Moradores e comerciantes de São Sebastião comemoram regularização da cidade

 Os moradores de São Sebastião comemoram a conquista de uma das mais antigas reivindicações: a regulamentação da região administrativa. O decreto, que será assinado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, beneficiará cerca de 25 mil pessoas que residem em 8,5 mil unidades residenciais da cidade.

 

Quatro projetos urbanísticos foram elaborados para organizar o processo, que já se estende há 21 anos, data que marca a consolidação da cidade. O primeiro, já aprovado, inclui os bairros Residencial Oeste, Morro Azul, Bom Sucesso, Centro, São Bartolomeu, Tradicional, Bora Manso, Caminho das Águas e Parque Mato Grande.

 

"Caso não haja nenhuma questão que prolongue o tempo cartorial, as escrituras começarão a ser entregues em setembro. Fizemos de tudo para que não haja empecilhos. Analisamos as questões fundiária, ambiental, urbanística e de infraestrutura", afirmou o secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), Fernando Negreiros à Agência Brasília.

 

Os próximos contemplados serão os moradores dos bairros Vitória, Vila Nova, São José, Residencial do Bosque, Bela Vista e São Francisco. De acordo com Negreiros, esse projeto está em fase de correção com aprovação prevista para outubro. Os dois últimos planejamentos urbanísticos estão sendo ajustados de acordo com a oferta de novas moradias.

 

Fazem parte dessas duas etapas os bairros Vila Boa, Parque Mato Grande, São Gabriel, João Cândido e Parque Santo Antônio. "Não temos um cronograma para a regularização dessas áreas porque a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional – está adequando a parcelamentos futuros, como a criação do bairro nacional", explicou o secretário executivo.

 

CONQUISTA – Os moradores da região não veem a hora de exibirem suas escrituras. Com o carrinho de mão abarrotado de bolos, salgados, leite, café e suco, a vendedora Maria dos Santos Liberina da Silva, de 60 anos, não esconde a emoção em poder ter sua casa regularizada.

 

"Moro aqui há 25 anos e estávamos esperando isso há muito tempo. Vai valorizar meu imóvel, mas nem por isso penso em vender porque gosto muito dessa cidade. E como vai chegar mais gente aqui vou vender ainda mais lanches e poder mudar algumas coisinhas na minha casinha", já sonha a ambulante.

 

Enquanto se deliciava com os quitutes da jovem senhora, o comerciante Realino Lopes da Silva, 59 anos, também compartilha das mesmas opiniões. "Tendo o documento em nossas mãos é um comprovante de que você é proprietário daquele imóvel", enfatizou o dono de uma loja de ferragens que mora há mais de 30 anos na área central da cidade.

 

A chegada de novos empreendimentos na região foi um dos pontos que alegrou o vendedor José Carlos de Lima Nogueira Júnior, 50 anos, além, é claro, de ter o registro de sua residência. "Faço compras no final da Asa Norte porque aqui não tem um grande mercado. Com a regularização, penso que aqui terá grandes lojas, mais bancos e postos de gasolina", revelou.

 

EXPECTATIVAS – A chegada de novos investimentos na cidade e a própria valorização imobiliária foram listadas pelo administrador de São Sebastião, Jean Rodrigues Oliveira, como os pontos mais favoráveis com a regularização. "Além disso, o morador agora poderá conseguir crédito e colocar a residência como garantia, coisa que ele não podia fazer antes".

 

Ele ressaltou ainda que instituições como faculdade, bancos, postos de combustível, que precisam de registro legal para se fixar na região, virão para agregar ainda mais valor à cidade. "Até setembro acredito que serão entregues as primeiras escrituras. O aumento de investimento será fantástico para a cidade. Estamos muito ansiosos com esse processo".

 

ESCRITURA – Um posto da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) foi montado em novembro do ano passado, ao lado da Administração Regional, para que os moradores requisitem suas escrituras. Desde a data, já foram abertos 3,5 mil processos. São Sebastião têm cerca de 120 mil moradores e 15 mil unidades residenciais.

 

Para receber a escritura, o morador originário - primeiro a ocupar a residência - deverá levar a seguinte documentação: RG; CPF; Certidão de Nascimento/Casamento (se for o caso); RG e CPF do cônjuge/companheiro (a). Já o morador que comprou a casa, deve apresentar os mesmo documentos, além do comprovante de ocupação dos últimos cinco anos no imóvel.

 

O morador atual da residência pode somar o tempo total de uso do imóvel, desde o originário. Para isso, é necessário apresentar o documento de Cessão de Direitos ou Procuração e comprovantes de ocupação em nome do ocupante anterior.

 

Nessa primeira visita ao posto, toda a documentação exigida é conferida e, caso não falte nada e tudo esteja correto, o atendente agendará um novo encontro para dar efetivamente a entrada no processo.

 

Em Feira de Ciências, alunos do Setor Leste mostram “genialidade” de Leonardo da Vinci

Em mais uma Feira da Ciência que realiza nesta quarta-feira (06) e quinta-feira (07), dentro de seu calendário escolar, o Centro de Ensino Médio Setor Leste (CEMSL) oferecerá este ano, a obra do cientista, escultor, arquiteto, matemático e engenheiro Leonardo da Vinci (1452-1519), como atração principal do evento que se realizará nos dias 06 e 07 deste mês nas dependências da escola.

Considerado um dos pintores mais respeitados de todos os tempos, o italiano Leonardo da Vinci notabilizou-se com a obra "Monalisa", mas sua genialidade é também conhecida em obras como a "Última Ceia", "Anunciação", e a "Virgem dos Rochedos". Da Vinci ficou na história do mundo como um dos maiores nomes do Renascimento. Suas descobertas modernas podem ser identificadas pelo helicóptero e o paraquedas, entre outras máquinas.

O projeto Feira de Ciências, que é coordenado pela Karenina Maria Ferreira Porto Monteiro, e que conta com outros professores reúne a um só tempo, as experiências dos alunos, com a exibição de filmes temáticos e a realização de oficinas de química e física, além de um laboratório sensorial.

De acordo com a programação, a Feira de Ciências oferecerá, no dia 06, a mostra das pesquisas dos alunos acerca dos projetos de Leonardo da Vinci. “Nossos alunos produziram maquetes em que contextualizam aquele passado distante, vivido pelo cientista, que muito contribuiu para a ciência e o desenvolvimento da humanidade”, como acentua o professor.

Segundo o professor Paulo Sérgio, a Feira de Ciências será um momento rico de aprendizagem para os alunos, que poderão demonstrar todo o potencial adquirido durante as aulas ministradas pelos cerca de 100 educadores da tradicional escola de Brasília, especialmente, nas áreas de ciência, física e matemática. De acordo com o professor, “é na prática que o aluno torna-se protagonista do próprio conhecimento”.

Como explica Paulo Sérgio, os alunos compararam seus artefatos e objetos com os atuais projetos em funcionamento, confrontando materiais utilizados e o avanço tecnológico ao longo do tempo. Trabalharam também, com a investigação do futuro, procurando saber como e onde estes objetos e artefatos serão aperfeiçoados. “Na Feira de Ciências teremos a oportunidade de vermos a ideia do homem vitruviano no desenvolvimento do sistema respiratório; do submarino, bicicleta e anemômetro; o desejo de voar por meio do planador, helicóptero e paraquedas; a criação das máquinas de guerra como o tanque, a ceifadeira, catapulta de colher e a besta; e a preocupação do cientista com a defesa por meio das muralhas e pontes que giram e se elevam”. explicou.

No dia 07, os temas a serem explorados serão a ciência e a tecnologia e sua relação com o desenvolvimento social do futuro. Neste contexto, os visitantes da Feira de Ciências do Setor Leste poderão conhecer as possibilidades de futuro na história, no meio ambiente, na educação, na linguagem, na inclusão social, na sustentabilidade, na qualidade de vida, na arte, na música, na agropecuária com a clonagem animal, na inovação tecnológica, na engenharia e desenvolvimento social, na tecnologia em mobilidade e espaço urbano, e em projetos e serviços sociais desenvolvidos pela inventividade da juventude; além da ciência da computação e telecomunicação para a qualidade de vida e biotecnologia.

LOCAL: SGAS 611 / 612 Conjunto E - Asa Sul, Brasília – DF.

HORÁRIOS DE VISITAÇÃO: 9h as 12h e 13h30 as 16h30.

 

Justiça já bloqueou recurso para pagamento das rescisões de 3,5 mil rodoviários

 

 

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), vem lutando pela manutenção dos empregos dos rodoviários e pela garantia de seus direitos trabalhistas, desde que as empresas vencedoras da licitação assumiram o Transporte Público no Distrito Federal. 

A parlamentar protocolou algumas representações no Ministério Público do Trabalho, a última delas foi contra a empresa Viação Pioneira, para que a rescisão contratual de 3,5 mil rodoviários fosse paga. "Fui procurada por vários ex-funcionários da Pioneira que não receberam suas rescisões e estão apreensivos com a situação. Me reuni com um representante da empresa que nos trouxe a informação de que o recurso para os pagamentos, já foi bloqueado pela Justiça", explica Celina.

De acordo com o diretor de recursos humanos da Pioneira, Fernando Eloia, a justiça bloqueou R$ 7,240 milhões em março de 2014 e em 16 de junho a empresa depositou 1,360 milhão  para a quitação integral da dívida. No entanto, a quantia ainda está bloqueada aguardando os trâmites legais. "Fizemos a nossa parte, mas a tramitação judicial é lenta" argumentou Eloia.

Para Celina  a empresa e o sindicato deveriam ter informado aos ex-funcionários  sobre a situação de suas rescisões. "A justiça notificou o sindicato a respeito do trâmite, mas seus dirigentes não se preocuparam em informar aos maiores interessados, que não tem qualquer notícia sobre seus diretos trabalhistas, por isso estão revoltados", considera a deputada.

Com o dinheiro bloqueado pela Justiça, fica assegurado o pagamento das rescisões contratuais desses trabalhadores, tão logo seja concluída a tramitação judicial.

Servidores do Judiciário e MP entram em greve

Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal entram em greve hoje, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia-geral da categoria ocorrida no dia 16 de julho. O objetivo é fazer com que os presidentes dos tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República busquem a negociação com a presidente Dilma Rousseff, para garantir a inclusão orçamentária do reajuste da categoria e o respeito à autonomia do Judiciário e do MPU.

Sem negociação

A categoria argumenta que não houve negociação alguma entre a cúpula do Judiciário e do MPU e o Palácio do Planalto no que se refere ao reajuste dos servidores. E argumenta que "só com a pressão da categoria, que está unida e indignada com o desrespeito do Executivo, a falta de vontade política do Legislativo, e a omissão da cúpula do Judiciário/MPU, haverá inclusão das propostas orçamentárias no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31.

Perda de 40%

Há oito anos os servidores do Poder Judiciário e do MPU perdem para a inflação, conforme argumenta a categoria. O último Plano de Cargos e Salários da categoria foi aprovado em 2006. De lá para cá, as perdas inflacionárias estão acumuladas em 40%.

Joe Valle quer debater a gestão das Administrações Regionais

 

O deputado Joe Valle (PDT) quer colocar na pauta do legislativo o debate sobre a gestão das Regiões Administrativas e, para isso, quer realizar uma audiência pública sobre o tema. Para ele, a gestão das Administrações Regionais deve ser debatida e avaliada pela comunidade. Joe Valle também protocolou indicação ao Poder Executivo para que cargos de chefia nas Administrações Regionais sejam ocupados por servidores de carreira.

“Alguns estudos mostram que a corrupção corrói o Estado brasileiro, 13% se tratam de corrupção ativa, aquela que lemos nos jornais, mensalões da vida. Mas 87% da corrupção passiva é por meio da má gestão dos recursos públicos. Quando se consegue economizar estes 87% por meio de uma gestão eficiente, é possível dificultar a corrupção ativa, porque se tem informação do que está acontecendo”., afirma o deputado. 

Substituição de candidatos majoritários

A novidade para as eleições deste ano é que a substituição de candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, esse prazo é suficiente para dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica.

A Lei das Eleições e a Resolução do TSE determinam, ainda, que, nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Fonte: STE

Artigo Cristovam Buarque

Custo da bagunça
 
A democracia brasileira é uma bagunça, tanto no funcionamento do aparelho do Estado (relações entre os Três Poderes e pequenas repúblicas cartoriais envolvidas no exercício da atividade administrativa no dia a dia), quanto no processo eleitoral propriamente dito. A última semana desnudou a vergonhosa realidade desta bagunça: alianças feitas sem respeito às identidades ideológicas ou éticas entre os candidatos de uma mesma coligação. Como em
toda bagunça, o eleitor fica desconsolado e o aparelho do Estado caótico.

Esta bagunça de casamentos imorais em grupos sem identidade, que foi chamada de “orgia” e “suruba”, respectivamente, pelo prefeito Eduardo Paes e pelo deputado Alfredo Sirkis, tem outro demonstrativo vergonhoso no custo das campanhas. Somente Dilma e Aécio preveem gastar R$ 588 milhões. Somando os demais presidenciáveis, o custo será de R$ 870 milhões.

 

Em 2010, as eleições a todos os cargos custaram R$ 3,23 bilhões, cerca de 11vezes mais do que os gastos dos presidenciáveis de então. Mantida a mesma proporção, em 2014 os gastos serão de R$ 9,7 bilhões, equivalentes ao pagamento de piso salarial para 100 mil professores ao longo de quatro anos. Nenhum regime pode ser considerado democrático se cada voto custa tão caro, os professores tão pouco, e os candidatos precisam ser ricos ou comprometidos com ricos financiadores de suas campanhas ou as duas coisas.

 

O maior custo, porém, não é financeiro, é o caos político e administrativo que está esgotando o atual modelo de democracia brasileira, desmoralizando e emperrando o funcionamento do setor público. Apesar disso, ainda não vimos qualquer dos candidatos à presidência propondo reforma eleitoral que
reduza este custo. 

 

Com três medidas seria possível fazer a redução dos custos, tanto financeiros quanto políticos.

A proibição de alianças no primeiro turno levaria ao fim do comércio de tempo para os programas eleitorais. Esta medida reduziria o número de partidos e a consequente reorganização deles com base em identidade e substância de ideias e valores morais.

 

A utilização do horário eleitoral para transmitir debates e falas diretas dos candidatos, sem qualquer manipulação marqueteira que, a custos altíssimos, busca enganar o eleitor e vender o candidato como se fosse mercadoria.

 

Sem caros marketings, o custo seria menor e a qualidade da democracia maior ao colocar os candidatos se enfrentando e olhando nos olhos

dos eleitores, sem a parafernália usada para iludir.

 

Limitar os gastos eleitorais para cada candidato não poder gastar mais do que um determinado pequeno valor proporcional ao número de eleitores de sua circunscrição. Isto seria facilitado pela adoção de um sistema Distrital Misto, em que alguns dos deputados e vereadores representam apenas Distritos e não

todo o Estado.

As três medidas, entre outras, não deverão ser adotadas porque os candidatos que buscam a reeleição se beneficiam da bagunça, enquanto outros sonham em entrar nela.