Agente da Polícia Civil do DF, Wellington Luiz é servidor público de carreira. Durante 12 anos integrou o Sindicato dos Policiais Civis. Ocupava na Câmara Legislativa, o cargo de Corregedor da Casa. Em entrevista ao DF Notícias, o secretário da nova Secretaria fala do funcionamento da mesma, da absorção de outros órgãos com a mesma função.
Qual a localização da Secretaria?
Inicialmente no prédio da Codeplan.
Quais serão as primeiras ações realizadas?
Vamos nos reunir com os moradores, com os representantes dos moradores para conhecer as demandas de perto. Também pretendemos nos apresentar. Logo em seguida, vamos nos reunir com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, todos os órgãos vinculados a área, inclusive os órgãos ambientais para que a gente possa conhecer o grau de complexidade e traçar estratégias.
E o Grupo de Aprovação e Análise de Parcelamento de Solo e projeto Habitacional (Grupar) vai ser desativado ou englobado pela Secretaria?
Tudo vai ser absorvido pela Secretaria: o pessoal, os estudos. Sabemos do trabalho excelente que o Grupar vem desenvolvendo. Não vai haver descontinuidade deste trabalho. Pretendemos aproveitar tudo isso. As experiências dessas pessoas servirão de suporte para nossos trabalhos, para que a gente possa dar encaminhamento aos processos de regularização.
A Secretaria de Habitação também era responsável pela regularização dos condomínios. Como fica a situação a situação agora?
A Secretaria de Condomínios continua com o seu papel de regularizar lotes nas cidades já constituídas. Vou conversar com o secretário Magela e não acredito que vá haver conflito algum. Tenho um relacionamento ótimo com ele, que está fazendo um ótimo trabalho. A idéia é somar para possamos realizar um bom trabalho para o Distrito Federal. Vamos sentar e definir as atribuições e otimizar nossas ações.
Existem condomínios em etapa final para serem regularizados?
Eu sei que há processos bem adiantados. Vamos pedir que esses processos venham logo para que sejam analisados.
Essa polêmica em torno do senhor ser proprietário de terrenos em condomínio ainda por ser regularizado não traduz algum conflito de interesse?
Foi uma polêmica criada de forma desnecessária. Essas informações que a imprensa está se utilizando, foram prestadas por mim. Nunca escondi nada da minha vida . É só ir à Receita Federal, ao TSE, onde eu declarei meus bens, enquanto deputado. Estou absolutamente tranqüilo. Eu tenho documentação que há mais de doze anos pedi a regularização da casa onde moro e até hoje não sei onde está o processo.
Volto a dizer, eu seria um canalha se colocasse meus interesses acima dos direitos dos outros. E digo mais: se eu me prevalecer do cargo para atender interesses meus, com certeza vou responder na forma da lei. O que não posso pagar é por crime que não cometi. Não existe nenhum conflito de interesse. O que existe é que sou vítima.
Qual o caminho a ser percorrido?
Nós temos a chance e pretendemos resolver os problemas de uma parcela da população. Parece que a idéia amadureceu e o Governo quer levar em frente este trabalho e recebi a incumbência de resolver. Estou disposto a trabalhar. É um processo que depende também do Judiciário e do Ministério Público e por isso vamos sentar com estes órgãos. Para isso vamos separar o joio do trigo. Quem é grileiro, especulador, que responda por seus crimes. Agora o comprador de boa fé, por falta de alternativa, esse aí é problema da Secretaria de Regularização de Condomínio.
A equipe já está montada?
Já existem muitos contados acertados.
O que as pessoas podem esperar?
É fundamental que as pessoas saibam que não existe fórmula mágica. Nós não vamos cometer nenhuma irregularidade, não vamos beneficiar ninguém, nem passar processos na frente. Eles caminharão normalmente. O que não queremos é que ao concluir processos, deixemos brecha que poderão ser questionadas mais tarde pelo Ministério Público. Faremos um trabalho responsável.
Estou representando o Governo em favor da sociedade, dos moradores e não vou me furtar a nenhuma situação, inclusive quem eventualmente agir contra a lei. Não serei omisso. Vou honrar da melhor forma o meu papel de servidor público.
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