O primeiro ano da atual legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi positivo e marcado por um maior controle de gastos - sobretudo com pessoal e encargos sociais -, além de ajustes no processo legislativo, com a reserva de maior tempo para debates e para a busca de consenso entre os distritais. É o que garante o presidente da Casa, deputado Patrício (PT).
Segundo Patrício, os dados demonstram que a Câmara teve um ano produtivo em termos de votações e realizações de atividades legislativas. Desde o início desta legislatura até 15 de dezembro, foram apreciadas e votadas 727 proposições, 141 delas de autoria do Poder Executivo. Foram 269 projetos de lei, 12 projetos de lei complementar, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF; nove projetos de resolução, 47 projetos de decreto legislativo, 169 requerimentos e 220 moções. Os números constam do relatório elaborado nesta sexta-feira (16) pela Assessoria de Plenário da Casa e não incluem as centenas de indicações aprovadas pelas comissões permanentes, que não passam pelo plenário.
No período de 1º de fevereiro a 15 de dezembro deste ano a CLDF realizou um total de 319 sessões plenárias, sendo 116 ordinárias, 49 extraordinárias, 153 solenes, sem contar com a sessão de posse dos deputados, com grade participação da população. Além das sessões plenárias, a Câmara realizou ainda 17 comissões gerais para debater assuntos de interesse da população do DF e 93 audiências públicas sobre os mais variados temas. Segundo o último levantamento feito pela Terceira Secretaria da Câmara, foram realizados também 12 seminários no período.
Transparência - Patrício ressalta que a implantação de um novo modelo de gestão foi a marca dos trabalhos do Legislativo em 2011. Como resultado dessa gestão, a Câmara Legislativa economizou cerca de R$ 110 milhões no ano. Desse total, R$ 80,2 milhões foram transferidos à Secretaria de Planejamento e Orçamento do GDF e ajudarão o Poder Executivo a pagar seus servidores. Isso só foi possível, segundo ele, graças a cortes e reduções de despesas em vários setores da Casa.
As exonerações de servidores de livre provimento em gabinetes parlamentares e em parte da estrutura administrativa, ocorridas nos primeiros meses de 2011, desonerou a folha de pagamento da Câmara. Segundo Patrício, as exonerações proporcionaram uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões, o que foi determinante para a queda progressiva da participação das despesas com pessoal da CLDF sobre a receita corrente líquida, conforme observado nos últimos relatórios de gestão fiscal da Casa.
Responsabilidade fiscal – A economia de gastos da Câmara Legislativa possibilitou, ainda, o ajuste da Casa aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com dados apurados em setembro, os gastos da CLDF com pessoal alcançaram no último quadrimestre, 1,44% da receita Corrente Líquida (RCL) do DF, o que representa o melhor resultado obtido pela Câmara desde a criação da LRF, em 2000.
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