Proatacadista não contempla o setor

O Projeto de Lei  nº 606/2011, que instituiu o Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista) foi aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro passado. O Proatacadista foi criado com o objetivo de conceder benefícios fiscais e reduzir impostos, regularizar a situação de algumas leis de incentivo fiscal para o segmento que foram consideradas inconstitucionais. O Programa também reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 17% para 12%. Mas para o setor,  o Proatacadista  não torna a competitividade com os outros estados justa, logo, não resolve o problema da guerra fiscal entre os estados.

Para o presidente do Sindicato Atacadista (Sindiatacadista), Fábio de Carvalho,, a categoria consegue manter toda base atacadista no Distrito Federal e trazer novas empresas para cá, desde que  haja incentivo fiscal, pois assim haverá condições de competir com outros estados. ” Nós já perdemos para Goiás mais de R$ 400 milhões de arrecadação ano por conta da extinção do Tare(Termo de Acordo de Regime Especial) em 2009”, analisa Fábio de Carvalho. Acrescenta  ainda: “ O Proatacadista não atende o setor em condições de igualdade com o que vem de fora. Comprar de fora é bem mais barato do que comprar aqui. O setor não tem condições de trabalhar nessas condições”, conclui.

O setor , segundo o Sindiatacadista gera 25 mil empregos. Os empresários do setor alegam que com a insegurança instalada desde 2009, com a extinção da Tare, um incentivo fiscal  que concedia um regime especial para as empresas no Distrito Federal, foram perdidos mais de cinco mil vagas de emprego em dois anos. Hoje no Distrito Federal existem  quase mil e duzentas empresas, 600 com regime especial. São seis mil representantes comercial.

Antes como incentivo fiscal era aplicado ,  o REA (Regime Especial de Apuração do Imposto) que foi criado em junho de 2008 com a publicação da Lei Distrital n° 4.160 e regulamentado pelo Decreto n° 29.179, que substituiu o Tare. O Executivo esperava conseguir a aprovação do Confaz antes de a norma entrar em vigor, o que não aconteceu. A exemplo do Tare, o REA também reduz a alíquota do ICMS sobre algumas mercadorias, mas foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do DF e Territórios. Com a aprovação do Proatacadista , o REA  vigorará integralmente até o dia 14 de fevereiro de 2012.
Luís Cordeiro , empresário,  afirma que o Distrito Federal precisa resolver o impasse com o setor atacadista  e permitir a criar de empregos noutros setores. Chama a atenção para o Polo JK, pois no setor há empresas esperando incentivos fiscais para instalarem suas indústrias. “ Isso tem que ser resolvido logo, porque o Distrito Federal está perdendo vagas de emprego , está deixando de arrecadar e deixando de vender para o Entorno.
Fábio de Carvalho  reconhece que o governador Agnelo é um parceiro, mas o setor precisa de decisões. Assinala ainda que a culpa é do sistema. “ Não temos condições de permanecer nessa situação”, finaliza.
Fernando Santos, empresário, concorda que  se os atacadistas da cidade oferecerem um preço melhor, ele negociará com os daqui. Entende que o setor está passando. “ Nós pagamos muitos impostos e caros , temos que buscar melhores preços. O Governo tem que ver que todos nós oferecemos empregos e isso é bom para o Distrito Federal.”
A Secretaria de Fazenda  por meio  da Assessoria de Imprensa  explica que o Governo do Distrito Federal tem se empenhado para evitar competição fiscal entre os estados. A idéia é harmonizar as regras tributárias e evitar os questionamentos da legalidade dos incentivos fiscais.

Manifestação à vista

 Diante da apreensão referente à diferenciação dos incentivos fiscais entre os estados, os empresários do setor preparam uma manifestação para o dia 13 de fevereiro. O Sindiatacadista, promete levar para o Eixo Monumental, em frente ao Buriti,  600 caminhões, representando 24 segmentos da economia em Brasília, entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos, materiais de construção e higiene e limpeza. O presidente do Sindiatacadista, Fábio de Carvalho, justifica a manifestação alegando que a lei não garante  a competitividade com as demais unidades da Federação, ou seja, não resolve o problema da guerra fiscal.