No horário de rush durante a semana ou nos sábados quando a fiscalização não se faz presente, as vans irregulares percorrem o Distrito Federal fazendo a festa. Mas não só as vans, como todo tipo de veículo faz transporte pirata, como carros de passeio, ônibus, micro. Um ônibus flagrado por nossa reportagem levava a seguinte placa: ‘ a serviço do GDF’. Anunciava o itinerário para o P Sul e alardeava que passaria pelo centro de Taguatinga. Todo dia é fácil flagrar esse transporte irregular funcionando pela cidade sem nenhuma inibição.
As vans foram proibidas de circularem nas ruas da cidade desde de 2008. Segundo alguns cobradores das vans , elas têm autorização para circular, mas de acordo com o Transporte Urbano do Distrito Federal, DFTrans, as vans não possuem autorização para operar nesses itinerários, algumas podem e são licenciadas para atender algumas linhas rurais.
Marco Antônio Campanella confirma que em algumas linhas rurais, essas vans podem circular, mas nos itinerários que nossa reportagem flagrou , elas estão fazendo transporte pirata. Nesta mesma situação estão os ônibus e carros de passeio. “ Se os permissionários forem pegos pelos fiscais, eles terão que pagar multa no valor de R$ 240. Em caso de reincidência a multa pode chegar a R$ 2mil.”
Marco Antônio Campanella, ressaltou, porém, que os veículos podem atender apenas linhas rurais. Campanella classificou como irregulares os itinerários que vem sendo percorridos pelos carros flagrados pela reportagem. “Essas linhas são piratas e não existem. São totalmente ilegais. Vamos acionar a fiscalização para tomar as providências cabíveis”, completou. Se forem pegos pelos fiscais, os permissionários terão de pagar multa de R$ 240 e, em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 1,8 mil, segundo o DFTrans.
A ilegalidade também é verificada na quantidade de passageiros que esses carros transportam e na velocidade que andam. Na pressa para pegar mais passageiros, os motoristas desenvolvem velocidade acima do permitido.
Maria Vicentina, dona de casa, que entrou numa van na Comercial Norte de Taguatinga, no sábado, declara que nem dá tempo de se segurar direito, pois os motoristas voam. “E sempre estão lotadas. O que falta é fiscalização. Quem não vê que as vans estão funcionando a todo vapor?”, ressalta Maria.
Leila Maria de Souza afirma que não é contra o transporte alternativo, mas é contra a falta de respeito que existia . “ Cansei de ver cobradores, motoristas destratando as pessoas no trânsito, os usuários. Elas só andavam com a quantidade de passageiros acima do limite, som alto e corriam muito. Além disso eram muito sujas”, conclui.
Já Armando da Silva de Jesus, administrador, morador da Ceilândia, acredita que as vans não devem voltar nunca mais. “ Imagine esses motoristas dirigindo com imprudência, irresponsáveis. O trânsito já está caótico, imagine com esses loucos ?”, adverte.
Geralmente o transporte pirata se concentra da Rodoviária para itinerários mais próximos com Asa Norte, Asa SUL Cruzeiro , São Sebastião e lago Sul. Eles permitem um número maior de viagens e contam com um esquema sofisticado para burlar a fiscalização. Pessoas chamadas laçadores abordam os passageiros oferecendo as viagens que são levados até o carro.
A Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, disponibiliza mecanismos para o gerenciamento do transporte público no DF. A regulamentação ficou por conta da Lei nº 953, de 13 de novembro de 1995. O artigo 28 do documento, que dispõe sobre o transporte irregular de pessoas, caracteriza como fraude a prestação de serviço, público ou privado, de coletivos de passageiros, de forma remunerada. As penalidades para o motorista flagrado em situação ilegal incluem multas de R$ 2 mil a R$ 5 mil e a apreensão do carro. O condutor ainda pode ser obrigado a fazer cursos de reciclagem indicados pelos órgãos de trânsito.
O diretor geral do DFTrans explica que todos os dias os fiscais do órgão estão na rua, assim como os parceiros Polícia Militar e Detran O número de autuações por transporte pirata realizado pelo Detran foi de 628 multas.
Um grande problema enfrentado pelo DFTrans e Detran ao multar um carro por fazer transporte pirata e fazer a apreensão do veículo é a apresentação de recursos por advogados no Tribunal de Justiça do DF que usam uma jurisprudência em que a Lei Distrital entra em conflito com a Lei Federal, principalmente quanto às apreensões.
Segundo o advogado Heyrovsky Torres, a medida administrativa contemplada pelo art. 231 do Código de Trânsito traz como medida administrativa a retenção do veículo, e não sua apreensão. Conforme vasta jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, retenção e apreensão têm significados diferentes. Apreensão é o ato de tomar com base legal. Recolhe-se o veículo ao depósito e lá permanece sob custódia do órgão que o apreendeu e com o ônus para o proprietário. Retenção, de acordo com vasta jurisprudência, é o ato adotado a fim de sanar a irregularidade (lavrar o auto de infração) no local e logo após, liberar o veículo. E no caso de flagrante de transporte remunerado de passageiros, o Código de Trânsito preceitua como medida administrativa a retenção do veículo e não sua apreensão. Deste modo, a apreensão do veículo é ilegal. Em alguns desses recursos, o Governo acabou perdendo a batalha judicial, pagando as custas processuais e dano moral aos motoristas. Foram apresentadas até maio de 20011, 700 recursos. Segundo o DFTrans, os fiscais diante do problema estão argumentando e fundamentando melhor as infrações para evitar ter quer perder as ações impetradas na Justiça.
De acordo com o gerente de Fiscalização e Policiamento do Detran, os fiscais no momento de abordagem estão pedindo que as pessoas desçam do transporte irregular, e aplicam a multa no valor de R$ 85. Estão aplicando o Código de Trânsito em vigor.
Para Idelsom de Morais, padeiro, que já fez transporte irregular, a multa aplicada é baixa. “ Quando pagamos com desconto a multa é pouca, perto do que arrecadamos com as viagens. O Governo tem que oferecer transporte de qualidade para a população. Os ônibus têm que obedecer os horários. Sem isso e sem fiscalização os piratas vão continuar circulando”, alerta Idelsom.
O certo é que o transporte pirata circula folgadamente em todo o Distrito Federal. Jovina da Silva, estudante, chama a atenção das autoridades. “ Sei que não é seguro entrar numa van ou outro tipo de veículo para chegar em casa, mas esperar ônibus por um longo tempo e ainda ir em pé , é um tormento. Só sabe, quem tem quer se locomover usando esse transporte ruim”, reclama a estudante.
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