Uma auditoria feita pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu que não houve irregularidades no processo de compra de capas de chuva para a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF), porém foram identificadas algumas falhas. A capas de chuva faziam parte dos gastos previstos para as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). Os eventos vão ocorrer em período de seca na capital federal. Após ser divulgado, o caso resultou na exoneração do comandante da PM, Suamy Santana.
O governo distrital pretendia comprar 17 mil capas por R$ 5,35 milhões - custo de R$ 314 por unidade. Segundo a secretária de Transparência, Vânia Lúcia Vieira, a auditoria identificou ser necessária a compra das capas, apesar de a corporação ter 15 mil policiais, e de boa parte deles estar desempenhando funções administrativas.
“Todo policial precisará de uma capa, até pela necessidade de haver identificação nela. Trata-se de um equipamento de proteção individual. Além disso, mesmo policiais que hoje desempenham atividades administrativas podem, depois, ser usados em atividades de campo”, argumentou a secretária.
Vânia Lúcia Vieira considera ter havido “falhas, mas não irregularidades” no processo de licitação. “Até porque a compra não havia sido efetivada”, disse, não afetando os cofres públicos. “Estávamos ainda na busca de preços”, completou.
A secretária de Transparência disse que foram feitas três cotações de preços, conforme prevê a lei dos processos licitatórios. Três empresas foram consultadas: duas de São Paulo e uma de Brasília. “Como uma das empresas [paulistas] apresentou um preço muito alto [R$ 480], o preço médio [usado como referência para a compra] acabou sendo puxado para cima”, disse Vânia Lúcia. As outras empresas apresentaram cotações de R$ 340 e R$ 365. Com isso, a média de preços, usada como referência, ficou em R$ 395.
A auditoria recomendou a ampliação da pesquisa de preços, com o objetivo de “chegar a um valor estimado mais realista e próximo aos preços praticados no mercado”, e que, portanto, “houve falha no processo prévio de licitação, ao não se realizar essas cotações, de forma mais ampla”.
Em uma licitação similar feita em Pernambuco, o governo local comprou capas a R$ 150, e em um processo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em Brasília, o valor ficou em R$ 245. “Infelizmente, não é possível para a auditoria comparar esses preços porque as especificações das capas para a PM são diferentes”, disse, sem saber precisar exatamente quais são as características dos produtos para os policiais militares.
Segundo a secretária, a legislação diz "também ser necessário ampliar ao máximo o número de consultas, mas deixa dúvidas no gestor, sobre a definição de quanto seria esse máximo". De acordo com Vânia Lúcia, o caso comprova a necessidade de se rever pontos da lei. “Esse caso pode contribuir para um debate de âmbito nacional sobre a necessidade de alterar essa lei, para encontrar um sistema de cotação que não resulte em situações como essa, de preços acima do mercado”, disse.
Agência Brasil
“Todo policial precisará de uma capa, até pela necessidade de haver identificação nela. Trata-se de um equipamento de proteção individual. Além disso, mesmo policiais que hoje desempenham atividades administrativas podem, depois, ser usados em atividades de campo”, argumentou a secretária.
Vânia Lúcia Vieira considera ter havido “falhas, mas não irregularidades” no processo de licitação. “Até porque a compra não havia sido efetivada”, disse, não afetando os cofres públicos. “Estávamos ainda na busca de preços”, completou.
A secretária de Transparência disse que foram feitas três cotações de preços, conforme prevê a lei dos processos licitatórios. Três empresas foram consultadas: duas de São Paulo e uma de Brasília. “Como uma das empresas [paulistas] apresentou um preço muito alto [R$ 480], o preço médio [usado como referência para a compra] acabou sendo puxado para cima”, disse Vânia Lúcia. As outras empresas apresentaram cotações de R$ 340 e R$ 365. Com isso, a média de preços, usada como referência, ficou em R$ 395.
A auditoria recomendou a ampliação da pesquisa de preços, com o objetivo de “chegar a um valor estimado mais realista e próximo aos preços praticados no mercado”, e que, portanto, “houve falha no processo prévio de licitação, ao não se realizar essas cotações, de forma mais ampla”.
Em uma licitação similar feita em Pernambuco, o governo local comprou capas a R$ 150, e em um processo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em Brasília, o valor ficou em R$ 245. “Infelizmente, não é possível para a auditoria comparar esses preços porque as especificações das capas para a PM são diferentes”, disse, sem saber precisar exatamente quais são as características dos produtos para os policiais militares.
Segundo a secretária, a legislação diz "também ser necessário ampliar ao máximo o número de consultas, mas deixa dúvidas no gestor, sobre a definição de quanto seria esse máximo". De acordo com Vânia Lúcia, o caso comprova a necessidade de se rever pontos da lei. “Esse caso pode contribuir para um debate de âmbito nacional sobre a necessidade de alterar essa lei, para encontrar um sistema de cotação que não resulte em situações como essa, de preços acima do mercado”, disse.
Agência Brasil
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