Depois de liderar a mobilização popular que levou à criação da Lei da Ficha Limpa, com a adesão de mais 1,6 milhão de pessoas, há três anos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) dobra a vigilância sobre o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que tenta flexibilizar pontos da lei para beneficiar maus gestores públicos.
Na última terça-feira, o líder do grupo Cândido Vaccarezza (PT-SP) não apresentou sua proposta de lei complementar ao colégio de líderes, adiando o debate sobre a alteração da Ficha Limpa para 2014. Mesmo com o recuo, o juiz Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE, considera o momento delicado.
“O risco de um retrocesso é permanente e desgastaria ainda mais a imagem do Congresso. Por enquanto, sabemos que o texto de flexibilização da Ficha Limpa não vai ser apresentado na Casa, o que é uma vitória da sociedade civil, mas vamos continuar vigilantes e partir para a defesa de uma reforma política de iniciativa popular”, diz o magistrado.
Em reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o MCCE definiu cronograma de visitas ao Congresso Nacional para pressionar pelo arquivamento da matéria, caso os líderes não mostrassem resistência às modificações, e o lançamento de uma campanha nacional na internet e nos meios eletrônicos.
Irregular
Entre as propostas de Vaccarezza estão a redução do poder dos Tribunais de Contas, permitindo que ex-prefeitos com prestações de contas rejeitadas se tornem inelegíveis apenas após parecer do Legislativo municipal ou estadual confirmando a irregularidade.
Hoje, fica inelegível por oito anos o gestor que tiver as contas rejeitadas por irregularidade, que configure improbidade administrativa, em decisões que não couberem recurso, exceto quando essa for anulada pela Justiça.
Outra modificação sugerida pelo relatório previa que a pena de oito anos de inelegibilidade para os fichas-sujas passaria a ser contada a partir da condenação por órgão colegiado, sem considerar o tempo que levarem os eventuais recursos.
Ficaria estabelecido ainda que o candidato que apresentasse as contas receberia o registro, mesmo se essas fossem reprovadas. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, classificou a tentativa de abrandar a Lei da Ficha Limpa como “retrocesso”.
Na última terça-feira, o líder do grupo Cândido Vaccarezza (PT-SP) não apresentou sua proposta de lei complementar ao colégio de líderes, adiando o debate sobre a alteração da Ficha Limpa para 2014. Mesmo com o recuo, o juiz Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE, considera o momento delicado.
“O risco de um retrocesso é permanente e desgastaria ainda mais a imagem do Congresso. Por enquanto, sabemos que o texto de flexibilização da Ficha Limpa não vai ser apresentado na Casa, o que é uma vitória da sociedade civil, mas vamos continuar vigilantes e partir para a defesa de uma reforma política de iniciativa popular”, diz o magistrado.
Em reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o MCCE definiu cronograma de visitas ao Congresso Nacional para pressionar pelo arquivamento da matéria, caso os líderes não mostrassem resistência às modificações, e o lançamento de uma campanha nacional na internet e nos meios eletrônicos.
Irregular
Entre as propostas de Vaccarezza estão a redução do poder dos Tribunais de Contas, permitindo que ex-prefeitos com prestações de contas rejeitadas se tornem inelegíveis apenas após parecer do Legislativo municipal ou estadual confirmando a irregularidade.
Hoje, fica inelegível por oito anos o gestor que tiver as contas rejeitadas por irregularidade, que configure improbidade administrativa, em decisões que não couberem recurso, exceto quando essa for anulada pela Justiça.
Outra modificação sugerida pelo relatório previa que a pena de oito anos de inelegibilidade para os fichas-sujas passaria a ser contada a partir da condenação por órgão colegiado, sem considerar o tempo que levarem os eventuais recursos.
Ficaria estabelecido ainda que o candidato que apresentasse as contas receberia o registro, mesmo se essas fossem reprovadas. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, classificou a tentativa de abrandar a Lei da Ficha Limpa como “retrocesso”.
(Hoje em Dia)
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