O deputado distrital Benedito Domingos (PP) é membro da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Economia , Orçamento e Finanças. É um dos mais experientes deputados da Casa. Em entrevista ao DF Notícias enfatiza vários projetos de sua autoria que ainda estão tramitando, como o PL 1345/2009 que disciplina o tráfego de bicicletas nas principais vias do DF, após às 19h, condicionando a circulação à instalação de equipamentos de sinalização e segurança.
Sabemos que sua trajetória como parlamentar foi sempre de trabalhar e muito para atender as necessidade das cidades e dos moradores do Distrito Federal. Que outros projetos estão tramitando na Câmara Legislativa neste ano?
Temos o Projeto de Lei 231 que dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais no âmbito do Distrito federal. Acho importante esse projeto porque no Brasil, os acidentes envolvendo crianças e adolescentes com quedas em edifícios verticais têm se tornado cada vez mais comuns e muitas vezes são fatais. Assim, ficam os empreendedores dos novos edifícios verticais destinados ao uso residencial obrigados a instalar nas varandas, sacadas e janelas de cada unidade autônoma, antes da entrega da chave, essas redes de proteção.
Outro que eu acho muito importante é o PL 1335 que dispõe sobre a cobrança de diárias relativas à permanência de veículos apreendidos e recolhidos ao depósito do Detran. Não fará jus ao beneficio desta Lei o condutor que tiver seu veículo apreendido por conduzi-lo sob o efeito de bebida alcoólica. A lei diz que o condutor que tiver seu veículo recolhido ao depósito público em decorrência de "blitz" realizada em dia útil que, por qualquer motivo, anteceda aquele em que não haja expediente bancário, estará isento da cobrança das taxas de estadia referentes ao período compreendido entre o dia da apreensão e o último que anteceda ao funcionamento normal de tais instituicões, desde que preenchidos os seguintes requisitos: no momento da apreensão esteja o horário de funcionamento bancário encerrado; não sejam disponibilizados pelo DETRAN-DF outros meios para o recolhimento dos valores.
Sabemos que de acordo com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 14 de fevereiro de 2011 a 17 de agosto, 237 professores entraram de licença devido a distúrbios da voz e 68 por doenças das cordas vocais e da laringe.Preocupados com essa situação, nós criamos o Projeto de Lei 483/2011, em tramitação na Câmara Legislativa, que autoriza as instituições públicas e privadas a instalarem dispositivo de sonorização nas salas de aulas do Distrito Federal com 40 alunos ou mais para resguardar a saúde vocal dos professores.
Como membro da Comissão de Orçamento, pedimos que os deputados incluam na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão de ampliação e construção de novos conselhos no DF. O Conselho é um magnífico instrumento de proteção à criança e ao adolescente que deve ser preservado. Os funcionários precisam de locais dignos de trabalho para que o serviço seja prestado com excelência. Estamos tratando de pessoas que lidam com casos, muitas vezes, sigilosos, que precisam de privacidade.
Temos proposições voltadas ao Executivo. Pedimos a reforma das calçadas da QND 27 à QND 60, do túnel que atravessa o centro de Taguatinga e tantas outras. E apoiamos os projetos do Governo. Estamos agora com o PDOT, Plano Plurianual que temos que estudar e aprovar. Também estamos cobrando do governo as obras de mobilidade visando à Copa.
O senhor tem algum projeto para o entorno?
Fizemos um ofício para o governador Agnelo pedindo a iluminação da BR 070 até o córrego dos Macacos. Esta medida vai evitar acidentes e atropelamentos. Esperamos que o Congresso faça a lei para a criação da Região Metropolitana de Brasília, pois todos estamos preocupados com esse problema da insegurança que está sério nas cidades do entorno e também a falta de outros serviços para essa população. Com a criação da Região Metropolitana vamos ter um preço único para as passagens.
Qual sua opinião sobre o trabalho desenvolvido pelo governo?
Está bom, pois governar é um ato de coragem, de fazer mudanças. Um dos meus pedidos ao governador é que reveja a atuação da Agefis na fiscalização dos alvarás de funcionamento, de construção em todo o DF, pois é grande a reclamação que o órgão fecha comércio e não está dando um prazo para o empresário se adequar a lei. Muitos não começam suas obras por falta do documento. Todo mundo sabe da dificuldade de se renovar alvarás e tirar novos. Não há diálogo para resolver o assunto e todo dia há reclamação a esse respeito. O Estado tem que ter leis para que todo comerciante legalize seu empreendimento. O comércio gera renda para a cidade, dá emprego. A verdade é que ninguém quer andar como fora da lei.
O governo Agnelo está andando, mas tem alguns segmentos que não estão entendendo a dinâmica que ele quer imprimir ao governo. Alguns têm que afinar a viola e tocar conforme a batuta do Governador.
Deputado, a Câmara continua sendo alvo de acusação de não trabalhar e deixar tudo para o final do semestre. O senhor concorda?
Não, porque o nosso trabalho não se resume só a votação em plenário. Ele é o final. Na pirâmide, a base é representada pelas comissões que trabalham verificando os projetos apresentados, que acolhem as emendas, dão os pareceres, que prepara tudo para quando chegar nas votações não haver mais problema. Todos os deputados têm que ter clareza do que está sendo votado. Nessa gestão estamos fazendo um pente fino para evitar que projetos sejam considerados inconstitucionais e se gaste tempo.
Ainda temos as discussões na nossa base eleitoral. Temos que atender as necessidades das cidades e quem faz isso melhor são os moradores, que sentem na pele a falta de uma calçada, de um parquinho, de um asfalto, de um serviço.
Benedito pede a reforma das calçadas da QND 27 à QND 60 de Taguatinga
Benedito pede a reforma das calçadas da QND 27 à QND 60 
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