sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Agora é Lei

Em agosto do ano passado uma criança caiu do sexto andar de um prédio no Sudoeste. A menina estava com a babá e caiu de uma janela basculante no vão central do prédio.
Com a intenção de preservar a vida e evitar acidentes como esse, o deputado Benedito Domingos é autor do Projeto de Lei 231/2011, sancionado pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, na tarde desta quinta-feira (25). O projeto obriga construtoras a instalarem equipamentos de proteção em prédios.
Entenda mais sobre a Lei:
A proposta é que varandas, sacadas e janelas de cada unidade contenham redes de proteção certificadas pelo INMETRO quando o imóvel for entregue ao comprador.
A fiscalização da presença desses equipamentos ficará a cargo dos órgãos do Poder Executivo responsáveis por obras públicas, do Corpo de Bombeiros e de entidades de defesa do consumidor. No entanto, o morador que dispensar a proteção poderá se manifestar por escrito junto à empreendedora

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