Foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes ,
do Senado Federal, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 518/2009, de autoria do
senador Cristovam Buarque, que cria o Ministério da Educação de Base e transfere
o ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia ( MCT).
A justificativa do senador Cristovam Buarque para elaboração do projeto é que o atual Ministério da Educação dá mais atenção à educação superior e a educação básica fica sob a responsabilidade de municípios e estados, que não têm condições de oferecer uma educação de qualidade igualitária para cerca de 51 milhões de crianças e jovens em idade escolar.
No projeto do senador Cristovam Buarque, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) terá as seguintes competências quanto ao ensino superior: política nacional de pesquisa científica e tecnológica; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; política nacional de educação superior; educação superior; pesquisa e extensão universitária; magistério do ensino superior; avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação superior.
O Ministério da Educação ficará responsável pela política nacional de educação básica que compreenderá o ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; educação infantil; educação básica; avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; magistério da educação básica; assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
O projeto já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde foi aprovado, agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça quando será analisada sua constitucionalidade.
Fonte: ADUnB
A justificativa do senador Cristovam Buarque para elaboração do projeto é que o atual Ministério da Educação dá mais atenção à educação superior e a educação básica fica sob a responsabilidade de municípios e estados, que não têm condições de oferecer uma educação de qualidade igualitária para cerca de 51 milhões de crianças e jovens em idade escolar.
No projeto do senador Cristovam Buarque, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) terá as seguintes competências quanto ao ensino superior: política nacional de pesquisa científica e tecnológica; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; política nacional de educação superior; educação superior; pesquisa e extensão universitária; magistério do ensino superior; avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação superior.
O Ministério da Educação ficará responsável pela política nacional de educação básica que compreenderá o ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; educação infantil; educação básica; avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; magistério da educação básica; assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
O projeto já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde foi aprovado, agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça quando será analisada sua constitucionalidade.
Fonte: ADUnB
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