Utilidade eleitoral da delação premiada

A colaboração premiada foi instituída no Brasil para facilitar à Justiça a obtenção de provas na investigação de crimes e organizações criminosas. Mas sem apresentar provas, dois corruptos confessos e um juiz de primeira instância, que autorizou a gravação e divulgação de seus depoimentos, podem decidir a eleição presidencial. A alternância no poder é salutar para a democracia mas não pela criação de fatos destinados a afetar o resultado eleitoral.

Há uma sincronia entre as investigações das irregularidades na Petrobrás e a eleição presidencial em curso, que lembra a sintonia entre o julgamento dos réus do mensalão pelo STF e as eleições municipais de 2012.  O acordo de delação premiada com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foi firmado antes do primeiro turno mas os depoimentos foram programados para acontecerem logo depois.   O Juiz e os procuradores que o conduzem sabem o que estão fazendo.

E tanto sabem que recomendaram aos réus que, nos depoimentos gravados para serem divulgados, não mencionassem o nome de nenhuma autoridade com mandato eletivo. Se isso acontecesse, por força do foro privilegiado, o processo subiria imediatamente para a esfera do STF.  E ali o presidente já não é Joaquim Barbosa, mas Ricardo Lewandowski, que não transigiria com as formalidades legais e rituais, evitando que os procedimentos judiciais ganhassem conotação eleitoral, a favor ou contra qualquer força política.  Por isso Costa e Youssef falaram tanto em “agentes políticos” quando se referiam a figuras do PT, PP e PMDB que teriam relação com o esquema. Não se furtaram, porém, a mencionar três diretores da Petrobrás e o tesoureiro do PT, Vacari Neto, que não tendo mandatos, não forçam a mudança do processo para a instância superior. Os outros implicados serão citados mas eles podem ficar para depois. O alvo agora é o PT e a reeleição de Dilma Rousseff. E para isso, é bom que o processo continue na primeira instância.

A delação somente deve render vantagens aos delatores se as informações por eles fornecidas forem provadas e realmente contribuírem para o esclarecimento dos fatos.  Youssef e Costa não apresentaram provas do que disseram mas jogaram uma bomba de alta potência sobre a campanha eleitoral. Embora a figura da delação seja considerada um avanço pelo meio jurídico em geral, há críticas à sua adoção e principalmente, à frágil regulamentação de sua aplicação.

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho, em artigo hoje na Folha de São Paulo, pede o fim do instituto, alegando que os réus são submetidos a “um sombrio e triste percurso” até optarem pela delação: prisões ilegais, depoimentos coercitivos, torturas psicológicas e ameaças a parentes, entre outros recursos utilizados para quebrar a moral dos investigados.  Este é um ponto de vista relacionado com a garantia democrática do direito de defesa.

Mas é também relevante o impacto das divulgação das delações premiadas – antes de provadas – sobre os processos sociais, entre eles o eleitoral.    A Lei 12.850/2013 estabelece que as informações obtidas através da colaboração premiada (este é o verdadeiro nome da coisa, na lei), não bastam para incriminar terceiros. Essa é uma cautela para evitar que o premiado invente informações contra outros para se beneficiar.  A lei teve esta preocupação com as supostas vitimas individuais dos delatores mas não considerou o impacto das denúncias sobre o coletivo e a vida social, nela incluído o processo eleitoral, questões de segurança ou mesmo de política externa.

Seu aprimoramento exigirá, em algum momento, que se regule melhor a questão da divulgação dos depoimentos, levando em conta o direito de terceiros e as circunstanciais sociais.  No caso presente, o candidato de oposição, que chegou ao segundo turno por sua própria força junto a parcela expressiva do eleitorado, dispensa a colaboração de fatos que podem tisnar a pureza do processo eleitoral.

ttp://terezacruvinel.com/2014/10/10/utilidade-eleitoral-da-delacao-premiada/

CNMP: ‘delação na imprensa interfere nas eleições’

Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira considera que a publicação na mídia das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef compromete a imparcialidade da Justiça; "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica", diz Moreira, em entrevista ao blog de Paulo Moreira Leite; ele explica que "a seletividade é óbvia", uma vez que trechos dos depoimentos são "criteriosamente" escolhidos para serem divulgados, e ressalta que "os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico"
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/156552/CNMP-%E2%80%98dela%C3%A7%C3%A3o-na-imprensa-interfere-nas-elei%C3%A7%C3%B5es%E2%80%99.htm

PMDF convoca 718 aprovados em concurso da corporação

 O Distrito Federal acaba de ganhar mais 718 policiais militares. Eles foram aprovados em concurso público para ingressarem no Curso de Formação de Praças, que terá início em novembro e duração de seis meses. Eles foram recebidos em solenidade realizada  quarta-feira (1º).

Ao todo, serão 1,4 mil horas/aula, com diversas disciplinas com questões sociais, resoluções de conflitos e ações educacionais. Após aprovados, eles serão distribuídos pelos grupamentos do DF.

“Hoje vocês ingressam em uma nova etapa em suas vidas. Nessa caminhada vocês suportarão uma gama de informações distribuídas em várias disciplinas. Após essa primeira caminhada, terão início as lutas diárias com os irmãos mais experientes”, destacou o comandante-geral da PMDF, Anderson Carlos de Castro Moura.

Ele destacou, durante a apresentação dos aprovados, que os 718 policiais farão parte da “revolução que está sendo feita para recuperar a capacidade operacional da PMDF”. Nos últimos três anos e meio, mais de 3,6 mil policiais foram contratados pelo GDF por meio de concurso público.

“Os esforços do GDF em contratar novos policiais já começa a dar resultados na redução da criminalidade no DF. Somente neste ano, a PM conduziu detidas para as delegacias mais de 17 mil pessoas, cerca de 3,5 mil autuações em flagrantes, quase 2 mil menores autuados e 1,3 mil armas apreendidas”, frisou Anderson Moura.

INVESTIMENTOS – Os investimentos em segurança vão além da contratação de policiais. Segundo o Coronel Leão, chefe da Casa Militar do DF, já foram investidos R$ 250 milhões em equipamentos.

“Um dos maiores investimentos é a política de valorização, tanto na área de Humanas quanto de Logística, como a compra de três helicópteros, de veículos blindados, aquisição de equipamentos de proteção individual, entre outros”, enumerou Anderson Moura, comandante-geral da PMDF. Ele destaca, no campo de Humanas, o empenho do governo em acabar com as desigualdades salariais que existiam entre os órgãos de segurança pública do DF.

8º Seminário da Educação Básica

A diretoria do Sinproep está organizando para dia 10 de outubro mais um evento que irá dar oportunidade de aperfeiçoamento para os professores. O 8º Seminário da Educação Básica será realizado no auditório da Universidade Católica, Auditório Central, das 14h às 18h, com dois renomados educadores. O professor Celso Antunes discorrerá sobre Como o Cérebro Humano Aprende e como Guarda Saberes. Já o mestre Demerval Guillarducci Bruzz ministrará sobre Uso da Tecnologia na Educação - A Quem Queremos Enganar. Dois assuntos que merecem debates e reflexões com todos os professores e educadores. Uma oportunidade de dialogar e aprender novos saberes com os palestrantes.

O sindicato está  trabalhando para conseguir a liberação das escolas para que os professores possam participar desta formação educacional continuada. Será fornecido certificado, o seminário é gratuito. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelos telefones 3321-0042 ou 9184-2384.

Exposição de Supermercadistas movimentará Brasília

Brasília será sede da maior feira de supermercados do Centro-Oeste em outubro de 2014, entre os dias 21 e 23. A 32ª Exposição e Encontro Supermercadista do Distrito Federal (ExpoEcos DF) deverá contar com mais de 100 expositores e cerca de 20 mil visitantes, que serão credenciados previamente, ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade (ExpoBrasília).

A ExpoEcos DF é uma feira promovida pela Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), em parceria com o Sindicato dos Supermercados de Brasília (Sindsuper/DF), da Federação do Comércio (Fecomércio/DF), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/DF), de Brasília e Região Convention & Visitors Bureau.

Os frutos desse encontro devem gerar mais de R$ 250 milhões em negócios, também beneficiarão o consumidor, que deverá encontrar diversos produtos a preços baixos no mercado.

Acesse: www.expoecosdf.com.br e saiba maiores informações.

Sobre a Asbra

A Asbra é uma associação de classe sem fins lucrativos, que tem por objetivo defender os direitos dos supermercadistas, oferecendo serviços e benefícios aos seus associados, além de criar oportunidades constantes para troca de informações. Foi criada há 37 anos e acompanha todas as necessidades do mercado, oferecendo integração, consultoria, informação, eventos, convênios e representatividade aos seus associados.

Fonte: Asbra

Entrega dos primeiros apartamentos do Residencial Estilo Santa Maria

 

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) entregam neste sábado (27), às 8h30, os primeiros apartamentos do Residencial Estilo Santa Maria, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. 

Essas unidades são voltadas a famílias faixa dois do programa, que têm renda mensal acima de R$ 1,6 mil até R$ 3.275. Serão entregues unidades do Bloco G que fica localizado Av. Alagados, CL 105.

 

Hospital procura parentes de paciente

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do DF comunica o falecimento e procura por familiar de paciente com as seguintes suposições:

 

Nome: Flavio Ferreira de Souza

Nascimento: 14/08/1979

Endereço: Águas Claras, incompleto

 

O paciente era morador de rua e deu entrada no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), sem documentação, no dia 13 de agosto deste ano com quadro de etilismo crônico (dependente de álcool). No dia 15 do mesmo mês, veio a óbito.