Restrição de horário de funcionamento de bares se reflete em baixos índices de homicídio

A restrição de horário de funcionamento de bares e congêneres nas Regiões em várias cidades Distrito Federal reflete diretamente na redução de mortes violentas, muitas vezes motivadas pela mistura entre álcool e bebida. As administrações regionais que apertaram o cerco contra o funcionamento dos estabelecimentos conquistaram vitórias importantes contra a criminalidade, como é o caso do Varjão do Torto, que registrou apenas dois homicídios nos últimos dois anos.


"Sabemos que boa parte das mortes violentas registradas no DF tem ligação com álcool e drogas e muitas vezes os desentendimentos que ocorrem dentro de bares acabam resultando em morte, principalmente nas regiões administrativas mais afastadas como Planaltina e Santa Maria", explicou o secretário de segurança Sandro Avelar.


 Mesmo na cidade mais populosa do DF, onde existem centenas de estabelecimentos comerciais, Ceilândia sofreu redução no número de homicídios. De acordo com dados da Secretaria de Segurança, nos primeiros nove meses deste ano, houve redução de 4,2%, quando foram registrados 114 casos neste ano, contra 119 no mesmo período do ano passado.

 A Administração Regional da  cidade implementou restringiu o horário de funcionamento de quiosques,  traillers e similares até meia-noite, todos os dias da semana, por meio da Ordem de Serviço Nº 38 de 03 de janeiro de 2013.

Já o Varjão implementou a diminuição da faixa horária dos estabelecimentos comerciais onde há consumo de bebidas alcoólicas, em fevereiro deste ano. Naquele mês, um assassinato interrompeu um ano e quatro meses de paz naquela região, conquistado por meio da luta de conselhos comunitários  aliados à atuação eficaz das policias civil e militar.  As investigações apontaram que a vítima com antecedentes criminais residia há menos de um mês e os autores também não eram moradores do Varjão indicando acerto de contas.

 A Ordem de Serviço Nº 5, de 22 de fevereiro de 2013 estabelece que casas de shows, bares, traillers, quiosques e similares devem encerrar de segunda a quinta-feira, suas atividades às 23h; nos domingos e feriados à meia-noite; nas sexta-feiras, sábados e vésperas de feriado, encerramento à 1h da manhã em estabelecimentos situados em área comercial. Àqueles localizados nas áreas residenciais e rurais, precisam terminar as atividades às 22h, todos os dias da semana. Infelizmente, em junho registrou-se mais um assassinato. Mas trata-se de um caso isolado fruto da briga entre moradores de rua usuários de crack na Ponte do Varjão.

O Cruzeiro não registrou nenhum homicídio nos primeiros nove meses deste ano. Em 2012, apenas um caso de homicídio foi registrado em julho. Lá a restrição de horário de funcionamento de bares e congêneres foi estabelecida pela Ordem de Serviço nº11 de 04 de março de 2008.

Funcionamento de bares no DF- O funcionamento dos bares e congêneres do DF passaram a ter  novas regras de acordo com o  Decreto nº 34.076, de 21 de dezembro de 2012, do governador Agnelo Queiroz, integrando o Plano Ação pela Vida. Desde então,  o funcionamento é coordenado, em 11 áreas integradas, constituídas pelas 31 regiões administrativas. As alterações são fruto de estudos realizados pela SSP/DF, Casa Civil e outras cinco secretarias de Estado, além da Agência de Fiscalização (Agefis).

De acordo com o Decreto, o funcionamento dos estabelecimentos considera a classificação do tipo de comércio, a localização, (comercial, residencial ou mista), o perfil das ocorrências policiais de cada RA, entre outras.