NOTA À IMPRENSA DO GDF

 O governador Agnelo Queiroz decidiu revogar o Decreto nº 34.350, de 09 de maio, que trata de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.

 O decreto chegou à publicação no Diário Oficial por um erro de tramitação do gabinete, haja visto que o texto não passou pela área jurídica. Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.

 O Governo do Distrito Federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e contra discriminação de qualquer espécie.

CEOF aprova recompensa a policiais que apreenderem armas de fogo

Deputados aprovaram sete PLs

 

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (7) o projeto de lei nº 1.447/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui a gratificação por apreensão de arma de fogo no DF. O projeto prevê pagamento de R$ 400,00 por arma convencional e R$ 1200,00 por arma de uso restrito a agente público.

De acordo com a proposta, policiais militares e civis podem efetuar a apreensão durante os períodos de folga, enquanto agentes do Detran e integrantes do Corpo de Bombeiros somente receberão gratificação por arma apreendida durante o turno de trabalho. O deputado Rôney Nemer (PMDB), relator do projeto na comissão, lembrou que os agentes do DER também devem ser contemplados e acenou com uma emenda para incluí-los na proposta.

Mais projetos

A comissão também aprovou o projeto de lei nº 857/2012, do deputado Israel Batista (PEN), que prevê pagamento de recompensa ao cidadão que denunciar às autoridades a prática de crime contra a Administração Pública cuja investigação resulte em recuperação de valores aos cofres públicos. Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 481/2011, do deputado Dr. Michel (PEN), que dispõe sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas carentes.
No total, foram aprovados sete projetos de lei e 66 indicações legislativas. Estiveram presentes à reunião os deputados Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP), Arlete Sampaio (PT), Dr. Michel (PEN) e Eliana Pedrosa (PSD), que participou como suplente do deputado Washington Mesquita (PSD). Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Casa.

Operações resultam na remoção de obras e recolhimento de materiais de construção

 

             As equipes de fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, do GDF, estiveram nesta terça-feira (7) em três regiões administrativas em combate às ocupações irregulares. O saldo foi de 644 materiais para construção civil apreendidos e duas obras erradicadas. A maioria das áreas fiscalizadas está em processo de regularização.

             O recolhimento dos materiais ocorreu em área comercial do Residencial Halley, em Sobradinho. O procedimento foi realizado devido ao descumprimento de embargo, emitido pela Agência de Fiscalização (Agefis), da obra de um prédio. O condomínio está na lista de regularizações da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), acessível para visualização no site “Regularizou, é Seu!”.

             Outra área que está em processo, avançado, de regularização é a região que compreende os setores Sol Nascente e Pôr do Sol, em Ceilândia. Na Chácara 72, do Pôr do Sol, a fiscalização removeu uma obra em alvenaria. No outro setor, foi dado um prazo de 10 dias à responsável pela construção de um quiosque. A obra está em frente à Chácara 181, na EQNP 12/18. O prazo determina a remoção da obra por conta própria. Em caso de descumprimento, a Agefis poderá multar a responsável.

             A terceira equipe de fiscalização esteve no setor Asschagas, atrás do Lúcio Costa, no Guará. Uma obra, ainda em fase de construção, foi removida e uma fossa, inutilizada, no Conjunto A. No Guará II, os agentes retiraram 230 metros lineares de cerca dos conjuntos G e N da QE 40.

Policiais civis do DF terão plano de saúde equivalente ao da Polícia Federal

Os policiais civis do Distrito Federal terão um plano de saúde equivalente ao da Polícia Federal, iniciativa assinada hoje no gabinete do governador Agnelo Queiroz para atender uma reivindicação histórica da categoria. 

"O GDF corrigiu uma distorção antiga. O policial civil não recebia apoio do Estado caso fosse ferido em ação. É uma iniciativa histórica ter um plano de saúde, e estende para o Distrito Federal algo que existe em vários estados", afirmou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), Benito Augusto Tiezzi.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Ciro de Freitas, o subsídio do GDF será fundamental para auxiliar nas despesas médicas. "Os policiais arriscam a vida e ainda tinham que custear a própria saúde. A categoria aguardava com ansiedade a implementação do plano e reconhece os esforços do governo nesse sentido", comentou.

Com o aval do governador, a medida foi assinada pelo secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier. A expectativa é que, a partir de julho deste ano, o titular do plano de saúde tenha direito a subsídios do governo e que, até dezembro, o benefício seja estendido aos dependentes.

"É uma conquista importante para a categoria, e mais uma prova do compromisso que assumimos com a Polícia Civil de atender os agentes, que reforçam e são uma peça essencial da segurança pública do Distrito Federal", destacou o chefe do Executivo local.

Avanços - Durante a gestão de Agnelo Queiroz, os policiais também conquistaram um reajuste salarial de 15,76% e a criação de 3.029 cargos na Polícia Civil, algo que não acontecia havia 20 anos e era uma das principais reivindicações dos agentes.

Entre outros avanços mais recentes, a remuneração dos chefes dos plantões nas delegacias foi reforçada, com a criação de 320 cargos comissionados na estrutura da instituição. "São marcos importante na história de Brasília e na valorização dos servidores", ressaltou Agnelo Queiroz.

De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, as diversas iniciativas, em apenas dois anos de gestão, comprovam a atuação do governo para reforçar a segurança pública. "O plano de saúde foi o coroamento de uma série de medidas que o GDF já adotou e que foram resultado de um processo de negociação democrática", comentou o secretário.

Agência Brasília.

Os pisca-pisca de Natal continuam no mesmo lugar

 

 

 

 

 

 

Estamos em maio e os pisca-pisca  de Natal, aquelas luzes que piscam, estão enrolados nos troncos das árvores do estacionamento em frente à banca de revista , do Anexo do Buriti.  Estamos acompanhando todo mês, mas parece que estão esperando o próximo Natal chegar

Joe Valle é sorteado para relatar processo contra Raad

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa sorteou na tarde desta quinta-feira (2) o deputado Joe Valle (PSB) para a relatoria do processo administrativo-disciplinar contra o deputado Raad Massouh (PPL). A Comissão vai apurar a suposta quebra de decoro parlamentar. A escolha foi feita por meio de sorteio. Os nomes dos cinco membros da comissão foram colocados em uma urna, e uma pessoa presente à reunião retirou o nome de Valle."Foi uma escolha isenta e transparente. Deus abençoe o relator em sua missão de fazer justiça", comentou o presidente da Comissão de Ética, deputado Dr. Michel (PEN). Já Joe Valle ressaltou que, apesar de a análise envolver a conduta de um colega de Legislativo, atuará com imparcialidade e correção. "Sou um apreciador de ritos e não corro de responsabilidades como essa, que fazem parte do nosso trabalho parlamentar. Vou analisar o processo de forma imparcial, baseada em fatos", afirmou o distrital, que concluiu sua fala pedindo o apoio dos demais membros da comissão.

Muda o comando da PMDF

O governador Agnelo Queiroz decidiu trocar o comando da Polícia Militar do Distrito Federal por considerar um ato desmedido a inclusão da compra de 17 mil capas de chuva na licitação de aquisição de equipamentos policiais para as copas das Confederações e do Mundo.

O governador agradece ao coronel Suamy Santana pelos serviços prestados desde a assunção do comando, que devolveram a hierarquia e a disciplina necessárias ao bom funcionamento das forças policiais.

Por indicação do secretário de Segurança Pública, assume o comando da PMDF o coronel Joziel de Melo Freire, atual secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública.