Tarifas de telefonia podem baixar

Uma recente pesquisa realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) aponta que a tarifa cobrada no Brasil, comparada com vários outros países, é a mais cara do mundo em termos absolutos. Em média, o minuto das chamadas entre aparelhos de uma mesma operadora no país, custa US$ 0,71, podendo chegar a US$ 0,74 no caso de empresas diferentes, enquanto que em Hong Kong o custo da mesma ligação é de US$ 0,01, ou seja, 70 vezes menos que o Brasil.

A deputada Celina Leão apresentou duas indicações na Câmara Legislativa, que buscam mudar este cenário. Uma sugere ao Ministro das Comunicações que adote medidas para que haja uma significativa redução das tarifas praticadas  pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. “Uma revisão dos valores destas tarifas vai viabilizar o uso da telefonia celular, sem contudo, comprometer um alto percentual das  rendas mensais de muitas famílias”, destaca a deputada.

A segunda proposição sugere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE que promova uma fiscalização para verificar se há  combinação de preços das tarifas  praticadas pelas Operadoras. “É necessário que haja uma ampla fiscalização para evitar que a população brasileira seja lesada, ao utilizarem os serviços de telefonia celular” observa a parlamentar.

Corpo de Bombeiros do DF tem novo comandante

Com 30 anos de corporação, Coronel Júlio César dos Santos assume comando da corporação no lugar do coronel Gilberto Lopes Silva
BRASÍLIA (3/10/13)- O coronel Júlio César dos Santos assumiu hoje o comando do Corpo de Bombeiros Militar do DF no lugar do coronel Gilberto Lopes da Silva, que conduzia a corporação desde janeiro do ano passado.
"Estou passando o comando de maneira íntegra, ética e honesta, senhor governador. Tenho certeza que nossa corporação está em boas mãos", destacou Silva, único a discursar na cerimônia de troca de comando, na presença do governador Agnelo Queiroz.
Com quase 30 anos de Corpo de Bombeiros, o novo comandante-geral chega ao cargo máximo da corporação após passar pelos postos de subcomandante, auditor e controlador.
Brasiliense de 49 anos e pai de duas filhas, coronel Santos é mergulhador, perito de incêndio, além de ter experiência vasta em administração pública e gestão de grandes eventos, como o curso de Sistema de Comando de Incidente realizado pela Guarda-Costeira Americana.

INVESTIMENTOS 
A gestão do ex-comandante, coronel Gilberto Lopes da Silva, foi marcada pela modernização dos equipamentos e valorização dos militares da corporação.
Entre 2012 e 2013, quase 1,3mil novos militares foram contratados e os investimentos em equipamentos para a corporação nos últimos três anos somam mais de R$ 50 milhões.
Foram adquiridos, por exemplo, 30 veículos autobomba tanque, oito escadas mecânicas de 55 metros, dois aviões AirTractor, 25 bombas florestais, 18 veículos para transporte de tropa, além de 500 equipamentos de proteção individual.
"Essas viaturas são consideradas o que há de melhor no combate a incêndio. Elas vão contribuir, somadas aos nossos recursos humanos, para um melhor atendimento à comunidade do Distrito Federal", enfatizou Silva.
Outro ganho da corporação no ano passado foi a inauguração do Centro de Capacitação, no Setor Policial Sul, que foi usado, inclusive, como campo de treino pela seleção brasileira antes da Copa das Confederações.
Ao custo de R$ 13,7 milhões, o espaço de 35mil m2 possui campo de futebol oficial, pista de atletismo com dimensões oficiais, piscina olímpica e ginásio poliesportivo.

Preso corretor de imóveis que oferecia lotes em área pública do Gama

Um corretor de imóveis foi flagrado após oferecer cinco lotes na Ponte Alta Norte, no Gama, nesta quarta-feira (2). A área é irregular e pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O lucro com a venda seria em torno de R$ 400 mil reais.
“Só conseguimos chegar ao grileiro depois que denúncias foram registradas na ouvidoria da Seops. Por isso, pedimos à população que denuncie os casos de parcelamento e venda de terrenos no telefone 162”, diz o subsecretário da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Raimundo Nonato Cavalcante.
A operação contou com agentes da Seops e da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), que conduziu o flagrante.
A equipe chegou ao local por volta das 11h, pouco depois que Y. S. havia oferecido os lotes - cada um com tamanho de 800 metros quadrados - a possíveis compradores com o pretexto de que a área seria regularizada.
Os agentes encontraram dentro do carro do acusado documentos que comprovam o comércio ilegal de lotes.
Um deles seria a autorização de venda repassada ao corretor pela mulher que se diz proprietária do terreno, a senhora R. S. M., conforme escrito no documento. No entanto, a Terracap possui informações que comprovam a posse pública.
Além de a área ser pública, do GDF, existe uma ação civil pública em vigor na Ponte Alta Norte que condiciona o surgimento de construções ou parcelamentos de lotes à análise da Justiça.
A área do flagrante é conhecida como Chácara 19, Condomínio Mansões Parque Uai, e tem aproximadamente 20 mil metros quadrados.
O grileiro havia parcelado o terreno em quatro partes de cinco mil metros quadrados, cada. Uma dessas frações foi subdividida nos cinco lotes que seriam vendidos hoje com preços entre R$ 60 e 80 mil.
O levantamento de informações da Seops durou pelo menos duas semanas após o recebimento da denúncia na ouvidoria.

PENALIDADE – O acusado foi conduzido à Dema, no Departamento de Polícia Especializada, onde prestou depoimento e acabou preso em flagrante por parcelamento irregular do solo.
O crime prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 a 100 salários mínimos.
A Dema ainda abrirá inquérito para investigar a mulher que repassou a autorização de venda ao corretor.
Além disso, a Seops comunicará oficialmente o Creci-DF sobre a conduta do corretor de imóveis para possíveis penalidades, já existe uma recomendação na entidade para que não ocorra a venda de casas ou lotes em áreas irregulares.

ESTATÍSTICAS – De janeiro a outubro deste ano 30 grileiros foram presos em ações da Seops e da Dema. É quase o total de prisões realizadas em todo o ano passado, quando foram contabilizadas 31 prisões.

Templo da Boa Vontade comemora seu 24º aniversário

No próximo dia 21 de outubro, o Templo da Boa Vontade (TBV) completa 24 anos e as comemorações se iniciam a partir da meia-noite do dia 1º, com uma solenidade na Nave do monumento mais visitado de Brasília/DF, segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF).

Com o slogan “A Paz de Deus em nós”, durante todo o mês, várias atrações celebrarão a data. Na programação estão incluídas apresentações culturais, espetáculos musicais, exposições artísticas e encontros ecumênicos. O ponto alto das comemorações será no dia 26, com a palavra fraterna do fundador do Templo da Boa Vontade, José de Paiva Netto.

Também chamado de Pirâmide da Paz, desde que foi inaugurado, em 1989, o monumento recebe mais de um milhão de pessoas por ano, interessadas em usufruir de sua ambiência de tranquilidade e de seu ideal ecumênico, isto é, aberto a todas as filosofias, crenças e ideologias.

Outro ponto que atrai visitantes ao local é a sua arquitetura: uma pirâmide de sete faces. Com 21 metros de altura, é apreciado de longe. E, de perto, ladeado por jardins acolhedores, é possível contemplar pontos de grande beleza estrutural e artística, tais como a Nave do TBV, a Sala Egípcia, o Salão Nobre, a Mandala e a Galeria de Arte.

Por tudo isso, o Templo da Boa Vontadefoi eleito, por intermédio de votação popular pelo Bureau Internacional de Capitais Culturais (Ibocc), uma das Sete Maravilhas de Brasília. E, em um momento especial como o seu aniversário, milhares de peregrinos do Brasil e do mundo estarão na capital, celebrando a existência do monumento que convida a todos a encontrar a Paz de Deus, abraçando a pluralidade que leva a esse objetivo que é confortar e fortalecer os corações.

Para participar dessa celebração, basta inscrever-se nas caravanas por meio da Central de Atendimento ao Peregrinopelotelefone (61) 3114-1070.

O Templo da Boa Vontade está localizado no SGAS 915, Lotes 75/76, em Brasília/DF. Informações: www.tbv.com.br.

Ainda falta infraestrutura no campus da UnB do Gama

Poeira e insegurança são alguns dos problemas enfrentados diariamente por alunos, professores e servidores  do campus do Gama, pela falta da conclusão da infraestrutura do local.

A entrada do campus é de terra batida e nessa época de ventos  é possível observar a poeira que cobre os prédios da universidade, pessoas e carros. Por causa do tempo seco aumenta o perigo de incêndio no mato que circunda a área.

A situação piora nos estacionamentos improvisados que são lugares com muita poeira  e lama, quando chove. São pouco seguros  devido a falta  de cercamento, em consequência, carros   são furtados frequentemente.  Os alunos reclamam que é comum os ladrões tirarem alguns acessórios, como rodas, baterias,  e outros objetos do interior dos veículos.  Lucas Silva, estudante,  confirma que vários alunos já perderam o som de seus carros.

Prevenção

Vários alunos ressaltaram o trabalho preventivo que  a Polícia Militar está realizando no campus sobre segurança pessoal e material, alertando para que os estudantes  evitem deixar bolsas, pastas, roupas dentro dos carros. Esses objetos chamam a atenção dos ladrões que terminam por furtá-los, além danificar os veículos.

Obras podem começar este ano

Segundo o diretor da Central de Planejamento( Ceplan) da UnB, Alberto Faria, o conjunto de obras do campus da UnB Gama prevê a construção de novos prédios que incluem reitoria, casa do estudante, alojamento, restaurante,  lanchonete e várias infraestruturas, como estacionamento e cerca. Para este ano, vai ser publicado  edital em outubro para o cercamento do campus  e em novembro, será lançado o edital para a construção de uma parte do estacionamento, com capacidade para 200 carros. Ambas as obras deverão ser  finalizadas em julho de 2014. As outras  obras de acordo com o diretor, dependem da disponibilidade de recursos que entrarão no planejamento do ano que vem.

Fonte: ADUnB

30 obras ilegais removidas no Recanto das Emas e no Guará

O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo - que reúne 19 órgãos do Governo do Distrito Federal - erradicou 30 obras irregulares erguidas em áreas públicas do Recanto das Emas e do Guará, nesta segunda-feira (30). Nenhuma tinha autorização ou escritura.

“Todas as edificações foram construídas em locais próximos a áreas passíveis de regularização. É comum que algumas pessoas tentem aproveitar esse momento e, por isso, aumentamos nossa vigilância para impedir o crescimento dos parcelamentos ilegais”, explica o subsecretário de Defesa do Solo e da Água da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Nonato Cavalcante.

Ao todo, 159 servidores de nove órgãos foram empregados para a atividade, coordenados pela Seops e pela Agência de Fiscalização.

A maior parte das remoções ocorreu durante ação no setor habitacional Água Quente, no Recanto das Emas.

As 29 construções ilegais foram erguidas nos últimos 30 dias em área que fica atrás do condomínio Buritis 2.
Entre as obras, cinco eram feitas de alvenaria e as demais em madeira.

No mesmo local houve, também, o entupimento de duas fossas, o desligamento de dez gambiarras de energia e a remoção de 350 metros lineares de cerca.

As famílias que habitavam o local foram orientadas a buscar atendimento no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da cidade, onde elas poderão verificar se estão dentro dos critérios para recebimento de benefícios.

O Comitê ofereceu, ainda, auxílio para o transporte dos bens dos antigos ocupantes, mas somente uma mulher aceitou a ajuda. Os demais resolveram fazer a mudança por conta própria.

O setor Água Quente está enquadrado no DF como área de regularização de interesse social (Aris).
No local há oito condomínios: Salomão Elias, Guarapari, Nova Betânia, Galiléia, Dom Pedro, Dom Francisco, São Francisco e Buritis I e II.

Segundo a Secretaria de Regularização, Habitação e Desenvolvimento Urbano, cerca de 10 mil pessoas vivem no local e aguardam o fim do processo de regularização.

GUARÁ – Outra equipe do Comitê retirou uma edificação e 60 metros lineares de cerca em uma área pública do setor Asschagas, no Guará. A obra foi identificada há duas semanas.O setor, originalmente destinado a chácaras, tem sido constantemente monitorado pela pressão exercida por loteamentos urbanos.

Ações de vigilância no local serão realizadas nas próximas semanas para evitar o surgimento de novas construções ilegais.

Greve bancária, o que fazer?

A paralisação dos bancários acontece por tempo indeterminado desde o dia 19 de setembro de 2013, e muitas dúvidas padecem em relação aos pagamentos a serem efetuados nesse período.

Mesmo ocorrendo a greve, cabe aos bancos oferecerem serviços essenciais para os clientes, de forma a manter as negociações urgentes com as instituições financeiras, além, de oferecer serviços alternativos para pagamento de contas.

Exemplo de serviço essencial é a compensação de cheques e a transferência de dinheiro entre contas de bancos diferentes, as quais deverão ser realizadas dentro do prazo estipulado pelo Banco Central.

Em meio à greve, os consumidores devem tomar algumas providências com o fito de não sofrerem prejuízos, e não serem obrigados a pagar multas no caso de atraso no pagamento.

A realização de greve é um direito constitucional previsto no artigo 9º da Carta Magna, contudo, não poderá prejudicar o consumidor da forma como vem ocorrendo.

Registra-se que, embora a greve não afaste a obrigação de pagar as faturas ou qualquer outro meio de cobrança, a obrigação da empresa credora é oferecer ao consumidor outras formas e locais para que os pagamentos possam ser efetuados, de modo que não resulte em nenhum encargo.

Como a greve não é de responsabilidade do fornecedor nem do consumidor, não podem ser impostas penalidades como multa e juros no caso do atraso do pagamento.

Outrossim, cabe ao consumidor também entrar em contato com a empresa credora e solicitar outras opções de forma e local para pagamento, como por exemplo via internet, na sede da empresa, casas lotéricas, caixa eletrônico, dentre outros., além de tentar um canal de comunicação eficiente com o SAC ou ouvidoria das instituições.

Ao solicitar o pedido, cabe ao consumidor documentá-lo, seja por meio do número de protocolo ou por meio de e-mail, com a finalidade de se prevenir para caso o fornecedor não atender à solicitação, formular reclamação junto ao Procon e até mesmo, angariar prova para uma futura ação judicial.

Assim, fica demonstrado que é responsabilidade do fornecedor do produto ou serviço oferecer meios viáveis para que o consumidor realize o pagamento, pois isso faz parte do exercício da atividade comercial, e caso não o faça, não poderá impor ao consumidor qualquer penalidade pelo atraso no pagamento, sob pena de ressarcimento.

Dra. Lorenna Moreira de Brito- Especialista em Direito Cível da Veloso de Melo Advogados.