Regime forçado

 Um cidadão decidiu curtir uma semana de férias em Vitória. Saiu de Brasília num vôo pela TAM, com  conexão no Rio de Janeiro. Desembarcou no Rio às 8h30 e pegaria outro avião para Vitória às 9h30. Mas somente conseguiu  embarcou para seu destino às 12h30. Passou fome se privou de fumar, pois não havia área de fumantes. A TAM ofereceu durante a espera dois biscoitos e uma bomba. O cidadão ficou com o estômago nas costas e as crianças? Um absurdo!

Greve na UnB

A greve dos professores continua, o semestre letivo está comprometido.  E os alunos que passaram no último vestibular estão contando o tempo para começarem a estudar. Na UnB , os professores se dividem , uns querem aceitar a proposta do governo, mas alguns lembram que sem o pessoal da administração fica difícil retornar.

Creches

O GDF  anunciou a construção de 31 creches para atender crianças de até cinco anos. As mães que precisam trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos esperam ansiosas para o anúncio se tornar realidade o mais breve possível.

Que diferença

Isto  é em São Paulo.

Em Brasília...

Paulo Tadeu ganha ação de indenização contra João Dias

O ex-secretário de Governo Paulo Tadeu Vale da Silva ganhou em 1ª Instância ação de indenização por danos morais ajuizada contra João Dias Ferreira. A sentença do juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-policial militar a pagar R$ 40 mil de indenização, além de publicar o conteúdo da sentença condenatória durante 6 meses no mesmo blog em que costumava publicar difamações contra o Secretário. João Dias terá ainda que arcar com as despesas e honorários advocatícios do processo.
Segundo o autor, a partir do ano de 2011, por razões políticas variadas, passou a ser vítima de diversas acusações inverídicas e levianas perpetradas pelo réu em seu blog na rede mundial de computadores (www.rotadecolisaoagnada.blogspot.com), em especial a partir do momento em que exerceu o cargo de Secretário de Governo do Distrito Federal.
Informou que a tática de fazer acusações infundadas e criminosas foi utilizada por João Dias para desviar o foco de eventuais denúncias relativas a apropriações de recursos púbicos oriundos dos convênios celebrados por ele e o poder público, em especial o Ministério dos Esportes. Lembrou o episódio protagonizado pelo ex-policial, em dezembro de 2011, descrevendo-o como “um dos mais lamentáveis e deprimentes episódios da “politicália no DF’”. Na ocasião, João Dias, invadiu as dependências da Secretaria de Governo, no Palácio do Buriti, com uma sacola de R$ 200 mil afirmando se tratar de uma espécie de “cala a boca” oferecida pelo Secretário.
Várias acusações feitas no blog de João Dias contra o Secretário foram relacionadas na ação: Afirmação de que Paulo Tadeu teria recebido R$ 500 mil de um doleiro para financiar sua campanha eleitoral; que teria tentado realizar acordo financeiro para desqualificar a revista Veja; que costumava contratar “capangas” para matar pessoas; que possui bens incompatíveis com o salário; que participaria de orgias; que é “porta-voz de ladrões”, entre outras.
Em março de 2012, foi concedida liminar na ação que determinou a João Dias a exclusão dos posts ofensivos bem como a proibição de inclusão de novo comentário difamatório contra Paulo Tadeu.
O réu foi citado, contudo, não apresentou contestação. Por esse motivo, o magistrado, consoante prevê o art. 319 do CPC, considerou verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
De acordo com a sentença condenatória, “A liberdade de opinião e manifestação do pensamento é um direito, mas, como todo direito, está sujeito a abusos, quando, então, se desnatura em ato ilícito – artigo 187 do Código Civil, cabendo ao Judiciário intervir para, não raras vezes, proibir seu uso como forma de tutelar a honra da pessoa”.
Ao condenar João Dias, o magistrado teceu alguns comentários sobre o caso: “Hoje a honra e imagem de uma pessoa estão a um “click” de serem abaladas. Com a internet foram surgindo redes sociais, blogs, grupos de e-mails, etc. que, em pouco tempo, tratam de disseminar informações, fotos e vídeos desabonadores sem qualquer prudência”. Segundo o juiz, tanto a honra subjetiva quanto a honra objetiva do autor, que é pessoa pública, foram ofendidas.
Ainda cabe recurso da decisão à 2ª Instância do Tribunal.

Fonte: TJDFT

Loterias não receberam contas no sábado passado e podem não receber no próximo

Casas lotéricas de todo o país não  receberam contas sábado (28) e  também não receberão no próximo sábado (4). A informação foi dada pelos sindicatos dos Empresários Lotéricos do Paraná (Sinlopar) e dos Comissários e Consignatários de São Paulo (Sincoesp). Tanto sábado passado, quanto o próximo, as casas lotéricas vão efetuar somente apostas de loterias. Segundo o sindicato, durante a semana, também não serão feitas aberturas de contas-correntes e poupança.
O objetivo da paralisação dessas atividades é “obter da Caixa Econômica Federal a atualização técnica do sistema de loterias que, em funcionamento há seis anos, apresenta sinais de inconsistências, principalmente no início de cada mês, período em que se concentra o pagamento das contas e boletos pelos clientes da rede”.
Após dia 4 de agosto, está prevista assembleia dos sindicatos estaduais para avaliar adesão ao movimento e decidir será haverá continuidade do movimento.
Nos dias de manifestação, os clientes poderão fazer, normalmente, as operações nos caixas eletrônicos e agências da Caixa.
Em Brasília, em algumas loterias visitadas pelo DFem Destaque informaram que não estavam recebendo contas, porque o sistema estava forado ar.

Código de Defesa do Consumidor mudou a atitude de clientes e empresas, aponta pesquisa da FGV

Em 22 anos de vigência, a serem completados no próximo mês, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) mudou a atitude de cidadãos e empresas. Se agora os consumidores conhecem seus direitos e têm certeza de suas demandas, as empresas também buscam melhorar a qualidade dos produtos e serviços, para evitar reclamações.

A constatação é de pesquisa elaborada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) com consumidores e empresários. De acordo com o professor Ricardo Morishita, que coordenou a pesquisa, o consumidor brasileiro sabe dos seus direitos e conhece o código, mas poucos registram as reclamações.
“Se de um lado o nosso consumidor conhece os seus direitos, de outro a realização de reclamações vai estar muito relacionada à possibilidade de tempo desse consumidor e também dos valores envolvidos nessa reclamação”.
Para Morishita, a consciência do consumidor brasileiro com relação aos seus direitos evoluiu em um espaço de tempo relativamente curto.
“Na exata medida em que os consumidores passaram a ter uma introjeção de direito, passaram a incorporar na sua relação de consumo essa titularidade de direito, isso em apenas 22 anos. Nós achamos isso realmente notável. Claro que gostaríamos de estar em outro patamar, mas esse avanço foi muito importante para a sociedade brasileira”.
Com relação às empresas, a pesquisa aponta que, para diminuir o número de reclamações, a solução encontrada foi melhorar o produto ou serviço, segundo 65% delas, e atender ao consumidor de maneira muito eficiente, conforme 37%. Além disso, Morishita ressalta a importância de aprender com o erro, prática adotada por 33% das empresas ouvidas.
“Quando ela [a empresa] aprende com o erro, além de ser importante pela natureza preventiva que apresenta, existe também o elemento de justiça: você não apenas repara o dano, mas tem um compromisso de não lesar mais os consumidores no futuro”.
Outro dado relevante, segundo Morishita, é que 91% das empresas consideram o CDC bom ou muito bom. A pesquisa foi feita com 100 empresas sorteadas entre as mil relacionadas pela revista Exame como as maiores e melhores do Brasil, em 2010, além de consumidores de oito grandes capitais. Os dados fazem parte do livro Direito do Consumidor – Os 22 anos de vigência do CDC, que será lançado este mês.
O Códido de Defesa do Consumidor foi sancionado em 11 de setembro de 1990 pelo então presidente Fernando Collor. A iniciativa foi prevista pela própria Constituição Brasileira, no Artigo 5º, Inciso 32, que diz: "O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor".
Agência Brasil