Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta terça-feira (24), em Brasília, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. O documento tem a finalidade de orientar o trabalho dos auditores no enfrentamento a este tipo de prática ilegal.
O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou que o trabalho escravo constitui uma séria violação de direitos humanos que deve ser combatida. “A Semana de Combate ao Trabalho Escravo representa a batalha constante de toda a sociedade brasileira por melhores condições de trabalho. Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante dizer que esta política não é exclusiva aos brasileiros, o estrangeiro que estiver trabalhando no País vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista”, ressaltou.
Como destaque, o documento também trata da questão do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas em condição análoga à de escravo, e firma posição de seguir a melhor tradição em defesa dos direitos humanos.
“O Ministério do Trabalho e Emprego não trata do tema trabalho em condições análogas à de escravo de maneira subjetiva. Vários procedimentos se impõem até que uma situação seja, de forma comprovada, caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina materializa o respeito do MTE à segurança administrativa, ao contraditório e à ampla defesa. Com efeito, todas as rotinas nele apresentadas decorrem de exaustivo debate e de reiteradas experiências práticas”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque.
O trabalho realizado em condição análoga à de escravo é ainda um dos temas de importância e visibilidade das relações de trabalho do Brasil. A experiência de quase duas décadas de enfrentamento pautou a construção da rede de repressão a essa prática e garantiu a construção de um acervo rico e diversificado de procedimentos direcionados a esse enfrentamento. “Sem inibir a capacidade técnica de cada auditor Fiscal do Trabalho, a idéia é que os conceitos sejam praticados em um mesmo sentido, a fim de que se evitem incoerências administrativas”, ressalta Vera Lucia Albuquerque.
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, parabenizou o esforço brasileiro no combate ao trabalho escravo. Segundo ele, o manual servirá como ferramenta valiosa nessa erradicação. “É uma grande honra para a OIT participar dessa comemoração. Acompanhei com todo progresso o que foi realizado no País para combater o trabalho escravo. Nos últimos 15 anos e, com esse manual, o Brasil está realizando uma luta concreta para a erradicação”, mencionou.
O lançamento da publicação contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, do coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo ( Conatrae).
Balanço
Segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), das primeiras ações em 1995 até 2011, cerca de 40 mil trabalhadores foram resgatados da situação análoga a de escravos, o que resultou no pagamento de indenizações em torno de R$ 67,7 milhões. .
Em 2011, foram feitas diversas operações de combate à escravidão em 320 estabelecimentos inspecionados, onde cerca de 2 mil trabalhadores foram resgatados de condições subumanas. Os pagamentos de verbas rescisórias totalizaram R$ 5,4 milhões. Foram lavrados 4.205 autos de infração e emitidas 2.139 Guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e 339 Carteiras de Trabalho e Previdência Social.
“Ressaltamos que estão incluídos nestes números dados do combate ao trabalho escravo urbano, em especial, decorrentes de diversas operações realizadas no estado de São Paulo, que possibilitaram o resgate de 135 trabalhadores em indústrias do vestuário e da construção civil”, mencionou Vera Albuquerque.
Semana de Combate ao Trabalho Escravo
Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis vão realizar, na última semana de janeiro, uma série de atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). As atividades estão programadas em vários estados e visam chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
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