Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

                

Começam a valer hoje (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.

Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade.

Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação. O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes.

Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas.

Outra mudança: atualmente, as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial, a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. O objetivo é garantir a liberdade de expressão dos usuários e impedir a censura.

O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. A lei também garante a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito, e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.

“O Brasil saiu na frente de vários países dando exemplo de como regulamentar essas decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e potos de vista sobre essa questão”, diz Nejm, diretor da SaferNet Brasil, organização não governamental (ONG) que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet.

Apesar de destacar todos os pontos positivos da norma, Nejm ressalta que o grande desafio, a partir de agora, fazer com que lei não fique só no papel. “Ainda tem uma lacuna importante na estrutura das policias especializadas, a carência de infraestrutura é grande”, destaca.

Hoje, segundo levantamento da SaferNet, só o Distrito Federal e os estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tem delegacias especializadas. “Na Polícia Federal, a estrutura também é precária para a demanda. Falta estrutura para oferecer ao cidadão um atendimento adequado”, diz Nejm. A morosidade da Justiça também preocupa já que, segundo a ONG, com exceção de casos de nudez,  julgamentos de processos por calúnia e difamação, por exemplo, pode demorar anos.

Agência Brasil

Feira da Torre vai funcionar normalment​e no período da Copa

Um dos points do turismo em Brasília, Feira da Torre vai funcionar plenamente durante o período da Copa do Mundo inclusive com algumas melhorias no atendimento.

Por determinação do Administrador de Brasília Jean Carmo e orientação da Casa Civil, algumas providências foram adotadas para garantir excelente atendimento a quem procurar o local.

O ponto principal da preocupação é com a Praça da Alimentação que recebeu a vistoria da Vigilância Sanitária. Os técnicos fizeram uma operação especial verificando as condições de higiene dos funcionários, dos alimentos, data de validade dos produtos e orientação para que mantenham seus boxes rigorosamente limpos.

Outra preocupação do GDF foi no sentido de que os preços dos produtos não sofressem majoração e fiquem expostos com clareza.

A segurança será reforçada em especial na parte externa que liga a Feira ao Estádio, Hotéis e Rodoviária para evitar o tráfico de drogas e os roubos.

Jean Carmo acredita que os torcedores que forem aos jogos deverão usar o espaço da alimentação da Feira em razão da comodidade e melhores preços além da variedade na oferta de comidas e lanches.

34 edificações irregulares removidas em duas regiões do DF

 

Trinta e quatro edificações foram erradicadas e 380 lotes acabaram desconstituídos pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do DF, nesta segunda-feira (16). As obras ocupavam irregularmente áreas públicas de Sobradinho 2 e de Taguatinga.

As ações contaram com a participação de sete órgãos, que foram coordenados pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis). Ao todo, 67 servidores foram mobilizados para a atividade.

Ambas as operações ocorreram sem resistência. A maior parte das remoções ocorreu em Sobradinho 2, em área próxima à Vila Buritizinho que pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

"Detectamos durante o final de semana uma tentativa de invasão em massa no local e realizamos a retirada antes que essas pessoas conseguissem se instalar de fato na área", explicou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

Na QR 4, dez edificações feitas em madeira acabaram erradicadas. O mesmo aconteceu com os 250 lotes que haviam sido demarcados no local com quase cinco quilômetros de cercas.

Ainda em Sobradinho 2, na QR 6, agentes e fiscais retiraram 12 edificações e desconstituíram 100 lotes, de onde foram tirados mais dois quilômetros de cercas. Na Rua 10 do Assentamento Buritizinho, mais 30 lotes foram desconstituídos, junto a quatro edificações feitas em madeira.

Os órgãos de fiscalização encerraram a ação por volta das 13h, na quadra AR 22, onde quatro edificações foram ao chão.

Taguatinga - Outra equipe de fiscalização passou pelo Pistão Sul, em Taguatinga, para retirar construções irregulares erguidas por moradores em situação de rua e catadores de recicláveis.

A ação ocorreu após abordagem realizada por agentes de assistência social do governo, ocasião em que foram oferecidos benefícios como abrigo em albergue e passagem de volta ao estado de origem. Os auxílios, entretanto, foram negados.

Três das construções erradicadas ocupava área pública que fica próximo a um hipermercado e a um colégio. No canteiro central do Pistão, uma edificação feita de lona foi retirada.

Legislação - O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções ilegais, ou seja, as que não estão autorizadas podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem a necessidade de notificação.

quatro edificações feitas em madeira.

Os órgãos de fiscalização encerraram a ação por volta das 13h, na quadra AR 22, onde quatro edificações foram ao chão.

Taguatinga - Outra equipe de fiscalização passou pelo Pistão Sul, em Taguatinga, para retirar construções irregulares erguidas por moradores em situação de rua e catadores de recicláveis.

A ação ocorreu após abordagem realizada por agentes de assistência social do governo, ocasião em que foram oferecidos benefícios como abrigo em albergue e passagem de volta ao estado de origem. Os auxílios, entretanto, foram negados.

Três das construções erradicadas ocupava área pública que fica próximo a um hipermercado e a um colégio. No canteiro central do Pistão, uma edificação feita de lona foi retirada.

Legislação - O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções ilegais, ou seja, as que não estão autorizadas podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem a necessidade de notificação.

Associados ADUnB podem se inscrever no Programa Morar Bem

  

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília(ADUnB) fez seu cadastramento como entidade no Programa Morar Bem do Governo do Distrito Federal, por isso está habilitada a receber inscrições de seus associados a partir desta segunda feira (16) até o dia 25/06.

Para se cadastrar, os associados deverão atender aos requistos exigidos pelo Programa Morar Bem que são: residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal; não ser usufrutuário de imóvel residencial no Distrito Federal; ter renda familiar de até doze salários mínimos brutos (R$ 8.688).

Os interessados deverão agendar seu cadastramento na sede da ADUnB, pelo e-mail adunbpro@gmail.com O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo fone 3307-1157 entre os dias 16 de junho a 25 de junho no horário das 9 h às 18 h, portando os seguintes documentos: Número do CPF; Carteira de Identidade; Cópia do Contracheque.

Nesse momento, não será necessária a entrega dos documentos. A entrega será realizada , quando houver a convocação do contemplado ou contemplada. Nesta etapa, todas as informações serão checadas.

Devido aos jogos da Copa e ao feriado, a ADUnB irá funcionar somente nos dias 16,18,24 e 25 de junho para o cadastramento ao programa.

Aprovação do PNE pode recolocar Brasilia na vanguarda da educação

Remi Castioni

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Plano Nacional de Educação - PNE (Projeto de Lei 8.035/2010). Foram 42 meses de tramitação desde que o projeto foi apresentado pelo presidente Lula em dezembro de 2010. O PNE com vigência para os próximos 10 anos será o primeiro plano fruto de uma Conferência Nacional de Educação com ampla participação da sociedade civil, realizada em março de 2010, em Brasília. As etapas preliminares da CONAE-2010, envolveram 400 mil delegados em conferências realizadas em 50% dos municípios brasileiros. É um grandioso esforço digno de comemoração agora com a aprovação do PNE.

O resultado desse empreendimento compreende o estabelecimento de 20 metas para a educação brasileira para todos os níveis e modalidades de educação, alocando o dobro de recursos até atingir 10% do PIB, o que equivaleria hoje a quase 500 bilhões de reais. Hoje aplicamos metade disso. O investimento seria ampliado com a melhor remuneração dos professores e funcionários, construção de escolas, equipamentos e material didático adequado. Há metas da creche a pós-graduação como a elevação do número de doutores, cuja meta é formar 25 mil anualmente. Hoje formamos metade disso. Pra se ter uma ideia da nossa defasagem em relação à média mundial na formação de doutores precisaríamos aumentar em 11% ao ano durante 28 anos para atingir a proporção média mundial que é de 200 doutores em cada 100 mil habitantes. Atualmente nossos programas de pós-graduação formam 10 doutores por cada 100 mil habitantes.

Esta boa notícia no plano nacional vem acompanhada de outra tão grandiosa quanto. Nos dias 27 e 28 de maio, a Conferência Distrital de Educação, aprovou o texto-base do primeiro Plano Distrital de Educação – PDE, que se aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda neste ano, inaugurará os planos de educação da nova leva do PNE vigentes entre 2015 a 2024. A Constituição Federal e a LDB disciplinam que a União, os Estados e os Municípios elaborem os seus planos de educação.

A Conferência Distrital de Educação foi organizada pelo Fórum Distrital de Educação coordenado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal e do qual fazem parte as instituições de ensino, os segmentos de professores e funcionários de escolas e universidades dos setores público e privado, além de estudantes, pais e representações da sociedade civil. A UnB está representada no Fórum pelo Decano de Graduação.

O Plano Distrital prevê metas ousadas para a educação infantil, particularmente, a creche, que tem baixa cobertura no Distrito Federal. A meta é passar dos atuais 4% de atendimento público para 40%. Isso impacta na construção de 200 creches, além das 112 que o governo local está construindo.

No ensino superior o objetivo é atingir uma taxa de escolarização bruta similar aos países desenvolvidos, de 60% da população. O DF é hoje a unidade federada que tem a melhor performance no ensino superior. Já atinge hoje as metas do próprio PNE para 2024. Para tanto, o plano prevê a ampliação de 20 mil vagas públicas, sendo 10 mil por parte da UnB e as demais 10 mil a partir da criação da Universidade Distrital e a transformação da Escola Superior em Ciências da Saúde - ESCS em UniSUS. Para a UnB, o Plano prevê a construção de um novo campus, na região do Paranoá-Itapoã.

O Plano de Educação do Distrito Federal foi construído nos moldes do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados. Tem 21 metas e também, a exemplo do Plano Nacional, prevê dobrar os investimentos em educação passando dos atuais R$ 5 bilhões para R$ 10 bilhões, envolvendo os orçamentos federal e distrital alocados para a educação. Somente o sistema federal com a UnB e o IFB será responsável por de R$ 2 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O PDE prevê também a criação do Sistema Distrital de Educação. A ideia do sistema é dar organicidade a educação e atribuir as responsabilidades pela gestão da educação, além de prever a articulação do sistema local com o nacional.

Por que Brasilia pode estar na vanguarda dessa nova leva de Planos que vão surgir a partir da aprovação do PNE? Anisio Teixeira quando enviou ao Ministro da Educação, Clóvis Salgado da Gama, em 1960, seu relatório sobre o plano quinquenal do MEC (1956 – 1960) propunha no documento um lugar de destaque para Brasilia. Segundo ele, o plano visava oferecer à Nação “um conjunto de escolas que pudessem constituir exemplo e demonstração para o sistema educacional do país”. Infelizmente isso foi se perdendo nos sucessivos governos do regime militar e nos civis que tivemos na nossa capital, fazendo com que o Distrito Federal fosse hoje, a única unidade federada que ainda não tem plano de educação.

O Distrito Federal tem condições excepcionais de ser uma verdadeira cidade educativa. Já atingiu os mais baixos índices de analfabetismo, tem um território pequeno com poucas escolas, tem o corpo docente na educação básica com melhor formação do Brasil e remunera os seus profissionais da educação pagando três vezes mais a média do País. Sem falar na própria UnB, onde 90% do nosso corpo docente é formado por doutores. Falta ao DF um plano que dê organicidade a educação e isso vai ser alcançado com o PNE e o PDE.

Muitas das questões pensadas por nós educadores de hoje como salvação para a educação brasileira já tinham sido perseguidas por aqueles que nos antecederam. Entre eles, não tenho dúvidas em afirmar que Anísio Teixeira foi o mais arguto. Depois de ter se envolvido, a pedido de Juscelino Kubitschek, no plano de educação da nova capital, esteve presente em tudo o que ocorreu na educação brasileira até o golpe de 1964. Envolveu-se durante o governo Jango na aprovação da LDB, de 1961 e depois na aprovação do PNE, de 1962, que ele próprio elaborou, além de ter sido ao mesmo tempo diretor da CAPES, do INEP e reitor da UnB.

Em um documento inédito localizado recentemente pelo professor João Rocha (UFBA) em uma das salas da Escola Polítécnica da Bahia, sala esta que era ocupada pelo Prof. Hildérico Pinheiro de Oliveira, uma espécie de “Lelé” da educação, pois fora responsável pelo serviço nacional de construções escolares, Anísio listava em 1962, os oito pontos que com a aprovação da LDB e do PNE iriam revolucionar a educação brasileira. Entre estes estava à destinação de recursos baseado no custo do aluno, que foi uma das polêmicas da aprovação do PNE nesta semana, em pleno plenário da Câmara dos Deputados. Ou seja, há 52 anos, Anísio Teixeira, já antevia o que para nós hoje aparece como descoberta, a alocação de recursos baseada no custo do aluno, hoje anunciado como Custo Aluno Qualidade - CAQ. 

Por fim. Transcrevo aqui o que era o sonho de Anísio Teixeira depois de concluir os marcos da reforma educacional proposto pelas reformas de base de Jango. No texto inédito ele conclui: “O Brasil tem de realizar as três tarefas nestas próximas décadas do século XX. É uma corrida entre elas e a sobrevivência. Não estamos reunidos para um debate acadêmico, mas para o planejamento de uma batalha. Não há batalha sem planos. O nosso plano é uma série de decisões sobre a estratégia e a tática dessas batalhas. Possamos fazê-la e vencê-la”.
Esta batalha foi adiada em 50 anos. Será nossa última oportunidade. Em 50 anos seremos não mais um país de jovens, mas de velhos. Muitas das nossas escolas já não serão mais escolas. Serão asilos. É vencer ou vencer! A batalha!
Remi  Castioni é professor da UnB.

Sabotagem na Caesb deixa 40 mil moradores sem água

            Cerca de 40 mil moradores da região de Mestre D’Armas, em Planaltina, ficaram sem água na tarde desta sexta-feira (13/06) em virtude de sabotagem no sistema de distribuição de água de uma elevatória da região. O registro de entrada de água do reservatório de Mestre D’Armas foi fechado e a Caesb só soube do fato pelas reclamações de moradores de que estaria faltando água. O registro já foi reaberto, mas a situação só deve estar normalizada por volta da meia-noite de hoje.

 

            O reservatório abastece as Estâncias Mestre D’Armas I a V e o condomínio Mestre D’Armas. A Caesb solicita aos moradores dessas localidades que, na medida do possível, façam uso racional da água de forma a permitir que a regularização do sistema ocorra mais rapidamente.

 

            A Caesb está em greve há 25 dias e essa não é a primeira vez que ocorre ação deliberada para deixar a população sem água. No dia 05 de junho, uma quinta-feira, o Sindágua, sindicato que representa os empregados da Companhia, retirou operadores de três elevatórias de água, desligando o bombeamento e deixando quase 90% da população do Distrito Federal sem receber o produto. Ao mesmo tempo, sindicalistas invadiram a sede e retiraram técnicos que trabalhavam no Centro de Controle Operacional de Água e Esgoto (Cecop) da Caesb.

 

            A empresa registrou Boletim de Ocorrência na 16ª Delegacia de Planaltina para que os fatos sejam apurados e os responsáveis devidamente identificados. A Diretoria da Caesb tem constantemente solicitado ao sindicato que não radicalize o movimento de forma a prejudicar a população do DF. Por iniciativa da Companhia, segunda-feira (16.06), haverá mais uma tentativa de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho. Em nove rodadas de negociação, a Caesb já modificou várias vezes a sua proposta, mas todas as sugestões foram recusadas pelo Sindágua, que até o momento não apresentou qualquer contraproposta ao seu pedido inicial de 18% de reajuste.

 

Fonte Caesb

 

 

DGP informa sobre suspensão da folha

 

O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília emitiu memorando, na tarde desta segunda-feira (9), sobre a possível suspensão da folha de pagamento de servidores técnicos e professores. As atividades de processamento da folha, que precisam ser concluídas até sexta-feira, 13 de junho, foram interrompidas devido à invasão do prédio da reitoria.

Na manhã desta segunda, o grupo de estudantes que havia invadido e ocupado o gabinete do reitor, na semana passada, ampliou o protesto e impediu o acesso de servidores às dependências administrativas.

De acordo com o documento, além da folha, todos os demais lançamentos financeiros estão temporariamente suspensos. “A situação fática requer providência urgente, sob pena de interrupção total da realização da folha de pagamento, bolsas de estudantes, pagamento de terceiros, auxílio funeral, progressões funcionais, ajudas de custo, entre outros”, informa o texto.

 

Secom UnB