Após muita reclamação e tentativas de corrigir os valores do IPTU de 2011, o caso agora está na Justiça. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) entrou na briga e questionou os reajustes aplicados nos carnês do IPTU junto ao Ministério Público e fez uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal, pedindo que a cobrança seja suspensa nos casos de reajustes indevidos. Esses aumentos chegaram a 3000%, segundo levantamento feito pelo gabinete da parlamentar.
Semana passada, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício, Zenaide Souto Martins, acatou a ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos das Leis distritais 4.452, de 2009 (art. 3.º); 4.289, de 2008 (art. 3.º); e 4.072, de 2007 (art. 2.º). Os artigos autorizam a Secretaria de Fazenda a modificar as pautas de valores de imóveis, para incluir ou alterá-las, para fins de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Na ação, o Ministério Público sustenta que os dispositivos contrariam a determinação da Lei Orgânica do DF, em seu art. 128, inciso I, que determina a existência de lei para exigir ou majorar tributo. A ação será julgada pelo Conselho Especial do TJDFT.
No Distrito Federal cerca de 280mil imóveis tiveram seus valores de IPTU alterados em relação ao ano de 2010.
De acordo com o promotor Antônio Suxberger, a Secretaria de Fazenda não poderia ter praticado reajuste, uma vez que a lei em vigência era de 2009. “Esse artigo é um dispositivo inconstitucional, pois a Secretaria não tem autonomia para modificar valores sem o amparo de uma lei. Na prática, a Lei 4.452 valeria na íntegra, ou seja, com o desconto e o limitador aprovado naquele exercício”, explicou.
A lei mencionada foi a última aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo ex-governador José Roberto Arruda, que previa desconto de 5% no pagamento do IPTU à vista e aplicação de limitador na pauta de valores. Ela, no entanto, não autorizava reajuste do tributo de acordo com a inflação. Assim, o contribuinte não era obrigado a pagar o IPTU baseado na valorização do imóvel.
A Secretaria de Fazenda diante do impasse, determinou que o contribuinte que se sentisse prejudicado, procurasse uma agência da secretaria para pedir revisão até o dia (9) último, porém há reclamação quanto ao atendimento. É o caso de Maria Rosa dos Santos que tem uma loja na C12, em Taguatinga: “O IPTU da minha loja veio com aumento de 75%. Fui ao Na Hora do Top Mall, mas a atendente nem permitiu que eu preenchesse o requerimento, alegando que o imposto aumentou porque houve valorização do imóvel. Já paguei a primeira parcela do imposto e espero que o Governo explique essa confusão”. Também Rosângela de Freitas, auxiliar de enfermagem, não conseguiu ver seu pleito atendido e pagou o imposto. Espera por um resultado positivo da Justiça e tem a esperança do GDF devolver o que pagou a mais. ”Meu IPTU aumentou 40% em relação ao ano passado e minha residência não aumentou em metragem, em nada. O Governo deveria olhar com cuidado para esses aumentos, pois nosso salário não aumenta em nada”, reclama.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda, o contribuinte ainda pode reclamar, por escrito, se o caso for referente à alíquota aplicada para o cálculo do imposto. É só ir a um posto de atendimento. Para dirimir dúvidas, aconselha a buscar o site da Secretaria que tem links que respondem a vários questionamentos sobre o IPTU.
A arrecadação do IPTU é revertida em benefícios para todos os moradores do DF, e isso se traduz em reformas e ampliações de escolas, construção e manutenção de parques, dentre outros investimentos. No entanto, os moradores das cidades satélites questionam a pouca aplicação do imposto no local onde moram. Alegam que os governantes se preocupam com o centro de Brasília.
Segundo a cabeleireira Lúcia Maria de Jesus, moradora de Ceilândia, a cidade precisa de tudo.” O asfalto é péssimo, cheio de buraco, faltam paradas de ônibus, nos hospitais faltam médicos. Como posso está feliz em pagar impostos, sabendo que só tenho responsabilidade e não tenho serviços básicos do Estado. O dinheiro que pagamos poderia ser melhor aplicado. Aqui na minha cidade, tudo é feito de qualquer jeito, só em Brasília que os serviços são melhores”, finaliza.
Para a professora Karina dos Santos, no início de todo o ano quando chega data de pagar o IPTU, Imposto de Renda é um desânimo, pois nunca tem certeza como esse dinheiro será aplicado. “ Se eu morasse num país que a população tivesse serviços públicos pelo menos de média qualidade, com certeza pagaria os impostos feliz, mas o que a gente vê é nosso dinheiro aplicado em obras que nunca terminam, nos bolsos de A e de B. E a falta de serviços é pior na periferia”, desabafa.
“Há pessoas que nem sabem como esse dinheiro é aplicado. Está na hora de nós moradores das regiões administrativas questionarmos e exigirmos a aplicação do dinheiro arrecadado com o IPTU. Que serviços estão sendo realizados na comunidade onde moro? Acredito que a aplicação deste imposto deixa a desejar. Merecíamos mais, questiona o estudante de direito Jarbas do Nascimento, morador de Samambaia.
Enquanto a solução para o problema não chega, os contribuintes vão pagando seus impostos, pois se não pagarem vão ser cobrados na Justiça.
De modo simples o valor do IPTU é calculado por meio da multiplicação da alíquota especificada para o imóvel sobre o valor da base de cálculo. Seguem alguns exemplos:
TIPO DE IMÓVEL | VALOR VENAL | ALÍQUOTA | IPTU A PAGAR | ||
Residencial | 50.000 | X | 0,3 % | = | R$150,00 |
Comercial ou Terreno com alvará de construção | 50.000 | X | 1 % | = | R$ 500,00 |
Não edificados, em construção ou demolidos | 50.000 | X | 3% | = | R$ 1.500,00 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário