sexta-feira, 28 de agosto de 2015
terça-feira, 25 de agosto de 2015
Abertas inscrições para curso gratuito na Fercal
A Associação Thourão de Taekwondo, localizada no Engenho Velho, uma das 14 comunidades da Fercal, que desenvolve projeto esportivo patrocinado pela Ciplan- Cimento Planalto, foi a contemplada para receber o curso de Auxiliar Administrativo com ênfase em informática ministrado pelo Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento-ISBET, com a disponibilidade de 100 vagas para jovens e adolescentes de 14 a 17 anos, que possuem a possibilidade de serem imediatamente encaminhados ao mercado de trabalho.
O Capacita Fercal já está com as inscrições abertas na sede da Associação Thourão no Engenho Velho. O curso terá 68 horas/aulas em três dias semanais. Para participar o aluno terá que, obrigatoriamente, estar regularmente matriculado na rede oficial de ensino. Serão disponibilizados horários no contra turno escolar. São cinquenta vagas no período matutino e mais cinquenta no vespertino. Aos sábados serão feitos os atendimentos psicossociais e a imersão cultural com filmes e documentários que despertem a cidadania e a conquista dos direitos e deveres dos jovens e adolescentes brasileiros.
Segundo dados da Codeplan (Companhia e Planejamento do Distrito Federal) a Fercal, Região Administrativa XXXI do Distrito Federal, está situada às margens da Área de Proteção Ambiental – Cafuringa, rica em recursos minerais e abriga uma região industrial importante. Atualmente, a maior geradora de impostos de todo o Distrito Federal, advindos das grandes empresas produtoras de cimento, usinas de asfalto e mineradoras.
A cidade tem 57 anos, completados no dia 11 de setembro de 2013, sendo mais antiga que a capital federal, Brasília, que foi construída com os recursos naturais extraídos da localidade.
A Fercal
Em 29 de janeiro de 2012, por meio da Lei nº 4.745, a Fercal foi desmembrada de Sobradinho II e transformada em Região Administrativa, composta por 14 (quatorze) comunidades, das quais 06 (seis) são rurais e as demais são urbanas com um contingente populacional aproximado em 32.000 (trinta e dois mil) habitantes. Em 2013, a população urbana da Fercal foi estimada em 8.536 habitantes, sendo que em 99,11%, dos domicílios pesquisados, os moradores declararam que não conhecem atrativo turístico na região e 50,00% conhecem os atrativos turísticos no Distrito Federal e 95,66% da população não frequenta parques/jardins, apesar de a região ser conhecida por suas riquezas naturais como pequenas cachoeiras, grutas, cavernas, riachos e áreas de preservação ambiental.
Capacitação
O projeto Capacita Fercal justifica-se pela necessidade de desenvolvimento de ações junto à Região Administrativa Fercal, para promover, proteger e defender os direitos dos adolescentes inseridos no projeto e consequentemente, promoção social da região.
Segundo pesquisas, 27,56% da população têm até 14 anos de idade e 8,31% têm entre 15 e 18 anos de idade. No grupo de 15 a 59 anos está concentrada a força de trabalho, que corresponde a 65,41%. O percentual daqueles que não estudam, era de 72,13% e os que estudam 27,87%, desse montante, 25,85% frequentam a escola pública (fonte Codeplan).
O Capacita Fercal tem por objetivo a promoção, proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes que envolvem o esforço de toda a sociedade e o compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações comunitárias e as relações do Estado com a sociedade, sendo o foco do trabalho a superação da violação de direitos decorrente de situações de vulnerabilidades existentes, com fortalecimento de vínculos e a mudança dos fatores que contribuem para as situações de crise.
Para o ISBET, o cenário apresentado, composto pela baixa escolaridade, falta de lazer, presença de grandes indústrias, ausência de políticas públicas e aproximadamente 35% da população composta por crianças e adolescentes, tem propiciado que estes sejam vítimas de violações de direitos, encontrando-se em situações de vulnerabilidades e riscos sociais e psicológicos, tais como: perda ou fragilidade de vínculos de afetividade com a família, em decorrência de diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal, tendo grande incidência de casos de exploração do trabalho infantil e exploração sexual; exclusão pela pobreza; uso de substâncias psicoativas e falta de acesso às políticas públicas.
terça-feira, 18 de agosto de 2015
Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais
De acordo com a entidade, a Lei 13.047/2014 é oriunda da Medida Provisória 657/2014, que modificou a organização da categoria dos policiais federais e acrescentou novos preceitos normativos à legislação regente dos policiais civis do Distrito Federal.
No que se refere a Polícia Federal, a norma, segundo a Confederação, fere o princípio constitucional da isonomia, ao atribuir-se tratamento diferenciado aos delegados e peritos em relação aos demais cargos da carreira policial federal: “A lei permite interpretações no sentido de restringir ao delegado de polícia a função de autoridade policial. Caso assim o fosse, apenas delegados de polícia poderiam exercer as funções que o Código de Processo Penal e as leis específicas atribuem à autoridade policial”.
Sobre a reorganização da Polícia Civil, “a lei estabelece normas de gestão da estrutura policial civil do Distrito Federal, em violação ao regime de urgência e relevância previstos no artigo 62, da Constituição Federal, sobre a tramitação das medidas provisórias”, ressalta a CSPB.
Além da declaração de inconstitucionalidade, a ação pede medida cautelar para que seja suspensa imediatamente a lei impugnada. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Fonte:STF
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Professor Israel comemora veto ao PL que proíbe Uber
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg vetou hoje (6) o Projeto de Lei nº 282/2015, que proíbe aplicativos como o Uber de atuar no DF. A vitória vem após árdua luta do deputado Professor Israel, que enviou carta ao governador pedindo o veto, participou de debates e manifestações.
“O desejo de uma categoria não pode sobrepor-se aos interesses da população, que clama pelo transporte de qualidade. O consumidor tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade”, destaca o parlamentar, único a votar contra o PL na Câmara Legislativa.
Agora a busca é pela regulamentação do serviço amplamente aprovado pela população. O governador estipulou o prazo de 90 dias para que sejam realizados debates com entidades e cidadãos para discutir a normatização do transporte. “Queremos a regulamentação da Uber. A sociedade já se posicionou a favor”, finaliza Professor Israel.
Entenda – O serviço de transporte individual, que funciona por meio de um programa instalado no celular, foi proibido pelo Projeto de Lei nº 282/2015, aprovado na última sessão plenária da Câmara Legislativa do primeiro semestre. A polêmica em torno do assunto tem causado conflito entre taxistas e motoristas da Uber.
Com informações da assessoria do deputado
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