Deputado Agaciel Maia pede apoio ao programa de distribuição de leite

 O fim do programa de distribuição de leite às famílias carentes foi tema do discurso do deputado Agaciel Maia, que da tribuna, deixou claro sua preocupação com a substituição do atual sistema de distribuição por cartão magnético. “Esse assunto tem me atormentado, pois a substituição por cartão pode trazer sérios prejuízos, não somente aos produtores rurais, mas também às crianças, que podem ficar sem alimento tão importante como o leite”, disse.

Segundo o deputado Agaciel, a nova medida pode gerar algumas distorções, como a venda do cartão “ou mesmo a utilização do cartão para compra de bebidas alcoólicas”.

Para o parlamentar, quando o assunto é de interesse de grandes grupos “sempre há empenho para aprovação e sem questionamentos. A sensação é que é muito difícil aprovação de projetos que beneficiem a população”, argumentou.

Em plenário, deputado Agaciel faz críticas à liminar que suspende a aplicação da lei da gratuidade nos estacionamentos

O deputado Agaciel Maia se mostrou, mais uma vez, indignado com a liminar que suspendeu a aplicação da lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz que isenta os consumidores do pagamento de estacionamentos nos shoppings e hipermercados.

Em seu discurso na Tribuna da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (13/09), o parlamentar ressaltou que tem a “sensação que é muito difícil aprovar projetos que beneficie a população, principalmente a mais carente. Sempre é considerada inconstitucional. Mas, quando a lei é de interesse de grandes grupos econômicos não há inconstitucionalidade”, disse.

Agaciel Maia recebeu apoio dos deputados Chico Vigilante (PT) e Olair Francisco (PTdoB), que o incentivaram a lutar até o Supremo Tribunal Federal pela aplicação da lei de isenção dos estacionamentos. Chico Vigilante aproveitou para pedir que a Procuradoria da Câmara entre em ação para defender o projeto. “Não é Vossa Excelência que tem que contratar advogado. É a Procuradoria da Câmara que deve se pronunciar a favor dos deputados e dos interesses da população”.

Para o deputado Agaciel Maia, o projeto foi analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado. “Analisado por pessoa competente. A Procuradoria desta Casa deve pegar o pronunciamento do deputado Chico Leite para apresentar a defesa da lei e mudar essa liminar”, concluiu.