segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Professores de ensino básico poderão ter jornada semanal limitada a 40 horas


 
Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório.

As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

A PEC estabelece ainda que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial.

De acordo com Paim, a justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois “pontos nevrálgicos” da educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos professores.

“Acreditamos que a matéria goza de relevância social e pode contribuir para o salto de qualidade na educação básica pública, de toda a sociedade brasileira, mas especialmente dos professores das redes públicas”, avaliou Paim no parecer.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 49 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Defensores Públicos são nomeados

 

A população do Distrito Federal ganha seis novos defensores públicos. As nomeações constam no Diário Oficial do DF desta segunda-feira, 22. Os aprovados no concurso público realizado em 2013 se preparam para tomar posse nos próximos dias e integrar o grupo de defensores que lutam pelos direitos de quem não pode pagar um advogado particular. Quem ganha é a população do DF que passa a contar com 191 defensores públicos presentes em todas as regiões administrativas e projetos itinerantes.
“Esse ganho não é apenas institucional, ele reflete diretamente na agilidade dos processos e na  defesa do cidadão”, declarou o defensor público-geral, Ricardo Batista Sousa.
A Defensoria Pública do DF está presente em 26 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) espalhados por todo o Distrito Federal. Desses, nove são especializados, são eles: Núcleo de Iniciais, Defesa da Mulher, Defesa do Consumidor, Defesa do Idoso, Execução de Medidas Socioeducativas, Execução Penal, Infância e Juventude, Saúde e Segundo Grau e Tribunais Superiores. Além disso, a população conta ainda com os projetos itinerantes que levam o defensor público até a comunidade.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Racha nas Perícias prejudica a segurança pública

 

A categoria de peritos Papiloscopistas das Polícias Federal e Civil param suas atividades na próxima semana (22 a 24/09), de segunda a quarta-feira, para pressionar a Presidência da República a solucionar um impasse que dura seis anos.

De acordo com a Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi), a Lei Geral de Perícias (Lei 12.030/09) dividiu os vários cargos de peritos oficiais e instalou insegurança jurídica no Brasil. Ao não mencionar os papiloscopistas na lei geral, muitos laudos têm sido questionados por advogados, sob a alegação de que a prova pericial não foi produzida por peritos oficiais.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima quarta-feira (24) para sancionar ou vetar o PLC 78/2014, que passará a mencionar o perito papiloscopista como perito oficial das Polícias Federal e Civil. De acordo com a Fenappi, o PLC não implicará aumento de salários e benefícios para a carreira.

Caos na identificação - Segundo o presidente da Fenappi, Antonio Maciel Aguiar Filho, existe grande apreensão da categoria caso o PLC 78 seja vetado pela Presidência. “Podemos ter um caos em vários setores da identificação, sobretudo nos Institutos Médicos Legais, onde os papiloscopistas são responsáveis por mais de 90% de todas as identificações cadavéricas”. Aguiar Filho aponta ainda que o setor de perícias em locais de crime serão afetados, por exemplo, nos levantamentos de vestígios papilares, responsáveis direto pelas autorias de delito. Nos Estados em que a emissão da Carteira de Identidade é condicionada a participação direta do Papiloscopista também poderá haver prejuízo de forma mais acentuada.
 
ALGUNS TIPOS DE LAUDOS DOS PERITOS EM PAPILOSCOPIA:
 
- Locais de crime: Autoria do crime ou absolvição de suspeitos;
- Supremo Tribunal Federal: Condenações criminais, deportação de estrangeiros;
- INTERPOL: procurados internacionais, brasileiros presos no exterior, cadáveres não identificados, uso de passaporte falso, etc.;
- Varas Criminais: réus e foragidos que usam nome falso, alegando primariedade;
- Institutos de Medicina Legal: cadáveres não identificados;
- Delegacias de Polícia: Falsidade ideológica, uso de documento falso;
- Laudos prosopográficos (reconhecimento facial) que indicam a autoria de crimes;
- Itamaraty: procurados internacionais, extradições, brasileiros presos no exterior;
- Laudos de Passaporte: criminosos (e até foragidos da polícia) brasileiros e estrangeiros que tentam usar outros nomes ou documentos falsos;
- Laudos para o TSE – fraudes no cadastramento biométrico dos eleitores.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Seops prende suspeito de causar dano ambiental em mina d’água no Gama

 
 
Um homem de 44 anos acabou preso hoje (17) por agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social após ser identificado como mandante de um serviço para aumento na vazão de mina d’água na Ponte Alta Norte, no Gama. O acusado teria a intenção de fazer um sistema de captação de área no local sem autorização de órgãos ambientais.
 
O terreno, da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), tem tamanho aproximado de quatro hectares e fica em área conhecida como Fazenda Fortaleza.
 
O caso ocorreu após a Seops receber uma denúncia anônima via ouvidoria na manhã desta quarta-feira. Quando os agentes chegaram ao terreno, flagraram uma máquina retroescavadeira em operação.
 
Os três homens que estavam no local foram conduzidos pelos agentes, que são policiais, à Delegacia do Meio Ambiente (Dema).
 
Durante o depoimento, G. C. V confirmou ser o mandante do serviço e disse que futuramente faria a captação de água para uma casa que seria construída no terreno.  Um buraco de quatro metros de profundidade e quatro metros de diâmetro foi aberto para aumentar a quantidade e força da água.
 
O acusado afirmou ser o proprietário da área e que ela pertenceria ao estado de Goiás, no entanto, não apresentou documentos que comprovassem as informações.
 
O mandante permaneceu preso na delegacia. Em caso de condenação, a pena pelo crime de dano ambiental pode chegar a cinco anos de prisão, conforme a lei 9.605/98.
 
O operador da máquina e o outro funcionário foram liberados, mas podem ser chamados posteriormente pela polícia, pois fazem parte do inquérito.
 
“Com a ajuda da população conseguimos impedir que o impacto fosse ainda maior ao meio ambiente. Atuamos de prontidão e vamos manter a vigilância do local nas próximas semanas”, afirma o secretário da Seops, Nelson Müller.
 
As denúncias de dano ambiental, invasão de área pública e parcelamento irregular do solo podem ser feitas na ouvidoria do GDF pelo telefone 162 ou pelo site http://www.ouvidoriageral.df.gov.br/tag/NovaManif.dll/EXEC.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Ministério Público Eleitoral pede suspensão da campanha de Arruda

 


A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu nesta sexta-feira (12/9) a suspensão imediata dos atos de campanha do ex-governador José Roberto Arruda (PR), que teve negado ontem recurso da decisão que indeferiu o registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento no Ministério Público Eleitoral, não há mais motivo para que o candidato continue a pedir votos uma vez que não lhe cabem mais recursos dentro da Justiça Eleitoral (o TSE é a instância máxima que trata desse tipo de assunto).

"Destaque-se, por fim, ser incabível qualquer outro recurso perante a Justiça Eleitoral, sendo eventuais segundos embargos de declaração manifestamente protelatórios, em face do exame por essa Corte dos declaratórios já manejados", afirma trecho do pedido.

A PGE já havia requerido ao TSE a execução de medidas necessárias ao cancelamento dos atos de campanha de Arruda após o julgamento do recurso ordinário e teve o pedido negado. O presidente da Corte, ministro Dias Tóffolli, entendeu que não tinha como atender o pedido pois ainda restavam recursos (embargos de declaração) à defesa do candidato. Dessa vez, o Ministério Público espera que o TSE analise o mérito do pedido e determine a saída de Arruda da campanha.
 
Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Trabalhadores dos Correios decretam estado de greve


 ECT apresenta proposta financeira abaixo das reivindicações trabalhistas e funcionários prometem paralisação por tempo indeterminado

Ontem, dia 10 de setembro, todos os sindicatos dos trabalhadores dos Correios do País realizaram assembleias e rejeitaram a proposta de reajuste salarial, rebaixada, apresentada pela ECT, no dia 3 de setembro, de apenas 6...,5%, mesmo reajuste proposto aos benefícios, os vales alimentação, refeição, transporte-rodoviário, reembolso creche/babá, auxílios especial e especial integral. Os funcionários da empresa repudiam a decisão, que não contempla a pauta de reivindicações, e, por isso, aprovaram o indicativo de greve para o dia 17 de setembro.

Durante o 32º Conselho de Representantes dos Trabalhadores dos Correios (Conrep), realizado em julho deste ano, os trabalhadores decidiram iniciar a Campanha Salarial com a solicitação de reposição da inflação pelo maior índice, 6.40%, R$ 300 linear, 8% de ganho real, R$ 40 de ticket e R$ 400 de vale-cesta. Para reposição de perdas, o valor foi acordado com o estudo atualizado do DIEESE e piso de R$ 3.079,00.

Corpo de Bombeiros recebe 11 viaturas e promoções

 
  O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal recebeu, nesta quinta-feira (11), 11 novas viaturas de autossalvamento e extinção de incêndio. Os veículos foram projetados pelos engenheiros da corporação e produzidos na Espanha. O investimento foi de R$ 16,5 milhões.

As unidades comportam seis militares, 3 mil litros de água e uma torre de iluminação de 5 mil watts. Até o fim do ano, os bombeiros receberão mais quatro carros iguais e mais 10 viaturas de socorro imediato (ambulâncias).

“Esse investimento garante a proteção do meio ambiente, do Cerrado, e auxilia na diminuição da área queimada, do tempo de resposta, melhorando a qualidade do atendimento”, afirmou o comandante-geral dos Bombeiros, Hamilton Esteves Jr.

O comandante explicou que o veículo foi projetado ergonomicamente considerando o contexto brasileiro. As unidades foram produzidas pela empresa espanhola Iturri.

PROMOÇÃO 
 
 Na ocasião de entrega dos equipamentos, a corporação parabenizou os 302 militares promovidos no dia 21 de agosto, que se somam aos 721 praças que subiram de patente em julho.

“Desde 2011, foram mais de 6,7 mil promoções. No total, foram investidos mais de R$ 300 milhões na corporação no período e mais 3,3 mil novos bombeiros foram admitidos”, informou o coronel Rogério Leão, secretário-chefe da Casa Militar.

QUARTÉIS
 
Os investimentos incluem a reforma de quartéis e a construção de um novo em Águas Claras. Em obras numa área de 1,3 mil metros quadrados, o empreendimento está recebendo investimentos de R$ 5,7 milhões e contará com alojamentos masculino e feminino, separados de acordo com a hierarquia; garagem para viaturas; seção administrativa; sala de reuniões; academia; e copa.

Além desses quartéis maiores, nove de modelo menor já foram concluídos e quatro estão em obras no Lago Norte, Paranoá, Taguatinga Sul e Brazlândia. A previsão de entrega é ainda neste ano. Santa Maria, Riacho Fundo I, Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia, por exemplo, já receberam a nova estrutura, que permite atendimento de combate a incêndio, salvamento e serviços pré-hospitalares.