quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Racha nas Perícias prejudica a segurança pública

 

A categoria de peritos Papiloscopistas das Polícias Federal e Civil param suas atividades na próxima semana (22 a 24/09), de segunda a quarta-feira, para pressionar a Presidência da República a solucionar um impasse que dura seis anos.

De acordo com a Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi), a Lei Geral de Perícias (Lei 12.030/09) dividiu os vários cargos de peritos oficiais e instalou insegurança jurídica no Brasil. Ao não mencionar os papiloscopistas na lei geral, muitos laudos têm sido questionados por advogados, sob a alegação de que a prova pericial não foi produzida por peritos oficiais.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima quarta-feira (24) para sancionar ou vetar o PLC 78/2014, que passará a mencionar o perito papiloscopista como perito oficial das Polícias Federal e Civil. De acordo com a Fenappi, o PLC não implicará aumento de salários e benefícios para a carreira.

Caos na identificação - Segundo o presidente da Fenappi, Antonio Maciel Aguiar Filho, existe grande apreensão da categoria caso o PLC 78 seja vetado pela Presidência. “Podemos ter um caos em vários setores da identificação, sobretudo nos Institutos Médicos Legais, onde os papiloscopistas são responsáveis por mais de 90% de todas as identificações cadavéricas”. Aguiar Filho aponta ainda que o setor de perícias em locais de crime serão afetados, por exemplo, nos levantamentos de vestígios papilares, responsáveis direto pelas autorias de delito. Nos Estados em que a emissão da Carteira de Identidade é condicionada a participação direta do Papiloscopista também poderá haver prejuízo de forma mais acentuada.
 
ALGUNS TIPOS DE LAUDOS DOS PERITOS EM PAPILOSCOPIA:
 
- Locais de crime: Autoria do crime ou absolvição de suspeitos;
- Supremo Tribunal Federal: Condenações criminais, deportação de estrangeiros;
- INTERPOL: procurados internacionais, brasileiros presos no exterior, cadáveres não identificados, uso de passaporte falso, etc.;
- Varas Criminais: réus e foragidos que usam nome falso, alegando primariedade;
- Institutos de Medicina Legal: cadáveres não identificados;
- Delegacias de Polícia: Falsidade ideológica, uso de documento falso;
- Laudos prosopográficos (reconhecimento facial) que indicam a autoria de crimes;
- Itamaraty: procurados internacionais, extradições, brasileiros presos no exterior;
- Laudos de Passaporte: criminosos (e até foragidos da polícia) brasileiros e estrangeiros que tentam usar outros nomes ou documentos falsos;
- Laudos para o TSE – fraudes no cadastramento biométrico dos eleitores.

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