sexta-feira, 22 de maio de 2015

TJDF obriga Faculdade Alvorada devolver documentos a 3 mil alunos


Os três mil alunos da Faculdade Alvorada agora poderão retirar seus documentos da instituição. Uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, pleiteou que a Alvorada disponibilizasse todos os arquivos dos alunos, como históricos escolares, listas de presença e transferência. A juíza da 12ª Vara Cível acatou o pedido da Defensoria e ainda estipulou multa de R$2 mil para cada omissão.

Por conta de uma grande dívida, a Faculdade Alvorada foi despejada do prédio onde funcionava, na Asa Norte, em julho de 2013 e os alunos, além de não poderem continuar os estudos, ficaram impedidos de ter acessos à documentação obrigatória para transferência para outras instituições, liberação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou até mesmo o diploma, no caso de alunos que já haviam concluído o curso. Em agosto do mesmo ano, a Defensoria entrou com o pedido da liminar.

A decisão saiu no último dia 11/05 e ainda será publicada no Diário de Justiça do DF. A juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia entendeu que os alunos possuem vínculo contratual com a instituição educacional, portanto ela é a responsável pela gestão dos documentos escolares e não pode negar ou reter a documentação, sob qualquer alegação, impedindo a saída dos estudantes. O prazo para a Faculdade Alvora entregar os documentos acadêmicos é de 10 dias, contados a partir do requerimento de cada aluno.

Muitos dos estudantes precisam dos documentos para continuar o estudo em outras faculdades, firmar contratos de estágios, fazer colação de grau e/ou tomar posse em concurso. A decisão obtida pela Defensoria Pública irá beneficiar de modo coletivo todos os alunos que poderão agora tomar posse da documentação que lhes pertence”, explica o defensor público responsável pelo processo, Antônio Carlos Cintra.

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