A Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (6), às 19h, no auditório da Casa, para debater o projeto que altera o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013). Elaborada pelo Executivo, a proposta vai orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico da capital do Brasil, cuja poligonal tombada compreende Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
A realização de audiências públicas sobre o tema é uma exigência da lei que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009). Além do debate de hoje, estão previstos outros dois eventos para discutir o projeto com a população, ainda este mês. A expectativa é de que a proposta seja apreciada pelo plenário da CLDF até o final deste ano.
A audiência é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente.
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