O que acontece na CLDF

Mesa decide que distritais devem restituir imposto de renda referente a salários extras

Reunião da Mesa abordou vários assuntos

Em sua primeira reunião do ano, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu que os deputados distritais deverão restituir os valores devidos pelo não-recolhimento do Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários entre 2008 e 2012. Cada deputado deverá recorrer individualmente sobre o pagamento da multa e poderá contar com orientação jurídica da Procuradoria da Casa, que considera a cobrança indevida. No dia 28 de fevereiro do ano passado, a Câmara Legislativa foi pioneira ao aprovar o fim do pagamento desses benefícios para parlamentares.
De acordo com o presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT), "a multa não procede e será responsabilidade de cada parlamentar". Wasny  explicou  que  a Casa, como fonte pagadora, cometeu um erro e que, por isso, vai depositar em juízo, ainda esta semana, o valor de R$ 631 mil. A reunião da Mesa Diretora contou com as presenças de Agaciel Maia (PTC), vice-presidente, Prof. Israel Batista (PDT), segundo-secretário, e Aylton Gomes (PR), terceiro-secretário. A primeira secretária, Eliana Pedrosa (PSD), está em licença médica.
Entre os temas discutidos na reunião estão os primeiros projetos a serem apreciados em 2013,  a saída da Câmara do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - o Cadin, a publicidade institucional da Casa e a retomada da TV Distrital."O projeto sobre a redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação deve ser um dos primeiros a ser apreciados. O GDF está perdendo de R$ 250 a 300 milhões por ano de arrecadação tributária", observou Wasny.

Ação do deputado Patrício

Sedhab cria normativa que desconsidera GSV dos requisitos para o programa Morar Bem

Como representante dos policiais e bombeiros militares do DF no Poder Legislativo, o deputado Patrício (PT) no final do ano passado, solicitou ao secretário de Habitação, Geraldo Magela, que a Gratificação de Serviço Voluntário (GSV) não fosse levada em consideração durante a avaliação da renda salarial familiar nos critérios do Morar Bem. Patrício argumentou que o benefício tem o caráter eventual e não há motivo para ser considerado como renda no contracheque dos militares.
No mês de dezembro de 2012, a Sedhab atendeu ao pedido de Patrício e publicou nova normativa interna regulamentando a exceção, trata-se da súmula nº 5/2012 ASPLA/CODHAB/DF, de 5 de dezembro 2012, que regulamenta o Manual de Atendimento Programa Morar Bem. O documento esclarece que os militares que tiveram o pedido indeferido devido aos valores citados, compareçam à CODHAB munidos da documentação completa prevista no edital de convocação, para verificar possibilidade de dar continuidade ao processo de aquisição de unidade habitacional ao abrigo do Programa Morar Bem.
O pedido do deputado Patrício se deu graças a inúmeras reclamações dos policiais e bombeiros que ficaram fora do programa habitacional por terem ultrapassado o teto estabelecido pelo Morar Bem após a gratificação eventual ser incorporada nos critérios de avaliação da renda familiar. A GSV está prevista no inciso VIII do artigo 3° da Lei N° 10.486, de 4 de julho de 2002, combinado com o Decreto N° 24.619, de 26 de maio de 2004.

Saladas para o Verão

 Na época mais quente do ano, as saladas se tornam opções de pratos indispensáveis. A recomendação dos nutricionistas para quem pretende perder, ou manter, o peso de forma saudável é: “coma salada!”. Pensando nisso, o chefinho do Spoleto preparou algumas opções de pratos saudáveis em seu cardápio, além é claro, das massas italianas e dos molhos artesanais que o público da maior rede de culinária italiana do país já conhece.

Com 45g de folhas crocantes e fresquinhas, a Salada Pequena é ideal para quem procura um prato saudável, leve e com um preço extremamente convidativo, pois o menu faz parte do Festival de R$ 9,90 que começou este mês em toda a rede Spoleto. O prato possui alface-americana, crespa, roxa, radicchio e rúcula. Além disso, por apenas R$ 3,90, o cliente pode adicionar mais quatro ingredientes extras ou optar por adicionar frango no prato.

Elaborado com polpa de tomate importada da Itália, o prato Spaghetti ao Pomodoro é outra opção leve e saudável que chegou para ficar no cardápio do Spoleto. Possui uma verdadeira massa de grano duro e com o molho à base de tomate e manjericão, que deixa o prato suave e cai bem em qualquer estação. O Spaghetti  ao Pomodoro também faz parte do Festival de R$ 9,90.

“Como já é de costume na rede, o cliente é quem é o chef e, por isso, ele também pode optar por escolher o seu próprio prato com molhos, massas e diversos ingredientes que mais desejar”, afirma a Viviane Barros, consultora de Negócios do Spoleto. Para aproveitar essas e outras opções de pratos, basta comparecer a uma das 20 unidades do Spoleto, espalhadas em Brasília e Goiás, para apreciar o melhor momento.

Marcha de trabalhadores será no dia 6 de março

Seis centrais sindicais farão, em março, uma marcha nacional de trabalhadores a Brasília. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) levarão à capital federal seis pautas: o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à saúde, a destinação de 10% do PIB à educação, o destravamento do processo de reforma agrária e uma política de valorização dos salários dos aposentados.
“Além dos pontos principais, também queremos debater a situação econômica atual”, disse o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre. Segundo ele, as centrais se preocupam com a entrada de produtos importados, que prejudicam a indústria brasileira e a geração de empregos no país. “Vamos discutir a condução da macroeconomia e os juros altos”, resumiu Nobre.
A expectativa dos organizadores é levar a Brasília cerca de 40 mil trabalhadores e fazer uma grande manifestação em frente ao Palácio do Planalto no dia 6 de março.

 

Convocados o maior número de professores da história

 O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou ontem a convocação de 1.688 professores concursados, de 29 disciplinas, para reforçar os quadros em todas as cidades do DF no início do ano letivo de 2013. O chamamento será publicado na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial do Distrito Federal. As aulas para os quase 500 mil alunos das 652 escolas públicas do DF começam em 14 de fevereiro.

 O anúncio foi feito durante reunião com a direção do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) e uma comissão de concursados, no Palácio do Buriti. “Nunca uma gestão do GDF realizou uma convocação de tantos concursados de uma única vez. É uma conquista muito importante para os professores, que tinham essa reivindicação histórica, para o Governo do Distrito Federal e para a sociedade do DF”, destacou Agnelo Queiroz. “Esse número vai fazer uma grande diferença na rede de ensino do Distrito Federal”, afirmou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro.  O sindicato colaborou com o governo no trabalho prévio à convocação.

 Ao todo, serão chamados 389 profissionais com carga de 20 horas semanais e 1.299 para trabalhar 40 horas. O maior reforço é de professores das disciplinas com maior déficit: atividades (ensino fundamental nível1), língua portuguesa, matemática e inglês. Da mesma forma, a maioria dos profissionais irá para as cidades com mais demanda, como Ceilândia, São Sebastião e Santa Maria, entre outras. 

  “Adotamos medidas duras de contenção ao longo de 2012, não permitimos inchaço nas folhas de pagamento e conseguimos nos afastar do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso permite novas contratações em áreas estratégicas, como Educação, Saúde e Segurança Pública”, avaliou Lacerda. “Estamos recompondo a estrutura do Estado, que estava totalmente desestruturada”, acrescentou.

Temporários –  dos concursados, o GDF também convocou, ao longo desta semana, 3 mil profissionais temporários. “Eles também são muito importantes para o funcionamento da nossa rede e foram chamados para cobrirem as ausências temporárias de professores que assumem cargos de direção, coordenações pedagógicas ou pedem afastamentos por motivos de saúde ou licenças”, detalhou o governador.

O que a deputada Eliana Pedrosa está fazendo

COPA: Agnelo tira dinheiro da saúde para estádio

O governador Agnelo Queiroz não parece muito preocupado com a situação da saúde no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (31), foi publicado decreto no Diário Oficial do DF que retira R$ 258.241,00 de recursos específicos para implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Ao todo, o decreto 34.132/2013 transfere R$ 100 milhões de diversas áreas para a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A decisão do governo retira também recursos da construção do Veículo Leve sobre Pneus (R$ 11 milhões), de terminais rodoviários (R$ 4,1 milhões), de execução de obras de recuperação de vias em todo DF (R$ 22 milhões), do aterro sanitário em Samambaia (R$ 2,3 milhões). Até o Programa Pró-Moradia foi prejudicado e perdeu R$ 5,2 milhões.

Para a deputada Eliana Pedrosa (PSD), a publicação oficial mostra a falta de planejamento do GDF. Segundo ela, o governador usa a Copa do Mundo para justificar toda e qualquer falta de comprometimento com a saúde. “E não só a saúde está sendo prejudicada com esta medida. As vias do DF estão cheias de buracos e agora com menos recursos. Até dinheiro de creche foi encaminhado para a construção do Estádio. A Copa é importante, mas comprometer os serviços à população em nome do evento é uma irresponsabilidade”, afirmou a parlamentar.

Obra bilionária
As obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha atingiram, em janeiro, a incrível quantia de R$ 1,3 bilhão. O montante foi alcançado depois da publicação no DODF de um aditivo de R$ 185 milhões para “execução de serviços extras contratuais necessários à perfeita conclusão da obra”. Atenta ao gasto bilionário, Eliana protocolou requerimento para realização de audiência pública para discutir a questão.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do DF divulgou relatório de auditoria nas contas das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O resultado apontou um desvio de R$ 212,3 milhões e, por isso, o tribunal já cobrou a devolução de R$ 99,9 milhões do consórcio privado que administra a obra e do GDF cobrou explicações de R$ 112,4 milhões desviados.

Governo quer tirar voos de empresas aéreas que atrasam muito

O governo quer distribuir os horários de pousos e decolagens em aeroportos nacionais (chamados de "slots") de acordo com a eficiência das companhias aéreas. A ideia é levar em conta tanto a quantidade de voos cancelados, quanto a pontualidade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (1º) que começou uma audiência pública sobre essas novas regras. O foco são aeroportos que operam no limite de sua capacidade ou que têm grande importância nacional, entre eles o de Congonhas, em São Paulo.
Com a mudança, companhias que hoje têm índices elevados de atrasos e cancelamentos de voos perderão mais facilmente seus espaços em terminais saturados.
Hoje, as companhias aéreas que cancelam mais de 20% dos voos a cada período de 90 dias podem perder seus slots. Ao redistribuir essas permissões, a Anac privilegia as empresas que já operam no aeroporto, às quais cabem quatro de cada cinco slots desocupados.
Pela nova proposta, os critérios vão privilegiar companhias que têm menos presença nos aeroportos, de forma a aumentar a concorrência.

UOL