Projeto aumenta punição para tráfico de crack

 Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que agrava as penas relacionadas ao tráfico de crack. O PLS 137/2014 altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) aumentando em um terço a pena para o tráfico se a droga em questão for o crack. Atualmente, a lei prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1500 dias-multa para quem fabricar, adquirir, vender, transportar, guardar ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Com a mudança proposta pelo senador, a pena aumenta em um terço.

Ciro Nogueira argumenta que o aumento do consumo e os efeitos devastadores da droga são os principais motivos que o levaram a apresentar o projeto.

"Ele [o crack] causa dependência já no primeiro uso e acarreta estragos físicos e mentais iguais ou piores do que os produzidos pela cocaína. Estima-se que, em todo o país, o número de viciados chegue a mais de um milhão", ressalta.

Ciro Nogueira acrescenta que o uso do crack também leva ao aumento de homicídios, roubos e sequestros nas grandes cidades, "sendo necessário tratar com mais rigor os traficantes dessa substância tão maléfica".

"Acreditamos que somente com uma reprimenda mais rigorosa é que a lei poderá efetivamente exercer a prevenção geral do delito, o que certamente terá como reflexo a diminuição dos crimes patrimoniais e contra as pessoas praticados pelos dependentes dessa droga", afirma o senador.

DEMOCRATIZAÇÃO DO IBGE

 

É preciso dar passos concretos

 

A greve tem colocado a nu inúmeras manifestações de autoritarismo, muitas delas protagonizadas

por chefias das unidades estaduais. Em alguns estados as chefias assediam e ameaçam os servidores,
sobretudo os temporários, atropelando inclusive preceitos constitucionais dos trabalhadores.

Este tipo de conduta é inaceitável num órgão da grandeza do IBGE e numa sociedade que se diz democrática. É este tipo de relação que não se pode mais aceitar num órgão público. Que grau de confiabilidade pode existir nas informações repassadas por chefias com este perfil para a própria Direção do IBGE? Como os trabalhadores podem ser ouvidos e suas idéias consideradas com este tipo de comando nas UE?

 

A democratização do IBGE precisa avançar para além de uma formalidade ou um simulacro de alternância de poder. Alguns chefes de unidades ocupam cargos há mais de 20 anos, atendendo muito mais a interesses políticos regionais que as necessidades do IBGE.

Esta e outras tantas questões, como uma forma permanente de ouvir as reclamações e sugestões da

categoria, precisam ser tratadas de forma democrática. O melhor meio de fazê-lo é, sem dúvida, a convocação de um Congresso Institucional, que avance em alterações concretas no sistema de gestão do IBGE.
 

Diretores do MDIA reúnem-se para discutir novas ações do movimento

O presidente do Sindicato dos Professores de Universidades Federais  de  Belo Horizonte e Montes Claros (Apubh), José de Siqueira e o secretário-geral da entidade, Dalmir Francisco se reuniram com dirigentes do Movimento Docente Independente e Autônomo (MDIA), no dia 27 de junho, em Brasília.

No encontro foi discutida a integração de outros sindicatos docentes ao movimento. Três diretores do movimento: professor José de Siqueira, UFMG, professor Rogério Portanova, UFSC e  Ebnézer Maurílio Nogueira da Silva, UnB, examinaram as novas ações para reforçar o MDIA, que tem por objetivo construir uma política de defesa dos interesses dos docentes e das universidades federais independente de vinculações político-partidárias.

 Os professores da UFMG, UFSC e UnB (ADUnB) manifestaram preocupação com as negociações sobre  carreira, salários e condições de trabalho dos docentes, após as eleições de 2014. 

Homologado concurso de Analista de Apoio da DPDF

 

Foi publicada hoje (02/07) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área Judiciária, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Os candidatos podem conferir a lista completa no DODF Nº 131 de hoje (02), seção 03, página 64 ou pelo link abaixo:

http://goo.gl/HoRJ37

O Concurso, que teve seu edital lançado em 16 de janeiro deste ano, ofertou 15 vagas imediatas mais cadastro reserva. O certame foi disputado por cerca de 9 mil candidatos.
O salário para categoria é de R$ R$ 5.241,22. As provas discursiva e objetiva foram aplicadas no dia 21 de abril.

Pesquisadores desenvolvem fita que detecta formol em leite

 

Diante de recentes denúncias relativas à adulteração do leite com substâncias como ureia, soda cáustica, água oxigenada e cal virgem, uma ação conjunta entre Ministério da Agricultura, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Federal e Poder Judiciário confiscou milhões de litros de leite contaminado no país. A chamada Operação Leite Compensado durou 12 meses.

 

No decorrer de 2013, a apuração do Ministério Público rio-grandense não revelou apenas que transportadores e comercializadores de leite estavam adulterando a bebida no Estado, mas também que a prática é nacional. Em maio deste ano, a LBR precisou fazer um recall de caixinhas de duas importantes marcas, depois de identificar que aproximadamente 300 mil litros de leite estavam contaminados com formol. Os lotes, fabricados no Rio Grande do Sul, teriam sido vendidos aos Estados de São Paulo e Paraná.

 

As fiscalizações na cadeia do leite e em outros produtos de origem animal são constantes, independente da Operação, mas ainda assim, alguns produtos conseguem chegar às casas dos consumidores brasileiros. Pensando em situações como essa, os pesquisadores da Universidade de Brasília, Paulo Anselmo Ziani Suarez e Guilherme Bandeira Cândido Martins, desenvolveram uma tecnologia que permite ao cidadão comum realizar essa análise.

 

A Macofren Tecnologias Químicas, empresa incubada no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB), licenciou a tecnologia de forma não exclusiva para comercialização do produto. Trata-se da FITA ZER0-F, que detecta de modo rápido e fácil a presença de formol no leite, produtos de beleza e higiene, entre outros. O teste consiste em um papel que quando entra em contato com a amostra, gera uma cor, que indica a presença ou ausência de formol. Na presença de formol é gerada uma cor violeta intensa, que varia de acordo com a concentração do mesmo na amostra.

 

ADULTERAÇÃO - A Operação Leite Compensado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, teve sua primeira fase desencadeada em 8 de maio do ano passado. As investigações apontaram para um esquema que adulterou cerca de 100 milhões de litros do produto no estado.

Na ocasião, o MP revelou que transportadores estavam adicionando água e ureia (que contém formol) ao leite cru para aumentar o volume e disfarçar a perda nutricional no caminho entre a propriedade rural e a indústria. O esquema era realizado em postos de resfriamento.

Vinte e seis pessoas foram denunciadas, sendo que 13 foram presas e quatro estão em liberdade provisória. Os processos na cidade gaúcha de Ibirubá foram os únicos já concluídos em primeira instância, e seis pessoas tiveram suas sentenças decretadas – uma delas chegou a ser condenada a 18 anos e seis meses de cadeia em regime fechado.

Para marcar um ano da primeira fase da operação, o MP deflagrou em 8 de maio deste ano a quinta fase da Operação Leite Compensado. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão em dez municípios gaúchos.

 

Agência UnB

Posse da nova diretoria da ADUnB

O evento da posse da nova diretoria foi realizado na Casa do Professor , sede da ADUnB, às 17h, na última sexta-feira (27), durante Assembleia Geral Extraordinária.  No seu discurso, o  professor Rafael Morgado Silva , presidente da entidade, na gestão 2012/2014, agradeceu aos colegas  da sua diretoria e funcionários da associação pelo trabalho realizado. Elogiou as eleições, que transcorreram com bastante maturidade e, desejou aos novos dirigentes um ótimo desempenho ao longo dos dois anos. Logo em seguida, deu posse à nova diretoria, nominando cada membro  a seu cargo.

O presidente empossado, Vadim da Costa Arsky Filho ressaltou os vários compromissos elencados na campanha eleitoral e ratificou que  a ADUnB é para os professores.  “ Quero dizer que   todos os professores serão ouvidos, podem trazer suas sugestões. Vamos trabalhar para desenvolver e cumprir os  compromissos assumidos na nossa campanha  que  englobam a melhoria de salário, condições de trabalho, saúde , segurança, progressão funcional, moradia...São 22 compromissos ao todo  “, afirmou o presidente.

O vice-presidente, Virgílio Caixeta Arraes, agradeceu a todos presentes, aos apoiadores e eleitores. “Esperamos realizar uma gestão que fortaleça a entidade, buscaremos sempre o respeito à pluralidade de ideias”, concluiu o professor Virgílio Arraes.

Para fechar a cerimônia de posse com chave de ouro, o presidente da ADUnB,  professor Vadim Asky Filho, que é do Departamento de Música, e  os alunos João Francisco, Rodrigo Correa, Paulo de Alencar interpretaram  Prelúdio 2,  de Garshwin. Para comemorar  e receber vários convidados, houve um coquetel regado também  por excelente música executada pelo Quarteto de Jazz .

Lei que proíbe castigos físicos em crianças é sancionada

 

 

Entrou em vigor sexta-feira (27) a Lei Menino Bernardo (antes conhecida como Lei da Palmada), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel por aqueles responsáveis de educá-los ou protegê-los. Sancionada na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, a lei (13.010/14) foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A lei homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado morto no último mês de abril, na cidade de Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta foram acusados do assassinato pela polícia, mas ainda não foram julgados.
Segundo a lei, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções. Essas medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.
A lei considera castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é qualificado como conduta cruel que humilhe, ridicularize ou ameace de maneira grave.