O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (5) portaria no Diário Oficial da União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O programa que será lançado em breve tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Redes municipais e estaduais terão que aderir ao programa para poder receber recursos e o apoio técnico do MEC.
Entre as ações previstas no programa estão a capacitação dos professores alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização. Outra medida será a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.
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