O que a deputada Eliana Pedrosa está fazendo

COPA: Agnelo tira dinheiro da saúde para estádio

O governador Agnelo Queiroz não parece muito preocupado com a situação da saúde no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (31), foi publicado decreto no Diário Oficial do DF que retira R$ 258.241,00 de recursos específicos para implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Ao todo, o decreto 34.132/2013 transfere R$ 100 milhões de diversas áreas para a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A decisão do governo retira também recursos da construção do Veículo Leve sobre Pneus (R$ 11 milhões), de terminais rodoviários (R$ 4,1 milhões), de execução de obras de recuperação de vias em todo DF (R$ 22 milhões), do aterro sanitário em Samambaia (R$ 2,3 milhões). Até o Programa Pró-Moradia foi prejudicado e perdeu R$ 5,2 milhões.

Para a deputada Eliana Pedrosa (PSD), a publicação oficial mostra a falta de planejamento do GDF. Segundo ela, o governador usa a Copa do Mundo para justificar toda e qualquer falta de comprometimento com a saúde. “E não só a saúde está sendo prejudicada com esta medida. As vias do DF estão cheias de buracos e agora com menos recursos. Até dinheiro de creche foi encaminhado para a construção do Estádio. A Copa é importante, mas comprometer os serviços à população em nome do evento é uma irresponsabilidade”, afirmou a parlamentar.

Obra bilionária
As obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha atingiram, em janeiro, a incrível quantia de R$ 1,3 bilhão. O montante foi alcançado depois da publicação no DODF de um aditivo de R$ 185 milhões para “execução de serviços extras contratuais necessários à perfeita conclusão da obra”. Atenta ao gasto bilionário, Eliana protocolou requerimento para realização de audiência pública para discutir a questão.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do DF divulgou relatório de auditoria nas contas das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O resultado apontou um desvio de R$ 212,3 milhões e, por isso, o tribunal já cobrou a devolução de R$ 99,9 milhões do consórcio privado que administra a obra e do GDF cobrou explicações de R$ 112,4 milhões desviados.

Governo quer tirar voos de empresas aéreas que atrasam muito

O governo quer distribuir os horários de pousos e decolagens em aeroportos nacionais (chamados de "slots") de acordo com a eficiência das companhias aéreas. A ideia é levar em conta tanto a quantidade de voos cancelados, quanto a pontualidade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (1º) que começou uma audiência pública sobre essas novas regras. O foco são aeroportos que operam no limite de sua capacidade ou que têm grande importância nacional, entre eles o de Congonhas, em São Paulo.
Com a mudança, companhias que hoje têm índices elevados de atrasos e cancelamentos de voos perderão mais facilmente seus espaços em terminais saturados.
Hoje, as companhias aéreas que cancelam mais de 20% dos voos a cada período de 90 dias podem perder seus slots. Ao redistribuir essas permissões, a Anac privilegia as empresas que já operam no aeroporto, às quais cabem quatro de cada cinco slots desocupados.
Pela nova proposta, os critérios vão privilegiar companhias que têm menos presença nos aeroportos, de forma a aumentar a concorrência.

UOL

Telefonia fixa terá reajuste de 0,5% nos próximos dias

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31) os novos valores dos planos básicos da telefonia fixa. O reajuste chega a 0,568% para clientes das operadoras Telefônica/Vivo, CTBC e Sercomtel. Para usuários da Telemar/Oi, o aumento será 0,553% e as ligações de longa distância nacional feitas pela Embratel vão ficar 0,554% mais caras.

Segundo a Anatel, as novas tarifas foram calculadas com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que teve variação de 5,144% entre agosto de 2011 e outubro de 2012. Sobre esse índice é aplicado o Fator X, que reflete o ganho de produtividade das operadoras, que é compartilhado com os usuários, resultando na diminuição do índice de reajuste.
Os novos valores serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias e devem ser divulgados pelas concessionárias em jornais de grande circulação 48 horas antes de começarem a ser aplicados.

Agência Brasil

Governador anuncia construção de estacionamento subterrâneo na Esplanada dos Ministérios

 Para tentar resolver o problema de falta de vagas de estacionamento na área central de Brasília, o governo do Distrito Federal, em parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado, pretende construir, por meio de uma parceria público privada (PPP), um estacionamento subterrâneo com 10 mil vagas na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, será construído um prédio subterrâneo com quatro pavimentos, nas proximidades do Congresso, que além de vagas para carro, abrigará restaurantes e bancos. Como será uma PPP, as vagas serão pagas, mas, segundo o governador, haverá um controle sobre o valor a ser cobrado.

Agência Brasil

Professores da rede pública poderão ter direito a merenda escolar

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29) que recebeu pedido de prefeitos para que os professores de educação básica da rede pública também tenham direto à merenda escolar, a exemplo do que ocorre com os alunos. Ele manifestou apoio ao pedido, que dependeria de aprovação de projeto de lei específico.

“Os prefeitos solicitaram que os professores também fizessem a alimentação com os alunos na merenda escolar. Hoje a lei proíbe. Só é possível se houver uma alteração em lei. O impacto é muito pequeno dado o número de professores da rede pública. Acho razoável que eles estejam trabalhando e possam comer a mesma merenda que os estudantes, disse a jornalistas após participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.

No encontro com prefeitos, o ministro apresentou as ações e programas que o Ministério da Educação desenvolve em parceria com as prefeituras e disse que uma das prioridades do governo é a construção de creches. A meta do governo é chegar a 2016 com seis mil novas unidades. Segundo Aloizio Mercadante, 742 creches foram entregues nos dois primeiros anos do governo de presidenta Dilma Rousseff e há 5.678 em construção.

Agência Brasil

O que o deputado Dr. Michel está fazendo

Às vésperas de retornar os trabalhos legislativos, dois projetos de lei do deputado Dr. Michel (PEN) agitam as conversas de bastidores do Legislativo candango.

O primeiro proíbe a exposição de embalagens de cigarros em todo e qualquer estabelecimento comercial. O projeto de lei, apresentado em agosto de 2011, aguarda relatório da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao Plenário.

 O tabagismo é um mal que afeta cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo e 10% de todas as causas de mortes são atribuídas a esse vício. A meta do Ministério da Saúde é reduzir dos atuais 15,1% da população para 9% em 2022, o número de fumantes brasileiros.

 Outra proposta que tem causado burburinho nos corredores é a conta com a divulgação de publicidade nos veículos de transporte coletivo público no DF.

 Antenado com a aplicação do dinheiro público, projeto de lei do parlamentar propõe que o espaço publicitário dos ônibus seja utilizado somente com propagandas institucionais, veiculadas gratuitamente para os governos do DF e Federal: “Se o transporte de passageiros do DF é concessão do Estado, porque pagar por algo que já é dele”.

Especialista em Segurança Privada orienta sobre como prevenir uma tragédia em incêndio

 O destino dos 234 jovens – na maioria universitários – que se divertiam na madrugada do último domingo (27), na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande Sul, foi brutalmente interrompido. As faíscas de um sinalizador atingiram a espuma do isolamento acústico, no teto, provocando o segundo maior caso de incêndio do país.

Com alto índice de óbito entre jovens, o incidente parou o mundo para prestar solidariedade às famílias das vítimas, com palavras de conforto, protestos nas redes sociais e voluntariado. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Distrito Federal (Sindesp/DF), Irenaldo Lima, respeitar as regras de segurança de um ambiente – em que várias pessoas se reúnem – é um dos investimentos mais rentáveis.

“Todos os empresários de casas noturnas deveriam tomar como exemplo o incidente na Boate Kiss. Infelizmente, o aviso veio acompanhado de uma calamidade pública. Não respeitar as leis de segurança de um estabelecimento popular é o mesmo que ser conivente com o homicídio”, opina o presidente.

De acordo com a classificação das edificações conforme os riscos, aprovada pelo Conselho do Sistema de Engenharia de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), as boates estão classificadas no nível médio por risco de incêndio.

As empresas também devem submeter os funcionários ao treinamento correto, de combate ao fogo, além de adotar medidas de prevenção coletivas e individuais com constante avaliação do perigo. “O mínimo que o lugar pode oferecer é uma iluminação direcionada para a área da saída”, informa o especialista.

Irenaldo ainda salienta a importância de ter uma equipe de vigilantes competentes e preparada para manter a segurança adequada do espaço. “O lucro faz com que alguns donos de casas noturnas contratem homens, sem preparo técnico, para atuar como seguranças, já que a mão de obra é mais barata do que a do profissional, e esses lugares acabam deixando a desejar, tornando-se uma verdadeira armadilha para os frequentadores”, indigna-se.

Dicas:

- A fumaça gerada nos incêndios é asfixiante e tóxica, portanto evite respirá-la. Se tiver que passar por um local inundado de fumaça, proteja o nariz com um pano úmido ou rasteje; o ar próximo ao solo é mais puro, e o ar quente com os gases tóxicos tende a subir;

- Não sobrecarregue as instalações elétricas com equipamentos para os quais as mesmas não foram dimensionadas;

- Mantenha as instalações elétricas em boas condições de uso, sinalizadas e protegidas;

- Não obstrua as rotas de fuga, saídas de emergência, equipamentos de detecção e alarme de combate a incêndio.