CFM aciona Ministério Público para impedir importação de médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressa hoje (16/05) com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante. A entidade pede explicações sobre supostos acordos e projetos para a importação de médicos formados no exterior. O CFM alerta que, tal conduta, se adotada, acarretará na violação direta e frontal da Carta Magna e da legislação, além de expor a população a riscos ao serem atendidas por pessoas formadas em universidades estrangeiras sem qualificação comprovada.

O presidente do CFM, Roberto d'Avila, conversa hoje (quinta-feira, 16 de maio, às 13h00) com a imprensa, na sede do CFM, sobre os principais pontos da ação. O endereço é SGAS 915 Lote 72 - próximo à LBV, Brasília, DF.

Sessão Solene em defesa do financiamento à pesquisa na CLDF

Hoje, às 15h, será lançada a Frente Parlamentar em defesa da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e do retorno dos 2% da receita corrente líquida para financiar a pesquisa no DF. O evento será realizado no Plenário da Câmara Legislativa do DF .

A presidente da Associação de Pesquisadores, Empresários e Gestores em Ciência, Tecnologia e Inovação do DF ( APEG-DF) , Dra.Sueli Felipe convoca toda classe acadêmica para prestigiar esse momento de grande relevância para o trabalho científico. 

Ontem  a FAP-DF lançou novos editais para o período de 2013 e na quinta-feira vai lançar  plano para os editais de 2014.

TJDFT abre prazo para visitação aos bens do 2º Leilão Público Coletivo de 2013

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT abre nesta segunda-feira, 13/5, o prazo para visitação aos bens que serão oferecidos no seu 2º Leilão Público Coletivo de 2013. Os interessados têm até 27/5 (dias úteis), das 13 às 17 horas, para conferir o estado dos bens armazenados nos Depósitos Públicos de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Sobradinho e CEGOC (confira aqui os endereços).

O 2º Leilão Público Coletivo de 2013 ocorrerá no dia 28 de maio, a partir das 11h, no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do bloco A do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. O catálogo contendo fotos e descrição dos lotes que serão leiloados está disponibilizado no link www.tjdft.jus.br/cidadaos/leiloes.
Serão 130 lotes oriundos de varas cíveis e de bens com decreto de perda em favor da União decorrentes de sentenças criminais. A variedade de itens é muito grande: automóveis,  motores, aparelhos de TV, celulares, som automotivo, cortador e aparador de grama, etc.
Os bens não vendidos, na ocasião, serão leiloados, salvo disposição em contrário, por até 50% do valor da avaliação, em segunda hasta prevista para o dia 10/6, às 13h, no mesmo local.
Para o ano de 2013, estão programados ainda mais dois Leilões Públicos Coletivos no TJDFT, que deverão acontecer nos meses de agosto e novembro.
Para mais informações, entre em contato pelo fone 3103-7189 ou e-mail nulej@tjdft.jus.br .

TJDFT

Caso Villela – Tribunal do Júri de Brasília realiza audiência nesta terça-feira

O Tribunal do Júri de Brasília realiza, nesta terça-feira, 14/5, a partir das 14h, mais uma audiência do processo que apura o homicídio do ministro José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Carvalho Mendes Villela e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva, ocorrido em agosto de 2009, na 113 Sul. O objetivo da audiência é reinquerir o réu Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do bloco onde aconteceu o crime.

Mais de dez audiências já foram realizadas nesta fase de instrução processual quando foram ouvidas cerca de quarenta testemunhas. Já foram interrogados também os quatro réus do processo – Adriana Villela, Paulo Cardoso Santana, Francisco Mairlon Barros Aguiar e o próprio Leonardo que será ouvido novamente a pedido de seu advogado.
A audiência poderá ser acompanhada pelo twitter do TJDFT #CasoVillela

Auditoria diz não haver irregularidade na compra de capas de chuva para PM do Distrito Federal

Uma auditoria feita pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu que não houve irregularidades no processo de compra de capas de chuva para a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF), porém foram identificadas algumas falhas. A capas de chuva faziam parte dos gastos previstos para as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). Os eventos vão ocorrer em período de seca na capital federal. Após ser divulgado, o caso resultou na exoneração do comandante da PM, Suamy Santana.

O governo distrital pretendia comprar 17 mil capas por R$ 5,35 milhões - custo de R$ 314 por unidade. Segundo a secretária de Transparência, Vânia Lúcia Vieira, a auditoria identificou ser necessária a compra das capas, apesar de a corporação ter 15 mil policiais, e de boa parte deles estar desempenhando funções administrativas.
“Todo policial precisará de uma capa, até pela necessidade de haver identificação nela. Trata-se de um equipamento de proteção individual. Além disso, mesmo policiais que hoje desempenham atividades administrativas podem, depois, ser usados em atividades de campo”, argumentou a secretária.
Vânia Lúcia Vieira considera ter havido “falhas, mas não irregularidades” no processo de licitação. “Até porque a compra não havia sido efetivada”, disse, não afetando os cofres públicos. “Estávamos ainda na busca de preços”, completou.
A secretária de Transparência disse que foram feitas três cotações de preços, conforme prevê a lei dos processos licitatórios. Três empresas foram consultadas: duas de São Paulo e uma de Brasília. “Como uma das empresas [paulistas] apresentou um preço muito alto [R$ 480], o preço médio [usado como referência para a compra] acabou sendo puxado para cima”, disse Vânia Lúcia. As outras empresas apresentaram cotações de R$ 340 e R$ 365. Com isso, a média de preços, usada como referência, ficou em R$ 395.
A auditoria recomendou a ampliação da pesquisa de preços, com o objetivo de “chegar a um valor estimado mais realista e próximo aos preços praticados no mercado”, e que, portanto, “houve falha no processo prévio de licitação, ao não se realizar essas cotações, de forma mais ampla”.
Em uma licitação similar feita em Pernambuco, o governo local comprou capas a R$ 150, e em um processo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em Brasília, o valor ficou em R$ 245. “Infelizmente, não é possível para a auditoria comparar esses preços porque as especificações das capas para a PM são diferentes”, disse, sem saber precisar exatamente quais são as características dos produtos para os policiais militares.
Segundo a secretária,  a legislação diz "também ser necessário ampliar ao máximo o número de consultas, mas deixa dúvidas no gestor, sobre a definição de quanto seria esse máximo". De acordo com Vânia Lúcia, o caso comprova a necessidade de se rever pontos da lei. “Esse caso pode contribuir para um debate de âmbito nacional sobre a necessidade de alterar essa lei, para encontrar um sistema de cotação que não resulte em situações como essa, de preços acima do mercado”, disse.

Agência Brasil

Deputado Patrício pagará multa por propaganda fora do prazo, decide TRE-DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou nesta quarta-feira (8/5) o deputado distrital Sidney Patrício por propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo). Com a decisão, o parlamentar terá que pagar multa no valor de R$ 9 mil reais. 

Depois de ser notificado da decisão, Patrício deverá comunicar ao Regional, no prazo de 24h, se já ocorreu a retirada do material, sob pena de R$ 1 mil, a cada dia de permanência. A decisão foi tomada por maioria de votos. Divergiu do entendimento o desembargador Cleber Lopes de Oliveira, para quem o conteúdo da propaganda não representou violação à legislação eleitoral.
A decisão do TRE-DF decorreu de Representação do Ministério Público Eleitoral, em razão de sete outdoors instalados n Gama que, na avaliação do MPE, confirmada pelo Tribunal, burlavam a legislação eleitoral. A decisão, todavia, excluiu a empresa Rema Propaganda Ltda., dona do espaço. O colegiado entendeu, à unanimidade, que a empresa apenas cedeu o espaço, não sendo responsável pelo desenvolvimento do conteúdo veiculado.
De acordo com o relator do processo, desembargador Olindo Menezes, a conduta de Patrício foi mais repreensível em razão de ele ser, à época, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, por isso mesmo, deve ser tido como exemplo.

TRE - DF

PPL REALIZA GRANDE ATO DE APOIO A RAAD MASSOUH

O auditório principal da Câmara Legislativa ficou lotado, nesta quarta-feira (8) à noite, durante o ato promovido pelo Partido Pátria Livre em apoio ao deputado distrital Raad Massouh. Membros das 19 zonais da legenda no DF, vereadores e prefeitos de cidades do Entorno, representantes da Executiva Nacional, amigos e militantes ovacionaram o parlamentar aos gritos de “Raad, amigo, o PPL está contigo”. Além disso, faixas, bandeiras e discursos de pré-candidatos nas eleições de 2014 mostravam a união em torno da continuidade do mandato do distrital.

“Agradeço o carinho e a confiança depositada em minha pessoa e nos trabalhos realizados em prol de milhares de pessoas. O tempo vai dizer a verdade sobre os fatos”, enfatiza Raad Massouh, eleito com mais de 17 mil votos nas eleições de 2010.

Em seu discurso, o presidente do PPL-DF, Marco Antonio Campanella, disse que a ação de integrantes da CLDF ameaça a democracia no Brasil. “Todos sabem da integridade e do trabalho sério realizado pelo Raad. Por isso, estamos aqui por uma causa ainda muito maior, que é garantir a democracia. Estamos em defesa do mandato popular, em que só o povo tem o direito de tirar”, ressalta Campanella.

Compromisso democrático

O processo de cassação do mandato popular do deputado Raad Massouh, em curso na Câmara Distrital, coloca em risco as conquistas da democracia brasileira: o mandato popular conquistado legitimamente pelo voto e a emenda parlamentar como instrumento de ação do deputado em benefício da população.

O PPL-DF reitera o compromisso democrático conquistado, pois o açodamento político e a ilusão nos holofotes midiáticos podem levar o fim do mandato parlamentar do deputado Raad representar um alto custo para nossa democracia.