O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, apresentaram o balanço do número de casos de tuberculose no Brasil nos últimos anos. Na ocasião, também foi apresentada a nova campanha para conscientizar a população sobre os cuidados e o tratamento para o enfrentamento à doença.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Adin para 14º e 15º
A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) protocolou semana passada, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários a senadores e deputados federais. A entidade pediu ainda liminar para que os salários extras sejam suspensos imediatamente. No Senado a coisa já está adiantada, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.
terça-feira, 27 de março de 2012
CARTA AOS PELEGOS
Caro Professor,
Cada centavo, cada vírgula, cada gratificação, cada direito que você vê escrito no seu contracheque não foi lhe dado de graça.
Muita gente passou aperto, ficou sem salário, foi esculhambado, apanhou na rua, brigou com a família, teve o nome negativado, e até perdeu o emprego.
Tudo pra você poder receber o que recebe hoje.
Não pense, caro professor, que o salário que recebes hoje é fruto unicamente de sua dedicação dentro da sala de aula ou de algum reconhecimento vindo de governante bonzinho ou sensível à sua causa.
Pois como podes ver, até o que é seu por direito, preto no branco, querem lhe tomar.
Temos que lutar.
E lutar não da boca pra fora.
Temos que agir.
Botar o seu na reta, arriscar o salário, arriscar a licença premia, a aposentadoria.
Nada é de graça!
Só pra aqueles que são chupa sangue, que tem medo de fazer greve, mas, na hora de receber o aumento…
São hipócritas, entram na sala de aula pregando cidadania aos alunos enquanto agem como lacaios corruptos da classe trabalhadora.
Não seja um deles!!!
Lute!
Lute pelo o que é seu por direito.
Muita gente passou aperto, ficou sem salário, foi esculhambado, apanhou na rua, brigou com a família, teve o nome negativado, e até perdeu o emprego.
Tudo pra você poder receber o que recebe hoje.
Não pense, caro professor, que o salário que recebes hoje é fruto unicamente de sua dedicação dentro da sala de aula ou de algum reconhecimento vindo de governante bonzinho ou sensível à sua causa.
Pois como podes ver, até o que é seu por direito, preto no branco, querem lhe tomar.
Temos que lutar.
E lutar não da boca pra fora.
Temos que agir.
Botar o seu na reta, arriscar o salário, arriscar a licença premia, a aposentadoria.
Nada é de graça!
Só pra aqueles que são chupa sangue, que tem medo de fazer greve, mas, na hora de receber o aumento…
São hipócritas, entram na sala de aula pregando cidadania aos alunos enquanto agem como lacaios corruptos da classe trabalhadora.
Não seja um deles!!!
Lute!
Lute pelo o que é seu por direito.
Professor Alexandre Machado ( parte da carta publicada no Blog doWashington Dourado)
"Arrumamos a casa, agora é a vez de materializar as ideias", diz Agnelo
Em reunião com todo o primeiro escalão do GDF, o governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama Ilza Queiroz, apresentou as novas metas administrativas e explicou o que será uma nova fase de modelo de gestão. Num chamamento de unidade de governo, ele destacou a importância da concentração de esforços na mesma direção para alcançar os resultados estipulados para este ano.
“Encerramos um período, que foi o de arrumar a casa. Este é o ano da gestão, de materializar as ideias. Estou convicto do sucesso do nosso governo, mas é preciso uma ação organizada e tensionada. A máquina pública é feita para não funcionar e cabe ao gestor superar os obstáculos e conquistar os resultados. Já entregamos muita coisa e vamos entregar muito mais.”
Junta
Ele anunciou aos demais secretários a criação de uma Junta de Acompanhamento de Execução Orçamentária. Ela será presidida pelo governador e terá como secretário-executivo o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa. Também farão parte do grupo os secretários de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, e de Fazenda, Marcelo Piancastelli. A junta tem a missão de cuidar da saúde fiscal do GDF e garantir a execução orçamentária das ações prioritárias da gestão.
Logo na abertura do encontro, Agnelo Queiroz deu as boas-vindas aos novos integrantes da equipe de governo: o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, e o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, que, pela primeira vez, reuniram-se com o grupo. “Dois nomes que engrandecem e que terão muito a contribuir na nova fase do governo”, destacou.
O governador explicou, ainda, que o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, exercerá a função de gerenciamento das ações do GDF, e o secretário de governo, Paulo Tadeu, irá se dedicar à articulação política na interlocução direta com os movimentos sociais e parlamentares.
Agnelo Queiroz também explicou que, na nova fase de gestão, haverá reuniões setoriais e temáticas com os chefes das pastas. Eles serão agrupados por temas, como desenvolvimento social e desenvolvimento econômico, por exemplo.
O governador afirmou, ainda, que recebeu um governo com “obras paralisadas, convênios sem prestação de contas e um grau muito elevado de desordem”. “Mas enfrentamos essa situação para agora superar os obstáculos", ressaltou.
Segundo ele, é preciso ter coragem para fazer os grandes enfrentamentos pelo interesse da sociedade, numa referência ao lançamento do edital de licitação do transporte público. “A política tem que ser feita para a sociedade e não para grupos de interesses. Convoco todos aos enfrentamentos que virão e que terão que ser feitos para apresentarmos os resultados que a sociedade espera.”
PAC
O vice-governador Tadeu Filippelli destacou que, ao assumir o Poder Executivo com Agnelo Queiroz, o saldo administrativo era muito negativo. Um dos indicativos dessa situação era o fraco desempenho do Distrito Federal nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Éramos a terceira pior unidade da Federação. Mas hoje estamos acima da média nacional”, afirmou. “Nosso metrô foi premiado por órgão especializado como o melhor em operação em 2011, apesar de todos os problemas que enfrentamos.”
Balanço
O secretário de governo, Paulo Tadeu, mostrou-se otimista com a nova etapa no GDF. “É importante que todos remem para o mesmo lado”, disse. Ele lembrou que a atual gestão tem origem nos movimentos sociais. “É preciso trabalhar para mantermos nossa base, que é maioria na Câmara Legislativa. Uma maioria construída de forma republicana, limpa e que não nos envergonha”, completou.
O chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, apontou que o novo modelo de gestão também será apresentado às administrações regionais. “Faremos uma próxima reunião com os administradores para reforçarmos as nossas ações de governo junto às comunidades, já que as administrações são a ponta do governo e têm contato direto com a população. É importante que a Secretaria de Obras, Caesb, CEB, Detran, Novacap e Terracap estejam mobilizados para ajudar no trabalho das administrações regionais.”
Ao fazer a análise das ações já desenvolvidas até o momento, o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, informou que o Tribunal de Contas do DF aprovou o último relatório fiscal do quadrimestre encerrado em dezembro.
O secretário de Segurança, Sandro Avelar, apresentou os resultados da Operação Funil, que, de maneira inédita, é coordenada pela pasta e reúne Detran-DF, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Corpo de Bombeiros e polícias Militar, Civil e Rodoviária com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas vias urbanas e rodovias locais. A Operação Funil foi lançada em dezembro do ano passado e reduziu em 30% o número de acidentes nas vias do DF.
O governador encerrou a reunião destacando: “A cada ataque que sofro, fico cada vez mais convencido de que o nosso governo está no caminho certo. Nosso trabalho contraria interesses que tentam nos impedir de avançar, mas não conseguirão."
Agência Brasília
“Encerramos um período, que foi o de arrumar a casa. Este é o ano da gestão, de materializar as ideias. Estou convicto do sucesso do nosso governo, mas é preciso uma ação organizada e tensionada. A máquina pública é feita para não funcionar e cabe ao gestor superar os obstáculos e conquistar os resultados. Já entregamos muita coisa e vamos entregar muito mais.”
Junta
Ele anunciou aos demais secretários a criação de uma Junta de Acompanhamento de Execução Orçamentária. Ela será presidida pelo governador e terá como secretário-executivo o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa. Também farão parte do grupo os secretários de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, e de Fazenda, Marcelo Piancastelli. A junta tem a missão de cuidar da saúde fiscal do GDF e garantir a execução orçamentária das ações prioritárias da gestão.
Logo na abertura do encontro, Agnelo Queiroz deu as boas-vindas aos novos integrantes da equipe de governo: o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, e o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, que, pela primeira vez, reuniram-se com o grupo. “Dois nomes que engrandecem e que terão muito a contribuir na nova fase do governo”, destacou.
O governador explicou, ainda, que o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, exercerá a função de gerenciamento das ações do GDF, e o secretário de governo, Paulo Tadeu, irá se dedicar à articulação política na interlocução direta com os movimentos sociais e parlamentares.
Agnelo Queiroz também explicou que, na nova fase de gestão, haverá reuniões setoriais e temáticas com os chefes das pastas. Eles serão agrupados por temas, como desenvolvimento social e desenvolvimento econômico, por exemplo.
O governador afirmou, ainda, que recebeu um governo com “obras paralisadas, convênios sem prestação de contas e um grau muito elevado de desordem”. “Mas enfrentamos essa situação para agora superar os obstáculos", ressaltou.
Segundo ele, é preciso ter coragem para fazer os grandes enfrentamentos pelo interesse da sociedade, numa referência ao lançamento do edital de licitação do transporte público. “A política tem que ser feita para a sociedade e não para grupos de interesses. Convoco todos aos enfrentamentos que virão e que terão que ser feitos para apresentarmos os resultados que a sociedade espera.”
PAC
O vice-governador Tadeu Filippelli destacou que, ao assumir o Poder Executivo com Agnelo Queiroz, o saldo administrativo era muito negativo. Um dos indicativos dessa situação era o fraco desempenho do Distrito Federal nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Éramos a terceira pior unidade da Federação. Mas hoje estamos acima da média nacional”, afirmou. “Nosso metrô foi premiado por órgão especializado como o melhor em operação em 2011, apesar de todos os problemas que enfrentamos.”
Balanço
O secretário de governo, Paulo Tadeu, mostrou-se otimista com a nova etapa no GDF. “É importante que todos remem para o mesmo lado”, disse. Ele lembrou que a atual gestão tem origem nos movimentos sociais. “É preciso trabalhar para mantermos nossa base, que é maioria na Câmara Legislativa. Uma maioria construída de forma republicana, limpa e que não nos envergonha”, completou.
O chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, apontou que o novo modelo de gestão também será apresentado às administrações regionais. “Faremos uma próxima reunião com os administradores para reforçarmos as nossas ações de governo junto às comunidades, já que as administrações são a ponta do governo e têm contato direto com a população. É importante que a Secretaria de Obras, Caesb, CEB, Detran, Novacap e Terracap estejam mobilizados para ajudar no trabalho das administrações regionais.”
Ao fazer a análise das ações já desenvolvidas até o momento, o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, informou que o Tribunal de Contas do DF aprovou o último relatório fiscal do quadrimestre encerrado em dezembro.
O secretário de Segurança, Sandro Avelar, apresentou os resultados da Operação Funil, que, de maneira inédita, é coordenada pela pasta e reúne Detran-DF, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Corpo de Bombeiros e polícias Militar, Civil e Rodoviária com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas vias urbanas e rodovias locais. A Operação Funil foi lançada em dezembro do ano passado e reduziu em 30% o número de acidentes nas vias do DF.
O governador encerrou a reunião destacando: “A cada ataque que sofro, fico cada vez mais convencido de que o nosso governo está no caminho certo. Nosso trabalho contraria interesses que tentam nos impedir de avançar, mas não conseguirão."
Agência Brasília
domingo, 25 de março de 2012
sábado, 24 de março de 2012
Contas do Distrito Federal não são julgadas pela Câmara Legislativa desde 2003
Desde 2003, nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas.
Pivô de diversos escândalos nos últimos anos, o governo da capital federal teve seis governadores entre 2003 e 2010 – Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. O parecer de 2011 não está entre eles porque ainda não foi finalizado pelo TCDF.
Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.
“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.
Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.
Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.
O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.
Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.
Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.
Ag~encia Brasil
Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.
“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.
Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.
Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.
O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.
Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.
Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.
Ag~encia Brasil
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