CCJ do Senado aprova 50% de vagas em universidades para estudantes da rede pública

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade dos 50% previstos no projeto será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Há ainda um recorte racial na escolha dos alunos que ocuparão os 50% das vagas. O preenchimento será feito, por curso e turno, de maneira preferencial pelos alunos que se autodeclararem negros, pardos e indígenas. Para efeito de cálculo, será levada em conta, proporcionalmente, a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.

Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais”, disse a senadora.

"Dia dos Namorados e de realizações"

Luzia de Paula: "Namoro a ideia de crianças mais assistidas" (Foto: Joscivan Laurentino)

"O Dia dos Namorados é comemorado na terça-feira que vem. Foi instituído para aquecer as vendas no comércio – um artifício de marketing, que agora pego uma carona na etimologia e amplio o seu significado. Vamos imaginar um namoro de bens de consumo: namora-se uma roupa colorida na vitrine, um carrão no pátio da concessionária ou uma comida gostosa na estufa. Tudo é namoro, é sonho. Então, vamos sonhar neste feriadão!
Sonho por uma Ceilândia sem violência, de educação pública de qualidade, de crianças brincando bem alimentadas numa cidade limpa. Desejo um DF sem miséria, sem falcatruas e ações de políticos que vão ao encontro dos bons conceitos cristãos. Gostaria de ver muitas pessoas felizes vivendo cercadas por um meio ambiente preservado, com crianças assistidas e idosos com acesso à saúde pública decente. Isso eu namoro.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei número 451/11, de minha autoria, que prevê mais investimentos para crianças e adolescentes, com recursos provenientes dos valores da contribuição do Imposto de Renda. Namorei esta idéia durante anos e agora vejo a possibilidade de um horizonte futuro mais digno aos brasilienses, em especial aos jovens de classes sociais menos favorecidas.
Também namoro, mas desta vez com preocupação, a epidemia do crack na nossa sociedade. Por isso, luto no parlamento por uma política mais agressiva no sentido da prevenção e combate ao uso das drogas e bebidas alcoólicas pelos jovens. Um projeto de lei, também de minha autoria, tramita nesta Casa e o problema deve ser amenizado em médio espaço de tempo. Eu e meus pares entramos nessa luta e vamos vencê-la.
Na Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, realizada há poucos dias em sua 8ª edição, a juventude brasileira foi declarada “prioridade absoluta” em ações de governo. Um compromisso sério, rumo à construção de uma sociedade que garanta seus direitos com investimentos maciços na educação, cultura, esporte, lazer, saúde, alimentação e programas sociais que realmente priorizem o atendimento às necessidades de desenvolvimento integral às crianças e adolescentes. Um namoro antigo não só meu, mas de todos aqueles envolvidos em atividades de desenvolvimento social ao longo dos anos.
Encerro minha participação neste espaço para desejar um feliz Dia dos Namorados a todos àqueles que, graças a um namoro bem estruturado no amor e bênçãos de Deus, prosperaram. Peço também um voto de confiança aos moradores do Distrito Federal, porque vou continuar lutando por tudo aquilo que acredito ser o melhor para o local onde escolhi para formar minha família com o meu eterno namorado, Luiz Antônio, e criar meus filhos".

Luzia de Paula (PPS) é deputada distrital  

Governo prepara campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes

Pai de duas filhas adotivas, de 7 anos e 9 anos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu hoje (7) mais agilidade nos processos de adoção de crianças no Brasil. “Temos que buscar simplificar os procedimentos e dotar as varas da Infância e todo o processo [para adoção] de gente com qualificação suficiente. Fiquei três anos na fila da adoção, há gente que fica cinco anos, seis anos e há tantas crianças que precisam ser adotadas”, disse o ministro.

De acordo com Gilberto Carvalho, que participou da abertura do 17° Encontro Nacional de Apoio à Adoção, representando a presidenta Dilma Rousseff, o governo tem adotado medidas para facilitar os trâmites e está preparando uma campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes. “A presidenta Dilma se comprometeu a fazer uma grande campanha nacional de adoção, o grande trabalho de conscientização da maravilha que é a adoção, de criar uma cultura da refamiliarização das crianças."
A melhoria dos abrigos e a redução do tempo de espera na fila de adoção para pais e crianças também fazem parte da política do governo. Em carta lida por Carvalho, a presidenta disse que as crianças que vivem fora do convívio familiar estão entre os grupos mais vulneráveis e que tem trabalhado para melhorar essas condições. “Desde o primeiro dia do meu mandato, temos fortalecido as ações e políticas de atenção e proteção às nossas crianças e aos nossos jovens, principalmente os mais pobres."
Na carta, Dilma louva o slogan "Unir para Cuidar" e parabeniza os organizadores do encontro. “Debater e criar ações de estímulo à adoção nos permitirá dar novos passos na garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que vivem nas instituições de acolhimento em todo o país."
Segundo o ministro, o principal entrave a ser vencido é o tempo de espera e a solução para resolver esse problema é um parceria entre os Três Poderes.  “O Executivo e o Judiciário, sempre com o apoio do Legislativo, podem ajudar a resolver essa questão e acelerar esse processo. O que é feito hoje em três anos, quatro anos, pode perfeitamente ser realizado em um ano, sem que se rompam os procedimentos necessários, porque a adoção é cercada de cuidados."
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que também participou do evento, prometeu se empenhar para reduzir o tempo e a burocracia nos processos de adoção. “Em nome do Judiciário brasileiro, compreendendo de modo especial o STF e o Conselho Nacional de Justiça, essas duas instituições que são casas de fazer destino, me coloco à disposição para colaborar e contribuir para facilitar os processos judiciais de adoção. A adoção é um direito que tem a criança de permanecer a um grupo familiar”, disse.

Distribuição gratuita de medicamentos para asma começa hoje em todo o país

A partir de hoje (4), drogarias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular começam a distribuir gratuitamente remédios contra a asma. De acordo com o Ministério da Saúde, os três medicamentos – brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol – estarão disponíveis em mais de 20 mil estabelecimentos em todo o país. Para retirar os remédios, é preciso apresentar um documento com foto, o CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.

A decisão de disponibilizar gratuitamente os medicamentos tem o objetivo de atender, prioritariamente, crianças com até 6 anos, já que a asma está entre as principais causas de internação nessa faixa etária. Em 2011, do total de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da doença, 77,1 mil foram crianças com essa idade. Além disso, cerca de 2,5 mil pessoas morrem por ano por causa da asma.
Ainda segundo o ministério, a incorporação dos medicamentos deverá ampliar o orçamento atual do Programa Saúde Não Tem Preço em R$ 30 milhões ao ano. Atualmente, o Farmácia Popular atende a 200 mil pessoas que buscam remédios para a asma, mas a previsão é que a gratuidade beneficie até 800 mil pacientes por ano.

Governo responsável

Outro dia assisti um presidente de partido dizendo na TVque o governador Agnelo Queiroz não tinha projetos e estava terminando os projetos que o governador anterior não terminou.
Os projetos não são de nenhum governo, são do Estado, são para o povo, por isso é bom que o governador Agnelo faça o túnel de Taguatinga, o VLP, e outra infinidade de projetos que ficou emperrado por causa da incompetência de uns e outros que tiveram de deixar o governo às pressas.
Já se foi o tempo que governos deixavam de concluir  obras, porque outro governo começou, como exemplo o terminal de ônibus de Santa Maria que foi iniciado pelo governo Cristovan e o outro que veio deixou incompleto.
Mostra que o governador Agnelo é bom de serviço e de administrar os projetos para  a cidade.

Greve dos professores das universidades federais já atinge 48 instituições

A greve das instituições federais de ensino já atinge 48 universidades federais e mais dois institutos de ensino tecnológico, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A principal reivindicação dos docentes é a revisão do plano de carreiras. O sindicato defende que o atual modelo não permite uma evolução satisfatória do professor ao longo da profissão. A greve já dura mais de 15 dias.
No ano passado, o governo fechou um acordo com a categoria. Ele previa a revisão do plano de carreiras para 2013, além de um aumento de 4%, a partir de março, e a incorporação de gratificações. Os dois últimos pontos já foram concedidos, mas o novo plano continua pendente.
Na última semana, o comando de greve tinha uma reunião de negociação marcada no Ministério do Planejamento, mas o encontro foi adiado pelo próprio governo. O sindicato diz que não recebeu nenhuma justificativa para o cancelamento da reunião. O ministério informou, por meio da assessoria de imprensa, que o encontro foi apenas adiado por razões de "agenda" e será remarcado.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um apelo para que os professores retomem suas atividades e justificou o atraso nas negociações por causa da morte, em janeiro, do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Costa, que era responsável pela negociação salarial de todo o serviço público federal.

Falta de tato tem que terminar em cadeia

As notícias que colocam a Secretaria de Saúde  em evidência negativa  são de responsabilidade única e exclusiva de seus gestores. Como não conseguir uma vaga de UTI ou atendimento a quem precise ou está passando muito mal? No caso da UTI foram dois pedidos. Acho que quem errou foi o Judiciário que não mandou prender o responsável que não  cumpriu a liminar.
Alguém está querendo que o governo se complique, no mínimo. Só não há solução para a morte.