quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Senac oferece 2.101 vagas em 49 cursos gratuitos



O Senac-DF está com inscrições abertas até 15 de dezembro para 2.101 vagas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada do Programa Senac de Gratuidade (PSG). O ingresso nos cursos será por ordem de inscrição do candidato, que deve ser feita de forma presencial, nos Centros de Educação Profissional do Senac-DF, onde o curso será realizado. As inscrições poderão ser efetuadas em todas as unidades, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h15, e aos fins de semana somente nas unidades do Setor Comercial Sul (Jessé Freire), 903 Sul, Gama e Taguatinga – aos sábados das 9h às 15h15 e domingos das 8h às 14h15, exceto recessos e feriados.

O PSG é mais uma ação da instituição para promover a inclusão social. Resultado de um acordo feito entre o Senac e o Governo Federal, o programa é voltado para jovens de baixa renda que buscam o seu primeiro trabalho com carteira assinada; pessoas que já atuam na esfera produtiva e desejam se requalificar para crescer profissionalmente; e demais brasileiros que necessitam gerar renda para abrir o próprio negócio ou atuar no mercado informal.

No Distrito Federal, para participar, é necessário atender aos requisitos de acesso do curso escolhido, estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica (Ensino Fundamental ou Ensino Médio) e ser trabalhador desempregado ou empregado. No ato da inscrição, os interessados devem levar os seguintes documentos: autodeclaração de baixa renda (emitida pelo Senac-DF após inscrição no sistema), documento oficial com foto e o CPF, comprovante da escolaridade exigida para o curso, e comprovante de que está trabalhando ou está desempregado

Os cursos oferecidos são: Administração de Serviços Hospitalares, Agente de Alimentação Escolar, Atendente de Lanchonete, AutoCAD 2D, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Faturamento, Auxiliar de Operações em Logística, Auxiliar de Pessoal, Auxiliar de Recursos Humanos, Cabeleireiro, Camareira em Meios de Hospedagem, Confeiteiro, Corte e Escova-Tendências Atuais, Costureiro, Cozinheiro, Cuidados na Manipulação e Administração de Drogas Antineoplásicas, Depilador, Design de Sobrancelhas, Editor Gráfico, Espanhol Básico, Excel Avançado, Faturamento Médico Hospitalar, Garçom, Inglês Básico, Lactarista, Lógica de Programação, Manicure e Pedicure, Montador e Reparador de Computadores, Operador de Caixa, Operador de Computador, Organizador de Eventos, Padeiro, Pizzaiolo, Qualidade e Eficácia na Coleta de Sangue Venoso e Capilar, Recepção em Serviços de Saúde, Recepcionista, Recepcionista de Eventos, Recepcionista em Meios de Hospedagem, Recepcionista em Serviços de Saúde, Salgadeiro, Sushiman, Técnicas Avançadas em Química Capilar, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Enfermagem, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Informática, Técnico em Logística, Técnico em Secretariado e Técnico em Segurança do Trabalho.

Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônicohttp://www.senacdf.com.br/, em uma das unidades do Senac-DF: 903 Sul, Ceilândia, Gama, Jessé Freire, Sobradinho, Taguatinga e Tecnologia do Turismo e Hospitalidade – ou pelo Tele Senac: 3313-8877.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Crítica a atendimento do DETRAN em programa de rádio não gera indenização aos servidores

       
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por funcionários do DETRAN contra o jornalista Cláudio Humberto, da rádio Band News FM. A decisão colegiada manteve, em grau de recurso, a sentença da juíza da 8ª Vara Cível de Brasília que, também, havia julgado improcedente a ação indenizatória.
Nove servidores da autarquia alegaram na ação que foram ofendidos moralmente por críticas do jornalista em relação ao serviço por eles prestado. Segundo narraram, no programa exibido na manhã do dia 23/12/2009, uma ouvinte enviou reclamação sobre o tempo de espera para ser atendida no DETRAN. Ao comentar o assunto, o jornalista teria dito um monte de “baixezas e leviandades contra os servidores do DF e do DETRAN/DF”. Alegaram ter sofrido danos morais pelos fatos e pediram a condenação de Cláudio Humberto no dever de indenizá-los em R$ 30 mil, cada, bem como na obrigação de dar direito de retratação no mesmo programa.
Em contestação, o réu sustentou em preliminar a ilegitimidade ativa dos autores, pois as ofensas teriam sido dirigidas à autarquia e não individualmente. No mérito, defendeu a liberdade de pensamento e a liberdade de externar opinião e de exercer a crítica jornalística.
A juíza de 1ª Instância negou o pedido indenizatório. “Conquanto aleguem os autores que as críticas trouxeram um conjunto de baixezas e leviandades lançadas contra a categoria dos servidores do DETRAN e do Distrito Federal, não vejo, da leitura das imputações, nada que denote algo além do exercício legítimo do direito de manifestação de opinião, ainda que de forma dura e contundente. A reportagem, veiculada em programa de rádio, limitou-se a externar a opinião crítica do jornalista sobre o sistema de arrecadação de verbas oriundas de multas de trânsito no Distrito Federal. O jornalista não citou nome específico, nem imputou fato determinado ou ofensa direta a nenhum dos autores. Portanto, sua manifestação se situou no plano do legítimo direito de divulgação e informação. A liberdade de expressão e manifestação do pensamento, é bom que se diga, representa um dos fundamentos em que se apóia a própria noção de Estado democrático de direito”, concluiu na sentença.
Em grau de recurso, a Turma Cível manteve o mesmo entendimento da magistrada. “A emissão de opinião genérica acerca da qualidade da prestação de serviços por parte de órgão integrante da Administração Pública constitui exercício regular de direito de liberdade de pensamento, não se tratando de fato apto a dar ensejo a indenização por danos morais aos servidores públicos a ele vinculados”.

Fonte: TJDF

Espaço aberto para a mulher dar a volta por cima




O Studio F3 inaugurado oficialmente no último dia 22 de novembro, na QI 11 do Guará I, é formado por profissionais capacitados e com disponibilidade para tratamentos integrais para a saúde feminina. Em um mesmo local podem ser encontrados o personal trainee, a nutricionista, a psicóloga, o fisioterapeuta, a pedagoga e as terapias alternativas como a acupuntura e a quiropraxia. Um sonho idealizado e concretizado por Fabiana B. dos Santos, há 16 anos formada em Educação Física e oito em Fisioterapia. À tarde de sábado foi especial para todas que compareceram ao espaço e puderam conhecer de perto os equipamentos e os profissionais que se uniram em uma mesma proposta: proporcionar o bem-estar feminino.

Com ótima localização e ampla área de estacionamento, o F3 quer ser um diferencial para a saúde da mulher. Amadureci a ideia de criar um espaço que há muito minhas clientes pediam. Montamos uma equipe multidisciplinar que vai desde a estimulação precoce de crianças até a estética corporal e facial. Aqui, a fisioterapia tem atendimento individual, o personal atende somente quatro alunos por hora e temos o circuito funcional, o pilates solo e no aparelho. "Serão tratadas as fibromialgias, as síndromes do pânico, dores de coluna com terapias alternativas, tudo acompanhado de perto por nutricionista e psicóloga", esclarece Fabiana.

Para marcar a entrada do Studio F3 na cidade, a organização do evento convidou a sexóloga Delma Eusébio, que deu uma palestra sobre a autoestima feminina e fez demonstração de uma aula de strip-tease, colocando as convidadas para dançarem, baterem palmas, e interagirem umas com as outras. Tudo acompanhado por um delicioso coquetel saudável. Para diversificar ainda mais a loja Raridade Fashion Brasil, do Riacho Fundo I, apresentou as últimas tendências do próximo Verão com vários lançamentos. Os sorteios de brindes aconteceram no final do evento com muita alegria entre as presentes. Para Fabiana, "Um sonho concretizado com a colaboração de profissionais comprometidos com a profissão. Uma vitória com bastante sucesso em 2015" vibra a fisioterapeuta.

Segundo a terapeuta Eliete de Andrade o objetivo principal da sala das Terapias Alternativas é poder oferecer tratamentos diferenciados: "Queremos trazer saúde às mulheres do Guará, equilíbrio emocional e seremos mais uma opção para pessoas que são envolvidas com a comunidade. Dores de coluna, escoliose, dores de cabeça, adormecimento de mão e pernas, bursite, LER e ATM, hérnia de disco e Bursite podem ser tratadas com toques suaves das mãos, através da Quiropraxia", garante Eliete.

A pedagoga Hosaneti Mendes acredita que a sala de Estimulação Precoce acredita que seu trabalho será de grande ajuda para os pais. "Tratamos com crianças de seis meses a seis anos com o objetivo de estimulá-las antes da idade escolar. Este tratamento é oferecido com pouquíssimas vagas pela rede pública de Ensino. Tratamos de crianças que o cognitivo não é tão preservado como as que possuem baixa visão, síndrome de dow, deficiências múltiplas e os bebês que nascem prematuros. Aliamos o atendimento pedagógico com o tratamento com o educador físico, que trabalha a parte motora, tudo no lúdico", revela.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

ROBÔ QUE FAZ TRANSPLANTE

 

         O Núcleo de Tratamento de Cabelo da Dermatologia Ricardo Fenelon terá entre as terapias capilares que realiza o Robô Artas System, que faz transplante de cabelo com técnicas robóticas. “Para o paciente, esse robô significa mais precisão no procedimento e uma aparência muito mais natural no resultado”, explica o dermatologista Ricardo Fenelon. Já utilizado nos Estados Unidos e em países da Ásia, o robô foi autorizado pela Anvisa para ser usado no Brasil. Segundo o especialista em cabelo João Carlos Pereira, que atua com Fenelon nas terapias capilares, a nova técnica agrega eficiência, rapidez e precisão na extração dos enxertos foliculares, do próprio paciente, e sua reaplicação na área a ser trabalhada (os pontos de calvície). Pereira é pioneiro no Brasil em transplante capilar.
Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que metade da população masculina do planeta terá algum grau de calvície até os 50 anos, e esse percentual só tende a subir com o avanço da idade. Estudos realizados nas últimas décadas apontam que cerca de 10% dos casos ocorrem antes mesmo do homem atingir 20 anos; de 20% a 30% surgem entre os 20 e 30 anos; e de 60% a 70%, após os 40 anos. As mulheres também são acometidas pelo problema: cerca de 40% da população feminina adulta apresentará sintomas de calvície.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Justiça do Trabalho determina que ECT contrate concursados no lugar de terceirizados


A Justiça do Trabalho prorrogou a validade do concurso público de edital 11/2011 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou à empresa que promova um estudo para identificar a quantidade de trabalhadores efetivos que devem ser contratados, para convocar os trabalhadores do cadastro de reserva do certame até esse limite. A sentença, assinada pela juíza Audrey Choucair Vaz, atuando na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, se baseou na constatação da utilização do contrato de mão de obra temporária para atender a demandas permanentes da ECT, ao invés de demandas temporárias ou sazonais.
 O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública contra a ECT após constatar a existência de contratação de empregados para realização de atividades fim da empresa, em contratos temporários, renovados indefinidamente, em prejuízo à contratação de trabalhadores por meio de regular concurso público, aprovados ou em cadastro de reserva.Para o MPT, a reiteração e a extensão dos contratos de prestação de serviços terceirizados descaracterizaria o contrato temporário, o que configuraria o direito à nomeação dos trabalhadores aprovados em concurso público. Em sua defesa, a ECT reconheceu que contratava trabalhadores na sua atividade fim, mas que fazia isso pra suprir a deficiência de pessoal para atender à demanda de serviços.  Fiscalização Consta dos autos, afirma a juíza em sua sentença, relatório da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizado em 2012, que identificou a existência de trabalhadores terceirizados em situação de efetivo vínculo empregatício -mesmo que nulo - com a ECT. De acordo com a magistrada, contratos administrativos da empresa mostram números expressivos de terceirizados contratados em vários estados brasileiros.  O direito brasileiro permite a terceirização de pessoal, tema que é tratado pela Lei 6019/1974 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explica a juíza. A norma prevê que as contratações temporárias podem acontecer na atividade meio da empresa ou, no caso de atividade fim, apenas por prazo definido e transitório (três meses), com limitada possibilidade de renovação e com expressa identificação da circunstância justificadora no contrato individual de trabalho, entre outras. Fora desses requisitos, a terceirização de serviços caracteriza ilegalidade, sustenta a juíza. E se acontece em empresa pública, afronta, ainda, o princípio constitucional de acesso aos cargos e empregos públicos mediante concurso. Como a ECT compõe a Administração Pública, a contratação de trabalhadores terceirizados para realizar tarefas que são permanentes enseja o reconhecimento do direito à nomeação e admissão dos trabalhadores que se submeteram a concurso público para as mesmas funções, e que tenham sido aprovados em cadastro de reserva. “A despeito de tais candidatos terem se submetido a concurso público para formação de cadastro de reserva, tal modalidade de concurso pressupõe que, havendo a necessidade permanente de pessoal, aqueles aprovados no cadastro de reserva serão chamados para formalização do contrato de trabalho”, afirma a magistrada. Com esses argumentos, a juíza deferiu a prorrogação da validade do concurso público de edital de seleção externa 11/2011 até o trânsito em julgado da sentença, além de determinar que a ECT apresente, em seis meses, um estudo de dimensionamento do seu quadro de pessoal, de forma a reduzir as contratações temporárias às situações efetivamente emergenciais e de duração reduzida, e proceda à convocação, para fins de admissão, todos os trabalhadores aprovados no concurso público de edital de seleção externa 11/2011 da empresa – ou se insuficientes, os dos concursos posteriores – até que se alcance o número de contratações necessárias reveladas pelo estudo. Terceirização Com a intensificação da terceirização no mercado brasileiro, a juiz afirma, na sentença, que já é possível vislumbrar uma série de problemas que envolvem a questão, principalmente do ponto de vista do próprio trabalhador. Segunda ela, o trabalhador terceirizado, apesar de realizar atividades semelhantes aos empregados tradicionais do tomador de serviços, geralmente nas mesmas dependências que ele, é empregado de outra empresa, a qual quase sempre não conhece e com a qual não estabelece relacionamento mais intenso. Tanto é que, em inúmeros casos, quando se encerra o contrato entre as empresas prestadora e tomadora, o contrato de trabalho é rompido. “Não se estabelece uma relação de pertencimento ou de identificação entre o empregado e seu empregador”. O terceirizado sofre um processo de alienação, posto que ao ser contratado para posto específico, não há como progredir funcionalmente na empresa tomadora, e dificilmente o será na empresa prestadora. São trabalhadores que por inúmeros e sucessivos anos realizam as mesmas tarefas e ocupam os mesmos cargos, geralmente “pulando” de uma para outra empresa de terceirização.  Como consequência disso, muitos trabalhadores terceirizados acabam não gozando normalmente de férias, posto que na maioria das vezes têm seus contratos de trabalho rompidos antes de gozá-las e as recebem de forma indenizada – quando conseguem receber. Para a juíza, as férias, como um descanso anual remunerado do trabalhador, tem importante papel na sua recuperação, momento em que o trabalhador pode exercer seus outros papéis que às vezes ficam prejudicados no cotidiano, ou seja, seus papeis como cidadão, membro da família.  “Não é a toa que tais trabalhadores submetem-se a um percentual de adoecimento decorrente do trabalho superior ao trabalhador tradicional (empregado direto) e recebem salário inferior àqueles que exercem as mesmas tarefas, contratados diretamente pela empresa tomadora”, concluiu a magistrada. Fonte: TRT 10ª Região

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Derrubado veto ao PL que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos

 
 
O plenário da Câmara Legislativa derrubou, segunda- feira (12), o veto ao Projeto de Lei (PL nº 555/2011) que estabelece a Política Distrital de Resíduos Sólido de autoria do deputado Joe Valle (PDT).

Segundo Joe Valle, o projeto foi construído com coletivos do setor e poderá mudar a situação do lixão do DF e ainda melhorar a vida dos catadores.

O PL segue para promulgação do presidente da CLDF. Com isso, o pedetista completará 30 leis aprovadas.
 
Para o deputado, o atual modelo de coleta seletiva adotado no DF não é o mais adequado. Brasília tem a maior renda per capta do país e ocupa o primeiro lugar em geração de resíduos sólidos e gasto de água. São recolhidos cerca de 70 mil toneladas de resíduos por dia e apenas 2,1 mil são recicladas. Infelizmente nossos indicadores ambientais são um exemplo que não deve ser seguido pelo Brasil.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Conselho Especial do TJDFT recebe denúncia contra deputado distrital


O Conselho Especial do TJDFT recebeu nesta terça-feira, 18/11, denúncia contra o deputado distrital Wellington Luiz de Souza Silva. O deputado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pelas condutas de peculato e dispensa indevida de licitação. O deputado teria liberado verbas públicas mediante emenda parlamentar para patrocinar viagem da Morales Escola de Futebol LTDA a um torneio internacional na Holanda. A decisão foi unânime.
De acordo com a denúncia, o indiciado e outras pessoas teriam simulado a existência de um evento desportivo no Varjão/DF com a finalidade de desviar a quantia de R$ 105.000,00 que foi usada para ressarcimento das despesas de uma viagem para a Holanda, ocorrida no período de 13 a 22 de maio de 2012. Desse total, a quantia de R$ 45.000,00 seria utilizada pelo denunciado para arcar com suas despesas pessoais e as de seus convidados numa viagem à Holanda, no período de 13 a 21 de maio de 2012, onde prestigiariam o time de futebol do Guará.
A defesa alegou que não há justa causa para o exercício da ação penal, dada a insuficiência de indícios de autoria e prova da materialidade dos fatos narrados na denúncia. O advogado do deputado argumentou também que o acusado não foi autor da emenda parlamentar que destinou dotação orçamentária para a realização de programa de treinamento e capacitação de atletas pela Morales Escola de Futebol, que seria de iniciativa do Deputado Distrital Siqueira Campos.
O desembargador relator votou pelo recebimento da denúncia e todos os demais desembargadores acompanham o entendimento do relator. O inquérito agora virou ação penal.
 
Fonte: TJDF