Inscrições abertas para a etapa preparatória da CONAE-DF no dia 29 de agosto

Estão abertas as inscrições para a etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação – CONAE, etapa Brasília, que será realizada dia 29 de agosto, na EAPE (Qd. 907 Asa Sul), visando a discussão do documento de referência e a retirada de delegados para a Conferência Distrital, que será realizada nos dias 26 e 27 de setembro.

A atividade do dia 29 de agosto é organizada pelo Fórum Distrital de Educação (Lei distrital nº 4.751 de 07 de fevereiro de 2012) e tem o apoio da ADUnB, SINTFUB, UNE, UBES, SINPRODF, SINPROEP, SAE, SAEP e ASPA-DF (entidades que congregam os segmentos previstos pelo Fórum).

A  Associação dos Docentes da UnB( ADUnB) ciente que os professores das universidades federais não podem se furtar a participarem desse importante espaço de construção das políticas de educação, deliberou em reunião realizada no dia 11 de junho participar  da mobilização da CONAE-2014 e da etapa de Brasília juntamente com as demais entidades da educação básica, profissional e superior.

A ADUnB faz um chamamento aos professores que queiram participar para que se inscrevam até o dia 25 de agosto no link abaixo. Não deixe de participar!

CONAE Nacional

A CONAE(Nacional) será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema central, 'O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração'. A Conferência terá caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

A CONAE é precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres e conferências ordinárias municipais e/ou intermunicipais, estaduais e a do Distrito Federal, sendo todas estas atividades realizadas até o final de 2013. O objetivo é garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional. Nesses eventos, portanto, os espaços de discussão são abertos à colaboração de todos — profissionais da educação, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros.

Ficha de inscrição

Documento Referencial

Confira a programação

Mapa de delegados:

1.Educação Básica

2.Educação Profissional

3.Educação Superior  

 

Polícia Civil divulga imagens de roubo a casa lotérica de Taguatinga

TAGUATINGA (31/7/13) - A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou hoje imagens de um roubo ocorrido no último sábado (27/7), em uma casa lotérica, na C-12 de Taguatinga Centro.

Três homens armados entraram no estabelecimento comercial, renderam funcionários e clientes e levaram R$ 5.712 em dinheiro e bilhetes da loteria federal.

As imagens foram divulgadas pela Polícia Civil para facilitar a identificação dos envolvidos nos crimes.

Informações sobre os suspeitos podem ser feitas pelo telefone 3207-4300 ou 197 – Disque Denúncia da PCDF.

Operação Pampas Pharma

Nesta quinta-feira (1º), a Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Coordenação de Repressão às Drogas (CORD), em conjunto com a Polícia Federal, deflagraram a Operação Pampas Pharma, resultado de um ano de investigações integradas. A ação objetivou a desarticulação de uma organização criminosa de tráfico interestadual atuante no Distrito Federal e em Goiás, envolvendo autoridades públicas. As equipes, compostas de 150 policiais, entre civis e federais, cumpriram 17 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão, além de efetuarem prisões em flagrante. Houve também a apreensão de cinco armas de fogo, haxixe, mais de mil comprimidos de ecstasy e diversos medicamentos.  Até o momento, oito pessoas foram presas, dentre elas estão: A.J. J. S., 31 anos, vereador de Luziânia/GO; U.D.A., 34 anos, vereador de Valparaíso/GO; J.F. P., 37 anos, secretário municipal da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do Novo Gama/GO; M.J.P.C., 43 anos, Luziânia; F.A.M., 36 anos, de Valparaíso; e P.P.C., 40 anos, empresário de Valparaíso/GO. As investigações apontaram que o grupo era especializado em tráfico de pasta base de cocaína, sendo apreendidos 20 kg dessa droga, no curso das diligências policiais. Os entorpecentes eram adquiridos no DF e nos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia.  Operação Pampas Pharma O nome da operação é uma referência à atuação da quadrilha no sul do País e ao estabelecimento farmacêutico usado como fachada pela organização criminosa.

Nota de Esclarecimento da Sedhab e Codhab

A SEDHAB se sente na obrigação de vir a público prestar esclarecimentos à população, em função da matéria veiculada no jornal da TV Globo, DF TV, da tarde do dia 31 de julho.

Na reportagem é mostrada uma informação de que o Chefe de Gabinete da Administração Regional do Riacho Fundo II “vendia um lugar na fila da lista de chamada da habitação.”

Algumas informações são imprescindíveis para a perfeita compreensão dos fatos:

1)      No ano de 2006 foi assinado um convênio entre o Governo Federal, o GDF e um conjunto de 207 cooperativas habitacionais para a construção de cerca de 5.900 moradias em terras do governo federal. Naquela época não existia, ainda, o Programa Minha Casa, Minha Vida. Este Projeto foi denominado de 4ª. Etapa do Riacho Fundo II.

2)      Neste convênio estavam previstas as responsabilidades de cada parte, ficando para o conjunto das cooperativas a obrigação de formatação da lista de interessados. Cabe, desde o início, às cooperativas a responsabilidade pela inscrição dos associados e o envio destes nomes para a Codhab.

3)      A Codhab não faz convocações para a 4ª. Etapa do Riacho Fundo II. À Codhab cabe, apenas, analisar a lista apresentada pelas cooperativas e verificar se os associados cumprem as exigências previstas na Lei 3.877/2006.

4)      Esta lista, portanto, não faz parte do Novo Cadastro da Habitação, criado no atual governo.

5)      É preciso deixar claro que este projeto da 4ª. Etapa do Riacho Fundo II não é coordenado pelo GDF. A coordenação, contratação de empresas construtoras, relação com o agente financeiro, escolha dos associados é competência exclusiva da coordenação das cooperativas.

6)      O Governo do Distrito Federal tem a responsabilidade pela implantação das obras de infraestrutura, como arruamento, rede de água, rede de esgoto, rede de energia elétrica e asfaltamento.

7)      Este é o único projeto que funciona neste sistema, pois seu início foi anterior à gestão do atual governo. Todos os demais projetos são coordenados pela Sedhab e tem funcionamento bem distinto deste.

8)      No Novo Cadastro da Habitação não há nenhuma possibilidade de pessoas serem convocadas fora da ordem de classificação, que é publicada na rede mundial de computadores – internet – e pode ser acompanhada por qualquer pessoa. As convocações dos associados de cooperativas para o Morar Bem são feitas seguindo o mesmo critério, não cabendo às diretorias das cooperativas qualquer tipo de interferência na convocação ou na lista. As listas dos associados também são divulgadas pela internet e são acessíveis a qualquer pessoa.

9)      No caso específico da 4ª. Etapa do Riacho Fundo II, após denúncias feitas à Codhab, ficou decidido que nenhuma nova lista será recebida. Portanto, não procede a informação passada na reportagem pelo dirigente da cooperativa de que no mês de agosto a Sedhab vai reabrir listas. Isto não tem qualquer procedência.

10)   Por fim, reafirmamos que a Sedhab e a Codhab não tem nenhuma responsabilidade sob o fato noticiado naquela matéria e, no que couber, será feita investigação e sendo comprovadas irregularidades, as denúncias serão levadas aos órgãos competentes.

11)   A política habitacional do GDF, através do Programa Morar Bem, é pautada pela transparência, pela justiça social e pela legalidade.

Brasília – DF, 1º de agosto de 2013

SECRETARIA DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

UnB sugere mudanças no Programa Mais Médicos

Professores, servidores e estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília reuniram-se nos últimos dias para discutir o impacto da Medida Provisória 621/2013 na academia e na sociedade. O ato presidencial institui o Programa Mais Médicos e estabelece mudanças na grade curricular dos cursos de Medicina de todo o país, além de alterar as regras para o exercício da profissão, permitindo que médicos estrangeiros possam atuar em território brasileiro sem a necessidade de revalidar seus diplomas. “Tínhamos nos posicionado favoráveis à vinda de médicos estrangeiros desde que eles realizem alguma avaliação para atuarem no Brasil, mas o programa [Mais Médicos] foi sendo remodelado”, diz o estudante Danilo Aquino Amorim, do 6º semestre de Medicina da UnB e coordenador do Centro Acadêmico do curso (CAMED).

Após extensos debates, a comunidade universitária elaborou um documento que sugere o aperfeiçoamento de dez pontos da Medida Provisória que estabelece o Programa Mais Médicos. “A gente não negou a medida, mas enumerou uma série de deficiências identificadas na proposta do governo”, explica Danilo. Um dos pontos foi o aumento do tempo de duração do curso de Medicina, que passaria de seis para oito anos, sendo os últimos dois voltados para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Somos contrários ao aumento do curso. As atuais diretrizes curriculares já determinam a formação dos estudantes nos três níveis de assistência do SUS”, diz o diretor da Faculdade de Medicina da UnB, Paulo César de Jesus.

Outro aspecto controverso da medida foi a contratação de médicos para regiões carentes e do interior do país. “Apoiamos a contratação de médicos para as áreas prioritárias do SUS, mas somos contrários à remuneração por bolsa, por considerarmos uma forma de precarização do trabalho médico. Bolsa não tem nenhum amparo trabalhista”, considera o diretor da FM. “Defendemos a abertura de concurso público para admissão desses profissionais”, completa Paulo César.

A Universidade de Brasília defende ainda que se criem instrumentos para captar e manter os docentes nas universidades públicas. “Um professor adjunto ganha R$ 7 mil e estão pagando R$ 10 mil [para os médicos que aderirem ao Programa do governo]. Para ser docente tem que fazer seis anos de curso, dois a quatro de residência, dois de Mestrado e dois de Doutorado. Precisamos valorizar a docência, senão não vamos conseguir manter os professores”, argumenta Paulo César.

Os participantes avaliaram que o saldo das discussões sobre a Medida Provisória foi positivo. “A opinião dos estudantes é que foi uma discussão muito democrática, com posicionamentos muito diferentes, mas a gente conseguiu chegar a uma posição”, diz o representante do CAMED. “Ficamos em reunião por três horas na quarta-feira [17] e na última [assembléia realizada dia 24] foram cinco horas. Fora as reuniões nos departamentos e as realizadas pelos estudantes no centro acadêmico”, conta o diretor da Faculdade de Medicina.  

O professor Paulo César também afirmou que a UnB é favorável à pré-adesão ao programa, nos termos da Portaria 14, de julho de 2013, do Ministério da Educação. “Embora tenhamos esses pontos de discordância, a gente fez uma pré-adesão especialmente com o objetivo que a faculdade tenha uma participação proativa”, explica Paulo César. “Podemos trabalhar juntos e, participando do programa, conseguir maior avanço e melhoria da saúde da população”, completou o coordenador do CAMED.

O documento elaborado na Faculdade de Medicina da UnB com as sugestões de alteração ao texto final da Medida Provisória 621/2013 foi entregue na última sexta-feira (26) ao reitor Ivan Camargo, que deve encaminhá-lo ao Ministério da Educação e da Saúde, à Comissão de Especialistas em Ensino Médico do Ministério da Educação e à Comissão de Diretores e Coordenadores de Cursos de Graduação em Medicina formada para discutir a Medida Provisória. 

Agência UnB 

Até 2014, Brasil deve ter 60 mil escolas públicas com aulas em período integral

Mais de 49,3 mil escolas públicas em todo o país têm atividades em período integral. A expectativa é que até o ano que vem sejam 60 mil. No turno complementar, além de acompanhamento pedagógico obrigatório com aulas de reforço escolar em matemática, português, ciências e uma língua estrangeira, os alunos podem praticar esportes e participar de atividades culturais, que ajudam a melhorar a disciplina e a concentração.
“Nossa prioridade tem sido as escolas onde estão as crianças mais pobres, que são aquelas que recebem o Bolsa Família”, disse hoje (29) Dilma Rousseff, durante o programa Café com a Presidenta.
Segundo ela, a educação em dois turnos é importante para o aluno, para a família do aluno e para todo o país, pois o modelo ajuda no aprendizado de crianças e adolescentes. “Nenhum país do mundo chegou a se transformar em uma nação desenvolvida sem que as crianças tenham dois turnos na escola, nos colégios”, ressaltou.
Estudantes de 19,7 mil escolas rurais também participam do programa de ensino em dois turnos. Nessas escolas, além das atividades oferecidas nas demais escolas, os alunos ainda têm aulas ligadas à realidade do campo e da agricultura.

Só este ano, o governo federal já investiu R$ 1,8 bilhão no programa de educação integral. A maior parte dos recursos é repassada diretamente para a escola contratar monitores e professores, comprar material e preparar os espaços para receber as crianças nas atividades do chamado contraturno. O Ministério da Educação também repassa às prefeituras recursos para garantir alimentação de quem fica o dia todo na escola.

Agência Brasil

Ministério do Planejamento exonera servidores suspeitos de envolvimento em fraude milionária

A superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lúcia Helena de Carvalho, e o funcionário da Divisão de Identificação e Fiscalização do órgão, João Macedo Prado foram exonerados dos cargos. As portarias do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, órgão ao qual a SPU é subordinada, foram publicadas na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada ontem (29) depois que o relatório do inquérito policial sobre a Operação Perímetro chegou ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Nele, a dupla é acusada de fraudar documentos para repassar uma área do governo federal para mãos privadas. O prejuízo pode chegar a R$ 300 milhões.
Durante a Operação Perímetro realizada pela Polícia Federal, em 2012, foi constatado que servidores públicos federais emitiram relatório de demarcação fraudulento de uma área denominada “Cana do Reino na Fazenda Brejo ou Torto”, no Setor Habitacional Vicente Pires, no Distrito Federal prejudicando os interesses da União. O terreno citado tem valor estimado de R$ 380 milhões.

Além de pedir o afastamento da superintendente, a Polícia Federal indiciou Lúcia Carvalho por cinco crimes, dentre os quais formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude processual. Outras cinco pessoas, entre elas dois funcionários da SPU, também foram indiciadas por participar do esquema.

Agência Brasil