Câmara não fez o dever de casa

A Câmara Legislativa foi criada após intensa luta pela autonomia política do Distrito Federal e foi instituída pela Constituição de 1988. A primeira eleição foi realizada  em 1990, com a posse de 24 deputados e a instalação da primeira legislatura em 1991.

Antes da sua criação, em 1986, a população do DF compareceu às  urnas pela primeira vez com a eleição dos primeiros deputados federais e senadores para representar a cidade no Congresso Nacional.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal ocupa posição peculiar entre os órgãos legislativos brasileiros.  O Distrito Federal acumula as competências legislativas de Estado e de Município, por isso o nome Câmara Legislativa é assim uma junção das denominações dos poderes legislativos estaduais e municipais.

Porém, apesar de ser novidade e haver uma expectativa muito grande, a Câmara não conseguiu convencer os brasilienses quanto à eficácia como Casa legislativa, pois vem apresentando vários problemas: muitos projetos aprovados foram considerados inconstitucionais, outros não foram colocados em prática, realizações de muitas audiências públicas que terminam no vazio, muito fogo amigo...

 Diante de tantos problemas, os eleitores olham a Casa com desconfiança: “Aprendi desde cedo que os poderes da República são independentes,  mas o Legislativo local desde sua criação parece ser uma continuidade do Executivo”, relata Celso de Rocha Rodrigues, advogado. As estudantes Lúcia do Carmo e Maria Letícia Gomes reclamam que o Distrito Federal gasta muito com o Legislativo. “Antes gastassem dinheiro para resolver o problema da saúde”, conclui as estudantes.

Para outros, esses problemas são próprios do Legislativo como um todo, tanto Federal, quanto estadual, é cultura brasileira, porém acreditam que preferem a Câmara a não ter representatividade política.” Com a Câmara podemos mensurar quem é quem”, afirma Zileusa de Andrade. “ Se não existisse o Legislativo, não saberíamos de muitas  falcatruas”, completa.

Nas últimas legislaturas, deputados distritais foram obrigados a deixar a cadeira de parlamentar ou por cassação ou para fugir dela, como Carlos Xavier (ex-Adão), Pedro Passos, Eurides Brito, Leonardo Prudente e Brunelli.

Em 2009, o órgão foi abalado por denúncias envolvendo vários deputados distritais num suposto esquema de corrupção  denominado Caixa de Pandora ,no qual estaria também envolvido o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. As denúncias levaram à renúncia em 2009, o então presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM) e à prisão preventiva em 2010, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, depois da ocupação do edifício-sede e de protestos por parte de estudantes e trabalhadores de Brasília. Ironicamente o escândalo eclodiu no ano em que Brasília completava seu cinquentenário de fundação.

O bancário Leonardo da Silva Almeida lembra que diante da enxurrada de denúncias, e da possibilidade de nada ser apurado, deu na imprensa que doze conselheiros da OAB-DF propuseram a extinção da Casa. “Os conselheiros queriam apresentar uma proposta de emenda constitucional  transferindo o Poder Legislativo do DF para uma comissão mista do Congresso, da qual participariam os oito deputados federais e os três senadores eleitos  por Brasília e mais cinco senadores e cinco deputados de outros estados. O governador da capital continuaria a ser eleito”, afirma o bancário.

Hoje, a sobrevivência política de um quarto dos deputados da Câmara Legislativa depende de decisões da Justiça. O primeiro distrital a sofrer punições por atos cometidos na última campanha foi Benício Tavares (PMDB) que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Outros quatro parlamentares também são alvos de investigações judiciais e policiais que apuram se eles cometeram crimes eleitorais ou não. Dependendo do desfecho das apurações, poderá haver uma renovação inesperada na Casa.

O novato Olair Francisco (PTdoB) vive situação semelhante à que levou Benício Tavares a perder o diploma de deputado. A primeira suplente dele, Lilian Brunelli (PTdoB), entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado no TRE-DF, em dezembro de 2010, alegando que o colega de legenda ofereceu sapatos, sacos de cimento e até vaga de emprego para conquistar votos na eleição de outubro passado. Outro parlamentar que está em situação delicada é Benedito Domingos (PP). Além de ser alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa — ele é acusado de formação de quadrilha e de beneficiar parentes em contratos com o GDF, quando chefiou a Administração Regional de Taguatinga, no governo de José Roberto Arruda — o deputado teve as contas de campanha reprovadas pelo TRE-DF, em 2010.

Contas reprovadas por irregularidades na prestação de contas de acordo com o TER-DF, também são um problema para os deputados Wellington Luiz (PSC), corregedor da Câmara, e Raad Massouh (DEM), primeiro secretário da Mesa Diretora. O deputado Raad informou que já entregou as provas da sua defesa aoTRE.

Para o atual presidente da Câmara, deputado Patrício, a descrença da população em relação ao Poder Legislativo é resultado de muitos anos de decepções. Entretanto, precisamos defender a democracia, que só se faz com os três poderes estabelecidos: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. “Essa nova legislatura tem a missão de resgatar essa confiança na população. Precisamos demonstrar a importância da Câmara e a abertura de CPIs é uma excelente oportunidade para isso. O resgate da imagem da Câmara se faz diariamente, com ações pontuais de todos os parlamentares. Esse é o compromisso de toda a Mesa Diretora, que assumiu em janeiro com essa função. Para isso, todos precisam entender que a Câmara é maior do que qualquer mandato", declara o deputado Patrício, presidente da Câmara Legislativa.