terça-feira, 21 de outubro de 2014

Ladrões agem no estacionamento da Faculdade de Educação

 
Mesmo com a notícia recente da prisão de  uma quadrilha  que furtava carros e acessórios nos estacionamentos da Universidade de Brasília ( UnB  ), outros casos  continuam tirando o sossego de alunos e professores. Dia 10 último, foram furtadas quatro rodas do veículo Gol  prata de uma aluna da Faculdade de Educação, do estacionamento da referida faculdade, no início da noite. No dia 13, foram  realizadas três ocorrências de furtos no mesmo estacionamento segundo informações da Segurança, sendo que  oito rodas foram levadas.

No caso do furto das rodas do Gol, chamou a atenção a audácia dos ladrões: o carro se encontrava estacionado próximo à Oca onde funciona a Diretoria de Segurança da universidade e o local  é bem iluminado.

Segundo  Ana Fernandes, também aluna da UnB, o furto ocorreu entre 20h e 20h50. "Entre o horário que estacionaram o carro e houve o comunicado do ocorrido foi rápido. Orientaram a aluna a fazer  o boletim de ocorrência  na Segurança da UnB, na 2ª Delegacia de Polícia. Ela já  acionou o seguro e está esperando a colocação de pinos antifurto para usar o carro novamente. É um transtorno”, descreveu  Ana.

Para o diretor de Segurança do campus Darcy Ribeiro, Josué Guedes, desde que foram aumentadas as viaturas que fazem ronda nos estacionamentos, houve um pequeno declínio no número de  ocorrências. “ Estamos monitorando os estacionamentos. Já temos algumas placas suspeitas e a polícia deverá fazer novas prisões em breve”, explica o diretor.
 



32ª ExpoeEcos começou com novidades

Além das novidades em produtos e serviços, a 32ª ExpoeEcos é marcada pelo lançamento de um aplicativo que facilitará a vida dos consumidores. A partir dos dispositivos iBeacons®, instalados no interior de qualquer ambiente, os usuários de smartphones recebem avisos e notificações via bluetooth na medida em que se aproximam de um dos dispositivos. Basta entrar em uma loja ou circular por determinado espaço que o seu smartphone receberá informações específicas sobre os produtos e objetos identificados.
 
Será como um guia do cliente durante as compras. “Se uma pessoa sempre compra pão de sal, cada vez que ela chegar ao mercado, o aplicativo poderá informar quanto tempo falta para sair a próxima fornada, por exemplo”, explica Marinho. Os mercados, vendas e lojas cadastrados permitirão que os consumidores tenham um perfil de compra. “Será revolucionário”, afirma o superintendente da Asbra. O aplicativo, usado nos Estados Unidos, não depende de conexão com a internet e será apresentado pela primeira vez no Brasil.
A feira é uma grande oportunidade para os empresários do setor, em especial para os menores. “O microempresário, aquele que tem negócio familiar, às vezes não tem a chance de conhecer tantas coisas inovadoras e interessantes para impulsionar ainda mais o próprio negócio”, diz Marinho. A associação prevê que os frutos desse encontro resultem em mais de R$ 250 milhões em negócios. A exposição também beneficiará o consumidor, que deverá encontrar diversos produtos a preços abaixo do mercado.
 A 32ª Exposição e Encontro Supermercadista do Distrito Federal (ExpoEcos DF) começou  dia 21 e vai até o dia 23. Conta com mais de 100 expositores  que foram credenciados previamente, ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade (ExpoBrasília).

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

NEGATIVA DE MATRÍCULA - ABAIXO A DATA LIMITE PARA MATRÍCULAS nos ensinos infantil, pré-escola e no fundamental I

Senhores pais de alunos de todo o Brasil, estamos em época de matrículas nas escolas públicas e privadas. Por oportuno, lembramos que estamos em época de campanha para mudança de governo. Assim, estamos tentando sensibilizar os candidatos a atentarem para essa questão que angustiam milhões pais por todo o Brasil. Solicitamos a todos compartilharem essa CAMPANHA.

A ASPA-DF lança VÍDEO/CAMPANHA para combater o corte de vagas na educação infantil, pré-escola e 1º ano do ensino fundamental I, nas escolas públicas e privadas feitas pelo governo federal.

 A NEGATIVA DE MATRÍCULA EM FUNÇÃO DA IDADE. Foi instituída pelo Governo Federal em 2010 através da Resolução nº 6 do CNE - Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo/normativo do MEC. Pela Resolução, a primeira matrícula na escola pública ou privada somente é assegurada a crianças que aniversariam até 31 de março. Assim, apenas 25% da demanda anual de matrícula de alunos para a educação infantil, pré-escola e ensino fundamental I, é atendida. Antes de 2010 as crianças que aniversariavam até 30 de junho tinham a matrícula assegurada. 

Há uma enorme resistência por parte dos pais que, inconformados com a negativa, vão à justiça e asseguram o direito a matrícula de seus filhos. Atualmente a norma está suspensa em cerca de 11 Estados. Recentemente, a Justiça Federal do RJ suspendeu os efeitos da norma para o DF e RJ, mas até agora os respectivos governos desses Estados ainda não estão obedecendo a determinação judicial. 

No STF, tramita a ADPF 292 cujo relator é o Ministro Luiz Fux. Somente uma decisão favorável ou uma mudança de governo seriam capazes de resolver a questão assegurando o direito à educação de todas as crianças. Vale ressaltar que a ABC Academia Brasileira de Ciências editou em 2011 a pesquisa APRENDIZADO INFANTIL que reforça a necessidade de estímulos adequados na idade certa com vista a alfabetização até os 6 anos de idade.

A norma vai de encontro à opção governamental de corte de vagas nas escolas públicas e privadas. Com a Resolução, o governo cortou um total de 75% de vagas, pois apenas as crianças que aniversariam nos três primeiros meses têm a matrícula assegurada, o restante tem que aguardar, fora da escola por mais um ano.

ASSISTA AO VÍDEO:

NOTA - Defesa Civil do Distrito Federal



BRASÍLIA (15/10/14) - A Defesa Civil do Distrito Federal declara, para conhecimento público “estado de alerta” em relação à umidade do ar. A umidade há 5 dias consecutivos está entre 12 e 20%. Recomendamos a suspensão das atividades nas instituições onde for percebido qualquer sinal de agravo à saúde como tosse, falta de ar e mal-estar. A decisão de liberar estudantes e trabalhadores, no entanto, fica a cargo dos estabelecimentos. Recomendamos a suspensão da atividade física para crianças. Ingestão de bastante água e pouca exposição ao sol é o mais recomendável.

https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

 

Professores da rede particular do DF fazem ato por julgamento de dissídio

 
Um grupo de professores da rede de ensino particular do Distrito Federal se reuniu na tarde desta quarta-feira (15) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Setor de Autarquias Sul, para pedir o julgamento de um dissídio coletivo ajuizado no ano passado que pede o reajuste do piso salarial da categoria. 
De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares (Sinproep- DF), Trajano Jardim, o piso salarial pago a professores do ensino infantil e fundamental é de R$ 6,78 a hora-aula, e para o ensino médio, R$ 12. “Existem escolas que pagam o salário muito maior, mas cerca de 200 das 450 escolas particulares do DF pagam o piso por hora-aula, que dá R$ 740 por mês, bruto, por 20 horas semanais”, diz Trajano. 
De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinproep DF), o piso salarial de um professor da rede pública é de R$ 2,4 mil para 20 horas semanais e de R$ 4,8 mil para 40. 
“O reajuste pedido é o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] do ano passado, mais um aumento real de salário na base de 5% e um abono salarial de 10%. O piso é muito menor do que o da rede pública”, declarou o diretor de imprensa do sindicato.
O TRT informou que a ação de dissídio coletivo foi ajuizada em outubro de 2013 e, desde então, o processo caminhou normalmente e percorreu todos os trâmites necessários. De acordo com o tribunal, uma das partes no processo não entregou as planilhas de custo das escolas, documento necessário para analisar a possibilidade de aumento salarial dos professores, e por isso o julgamento da ação não foi concluído.
Pouco antes das 16h, o grupo foi recebido pelo presidente do TRT, André Damasceno, que afirmou que tentaria marcar uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (23) para analisar o caso. Caso não seja possível, o julgamento vai ocorrer em data previamente marcada, no dia 4 de novembro.
“Estamos fazendo um apelo para que o tribunal faça uma sessão extraordinária para julgar o dissídio”, disse Trajano. “Os professores de escolas particulares do ensino básico estão sem aumento todo esse tempo. Queremos entregar o documento para mostrar a situação de angústia em que está a categoria. Já estamos com outra data-base para ser discutida e os empregadores não querem discutir enquanto não resolver isso aqui.
 

domingo, 12 de outubro de 2014

Utilidade eleitoral da delação premiada

A colaboração premiada foi instituída no Brasil para facilitar à Justiça a obtenção de provas na investigação de crimes e organizações criminosas. Mas sem apresentar provas, dois corruptos confessos e um juiz de primeira instância, que autorizou a gravação e divulgação de seus depoimentos, podem decidir a eleição presidencial. A alternância no poder é salutar para a democracia mas não pela criação de fatos destinados a afetar o resultado eleitoral.

Há uma sincronia entre as investigações das irregularidades na Petrobrás e a eleição presidencial em curso, que lembra a sintonia entre o julgamento dos réus do mensalão pelo STF e as eleições municipais de 2012.  O acordo de delação premiada com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foi firmado antes do primeiro turno mas os depoimentos foram programados para acontecerem logo depois.   O Juiz e os procuradores que o conduzem sabem o que estão fazendo.

E tanto sabem que recomendaram aos réus que, nos depoimentos gravados para serem divulgados, não mencionassem o nome de nenhuma autoridade com mandato eletivo. Se isso acontecesse, por força do foro privilegiado, o processo subiria imediatamente para a esfera do STF.  E ali o presidente já não é Joaquim Barbosa, mas Ricardo Lewandowski, que não transigiria com as formalidades legais e rituais, evitando que os procedimentos judiciais ganhassem conotação eleitoral, a favor ou contra qualquer força política.  Por isso Costa e Youssef falaram tanto em “agentes políticos” quando se referiam a figuras do PT, PP e PMDB que teriam relação com o esquema. Não se furtaram, porém, a mencionar três diretores da Petrobrás e o tesoureiro do PT, Vacari Neto, que não tendo mandatos, não forçam a mudança do processo para a instância superior. Os outros implicados serão citados mas eles podem ficar para depois. O alvo agora é o PT e a reeleição de Dilma Rousseff. E para isso, é bom que o processo continue na primeira instância.

A delação somente deve render vantagens aos delatores se as informações por eles fornecidas forem provadas e realmente contribuírem para o esclarecimento dos fatos.  Youssef e Costa não apresentaram provas do que disseram mas jogaram uma bomba de alta potência sobre a campanha eleitoral. Embora a figura da delação seja considerada um avanço pelo meio jurídico em geral, há críticas à sua adoção e principalmente, à frágil regulamentação de sua aplicação.

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho, em artigo hoje na Folha de São Paulo, pede o fim do instituto, alegando que os réus são submetidos a “um sombrio e triste percurso” até optarem pela delação: prisões ilegais, depoimentos coercitivos, torturas psicológicas e ameaças a parentes, entre outros recursos utilizados para quebrar a moral dos investigados.  Este é um ponto de vista relacionado com a garantia democrática do direito de defesa.

Mas é também relevante o impacto das divulgação das delações premiadas – antes de provadas – sobre os processos sociais, entre eles o eleitoral.    A Lei 12.850/2013 estabelece que as informações obtidas através da colaboração premiada (este é o verdadeiro nome da coisa, na lei), não bastam para incriminar terceiros. Essa é uma cautela para evitar que o premiado invente informações contra outros para se beneficiar.  A lei teve esta preocupação com as supostas vitimas individuais dos delatores mas não considerou o impacto das denúncias sobre o coletivo e a vida social, nela incluído o processo eleitoral, questões de segurança ou mesmo de política externa.

Seu aprimoramento exigirá, em algum momento, que se regule melhor a questão da divulgação dos depoimentos, levando em conta o direito de terceiros e as circunstanciais sociais.  No caso presente, o candidato de oposição, que chegou ao segundo turno por sua própria força junto a parcela expressiva do eleitorado, dispensa a colaboração de fatos que podem tisnar a pureza do processo eleitoral.

ttp://terezacruvinel.com/2014/10/10/utilidade-eleitoral-da-delacao-premiada/

CNMP: ‘delação na imprensa interfere nas eleições’

Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira considera que a publicação na mídia das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef compromete a imparcialidade da Justiça; "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica", diz Moreira, em entrevista ao blog de Paulo Moreira Leite; ele explica que "a seletividade é óbvia", uma vez que trechos dos depoimentos são "criteriosamente" escolhidos para serem divulgados, e ressalta que "os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico"
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/156552/CNMP-%E2%80%98dela%C3%A7%C3%A3o-na-imprensa-interfere-nas-elei%C3%A7%C3%B5es%E2%80%99.htm