O Aterro, que tem dias contados para virar o “Novo Lixão da Estrutural, em Samambaia” é uma bomba relógio para comunidade
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que exija do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação (LI) do Aterro Sanitário de Samambaia e determine o aproveitamento energético dos gases gerados e a inclusão do plano de monitoramento ambiental. O documento, expedido no último dia 22, recomenda, ainda, que a autarquia estabeleça a
compensação ambiental do empreendimento e a direcione à comunidade de Samambaia e a projetos de educação ambiental que visem a conscientização da sociedade para reduzir o volume de lixo que será depositado no novo aterro.
De acordo com a LI 13/2013, que autoriza a instalação do aterro de Samambaia, outras condicionantes, exigências e restrições poderão ser estabelecidas pelo Ibram a qualquer tempo. A Prodema identificou desconformidades da LI com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS - Lei 12.305/2010) e com a Lei Nacional de Mudanças Climáticas (LNMC - Lei 12.187/2009), como a falta de previsão de aproveitamento energético dos gases gerados no aterro. Nesse sentido, recomendou que o Ibram inclua novas exigências na Licença, conforme descrito na Recomendação 8/2014.
A
Prodema também alerta para o impacto social na área de implantação do aterro e recomenda que a comunidade seja recompensada com projetos, programas e empreendimentos. “Se as condicionantes que podem gerar algum benefício social aos moradores de Samambaia não forem definidas logo pelo Ibram, a comunidade não será compensada tão cedo”, explica a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, segundo a qual nem mesmo a exigência de instalação de equipamentos para uso da comunidade no Parque Gatumé, feita pelo Ibram em 2012, foi cumprida. "Ademais, campanhas como a de coleta seletiva devem acontecer antes que o aterro comece a operar, para que haja redução do volume dos resíduos que serão aterrados".
O Aterro Sanitário de Samambaia substituirá o Lixão da Estrutural, que funciona de maneira improvisada há mais de 50 anos. Oprazo estipulado pela LPNRS para que os rejeitos passassem a ser depositados em aterro expirou no dia 2 de agosto, mas o local ainda não está pronto.
Diferentemente do lixão, no aterro os resíduos são depositados em local impermeabilizado, o que impede o vazamento de chorume para o subsolo. Existem, também, tubulações que captam o metano, gás liberado pela decomposição de matéria orgânica e que pode ser usado para gerar energia.
Os moradores de Samambaia-DF listaram os 10 motivos básicos para cidade não ganhar um Lixão (Aterro):
1 – A cidade é cheia de córregos, tem 3 parques ecológicos e, inclusve, o Aterro fica ao lado do Parque Ecológico Gatumé, na Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Parque JK ;
2 – O GDF não cosegue administra hospitais, empresas de ônibus, segurança pública, vai conseguir cuidar do Lixão?! Samambaia vai virar outra Estrutural. É uma bomba relógio para cidade.
3 – Uma cidade com um dos metros quadrados mais valorizados, com mais de 200 apartamentos em construção, forte desempenho comercial e será desobstruída por interesses políticos!?
4 – São 31 cidades, que cada cidade tenha seu devido tratamento de lixo, ou, que seja divido em 5 grandes 'Aterros' e feito uma licitação transparente para o serviço.
5 – Receber, diariamente, 1 tonelada de Lixo, sendo que há menos de 4 km há uma grande comunidade, com mais de 5 mil famílias, que é a “Samambaia Oeste”, Expansão de Samambaia, as novas quadras QR 800 e 1000.
6 – É preciso um estudo, transparente e detalhado do Ibram, da Secretaria de Meio Ambiente e de órgãos de defesa do meio ambiente/fiscalização, pois o impacto ambiental é muito grande do “Corrégo Melchior”, de Samambaia.
7 – A cidade não tem suporte para o número de doenças/animais peçonhentos que poderão se aglomerar na região. É preciso repensar, no Plano de Desenvolvimento Territorial do DF – PDOT, lugares com menor impacto ambiental para construção deste ou detes aterros.
8 – O número de veículos com lixo transitanto perto de escolas públicas, creches, áreas verdes e etc, pode gerar um sério risco a saúde dos moradores de Samambaia-DF e região.
9 – A coleta seletiva não deu certo. É preciso uma educação ambiental e forte apelo da causa para que haja educação neste segmento. Samambaia receber 1 tonelada de Lixo é muita falta de “responsabilidade” das autoridades públicas, dos deputados distritais e do governo em geral.
10 – É preciso audiências públicas com os moradores para saber e ouvir as demandas da comunidade. Não se pode impor uma DESOBSTRUÇÃO tamanha ao meio ambiente, a qualidade de vida dos moradores e a saúde das crianças. Falta “democracia” nesta decisão.
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) requisitou ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informações sobre a implantação e o início da operação do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia-DF. O prazo estipulado pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS) para que os rejeitos passassem a ser depositados em aterro expirou no dia 2 de agosto, mas, no DF, o local ainda não está pronto. Isso significa que os resíduos continuam a ser depositados no Lixão da Estrutural. O SLU respondeu, por meio de ofício, explicando as ações desenvolvidas pela autarquia.
O documento enumera as providências adotadas e relata que já foi iniciada a coleta seletiva de lixo e a contratação de quatro centros de triagem de resíduos. No entanto, o processo de licitação para construção do aterro, inciado em 2012, foi interrompido, pois o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) impugnou duas empresas e solicitou adequações ao edital. De acordo com as informações enviadas, o processo licitatório estava na fase de habilitação dos concorrentes.
Ação da Prodema
A Prodema ajuizou, ainda na década de 1990, uma ação civil pública para que o lixão fosse fechado e seus danos ambientais remediados. A ação foi julgada procedente e a decisão se tornou definitiva em 2007, quando nenhum recurso era mais cabível. Apesar dos esforços do MPDFT, o lixão ainda está em funcionamento, já que, sem a implantação do aterro sanitário, não há onde depositar as mais de 4,4 toneladas de lixo geradas, por dia, no Distrito Federal.
Com informações do MPDFT e dos moradores de Samambaia-DF
