O governador Agnelo Queiroz assinou, nesta terça-feira (23), decreto que aprova o projeto de regularização fundiária de Vicente Pires, Gleba 3, próximo à área do Jockey. O parcelamento compreende 866 lotes residenciais, cinco lotes de chácaras e 23 lotes destinados a condomínio urbanístico, beneficiando diretamente 3,3 mil habitantes.
“Esse é o início do processo de regularização de Vicente Pires. A outra parcela, onde estão localizados 80% da população, será regularizada até o final deste ano. Estamos em conversa com o governo federal, e o processo está bem adiantado”, disse o governador do DF, Agnelo Queiroz.
O trecho restante a que o governador se refere pertence à União. “No ano passado, a Justiça pediu a rede marcatória, e estamos esperando o desbloqueio das matrículas. Mas o governo federal já disse que nos cederá a área tão logo passe o período eleitoral para que possamos dar continuidade ao processo de regularização”, destacou a secretária de Condomínio, Jane Diehl.
Os moradores da região agradeceram a medida. “Há 12 anos estávamos na luta pela regularização de Vicente Pires. Mesmo sendo somente uma gleba, já é um grande avanço. É a primeira regularização de uma região que já conta com 85 mil habitantes”, observou o presidente em exercício da Associação de Condomínios de Vicente Pires, Nonato Rocha.
Com o decreto assinado nesta terça-feira, é gerada uma matrícula mãe para a área. Assim, o GDF inicia o processo para ofertar a matrícula individual dos imóveis da região. Diante do registro do parcelamento, é possível a implantação dos equipamentos públicos, como escolas, bancos e creches.
INVESTIMENTOS- Com a regularização dessa área de Vicente Pires e a de outro trecho a caminho, os investimentos públicos podem começar a chegar na região. Já existe verba disponível de R$ 500 milhões para asfalto, drenagem, construção de pontes e acessos, entre outras obras de melhorias.
“Essa regularização era o amparo legal de que precisávamos para fazer esse investimento em infraestrutura”, frisou Agnelo Queiroz, ao lembrar que os envelopes com as propostas já estão sendo abertos para escolha da empresa que fará as obras.
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