Contribuintes em débito com o GDF podem ganhar mais tempo para aderir ao Recupera-DF. Devido ao movimento grevista dos técnicos fazendários, que tem causado enormes filas nas agências de atendimento da Secretaria de Fazenda, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) protocolou Projeto de Lei para adiar o prazo final para adesão ao programa para 30 de junho. Originalmente, este prazo vence em 30 de maio.
De acordo com a parlamentar, muitos contribuintes não estão conseguindo atendimento e, por isso, a necessidade do novo prazo. “A greve é legítima, mas o cidadão não pode pagar pela falta de atendimento. É justo adiar por um mês o prazo de adesão ao programa. E o GDF não perde nada com isso”, defendeu Eliana.
O Recupera-DF prevê descontos de até 100% nas multas e juros de tributos devidos até 31 de dezembro de 2011. No entanto, ele não beneficia todos os segmentos do setor produtivo. Débitos decorrentes do Simples Nacional não podem ser pagos por meio do programa. Nesta situação, encontram-se hoje aproximadamente 55 mil empresas.
O PL precisa tramitar e ser aprovado na Câmara Legislativa até o fim deste mês. Depois, segue para sanção do governador.
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