Senhores pais de alunos de todo o Brasil, estamos em época de matrículas nas escolas públicas e privadas. Por oportuno, lembramos que estamos em época de campanha para mudança de governo. Assim, estamos tentando sensibilizar os candidatos a atentarem para essa questão que angustiam milhões pais por todo o Brasil. Solicitamos a todos compartilharem essa CAMPANHA.
A NEGATIVA DE MATRÍCULA EM FUNÇÃO DA IDADE. Foi instituída pelo Governo Federal em 2010 através da Resolução nº 6 do CNE - Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo/normativo do MEC. Pela Resolução, a primeira matrícula na escola pública ou privada somente é assegurada a crianças que aniversariam até 31 de março. Assim, apenas 25% da demanda anual de matrícula de alunos para a educação infantil, pré-escola e ensino fundamental I, é atendida. Antes de 2010 as crianças que aniversariavam até 30 de junho tinham a matrícula assegurada.
Há uma enorme resistência por parte dos pais que, inconformados com a negativa, vão à justiça e asseguram o direito a matrícula de seus filhos. Atualmente a norma está suspensa em cerca de 11 Estados. Recentemente, a Justiça Federal do RJ suspendeu os efeitos da norma para o DF e RJ, mas até agora os respectivos governos desses Estados ainda não estão obedecendo a determinação judicial.
No STF, tramita a ADPF 292 cujo relator é o Ministro Luiz Fux. Somente uma decisão favorável ou uma mudança de governo seriam capazes de resolver a questão assegurando o direito à educação de todas as crianças. Vale ressaltar que a ABC Academia Brasileira de Ciências editou em 2011 a pesquisa APRENDIZADO INFANTIL que reforça a necessidade de estímulos adequados na idade certa com vista a alfabetização até os 6 anos de idade.
A norma vai de encontro à opção governamental de corte de vagas nas escolas públicas e privadas. Com a Resolução, o governo cortou um total de 75% de vagas, pois apenas as crianças que aniversariam nos três primeiros meses têm a matrícula assegurada, o restante tem que aguardar, fora da escola por mais um ano.
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