Nota Legal em dinheiro

A menos de uma semana para o fim do prazo de indicação das contas bancárias para a restituição dos créditos do Nota Legal em dinheiro, mais 19,6 mil contribuintes já o fizeram por meio do site do programa.

Até essa segunda-feira (23), a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) havia recebido a indicação de mais de 12 mil contas correntes e 7 mil poupanças que equivalem à restituição de R$ 1,702 milhão e R$ 788 mil, respectivamente. O valor total indicado chega a R$ 2,5 milhões.

Até o momento, a quantidade de indicações realizadas é maior do que a registrada em todo o período de indicação do ano passado. "Esse número ainda vai aumentar, já que o consumidor tem confiado cada vez mais no Programa", explicou José Ribeiro, gerente de Execução de Projetos Especiais da SEF.

Em 2013, o Nota Legal em dinheiro beneficiou cerca de 18 mil contribuintes e transferiu, aproximadamente, R$ 1,6 milhão. "Até o fim da semana, esperamos que quase R$ 3 milhões em créditos sejam solicitados", complementou.

A Fazenda não irá prorrogar o prazo para a indicação dos créditos, que será finalizado na próxima segunda-feira (30). As restituições estão previstas para a primeira quinzena de agosto.

Indicações - Podem indicar os créditos os contribuintes que não possuem veículos ou imóveis vinculados ao CPF. Segundo levantamento da SEF, cerca de 235 mil pessoas estão aptas a receber os saldos disponíveis.

Os créditos disponibilizados são referentes ao período de 30 de julho de 2012 a 28 de fevereiro de 2014. O valor mínimo para resgate é de R$ 25 e os dados bancários indicados devem pertencer ao contribuinte titular do CPF cadastrado no Nota Legal.

Caso a SEF/DF encontre alguma divergência entre a conta indicada pelo contribuinte e o CPF utilizado, ou se a pessoa tenha dívidas com o Governo do DF, os valores não serão repassados e o crédito voltará para o cadastro ficando à disposição para uso no próximo ano se não prescrever.

Fique atento


• De acordo com levantamento feito pela secretaria, entre 10h e 12h e das 14h às 16h, a quantidade de acessos aumenta significativamente.
• Procure efetuar as indicações fora do horário comercial para fugir de eventuais congestionamentos.
• Grave o lembrete de senha para apoiá-lo caso haja mudança de endereço eletrônico (e-mail).

Dúvidas e reclamações


O consumidor que encontrar dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal da Fazenda.
Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento 156 (opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.

Agência Brasília