistas e representantes de órgãos governamentais da área de educação instituiu o dia 7 de abril, o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. 

Brigadistas em ação

O deputado Wellington Luís é autor do PL nº 556/11, que torna obrigatória a implantação de grupamentos de bombeiros civis em parques distritais, ecológicos e unidades de conservação do DF, além de definir os quantitativos mínimos de bombeiros civis em edificações públicas e privadas, de acordo com a classificação de riscos das edificações, atividades e ocupações.

E no TJDF

O recesso  forense que começou dia 23, irá até 6 de janeiro de 2012. Mas como o dia será uma sexta-feira, o TJDF retomará suas atividades em 9 de janeiro, segunda-feira. Neste período haverá plantão judiciário para atender situações urgentes.

Tempo de recesso na CLDF

Lembrado o recesso da Câmara Legislativa, esse período deveria ser aproveitado para  que os moradores que estão de férias e na cidade fossem e levassem seus filhos para conhecerem a Casa.  E aproveitando a ocasião aquele parlamentar que estivesse por aqui poderia dar o ar da graça.
Na ocasião poderiam ser apresentados vídeos das sessões.

Recesso CLDF

A Câmara estará fechada de 23 de dezembro a 1º de janeiro. No restante do primeiro mês de 2012 a Casa funcionará com horário restrito, das 13h às 19h. E os deputados começarão a trabalhar em 1º de fevereiro.

“Hora de trabalhar na compensação ambiental”

Eduardo Brandão é engenheiro civil, formado pela Universidade de Brasília

Está no Partido Verde há 20 anos, foi presidente em Brasília por 10 e é o atual secretário-nacional. Os principais aspectos programáticos do PV são o desenvolvimento sustentável e a diminuição da desigualdade social. Em entrevista ao DF Notícias Eduardo Brandão fala dos desafios na área de meio ambiente no Distrito Federal.

Qual a análise que o presidente regional do Partido Verde faz do trabalho do governo Agnelo?

 
O Partido Verde veio dar sua contribuição ao Governo  do Distrito Federal recriando a  estrutura da Secretaria de Meio Ambiente. Vinculado à Secretaria do meio Ambiente temos a Adasa, SLU, Ibram, o Jardim Zoológico eo Jardim Botânico.

O primeiro ano de governo é difícil, principalmente por ter que recriar uma nova estrutura. Mas isso foi fundamental para nossa secretaria, para  unir o projeto ambiental que estava totalmente perdido. Neste primeiro ano, trabalhamos na questão interna para modernizar os órgãos que compõem a secretaria, otimizando os processos. Recebemos o Ibram com seis mil processos pendentes, nenhum deles eram digitalizados. Fizemos um trabalho no sentido de otimizar o licenciamento ambiental. Tudo tem de ser feito com rigidez, mas com celeridade para que possamos dar  dinamismo aos grandes processos realizados na cidade.

Na Secretaria do Meio Ambiente foram criadas quatro subsecretarias: de Condomínios, para atuar dentro dos mesmos; de Recursos Hídricos, para integrar as ações da Adasa com a Caesb; de Saúde ambiental, para trabalhar a qualidade do ar, para que possam implementar programas de saúde preventiva como caminhadas, gináticas; de Sustentabilidade tem programas para incentivar a energia solar no DF. Antigamente tínhamos educação ambiental na Sedhuma, Adasa, no Jardim Zoológioco, Jardim Botânico e na própria Secretaria de Educação. Agora estamos unificando para criar política de educação ambiental. Este ano estamos entregando uma grade de políticas para a Secretaria de Educação, que vai fazer com que os alunos venham a integrar o ensino.  Até 2014, todas as cidades deverão implantar o seu plano de resíduos. E para isso o primeiro passo é o fechamento do lixão. Neste caso, Samambaia vai receber uma aterro sanitário.  

Qual a principal diferença entre o lixão e o aterro sanitário?

O lixão é uma área onde o lixo colocado vai produzir chorume que  vai contaminar o lençol freático e emitir gases. O aterro é uma área toda fechada onde vai ser criada uma barreira verde. Abre-se uma vala que será impermeabilizada com uma manta que impede a passagem do chorume. Ainda colocam uma tubulação para canalizar os gases e futuramente criar energia. Essa camada não tem lixo contaminado, não tem entulho. As laterais gramadas ainda possuem a drenagem de água. Quando passamos por um aterro sanitário não sentimos mal cheiro, não tem catadores e urubus. A segunda etapa vai resolver o problema de entulho da construção civil.

Como resolver o problema do entulho ?

Criamos 7 áreas de 40 m². Lá o entulho entulho vai ser reciclado.

Hoje quem coloca lixo em qualquer lugar é multado?

Nós temos que apostar na mudança de cultura. Queremos que essa mudanças criem uma quantidade de emprego e vire um outro mercado. Multa vai ter, pesada, mas é para coibir. A gente quer que as pessoas ganhem com isso. Hoje você paga para o caçambeiro levar o entulho. Amanhã, o caçambeiro vai querer comprar nosso entulho para poder levar para as áreas de ADTL em vez de pagarmos.

O Partido Verde está desenvolvendo no DF, através da Secretaria do Meio Ambiente, um trabalho que está preconizado no programa do partido?

Hoje, o que o povo mais precisa é saúde. Estamos criando no Distrito Federal o Brasília Cidade Parque que visa implementar os 68 parques que estão no papel.É a nossa luta enquanto Partido Verde. Estamos aqui para defender a qualidade de vida das pessoas, defender um convívio harmonioso entre o ser humano e a natureza. A pessoa deverá trabalhar e estudar perto da sua casa. E para se deslocar deverá ser fazer de maneira decente, pois as condições de vida vão determinar as condições  de saúde. O último parque implantado foi há 12 anos. No ano que vem pretendemos implantar 20 parques e até o final do governo todos eles.

O Distrito Federal dispõe de recursos para fazer isso?  

Aqui nós não temos muitos recursos não, criamos recursos próprios.

Como vocês vão criar os recursos próprios para a implantação dos parques?

Quando os empreendedores vão fazer suas obras, eles precisam tirar as licenças ambientais que existem por lei e que antes nunca fora cobradas. Você calcula o impacto ambiental que o empreendimento vai provocar e aí esse empreendedor tem que pagar essa compensação ambiental. Quando há necessidade de tirar árvores,  o empreendedor tem  que pagar com outra árvore. Essa compensação ambiental pode ser paga em 50% em serviço e 50% em mudas. Neste caso, pegamos todos os processos de 2008 para cá e saímos separando e cobrando. Por isso, estamos começando a fazer os parques com essa compensação ambiental e florestal. Criamos a Câmara da compensação e o governador Agnelo vai assinar no início do ano o Cadastro Ambiental e vamos cobrando. Quem não pagar será negativado e se for negativado não pode fazer obras.

Não é mais encargos para o empresário?

È lei. Tem que haver uma compensação, porque havia uma área verde no lugar que houve construção,o local foi impermeabilizada. E qual foi o benefício que trouxe para as pessoas que moravam ao lado dessas áreas verdes? Tem que duplicar estradas, mas isso tem impacto ambiental e o empreendedor tem que compensar.

Antes, ninguém cobrava nada, a área ambiental nunca tinha dinheiro para fazer nada. Agora temos que implantar os 68 parques.

Todas as mudanças não estão só no papel, estão acontecendo. O importante é que neste primeiro ano nós conseguirmos colocar o plano de resíduo para andar, implantando cinco parques, modificar todo o sistema de licenciamento, utilizando e cobrando a compensação dos empreendedores.

O PV acha que o governo Agnelo está caminhando certo?

Com certeza, ele está no caminho certo. Mas tem muita coisa para arrumar, pois estava um caos, lixo por todo lado, mato alto. É preciso ter estabilidade em todo sentido, administrativo e na política. O Distrito Federal precisa parar de viver de denuncismo. As grandes mudanças estão acontecendo e elas não podem ocorrer assim de uma hora para outra.

Como o PV vê a onda de denuncismo?

Nem tomo conhecimento dessas conversas. Isso é politicagem, coisas baratas. Nós precisamos sair desse tipo de especulação. Quando é verdad,e ela aparece. Mas não há verdade, só especulação.

O presidente regional do Partido Verde está realizado com o trabalho que está desenvolvendo?

Falo sempre que este trabalho é um grande desafio para mim, e o dia que eu estiver contente, está na hora de ir embora. Já fizemos muita coisa e ainda temos muita coisa para ser feita.

Essa aliança seria realizada novamente?

Claro e essa aliança não nasceu ontem. O PV apoiou o Magela, lançou o vice da Arlete e lançamos projetos próprios. No segundo turno, já estávamos juntos. Na verdade sempre fomos oposição de Roriz. Essa aliança foi construída há muitos anos, como alternativa.

Considerações finais.

O importante é que neste primeiro ano nós conseguimos colocar o plano de resíduo para andar, implantamos cinco parques, modificamos todo o sistema de licenciamento, utilizando e cobrando a compensação dos empreendedores.

Desejo para todos um bom ano e que a gente possa concluir todas os projetos para mudar a cidade.

Fercal pode ser Região Administrativa

A cidade está localizada as margens da rodovia DF-150 e DF-205, é composta por 14 comunidades e atualmente faz parte de Sobradinho II. Conhecida por suas fábricas de cimento, calcário, tinta, entre outras. Apesar disso, moradores sabem que precisam lutar por melhorias para a comunidade, pois possui pouca infraestrutura o que deixa moradores indignados e esperançosos por uma regularização ou até mesmo que a região se torne região administrativa (RA).

Na Fercal a dificuldade é grande, porque as invasões foram desordenadas em áreas impróprias ereservas ambientais. Existem pessoas que vivem em encostas de morros e perto de rios. É também uma região que carece de políticas públicas, pois a maioria dos jovens acaba se envolvendo com drogas. Durante estes 55 anos de existência os moradores da Fercal, assistiram o crescimento de outras cidades: Varjão, Estrutural, Irapoã, Arapoanga, entre outras com menos tempo e que se tornaram região administrativa.

Para Mariana Almeida, 48 anos isso prejudica muito os trabalhadores e moradores da região. “Durante anos a cidade só teve algumas ruas asfaltadas e as demais os moradores acabam andando na terra batida. Aqui as coisas são complicadas, pois a nossa estrutura ainda é muito precária. Não temos bancos, escolas boas de ensino médio para as nossas crianças, projetos que tirem os jovens das drogas, saneamento básico. O que mais nos preocupa é que muitas cidades que tem menos tempo de existência já viram região administrativa e a Fercal ainda fica dependo de Sobradinho II, que nunca vai resolver a situação de nenhum morador que precisa do básico. Moradia descente!”, relata.

A poluição é devastadora aos moradores da região. Apesar de ajudar a construir todo o DF com sua argila e seu solo rico em calcário, suas pedras terem construído a Capital, entre prédios, praças e muito mais. A Fercal carrega o DF em seus braços com mais 30% de todo imposto arrecadado. No entanto, continua, desde a sua criação, a viver na pobreza.

A região tem aproximadamente 30 mil habitantes. E para a comunidade a transformação do bairro Fercal em Região Administrativa do Distrito Federal é uma realidade para que possam viver com dignidade e respeito.

Ailton Gomes de Assis, 35 anos ressaltou que a região precisa de apoio por parte das autoridades. “Apesar da realidade que vivemos sabemos que temos direitos. Os jovens estão cada vez mais envolvidos com drogas. Apesar disso o bairro é tranquilo. Mas para se ter uma ideia não podemos nem regularizar a situação do nosso comércio, porque não somos região administrativa. Quando procuramos Sobradinho II eles nem ligam. As pessoas daqui pagam contas e querem regularizar suas terras, comércio, querem asfalto e até mesmo um lugar para morar razoável”, destaca.

De acordo com Tereza Ferreira da Silva da Gerência Regional da Fercal, o desejo que a área se torne RA é unânime, pois somente desta forma as políticas públicas, a infraestrutura vão chegar mais rápido. Para ela, é imprescindível, porque a região é rica em turismo, em grandes empresas de cimento, comercio variado e também é umas das maiores recolhedoras de impostos do DF.  

“Moro aqui na região há 32 anos e conheço de perto as maiores necessidades. A cidade tem mais de 29 mil moradores e acredito que se tornando RA ela terá que ser toda reestruturada. Acredito que 80% da cidade vai passar por isso. O legal é que a cidade ainda atende o turismo, as pessoas se empregam nas fábricas e no comercio, pois é uma região de operários. Além disso, o comercio é diversificado, com supermercado e lojas o que facilitam para os moradores. Agora só falta a assinatura do governador Agnelo e só nos resta aguardar”, ressalta Tereza.

Sanção do governador

A Câmara Legislativa aprovou no dia 14 de dezembro o projeto de lei n° 684/2011, do Poder Executivo, que cria a Região Administrativa da Fercal, a 31° do DF. Conforme mensagem encaminhada pelo governador Agnelo Queiroz, a medida tem por finalidade fortalecer "as ações do governo junto à comunidade da Fercal, tendo em vista que já se estabeleceu no local um núcleo habitacional com características urbanas", explica o governador.

Radiografia

Habitantes: 29.000 (estimativa)

Escolas: 10

Ensino Fundamental: 9

Ensino Médio: 1

Postos de saúde: 4 funcionando precariamente.

Posto Militar: 1

Não possui hospitais, delegacias, correios, agências bancárias, serviço de transporte, entre outros.