TCDF quer garantias em compra de aeronave pela PM

A concorrência internacional n.º 2/2012, que está prevista para o dia 13 de novembro, prevê a compra de uma aeronave com pagamento antecipado pelo Governo do Distrito Federal. O helicóptero de porte leve com capacidade para, no mínimo, quatro pessoas, será destinado à Polícia Militar. Mas o edital de licitação, com valor estimado em R$ 2.239.625,85 não estabelece a apresentação de garantias por parte da empresa ganhadora, o que contraria o art. 38 do Decreto Federal n.º 93.872/86 (aplicável ao caso em razão dos recursos federais envolvidos na aquisição) e o art. 64, § 1º, inc. II do Decreto Distrital n.º 32.598/10.

Diante dessa falha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à PM, à Secretaria de Segurança Pública e à Subsecretaria de Licitações e Compras da Secretaria de Planejamento e Orçamento que façam constar do edital a previsão de cauções pela futura contratada.

 

TCDF

 

GDF não atinge aplicação mínima de recursos na educação

 

No primeiro semestre deste ano, o Governo do Distrito Federal não cumpriu os limites mínimos de aplicação de recursos na Educação. Por isso, o Tribunal de Contas do DF decidiu emitir um alerta ao secretário da pasta, Denilson Bento da Costa, e determinou que ele compense a insuficiência de investimentos nos próximos meses, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 No 1º e no 2º trimestres de 2012, os gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE também ficaram abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Houve uma redução de 14,4% em comparação à despesa realizada no 1º semestre/2011. A aplicação mínima exigida era de R$ 1.360.960.438,26. Os gastos no período foram de 1.169.211.300,76. O déficit, portanto, foi de R$ 191.749.137,50.

 Também houve um déficit nas aplicações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O total das despesas com o Fundo ficou R$ 151,8 milhões abaixo do previsto para o período.

Apesar de não ter alcançado os valores mínimos de aplicação em MDE e FUNDEB, ao final dos primeiros seis meses deste ano, o investimento do GDF no pagamento de profissionais do magistério da Educação Básica ficou 16,6% acima do valor determinado pelas normas.

			R$
LIMITES MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - 1º E 2º TRIMESTRES/2012
	APLICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA (A)	APLICAÇÃO REALIZADA (B)	SUPERÁVIT / DÉFICIT (B-A)
MDE	1.360.960.438,26	1.169.211.300,76	(191.749.137,50)
FUNDEB	702.048.044,77	550.202.660,84	(151.845.383,93)
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	421.228.826,86	538.104.996,17	116.876.169,31
FONTE: SIGGO // PROCESSO Nº 19.093/12

Conselho se fosse bom a gente vendia , não dava

Trocar Jaques Pena por esse ex-secretário que andou por antigos governos é meio estranho. Pelo menos Jaques é companheiro legítimo. Mas , ah! Esqueci. Ele é de outra tendência.

Greve da Polícia Civil

Trabalhador é trabalhador, governo é governo.  E a greve da Polícia Civil vai longe com a greve e nada. Nada do governo  contemplar esses servidores com um mínimo que é a reestruturação do quadro de carreira. Em igual situação estão os professores que esperam, esperam a reestruturação do Plano de Carreira e nada. Aliás querem dar a incorporação da Tidem  dividida até 2016. Daí  em 2014 vem outro governo e começa tudo de novo.
Muitos acreditam  que a permanecer essa situação, essa queda de braço com os trabalhadores, principalmente aqueles cujas categorias fecharam com o atual governo e cobram ainda as promessas de campanha, dificilmente haverá reeleição.
Em tempo, o povo está certo: votam, elegem e cobram as promessas.
Mas os policiais civis não podem sair dessa greve cabisbaixos e nem a população pode serprejudicada.O governo tem a obrigação de resolver a situação.

Passarela de pedestres, motoqueiros etc

Brasília é a cidade do inusitado. Explicando melhor: terra onde tudo pode acontecer. Particularmente já vi um rapaz subir com uma bicicleta em um ônibus do Guará. Também um trabalhador subir com um fogão velho na Avenida Samdu em Taguatinga (a propósito, Samdu é a sigla de Serviço de Atendimento Médico Domiciliar Urbano, nome emprestado à avenida). Agora, motocicletas dividindo as passarelas com os pedestres, só mesmo por terras brasilienses, como registra a foto tirada na EPTG. Só nos resta parafrasear o poeta: “Passarela para que te quero”.

Com as chuvas, os escorpiões aparecem

Bastaram as primeiras chuvas para os escorpiões aparecerem. Nesta época do ano costuma aumentar o aparecimento. Eles vivem em locais úmidos. Com as chuvas, o número do animal é ampliado. A Vigilância Ambiental, mobiliza, faz o alerta: entulho entocado aumenta o perigo.

Parece até programa de televisão

Não tem nada a ver com o programa do Faustão, mas a verdade é que o deputado Luiz Pitiman (PMDB) “se vira nos 30” para não ficar de fora da Câmara dos Deputados em 2015. Ele já fez as contas: se não dobrar a votação que recebeu em 2010 pode “dançar” na próxima bancada do Distrito Federal. Em 2014, as eleições prometem ser uma das mais acirradas. Vão pintar nomes de peso na disputa. É só esperar para ver.